O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Exmº Sr. Presidente Mozarildo Cavalcanti, Srªs e Srs. Senadores, desde o lançamento da Política Nacional de Atenção Oncológica, PNAO), em dezembro de 2005, o Governo Federal tem realizado um grande esforço de promoção de ações integradas com a sociedade brasileira visando à implementação de uma nova política, que reconheça o câncer como problema de saúde pública e estruture a realização das ações para o seu controle no País todo por meio da Rede de Atenção Oncológica.

            Na opinião do Dr. Santini, Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, a palavra-chave da política governamental é “acesso”. Segundo ele, “a população tem que ter acesso ao sistema de saúde, às políticas de prevenção e ao diagnóstico precoce”.

            O objetivo dessa política deve referir-se, simultaneamente, às questões relativas à incidência e à mortalidade por câncer. A redução da incidência está diretamente associada às medidas de prevenção - só se consegue reduzir a incidência se se tomarem medidas de prevenção - e de conscientização da população quanto aos fatores de risco de câncer, que devem ser esclarecidos. Já a redução da mortalidade depende da capacidade nacional de detectar o câncer o mais precocemente possível e de tratar os casos adequadamente. Essa abordagem, além de caracterizar a indissolubilidade do binômio prevenção/assistência, prevê a realização de ações em âmbito nacional e de forma universal, Senador Mozarildo.

            Para aprimorar o atendimento aos pacientes de câncer no País, os gastos do Governo Federal na assistência oncológica de alta complexidade dobraram em cinco anos. Conforme os dados disponibilizados pelo Instituto Nacional de Câncer, as despesas com tratamento contra o câncer subiram 103% entre 2000 e 2005, passando de R$571 milhões para R$1,160 bilhão.

            As internações pelo SUS por neoplasias malignas, que haviam sido cerca de 280 mil no ano 2000, ascenderam para 423 mil em 2005, ano em que as consultas ambulatoriais em Oncologia totalizaram 1,6 milhão consultas. Mensalmente, foram tratados, naquele ano, cerca de 128 mil pacientes em quimioterapia e 98 mil em radioterapia ambulatorial. A quantidade de cirurgias oncológicas aprovadas no SUS saltou de cerca de 55 mil, em 2001, para 78 mil em 2005. E os valores aprovados para essas cirurgias evoluíram de R$80 milhões, em 2001, para mais de R$140 milhões em 2005.

            Um grande esforço tem sido empreendido para o controle do tabagismo. Apesar de ser um País em desenvolvimento e o segundo maior produtor e o maior exportador de tabaco em folhas do mundo, o Brasil tem conseguido desenvolver ações fortes e abrangentes de controle do tabagismo. Com efeito, a política antitabagista do Governo brasileiro já foi elogiada pela Organização Mundial de Saúde, e nossa legislação para controle do tabaco é, inegavelmente, uma das mais avançadas do mundo. Muito se avançou no Brasil no tocante à regulação de produtos do tabaco, o que torna o País um dos pioneiros na adoção de medidas restritivas.

            Estamos discutindo agora a proibição nacional de fumo em ambientes fechados. O tema está na Comissão de Constituição e Justiça e deve ser debatido na semana que vem novamente.

            Alguns resultados muito positivos já vêm sendo observados, como a redução de 42%, entre 1989 e 2004, do consumo anual per capita de cigarros, mesmo computando-se as estimativas de consumo dos produtos provenientes do mercado ilegal - ou seja, aqueles oriundos dos contrabandos e das falsificações. A tendência de evolução do consumo é indicadora do efeito do aumento do preço real do cigarro ou da adoção de medidas efetivas para o controle do tabaco ao longo dos últimos vinte anos. Outro resultado positivo das ações de controle do tabagismo no Brasil é a redução da prevalência de fumantes, de 32% da população, em 1989, para 19%, em 2002/2003.

            Uma iniciativa governamental no combate ao câncer da maior relevância foi a criação do Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome). Nos primeiros anos de atividade do Redome - devido ao número ainda insuficiente de doadores cadastrados, à pouca agilidade e eficiência nas buscas de doadores e à falta de um sistema informatizado -, poucos pacientes foram beneficiados. A partir de 2004, contudo, com as campanhas coordenadas pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca) para recrutamento dos doadores, com a participação dos hemocentros e dos laboratórios de imunogenética, que existem em todo o País, além dos órgãos competentes do Ministério da Saúde, esse sistema obteve uma expansão considerável.

            No período de apenas três anos, entre outubro de 2003 e o mesmo mês de 2006, o número de doadores cadastrados no Redome saltou de 40 mil para 300 mil. O resultado foi que, enquanto apenas 11% dos transplantes com doadores não aparentados eram identificados pelo Redome em 2003, esse percentual disparou, em 2006, para 73%. Atualmente, o Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome) cadastra entre 250 mil e 300 mil doadores por ano e já se aproxima da marca de 1 milhão de doadores cadastrados. E, no futuro, o Registro Nacional crescerá ainda mais rapidamente, tendo em vista a entrada em vigor, no último dia 23 de abril, da lei que institui a Semana de Mobilização Nacional para Doadores de Medula Óssea.

