O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a V. Exª, que tem um coração generoso, que muito me desvanece e me deixa feliz.

            Sr. Presidente, eu, bem como o Senador Jefferson Praia e o Senador Cristovam Buarque, estou acompanhando o debate sobre o pré-sal na Câmara e me parece que, nesse debate, está se esquecendo de que o documento legal maior do Brasil é a Constituição brasileira. O art. 20, § 1º, da Constituição do Brasil diz o seguinte:

§ 1º É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.

            É um royalty. Isso está na Constituição. E, por uma lei ordinária, estão mudando a definição do que é royalty e do que é indenização por sua exploração.

            Outro dia, eu disse aqui que tenho um amigo no Espírito Santo - o Senador Antonio Carlos também sabe disso, pois na Bahia se explora petróleo em terra - e que a Petrobras descobriu petróleo na fazenda dele. Abriu estrada, cortou cerca, derrubou, botou aqueles cavalos mecânicos. Dali, sai um gás com um cheiro danado. Caiu a produção de leite das vacas, a fazenda ficou barulhenta, e a Petrobras paga um royalty por usar a fazenda dele para tirar petróleo. Acho que isso é justo, mas não acho justo que ela pague o mesmo direito que paga a ele a um fazendeiro de Mato Grosso, de Goiás, de Minas, porque ela não está tirando petróleo, não está causando danos àquela fazenda. Então, o royalty é uma compensação financeira pela exploração.

            Podem dizer: “Ah, mas é lá na plataforma!”. Há poucos dias, numa plataforma do Espírito Santo, vazaram toneladas e toneladas de petróleo, que foram sendo empurradas para uma praia. Nessa praia, há hotéis, os hotéis têm reserva para o verão, e começou o cancelamento, com a praia poluída, estragada. No Estado, o Governador está empregando o serviço do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) e helicópteros do Estado, tudo para evitar que esse petróleo derramado cause prejuízo ao Estado do Espírito Santo.

            Agora mesmo, o Governador Paulo Hartung teve de abrir uma estrada estadual de mais de cem quilômetros, uma alternativa para a BR-101, porque a BR-101 está entupida com os caminhões que servem à Petrobras, aumentando o trânsito por essa estrada, que é uma comunicação única entre o norte e o sul do Brasil: passa por dentro do Espírito Santo, vai para a Bahia, vai até o Nordeste e sai lá do Chuí. Pois bem, o Governador está tendo de abrir outra estrada estadual, paralela, para o transporte no Estado do Espírito Santo. Por quê? Porque estão explorando petróleo no Estado, e aumentou o movimento.

            E os cursos técnicos? Agora, doze mil meninos, jovens, estão fazendo cursos técnicos para trabalhar na indústria do petróleo e em indústrias correlatas, e esses jovens são pagos com o dinheiro do Governo do Espírito Santo. Acho justo que o Estado receba uma compensação melhor por isso. A Prefeitura de Vitória, por exemplo, recebeu até agora, se tanto, uns R$30 milhões e está gastando R$170 milhões no sistema viário da comunicação da ilha de Vitória com o continente, porque a Petrobras resolveu fazer lá uma sede em que haverá sete mil funcionários, entupindo o trânsito na região, nos acessos da ilha de Vitória com o continente norte. Ora, são despesas que o Distrito Federal e os Estados de Goiás e do Amazonas não estão tendo com essa exploração.

            Está aqui o nosso Presidente da Assembleia Legislativa, ex-Senador e ex-Ministro da Defesa, Élcio Alvares, que convive com esse problema. Com a presença das plataformas no mar continental do Estado, os peixes vão se afastando. Quase toda a semana, os frágeis barcos das colônias de pesca, que são feitos de madeira, estão naufragando, porque, cada vez, eles têm de ir mais longe buscar os peixes. Até defendo que parte dos royalties sejam para as colônias pesqueiras, pela indenização, já que a presença das plataformas causa a eles prejuízos com o afastamento dos peixes, que não querem se aproximar das regiões onde há exploração de petróleo. Esses barcos frágeis quase sempre afundam. Estão lá os helicópteros da Polícia e os helicópteros do Governo do Espírito Santo, juntamente com embarcações do Governo e do Iate Clube de Vitória, salvando pescadores, quando a maioria não acaba morrendo em alto-mar.

