Discurso durante a 244ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre a Convenção das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, que está sendo realizada em Copenhague, Dinamarca, nesta semana.

Autor
Acir Gurgacz (PDT - Partido Democrático Trabalhista/RO)
Nome completo: Acir Marcos Gurgacz
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA DO MEIO AMBIENTE.:
  • Considerações sobre a Convenção das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, que está sendo realizada em Copenhague, Dinamarca, nesta semana.
Publicação
Publicação no DSF de 11/12/2009 - Página 67102
Assunto
Outros > POLITICA DO MEIO AMBIENTE.
Indexação
  • IMPORTANCIA, CONFERENCIA INTERNACIONAL, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), ALTERAÇÃO, CLIMA, DEBATE, INTERESSE, REGIÃO AMAZONICA, ESTADO DE RONDONIA (RO), SAUDAÇÃO, LIDERANÇA, BRASIL, ANTECIPAÇÃO, COMPROMISSO, REDUÇÃO, EMISSÃO, GAS CARBONICO.
  • APREENSÃO, TENTATIVA, PAIS INDUSTRIALIZADO, DEFINIÇÃO, PERCENTAGEM, OBRIGATORIEDADE, REDUÇÃO, EMISSÃO, GAS CARBONICO, PAIS EM DESENVOLVIMENTO, OFENSA, SOBERANIA, EXPECTATIVA, POSIÇÃO, GOVERNO BRASILEIRO, IMPORTANCIA, CONCILIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, COBRANÇA, PRIMEIRO MUNDO, DIVIDA, HISTORIA, EXPLORAÇÃO.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. ACIR GURGACZ (PDT - RO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, esta semana estamos tratando de um assunto de extrema importância para o futuro da humanidade. Os líderes de diversas nações e cientistas de todo o mundo estão reunidos em Copenhague, na Dinamarca, para a Convenção das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas.

            É, portanto, um evento do maior interesse e importância para todo povo brasileiro e, de maneira especial, para o povo do meu Estado de Rondônia, principalmente por estarmos localizados inteiramente na região amazônica, a qual tem todas as atenções do mundo voltadas para ela.

            Como Senador de Rondônia, em nome do PDT, venho conclamar todos os brasileiros bem intencionados e autoridades constituídas a pensar bem e tomarmos consciência de todos os fatores que estão em jogo nesta conferência, e aproveitarmos este momento histórico para mostrar ao mundo o que o povo brasileiro pensa de toda esta situação.

            O tema é muito complexo e está dominado pela mídia internacional, sofrendo influências de imensas corporações financeiras e sendo capitaneado e conduzido muito mais pelas grandes potencias, pelos países mais industrializados e ricos do mundo.

            O Brasil, na condição de país emergente, e por possuir as maiores reservas florestais e de água do planeta, está em condições de exercer uma liderança importante nesta conferência, e tem demonstrado capacidade técnica e liderança política para enfrentar esse problema, mas precisa ter mais firmeza em defender a sua soberania e as necessidades de seu povo.

            Na semana passada, aprovamos aqui nesta casa a Política Nacional sobre Mudança do Clima. O projeto fixa em lei o compromisso voluntário do Brasil de reduzir, até 2020, as emissões projetadas de gases de efeito estufa dentro do limite que vai de 36,1 a 38,9%.

            O anúncio antecipado das metas pelo Brasil, que, em boa medida atende às premissas do ambientalismo internacional, aumentou a sua responsabilidade para a Conferência das Nações Unidas. Isso fez com que outros países também anunciassem suas metas e as expectativas para Copenhaguem melhoraram muito.

            Mas o que vemos nesta primeira semana da conferência é que o impasse continua. E o Brasil, no lugar de exercer uma liderança, pode mais uma vez fazer papel de submissão aos interesses do capital internacional, sendo afrontado em sua soberania e boas intenções.

            Afora a preocupação ambiental com as mudanças climáticas, o que vemos é os países ricos e industrializados tentando limitar o desenvolvimento dos emergentes e pobres por meio de metas obrigatórias para a redução das emissões de gases de efeito estufa, enquanto eles vinculam suas emissões às flutuações do PIB e outros indicadores econômicos.

            O assunto merece mais responsabilidade e nessas horas alguns interesses que até então estavam escondidos sob uma fachada ambientalista aparecem. Distinguir o joio do trigo no ambientalismo internacional é o desafio que se impõe ao Brasil neste momento tão crucial e importante da história da humanidade.

            É preciso distinguir com inteligência, independência e personalidade os fatores positivos do ambientalismo e desmascarar o falso ambientalismo a serviço dos poderosos. Por isso, devemos repudiar com coragem e firmeza tudo o que não for positivo para o nosso país na Conferência de Copenhague, tudo o que ameace nossa soberania, tudo o que desconsidere o direito sagrado ao  desenvolvimento sustentável  da sociedade brasileira e ao combate à pobreza  de nosso povo.

