Discurso durante a 242ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Referência ao transcurso hoje do Dia Internacional de Combate à Corrupção. O combate à corrupção no Brasil.

Autor
Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF).:
  • Referência ao transcurso hoje do Dia Internacional de Combate à Corrupção. O combate à corrupção no Brasil.
Aparteantes
Eduardo Suplicy, Epitácio Cafeteira, João Pedro.
Publicação
Publicação no DSF de 10/12/2009 - Página 66125
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF).
Indexação
  • REGISTRO, DIA INTERNACIONAL, COMBATE, CORRUPÇÃO, DATA, ASSINATURA, CONVENÇÃO, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), QUESTIONAMENTO, CUMPRIMENTO, ESTADOS MEMBROS.
  • APREENSÃO, DENUNCIA, ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG), OFERTA, BRASIL, FINANCIAMENTO, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), OBRAS, INFRAESTRUTURA, PAIS ESTRANGEIRO, AMERICA LATINA, DISPENSA, LICITAÇÃO, INCENTIVO, CORRUPÇÃO.
  • CLASSIFICAÇÃO, INEFICACIA, BRASIL, COMBATE, CORRUPÇÃO, AVALIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG), AMBITO INTERNACIONAL.
  • CRITICA, VIOLENCIA, REPRESSÃO, POLICIA, MANIFESTAÇÃO COLETIVA, PROTESTO, CORRUPÇÃO, GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF).
  • QUESTIONAMENTO, CONDUTA, GOVERNO FEDERAL, MANIPULAÇÃO, MOVIMENTO TRABALHISTA, MOVIMENTO ESTUDANTIL, OFERTA, RECURSOS, CARGO PUBLICO, REDUÇÃO, MANIFESTAÇÃO COLETIVA, REPUDIO, CORRUPÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, IMPUNIDADE, MESADA, SUBORNO, POLITICO, DENUNCIA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT), DIFERENÇA, ATUAÇÃO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), ATUALIDADE, PEDIDO, IMPEACHMENT, GOVERNADOR, DISTRITO FEDERAL (DF).
  • GRAVIDADE, ENRIQUECIMENTO ILICITO, PESSOAS, PARTICIPAÇÃO, CORRUPÇÃO, SUPERFATURAMENTO, OBRAS, SERVIÇO, ALEGAÇÕES, BUSCA, FUNDOS, CAMPANHA ELEITORAL.
  • SUSPEIÇÃO, DOAÇÃO, EMPRESA, PATROCINIO, FILME, BIOGRAFIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, POSSIBILIDADE, RETRIBUIÇÃO, FAVORECIMENTO, DEMONSTRAÇÃO, IRREGULARIDADE, RELACIONAMENTO, SETOR PUBLICO, SETOR PRIVADO.
  • SAUDAÇÃO, PRESENÇA, SENADO, VICE-GOVERNADOR, ESTADO DO PARANA (PR).
  • OPINIÃO, NECESSIDADE, PROVIDENCIA, PARTIDO POLITICO, EXCLUSÃO, POLITICO, AUTOR, CORRUPÇÃO, GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF), ANTECIPAÇÃO, DEMORA, DECISÃO, JUDICIARIO, IMPORTANCIA, RESPOSTA, POPULAÇÃO, PRESERVAÇÃO, INSTITUIÇÃO DEMOCRATICA.
  • APOIO, INICIATIVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PROPOSIÇÃO, DEFINIÇÃO, CORRUPÇÃO, CRIME HEDIONDO, PROTESTO, CONDUTA, OMISSÃO, IMPUNIDADE, MEMBROS, GOVERNO.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, o Senador Suplicy, que me antecedeu, já se referiu ao Dia Internacional de Combate à Corrupção. Esse dia 9 de dezembro foi escolhido como marco internacional contra a corrupção, como referência, a assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, ocorrida no México no dia 9 de dezembro de 2003. Naquela ocasião 110 países assinaram a referida convenção.

            A primeira indagação que se faz: esses países respeitam a convenção assinada? O Brasil, por exemplo, vem respeitando essa convenção?

            Recentemente, vi a preocupação de Claudio Abramo, da Transparência Brasil, relativamente ao estímulo à prática da corrupção oferecido pelo Brasil por meio dos financiamentos do BNDES a países latino-americanos para a realização de obras de infraestrutura. Há um compromisso de se combater a corrupção internacionalmente, mas, na medida em que os empréstimos do BNDES, por meio de empreiteiras de obras públicas, dispensam licitação nos países beneficiados, há um estímulo ao pagamento de propina pela burocracia desses países.