            Quero prestar um esclarecimento em relação à doação de medula óssea: as pessoas ficam com medo e confundem com medula espinhal. Recolhe-se a medula para fazer doação apenas com a punção de uma agulha grossa e com anestesia. É praticamente indolor. Você sente dor apenas na furada, e, na hora em que se aspira a medula, dá um pouquinho de dor também. É um procedimento que não prejudica as pessoas e que salva muitas vidas.

            Mais uma conquista significativa do Governo do Presidente Lula na luta contra o câncer ocorreu em maio de 2005, quando o Inca inaugurou o primeiro Banco Nacional de Tumores. Trata-se de uma ferramenta que vem auxiliando pesquisadores e especialistas em Oncologia de todo o País a desenvolver trabalhos e estudos sobre os diferentes tipos de tumores malignos, diferentes tipos de cânceres. Foi mais uma iniciativa de grande importância para impulsionar a pesquisa brasileira no que diz respeito ao câncer.

            A proposta do Banco Nacional de Tumores é auxiliar os pesquisadores, reunindo informações necessárias para a elaboração do perfil genético da população brasileira e possibilitando estudos voltados ao aprimoramento do diagnóstico e do tratamento do câncer. A partir da entrada em funcionamento do banco, vem sendo possível reunir amplas informações sobre a ação do câncer em nossa população. Até então - até antes da existência desse banco -, a maior parte dos dados utilizados era proveniente de outros países.

            Amostras de tumores de maior incidência na nossa população são coletadas. Remetidas ao Banco Nacional de Tumores, esses fragmentos são congelados em nitrogênio e ficam lá, armazenados. Além dos fragmentos de tumores, são também armazenadas sequências de RNA e do DNA, geradas a partir das amostras.

            Espera-se que, graças à existência do banco, seja possível, nas próximas décadas, definir terapias individualizadas a partir de características regionais e étnicas de cada paciente, aumentando, assim, a eficiência do tratamento.

            Muitas têm sido as ações implementadas pelo Governo Federal, objetivando melhorar a prevenção e o tratamento do câncer no País. Nesse contexto, o câncer da mama, por ser aquele que mais mortes provoca entre as mulheres brasileiras, tem merecido especial atenção. Para garantir ações efetivas no seu controle, o Ministério da Saúde vai contar, ainda este ano, com um banco de dados que permitirá traçar um mapeamento inédito da doença no País. É o Sistema de Informação do Controle do Câncer de Mama (Sismama), que vai registrar e centralizar informações de todas as pacientes que realizarem mamografia no Sistema Único de Saúde.

           Hoje, estão em operação no SUS 1.246 mamógrafos, que realizaram, em 2008, um total de quase 3 milhões de exames. Também este ano, será lançado o Programa Nacional de Qualidade em Mamografia. A iniciativa tem como objetivo garantir a qualidade da imagem, a dose de radiação correta e a interpretação adequada das mamografias realizadas pelo SUS em todo o País.

            A preocupação com esse tipo de câncer é amplamente justificada, haja vista que o número de casos novos esperados para o corrente ano no País é de quase 50 mil mulheres, representando um risco estimado de 51 casos para cada 100 mil mulheres cidadãs. Calcula-se que, no momento, 400 mil mulheres tenham câncer de mama no Brasil. De acordo com os dados mais recentes do Sistema de Informação sobre Mortalidade do Ministério da Saúde, referentes ao ano de 2006, quase 11 mil mulheres morreram em decorrência do câncer de mama no ano de 2006.

            Deve ser saudada, portanto, a entrada em vigor, no último dia 29 de abril, da lei que assegura a atenção integral à saúde da mulher, dispondo sobre ações de prevenção, detecção, tratamento e seguimento dos casos de câncer de colo de útero e de mama. De acordo com a nova lei, o SUS deverá assegurar a realização de exames citopatológicos do colo uterino a todas as mulheres que já tenham iniciado sua vida sexual, independentemente da idade; e a realização de exame mamográfico a todas as mulheres a partir de 40 anos.

            A realização da mamografia é medida de prevenção secundária da maior importância, pois o câncer de mama, quando diagnosticado precocemente, é curável em até 95% dos casos - aviso às mulheres: quando o câncer de mama é diagnosticado precocemente, ele é curável em 95% dos casos.

            O exame permite a identificação de tumor com meio milímetro, tamanho este que ainda não é palpável no autoexame. Daí a importância da mamografia. Toda mulher acima de 40 anos tem que fazer mamografia - mamografias sequenciais; não é fazer uma e nunca mais fazer outra, não. Além da grande melhora no prognóstico de cura, a detecção do câncer de mama em estágio inicial é também importante, porque permite um tratamento menos agressivo. E os custos do SUS para um paciente com câncer em estágio avançado equivalem a oito vezes os daqueles que são diagnosticados na fase inicial.