            Quero pontuar também, para que fique totalmente claro e sem dúvidas, que sou totalmente favorável à conservação da natureza, à preservação da biodiversidade, para que todos os biomas e ecossistemas do Brasil, não só a Amazônia, se livrem do risco da extinção e que o equilíbrio ecológico possa ser mantido. Esta é também a orientação de meu partido, o PDT.

            Todos os seres vivos, plantas, animais e o homem, em todos os rincões no nosso querido Brasil devem ser preservados. Este, sem dúvida é o maior tesouro de nossa nação e de nossa gente, de nossas gerações futuras. O tesouro incomensurável contido na biodiversidade dos bilhões de seres vivos, vegetais e animais da nossa natureza é o maior legado, é a maior riqueza, é o que manterá o equilíbrio do planeta e garantirá a sobrevivência da humanidade num futuro próximo.

            Mas é preciso também olhar para o homem, para o trabalhador e o empreendedor brasileiro, para o homem do campo e da floresta. É preciso conciliar as necessidades de uso sustentável da floresta e dos recursos naturais, unindo as premissas atuais de proteção e manejo florestal com a necessidade de desenvolvimento econômico e social e humano.

            Não se conserva ou preserva a natureza expulsando o homem, como se fosse uma praga, para que ele vá engrossar as favelas, agravando a miséria já insuportável nas grandes cidades. A natureza e o ser humano têm que estar integrados harmoniosamente.

            Por isso, temos que ficar atentos às armadilhas do falso ambientalismo e olhar essas questões com visão sistêmica e olhar crítico. O Brasil não pode se curvar mais uma vez aos interesses dos poderosos e cair na armadilha do falso ambientalismo.

            Precisamos cobrar a dívida histórica dos países mais ricos pelo atraso do Brasil com relação à educação e ao desenvolvimento da nossa economia e dos nossos trabalhadores. Que aportem recursos, que reduzam suas barreiras protecionistas, que parem de estorvar nosso desenvolvimento! Não aceitamos que imponham seu falso ambientalismo, nem que atentem contra nossa soberania.

            Por estes motivos, não estou satisfeito com o andamento das negociações em Copenhague e com posição do Governo Brasileiro, que carece de personalidade. Só estamos repetindo e aceitando os paradigmas impostos pelos poderosos. O Brasil não pode entrar simploriamente no jogo de tão somente oferecer reduções de emissões, ameaçando restringir o combate a pobreza e o nosso sagrado direito ao desenvolvimento sustentável.

            Os países mais ricos ainda não se comprometeram claramente a quantitativos de reduções de emissões e existe grande possibilidade de que mais uma vez, igual ocorreu com a Conferência de Kyoto, as metas não sejam vinculantes e tudo continue como um grande engodo até uma próxima conferência ou até que morramos torrados pelo aquecimento global.

            Essas metas do ambientalismo internacional, como estão sendo imposto pelas grandes potencias para o mundo inteiro, ameaçam a soberania do Brasil e dos países em desenvolvimento. Os maiores poluidores do mundo não querem pagar a conta pelo histórico de poluição e dilapidação de nossas riquezas e ainda querem impor limites ao nosso desenvolvimento, com a mesma intenção imperialista e colonialista de sempre: dominar, controlar e ampliar a governança sobre nossas riquezas.

            Por esses motivos, Srs. Senadores, o PDT desmascara, denuncia e anula a possível fraude e as ações nefastas do falso ambientalismo que está sendo pregado pelas grandes organizações a serviço dos poderosos do mundo. Esta luta é a mesma luta que o PDT sempre travou contra o imperialismo, agora contra o novo colonialismo, disfarçado de falso ambientalismo.

            É um momento histórico, no qual todas as atenções estão voltadas para Copenhague e o Brasil precisa marcar posição com firmeza e defender a sua soberania. Precisamos, sim, reduzir as emissões de gases de efeito estufa, acabar com o desmatamento ilegal na Amazônia, no Cerrado e na Floresta Atlântica, mas precisamos também cobrar compromisso dos países ricos, que relutam em se comprometer com metas ambiciosas de corte de emissões, pois enxergam nelas prejuízos econômicos.

            Portanto, diante do impasse, da impossibilidade de um “acordo legal vinculante”, que tenha valor de lei, espera-se pelo menos que o acordo político voluntário contenha as metas de redução de emissões para os países ricos e emergentes, um valor para financiamento e acções em adaptação e transferência de tecnologia.

            Muito obrigado.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/12/2009 - Página 67102