O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            De maneira bastante breve, até porque sei que o Senador Osvaldo Sobrinho vai pegar um avião, e, certamente, com o apoio do Senador Jefferson Praia, requeiro voto de aplauso à população dos seguintes Municípios do Amazonas que fazem, todos eles, aniversário em dezembro: Anamã, Manaquiri, Amaturá, Alvarães, Beruri, Manicoré, Guajará e Japurá.

            Do mesmo modo, Sr. Presidente, uma lembrança que me traz uma enorme carga sentimental veio pelo Salão do Humor da Anistia, que tem, na verdade, o dedo do Senado, e parabenizo a Mesa Diretora por isso, comemorando os 30 anos de Lei de Anistia, reunindo peças dos chargistas Gougon (ex-funcionário da Câmara e jornalista), Claudius, Guidacci, Lopes, Luis Ge e Ivan Filho (filho do meu saudoso amigo Henfil), que, aliás, participou de maneira muito expressiva e muito generosa na minha primeira campanha eleitoral em 1978. Eu entendo que é sempre bom nós lembrarmos daquele momento heróico da Anistia.

            Peço a V. Exª, Sr. Presidente, que registre nos Anais da Casa o inteiro do pronunciamento que procuro resumir.

            A Amazônia está sob os holofotes, a começar pelos debates da Conferência sobre Mudanças Climáticas em Copenhague. Muito bem. Então, trago aqui uma notícia boa: com tecnologia produzida no Amazonas, sai a primeira TV digital - e esse é um fato muito alvissareiro. Não se trata de emissora de televisão, mas sim de projeto já ultimado de receptor de TV a ser lançado proximamente. Com uma diferença, repito, produto com tecnologia inteiramente desenvolvida no polo industrial de Manaus - indústria sem chaminé, que não polui, ao contrário.

            Temos hoje, entre mata primária e mata secundária, 98% da floresta amazonense intactos. Peço que acolha o anexo também.

            Sr. Presidente, falamos em direitos humanos. Há aqui algo de enorme gravidade. O advogado Ricardo Gomes está hoje no Município de Ipixuna, no Amazonas, fazendo denúncias muito sérias a respeito de arbitrariedades do Ibama. Não se defende o meio ambiente perseguindo gente pequena. Defende-se o meio ambiente lutando contra predadores. Quem denunciou o mega proprietário de terras inglês e sueco - ele tem a mistura das duas nacionalidades -, Johan Eliasch, fui eu, desta tribuna. Vamos lá. O que diz o advogado Ricardo Gomes? Está hoje em Ipixuna, com a Prefeita Ana, em uma luta enorme.

            Todos são pequenos agricultores que para sobreviver desmataram ou herdaram já desmatado um ou dois hectares para uma roça de mandioca ou para criar um gado de subsistência - não é essa gente que faz mal ao ecossistema da Amazônia. Nunca houve a presença da Defensoria Pública no Município, como de resto em praticamente todo o interior do Estado. Mas agora com esse projeto que aprovamos aqui espero que seja prestigiada de fato a Defensoria Pública.

            Nenhum deles, apesar da primariedade de mais da metade ser composta de pessoas analfabetas, foi sequer advertido, embora seja esta a primeira das punições dos delitos ambientais. Não há nenhum advogado na cidade, logo não há como o cidadão comum tentar elaborar uma defesa técnica nos autos de infração. A jurisprudência dos tribunais superiores é nesse sentido em casos tais.

            5º - Há vários processos de embargo de terra, desocupação, sem que as pessoas tenham para onde ir;

            6º - Nunca foi tentado, proposto, aceito nenhum Termo de Ajustamento de Conduta, o chamado TAC, para, se for o caso, recompor alguma área degradada ou qualquer outro mecanismo que não inviabilize a vida daqueles que vivem com menos de um salário mínimo por mês. A família inteira, um salário mínimo por mês. Se é que dá tudo isso.

            Muito bem. Então, o apelo que fazemos ao Ibama, que não tem sido sensível, ao Ministério do Meio Ambiente, à Procuradoria-Geral da República, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ao Ministério Público Estadual e Federal: que juntos possamos pensar numa outra alternativa que não seja a mutilação da renda dessas famílias. Há multas absurdas para pessoas que não ganham, como renda familiar, Senador Jefferson Praia, R$500,00, há multas de R$400 mil, algo absolutamente estúpido porque não é realizável.

            E volto a dizer, é demagógico, é falso, é mentiroso se dizer que se protege o meio ambiente dos amazônidas que o ocupa há tanto tempo. Sempre é gente de fora, sempre é gente que vem com tecnologia capaz de predar. Não é gente que tem o seu roçadinho de mandioca e faz a sua caça e a sua pesca de subsistência. Essas pessoas eu tenho o dever de proteger, e eu vou protegê-las mesmo. É preciso que nós não deixemos que, em cima da necessária defesa de uma política ambiental séria para o País, se confunda isso com perseguição aos habitantes mais humildes do meu Estado e da minha região. A hipocrisia não se casa com soluções verdadeiras. A hipocrisia serve para o engodo, e o engodo é intolerável, porque não é tolerável por nós.

            Portanto, Sr. Presidente, para facilitar a fala do Senador Osvaldo Sobrinho - eu disse a S Exª que falaria exatamente cinco minutos -, eu estou encerrando por cinco minutos.

            Muito obrigado.

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            SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO.)

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            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) -

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.)

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Brasil terá primeira TV digital com tecnologia amazonense”.

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