            Por tudo isso, são bastante preocupantes as revelações da pesquisa intitulada “Câncer de Mama - Experiências e Percepções”, patrocinada pelo Laboratório Pfizer e, recentemente, tornada pública. Realizado com o objetivo de entender o impacto da doença no universo feminino, o estudo, entre outros pontos, revelou que as mulheres se dizem informadas sobre o câncer de mama, mas ainda se deixam influenciar por mitos.

            A pesquisa foi realizada em cinco capitais brasileiras, que entrevistou 320 mulheres. Todas pertencentes às classes de renda mais alta da população, e 200 delas, portadoras de câncer de mama. Entre as mulheres sadias, 85% disseram estar informadas sobre a doença. Porém, 47% das entrevistadas ainda relacionam a doença a problemas emocionais e estresse, contrariando as evidências científicas. Na verdade, o câncer de mama está relacionado a fatores como histórico de câncer na família, primeira menstruação antes dos 11 anos de idade, reposição hormonal, menopausa após os 50 anos, ser mãe tardiamente ou não ter filhos, incluindo-se também no rol dos agravantes que predispõem ao câncer a obesidade, o sedentarismo e o consumo abusivo de álcool.

            O oncologista que coordenou a pesquisa foi o Dr. Sérgio Simon, do Hospital Albert Einstein, que manifestou especial preocupação com os cuidados em relação à doença. A maioria das entrevistadas realizam o autoexame com frequência, mas somente 29% das sadias seguem a orientação do médico quando ele solicita a mamografia.

            E atentai bem, Srªs e Srs. Senadores, que as mulheres que participam da pesquisa pertencem todas às classes A e B. Essa negligência na adoção de medidas preventivas recomendadas representa certamente uma das principais causas para o diminuto índice de 10% de detecção precoce verificado no País. De cada 100 casos, só 10% são detectados precocemente e têm aquela chance de 95% de cura.

            Quando detectado precocemente, é o momento em que o paciente tem mais chance de cura, poupando aos pacientes cirurgias mutiladoras e sofrimento no tratamento.

            O conhecimento dos reais fatores de risco e a realização de exames periodicamente podem diminuir significativamente o impacto dessa doença no Brasil.

            A pesquisa patrocinada pelo Laboratório Pfizer investigou problemas relacionados à vaidade, vida sexual e preconceito, que são ainda enfrentados pelas mulheres com câncer de mama.

            Segundo o estudo, 45% das portadoras de câncer que foram entrevistadas perderam a libido durante o tratamento. Muitas vezes, contudo, a recuperação da autoestima e o retorno a uma vida totalmente normal foram possíveis para essas mulheres logo após o processo de reconstrução do seio.

            Nesse aspecto, cabe destacar mais um avanço da Política Nacional de Atenção Oncológica, conduzida pelo Inca, Instituto Nacional do Câncer. O hospital do Câncer III, unidade do Inca especializada no tratamento de câncer de mama, incrementou enormemente o número de cirurgias plásticas para reconstrução mamária nos últimos cinco anos. Em 2003, a unidade contabilizou um total de 94 reconstruções. Em 2008, o número chegou a 287, ou seja, um aumento de 200%.

            Além do aumento na quantidade, o Hospital do Câncer III, especialista em mama, agora vem garantindo melhores resultados estéticos desses procedimentos, graças à incorporação de técnicas diversificadas. Entre elas, está a da reconstrução imediata, feita em seguida à retirada do tumor. Anteriormente, só eram oferecidas as chamadas cirurgias tardias.

            Sr. Presidente, Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, Senador Mozarildo, o câncer é um seriíssimo problema de saúde pública e a transição epidemiológica e demográfica em curso no País deverá implicar o aumento paulatino da sua incidência entre os brasileiros.

            Como vimos, o Governo Federal tem implementado uma variedade de importantes iniciativas para aprimorar a prevenção e o tratamento da doença no País, não se furtando a realizar os vultosos investimentos para isso necessários.

            É imprescindível que seja dada continuidade a esses investimentos, de modo que se incrementem e que seja dada maior abrangência às ações para o controle do câncer nos diferentes níveis de atuação, como na promoção da saúde, na detecção precoce, na assistência aos pacientes, na vigilância, na formação de recursos humanos, na comunicação e mobilização social e na pesquisa e na gestão do SUS. É importante que se aprove a regulamentação da Emenda 29, para que haja mais recurso para a saúde.

            Essa virada epidemiológica vai aumentar as despesas da saúde. Com os recursos atuais, está sendo difícil administrar a saúde no Brasil. Faço um apelo aos Srs. Deputados para que votem logo essa regulamentação. Já que não poderemos resolver este ano, para, pelo menos no início da próxima legislatura, resolvermos isso. Mediante a adoção de um planejamento estratégico bem formulado, o País estará apto ao enfrentamento do grande desafio, que é a permanente construção de políticas que minimizem o aparecimento desse grupo de doenças, reduzam os efeitos do adoecimento e evitem mortes.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado, Srs. Senadores.

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