            Essa é uma preocupação posta pela Transparência Brasil com justificada razão. Os indicadores de corrupção utilizados pelos principais institutos internacionais mostram que, nos últimos dez anos, o Brasil não conseguiu melhorar o seu desempenho nesse quesito. Em algumas pesquisas, inclusive, a realidade brasileira piorou.

            No Índice de Percepção da Corrupção, divulgado anualmente pela ONG Transparência Internacional, a nota do Brasil caiu de 4,1, em 1999, para 3,7 neste ano. Pontuações abaixo de cinco indicam problemas sérios de corrupção. O Brasil ficou em 75º lugar em um ranking de 180 países avaliados.

            Neste momento, Brasília vive o seu drama. Há pouco, as tevês brasileiras apresentaram imagens da violência praticada por policiais contra manifestantes diante do Governo do Distrito Federal. Esses manifestantes deveriam estar lá ou não deveriam estar lá? A meu ver, deveriam estar lá. Mas, em 2005, eles não deveriam estar em frente ao Palácio do Planalto? Deveriam estar em frente ao Palácio do Planalto. E por que não estiveram? Não é novidade para ninguém que o atual Governo vem cooptando setores dos movimentos sociais com a utilização de recursos públicos.

            Em 2005, embora existissem razões de sobra para manifestações democráticas de protesto, elas não ocorreram, o silêncio prevaleceu, as entidades representativas da sociedade, as mais expressivas, calaram-se. Agora, a OAB ingressa com um pedido de impeachment do Governador do Distrito Federal, e faz bem, mas por que não o fez em 2005? São indagações necessárias, afinal há razões para se contemporizar com a corrupção, quando ela alcança o Palácio do Planalto? Não há razões para contemporizar-se com a corrupção em momento algum. Alcance quem alcançar, deve ser denunciada, combatida, condenada.

            Por que a condenação em 2005 não se deu à altura das exigências de moralização da atividade pública brasileira?

            A bandeira do PT está empalmada em frente ao Governo do Distrito Federal, numa manifestação de protesto. Ótimo que esteja! Mas deveria estar também empalmada aqui em frente ao Congresso Nacional e, sobretudo, em frente ao Palácio do Planalto, em 2005, quando se denunciou o “mensalão”, no dizer do Procurador-Geral da República, Antonio Fernando, um sofisticado esquema de corrupção em nome de um projeto de poder de longo prazo, operado por uma organização criminosa que assaltou o poder no País. Palavras duras, mas que retrataram a realidade colocada à luz pelas investigações efetuadas pela CPMI dos Correios.

            O que estamos acostumados a ouvir, quando esses escândalos são denunciados, sempre? “Olha, são recursos para a campanha eleitoral.” Sempre ouvimos isso. Aliás, foi a justificativa do Presidente Lula, diretamente de Paris, em 2005, mais precisamente no mês de agosto, quando se denunciava o “mensalão”.

            É obvio, pode ser que parte desses recursos sejam destinados à campanha eleitoral, mas o objetivo final é o enriquecimento ilícito das pessoas que se envolvem nesses escândalos.

            Agora se ouve aqui também: além de comprar panetone, fala-se que os recursos foram utilizados na campanha eleitoral. E qual é a origem desses recursos? Creio que ninguém tem dúvida: os recursos encontrados na cueca do militante político do PT e que hoje é alçado à direção do partido ou os recursos encontrados em meias por Brasília, em outros locais, têm origem quase sempre no superfaturamento de obras.

            Veja, Senador João Pedro, que não estou fazendo referência a este ou àquele governo, se esse governo é do PSDB, se é do PT, se é dos Democratas. Estou falando, em tese, que a origem desses recursos quase sempre é o superfaturamento de obras, é o sobrepreço - sobrepreço também na prestação de serviços.

            Agora vimos que as empresas que doaram para o patrocínio do filme “Lula, o Filho do Brasil” são empresas contempladas com valores expressivos pelo Governo Federal. São empresas que receberam, nos últimos anos, milhões de reais do Governo Federal e fizeram a doação de R$16 milhões, para patrocinar o filme “Lula, o Filho do Brasil.”

            Não há como não interpretar desta forma. É o favorecimento ilícito que acaba permitindo uma retribuição, que a conclusão só pode ser relação de promiscuidade do Poder Público com o setor privado. Beneficiados com recursos públicos, esses setores se tornam generosos e contemplam os representantes do poder com vantagens que nós não podemos, de forma nenhuma, deixar de combater no Dia Internacional de Combate à Corrupção.

            Eu concedo a V. Exª, Senador João Pedro, o aparte que solicita.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Senador Alvaro Dias, V. Exª faz uma análise, uma reflexão sobre os escândalos, cita o PT, fala em tese. E eu pedi o aparte para contraditar...