            Todos esses são danos causados ao Estado, ao litoral do Estado, ao sistema viário do Espírito Santo, pela presença da exploração de petróleo. Então, é justo que, desses royalties ou da partilha, distribua-se algo para o Nordeste, para todos os Estados brasileiros. Mas também é justa a luta do Governador e da Bancada do Espírito Santo para que os Estados produtores, que sofrem os danos dessa presença do petróleo, dessa indústria, que é momentânea, que, daqui a pouco, acabará, recebam um pouco mais do que os outros Estados que não sofrem esse impacto, esse dano. É justo que se obedeça o art. 20, § 1º, da Constituição brasileira. Não se pode - entendo eu -, por uma lei ordinária, mudar aquilo que está escrito na Constituição, que é o reparo pelo dano causado na exploração de petróleo - e a Constituição é clara - na plataforma, no mar territorial. Está explícito ali esses direitos dos Estados produtores.

            Quando esse assunto chegar aqui, o Senado terá de, primeiro, estabelecer justiça nesse processo; segundo, restabelecer respeito às regras que já foram colocadas; e, terceiro, restabelecer respeito - que, aliás, deveria vir em primeiro lugar - à Constituição do Brasil, que é explícita e clara no direito desses Estados onde o petróleo está sendo explorado. Será uma maneira de fazermos com que a distribuição seja equânime e também justa, para que os Estados diretamente afetados possam se recompor dos danos, dos prejuízos, que a exploração causa.

            É bom lembrar aqui a frase de um deputado norueguês que cito sempre. Logo nas primeiras vezes que o citei, eu me lembrava do nome dele, mas, como os nomes noruegueses têm normalmente mais consoantes do que vogais, acabei esquecendo-me do seu nome. Ele disse o seguinte: para os economistas, o petróleo é o ouro negro, mas, para os sociólogos, ele é o mijo do capeta, porque, quando ele acaba, deixa atrás de si poluição, miséria. Foi o que aconteceu na Holanda e o que está acontecendo em outros países que não tomam os cuidados que o Brasil está tomando na exploração do pré-sal.

            Já disse aqui uma vez e repito: temos de cumprimentar o Presidente da República. Quando foi feita a Petrobras, no tempo de Getúlio, não se pensou em um pouco da reserva da produção - se bem que muita gente não acreditava que teríamos uma produção tão razoável e a autossuficiência - para atender a problemas sociais do Brasil, como a educação e a saúde. O Presidente Lula, no pré-sal, lembrou-se disso, deixando uma parte desses recursos para a saúde, para a educação e para o meio ambiente. Mas temos de deixar um pouco também para o povo brasileiro.

            O Brasil, há dois ou três anos, proclamou sua autossuficiência na área do petróleo. É uma maravilha! É um dos poucos países do mundo autossuficiente em petróleo. O que é que o povo brasileiro ganhou com isso? Nada! Ganhou aumento de gasolina, aumento de óleo diesel. Pagamos a gasolina e o óleo diesel mais caros do mundo. O que é que adianta ser autossuficiente se isso não significa nada para o povo? Eu preferiria gasolina e óleo diesel mais baratos, que fossem comprado na Argentina, no Chile, nos Estados Unidos. Não adianta ser autossuficiente se o povo brasileiro disso não se beneficia em nada. Na hora dessa superautossuficiência, na hora dessa exportação, o consumidor brasileiro deveria ser contemplado com um pouco, para ele se sentir autossuficiente, sentir-se orgulhoso da produção de seu País. Se ele bebe o café mais barato do mundo, porque o Brasil é o maior produtor de café do mundo; se ele usa o óleo de soja mais barato do mundo, porque o Brasil é o maior produtor de soja do mundo; se ele come a carne mais barata do mundo, porque o Brasil é o maior produtor de carne do mundo - tudo coisa da iniciativa privada -, por que, para ele, o óleo diesel e a gasolina não podem ser um pouquinho mais baratos, produzidos pela Petrobras, estatal brasileira?

            Era o que eu queria dizer, Sr. Presidente, agradecido com a contemplação e com a paciência de V. Exª, suportando-me três minutos além do meu tempo.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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