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Pois não, Senador, com prazer.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) -... o pronunciamento de V. Exª. Primeiro, em 2005, veja o que aconteceu. Vamos para as imagens. As imagens de um funcionário, de um servidor dos Correios, pegando dinheiro, redundou numa CPI. Aqui foi o Governador. Não tem CPI, não tem nada, ainda está uma... Então, vamos colocar os fatos. Nos Correios apareceu uma imagem e houve CPI. Está na justiça até hoje. Parlamentares renunciaram, parlamentares foram cassados. Na crise do Senado, a Oposição dizia assim: “Queremos o afastamento do Presidente Sarney” - esse era o discurso. V. Exª é um homem da Oposição, um dos principais interlocutores da Oposição, que tem um papel, uma responsabilidade sobre isso. O PT, nesse episódio aqui... Qual a opinião do PT sobre o episódio Arruda com fatos emblemáticos? Estão pedindo apuração, CPI. A minha opinião pessoal: acho que o Governador do Democratas deveria pedir o afastamento, até porque ele afastou os secretários envolvidos. Mas ele está envolvido também. Ele deveria se afastar e apurar. Então, essa é a minha opinião e fiz o aparte para dizer: primeiro, a data é importante e não podemos desqualificar a data internacional do combate à corrupção. Nesse aspecto, V. Exª tem toda a razão. Nós como homens públicos não podemos minimizar o esforço da sociedade civil, de trabalhar com a opinião brasileira no combate, repudiando a corrupção. Dinheiro público tem que ser sagrado, dinheiro público tem que ser público. Prefeitos, Governadores, Deputados, Senadores, Presidentes têm que trabalhar com esse espírito público. Só assim nós vamos fazer uma outra História neste País. Então, na minha opinião, o Governador do Distrito Federal tem que se afastar. Temos que apurar. Tem-se que instalar a CPI. Se não se puder instalar a CPI lá na Câmara, vamos instalar uma CPI aqui. O MST apareceu destruindo os pés de laranja: rapidamente o Congresso instalou uma CPI que hoje já teve a primeira reunião, por conta da ação do MST. Aí a televisão mostra deputados, o Governador, o envolvimento do Vice-Governador: não tem mobilização para CPI aqui! Não tem! Para o MST, em uma semana, foi instalada a CPI, até porque a CPI tinha sido derrotada. Mas, como apareceu a imagem, vão apurar. E vão apurar e está sendo apurado. Então, eu penso que nós precisamos ter o mesmo peso e a mesma medida para fatos gravíssimos que ocorrem na vida pública brasileira. Muito obrigado.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador João Pedro. Antes de responder a V. Exª, quero, com satisfação, registrar a presença do Vice-Governador do Paraná, Orlando Pessuti, ao lado do Deputado Odílio Balbinotti, sendo recepcionados pelo Senador Osmar Dias.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Por mim, também.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - E também pelo Senador João Pedro.

            Senador Jefferson Praia, eu só peço alguns minutos para a conclusão do pronunciamento, para que eu possa responder ao Senador João Pedro.

            Em 2005, foi muito mais do que uma imagem. Nós realizamos uma CPI que apresentou provas materiais, documentais, testemunhais e confissões. Em determinado momento, ficamos estarrecidos diante de um depoimento espontâneo de Duda Mendonça, que compareceu para dizer que havia recebido recursos ilegalmente, num paraíso fiscal, como contrapartida dos serviços prestados durante a campanha que elegeu o Presidente da República, carimbando, com a sua confissão, o mandato do Presidente da República, justificando a abertura de um processo de impeachment imediatamente.

            Houve contemporização, não houve a ebulição que o fato exigia, os setores da sociedade organizados não se mobilizaram e alegava-se sempre que não havia apoio popular para qualquer iniciativa radical que possibilitasse o início de um processo de impeachment do Presidente da República.

            Agora se justifica, eu sou favorável a mais do que CPI. Não há necessidade de CPI no caso do Distrito Federal.

            A Polícia Federal já está investigando, o Ministério Público já está agindo e há necessidade de um julgamento político que pode prescindir de determinadas firulas jurídicas e, por isso, pode ser rápido.

            Aguardo, evidentemente. Não há como manifestar qualquer interferência num processo que é interno do Democratas, mas eu acredito que a providência será a da expulsão do Governador.

            O afastamento daqueles que, eventualmente, se envolveram nesse escândalo já se deu. Cabe à Câmara do Distrito Federal instaurar imediatamente os procedimentos necessários, para a definição do impeachment do Governador.

            Cabe ao Partido a expulsão? Cabe; vamos aguardar.

            Esse é o julgamento político que é mais rápido. Se ele não ocorre, há a frustração, há indignação popular, porque o julgamento no Judiciário é longo. Há necessidade de se cumprirem as etapas instituídas pelo processo. O Estado Democrático de Direito possibilita a oportunidade de ampla defesa, e isso exige tempo. E a contrapartida ao tempo exigido é a revolta popular diante daquilo a que se chama de impunidade que grassa no País estimulando a corrupção. Certamente se aqueles que se envolveram no mensalão em 2005 não fossem reeleitos, se fossem cassados, nós não estaríamos assistindo a este novo espetáculo. A impunidade prevaleceu naquele momento e estimulou a corrupção que explodiu agora no Distrito Federal.

            Não vejo como não combater a corrupção, sejam quais forem as consequências. O que não podemos permitir é que o comportamento pessoal de alguns possa contaminar instituições. Partidos políticos são instituições que devem ser preservadas em nome da democracia. Condenemos as pessoas que se envolvem e preservemos as instituições, os partidos políticos.

            Sr. Presidente, há uma solicitação de aparte do Senador Eduardo Suplicy e peço a V. Exª, porque é da democracia, estabelecer o contraditório, e tenho a satisfação de ouvir o Senador Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Alvaro Dias, V. Exª recomenda de maneira muito assertiva a um partido aliado ao de V. Exª, ao Democratas, que promovam a exclusão.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Senador Suplicy, não é uma recomendação; é a minha opinião, já que eu fui cobrado pelo Senador João Pedro. Manifestei a minha opinião, mas é evidente que nós não interferimos na economia doméstica de um partido aliado.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Sim, mas V. Exª expressa a sua opinião.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Exatamente.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Eu concordo com a avaliação de V. Exª e o faço com um sentimento de tristeza, porque, afinal de contas, nós convivemos com o Governador José Roberto Arruda, que aqui foi nosso colega. Então, é algo muito difícil para nós, mas eu avalio que é importante que o próprio Governador José Roberto Arruda tome a iniciativa de se afastar do Governo e realizar a sua defesa, da forma melhor que puder fazer. Mas, diante das evidências e de todo o quadro que foi apresentado pelos meios de comunicação, avalio que é justo o clamor do povo do Distrito Federal, de dizer a ele, inclusive os jovens que estão lá, na Câmara Distrital: “É necessário que o senhor se afaste, para que, então, possa a justiça dirimir inteiramente todos os episódios sobre os quais há que haver uma resposta adequada perante a Justiça”.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Suplicy.

            Quero enfatizar esta postura. Não é de interferência numa outra agremiação partidária, mas é a manifestação do desejo de que se evite a contaminação das instituições. O partido político é uma instituição preciosa no regime democrático. Não pode ser contaminado pela atitude de alguns, e esses devem ser excluídos. Digo sempre: é preferível correr o risco de se cometer injustiça contra alguém do que cometer, com segurança, injustiça contra a instituição que tem de ser preservada.

            E, para finalizar, Sr. Presidente, eu não entendo que o projeto que o Presidente da República encaminha ao Congresso - é o anúncio de hoje -, transformando a corrupção em crime hediondo, possa aplacar a consciência do Presidente da República, que vem passando a mão na cabeça dos desonestos ao longo do tempo, sendo complacente com a corrupção, conivente e cúmplice. E, portanto, não está perdoado - não está perdoado - pela postura complacente, omissa, conivente e de cumplicidade com a corrupção, mas, se encaminha o projeto, seja bem-vindo o projeto; ele terá o nosso apoio. Corrupção tem que ser considerado, sim, crime hediondo,...

            O Sr. Epitácio Cafeteira (PTB - MA) - Permite V. Exª um aparte?

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - ...especialmente a corrupção na administração pública.

            Senador Cafeteira, com prazer.

            O Sr. Epitácio Cafeteira (PTB - MA) - Eu diria o seguinte: é a própria instituição que se antecipou no julgamento, e fica evidente que ela, instituição, tem o maior interesse em resolver o problema. Acredito que a posição da instituição passa por cima de tudo, e sexta-feira vai ser a decisão da instituição. Muito obrigado.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Obrigado, Senador Cafeteira. V. Exª tem razão: acima está a instituição, e que ela se preserve na sexta-feira, como diz V. Exª.

            Nós aguardamos que o projeto que se anunciou hoje será encaminhado ao Congresso Nacional e possa motivar um grande debate nas duas Casas do Congresso sobre as consequências da corrupção no Brasil, um País que desperdiça bilhões de dólares anualmente, deixando de gerar emprego, renda, receita pública e promover desenvolvimento, por ocupar um lugar vexaminoso no ranking da corrupção mundial.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/12/2009 - Página 66125