SENADO FEDERAL SF -             SECRETARIA-GERAL DA MESA             SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vou dar continuidade a uma série de pronunciamentos que estou fazendo com relação à impunidade.

            Esse jovem na rua, o que aconteceu aqui em Brasília... Tenho sido convidado por dezenas de faculdades - e infelizmente não posso atender a todas - onde os jovens dizem: queremos ajudar, queremos ir para as ruas, queremos debater, queremos participar. E, quando saíram em Brasília, aconteceu o que aconteceu.

            O apelo que estou fazendo é no sentido de que isso não deve assustar; pelo contrário, deve estimular. Então, sobre essa matéria, “impunidade e corrupção”, faço mais um pronunciamento hoje.

            Antes de fazer este pronunciamento, eu quero falar o seguinte: decisão do Supremo não se discute, cumpre-se. Não é bem assim, não é? Decisão do Supremo cumpre-se, mas eu acho que dá para discutir.

            Com todo o respeito aos membros do Supremo, com todo o carinho, eu não entendo a decisão que não decidiu nada sobre a censura ao jornal O Estado de S. Paulo. Juro por Deus que eu li, reli e reli e faltou não sei o quê, mas não entendi.

            Aqui não querem deixar a Venezuela entrar no Mercosul porque o governo da Venezuela tirou do ar uma emissora de televisão cujo prazo de validade da concessão havia se esgotado. Um absurdo!

            Mas, cá entre nós, provado está que aquele Desembargador daqui de Brasília foi de uma infelicidade total. E o Supremo vai ganhando, vai empurrando, cento e tantos dias, e nós estamos no regime da censura: O Estado de S. Paulo está censurado, e o Supremo só faltou dizer que não é com ele! Eu não entendo. Me perdoe... Não sei se vou receber mais uma crítica dura do Presidente do Supremo, uma grande pessoa, diga-se de passagem, um homem ilustre e brilhante, diga-se de passagem, mas eu não consigo entender.

            É por isso, é por isso que, neste País, as coisas não andam. Nós, no Congresso: muito ruins; na Justiça: essa questão.

            Mas uma questão como essa do Estadão, uma questão como essa, de uma singeleza total: o empresário entra, toma uma decisão, vai para o Maranhão, não sei o quê, recorre, recorre, chega ao Supremo, que leva um tempão para decidir uma coisa que deveria ser urgente, e decide: estão faltando elementos, não sei o quê, não sei o quê... Não entendi. Perdoem-me, mas não entendi.

            No mundo inteiro, todos os órgãos responsáveis que falam de imprensa apresentam a seguinte manchete: “Estadão está sob censura, proibido de publicar matéria porque um Desembargador, amigo do empresário, numa atitude não muito feliz, tomou uma decisão não muito feliz”.

            Não é o Estadão! O Estadão viveu horas mais difíceis, mais dramáticas. O Estadão passou anos publicando poesias, receitas de doces. Carlos Chagas - nunca vou esquecer, nunca vou esquecer! - convidado por nós no Rio Grande do Sul, o Congresso fechado, todas as Assembleias Legislativas do Brasil fechadas, só a nossa do Rio Grande do Sul aberta - só a nossa! -, e Carlos Chagas foi fazer uma palestra sobre a censura. A Assembleia, cercada por tropas do Exército, e nós mantivemos a palestra. Ele mostrou todas as páginas do Estadão que saíram com as poesias e com as receitas e o original, que a censura proibiu. Os originais da tortura, da violência, da morte que o Estadão publicou, mas não saiu porque a censura não deixou. O Estadão está acostumado com isso, mas o Governo Lula, o Governo Lula...

            É verdade que o Lula tem partido nessa questão, posicionou-se, mas, com todo respeito, cumpra-se a decisão do Supremo. Mas eu não gostei. Achei tristes as coisas continuarem como estão com relação à censura de O Estado de S. Paulo.

            Sr. Presidente Mão Santa, Srs. Senadores, meu amigo Mão Santa, se imaginarmos uma espécie de termômetro para medir a legitimidade do Congresso Nacional, em particular um termômetro para medir a legitimidade do Senado Federal, certamente os maiores picos de aprovação do Parlamento brasileiro seriam observados nos períodos dos trabalhos das Comissões Parlamentares de Inquérito, as CPIs, até há algum tempo pelo menos.

            É bom lembrar que o período de auge de valorização popular dos trabalhos do Legislativo, por meio das CPIs, se deram quando ainda não existia a TV Senado, que popularizou depois os trabalhos desta Casa. Era de se esperar, portanto, que, durante as CPIs mais recentes, a nossa aprovação fosse ainda maior, porque as reuniões das comissões chegam ao público em tempo real. Mas não é o que tem acontecido. Atrás da TV Senado, várias televisões transmitiam ao vivo o trabalho das comissões.

            Hoje, os trabalhos das CPIs não despertam a rigor nenhum interesse do público, não porque falte o que investigar; ao contrário, nunca se viu tanta e tão variada gama de fatos determinados que exigiriam do Congresso o exercício da tarefa constitucional que lhe dá poderes de investigação próprios das autoridades judiciárias, nos casos da CPI.

            Além disso, há uma verdadeira banalização dos pedidos de CPI; ora para desviar a atenção de assuntos, aí, sim, com necessidade de investigação, ora para servir meramente de palco para o Governo ou para as Oposições.

            As investigações sobre desvios de recursos públicos ficaram a cargo, hoje, no campo oficial, quase que exclusivamente do Ministério Público e da Polícia Federal. Diga-se de passagem, um trabalho louvável dessas duas Instituições, arejadas que foram com o ingresso de procuradores e policiais jovens, no auge do destemor e do entusiasmo. Louvo o trabalho da Polícia Federal, louvo o trabalho dos Procuradores, sem escândalo, sem manchete, mas, objetivamente, eles estão fazendo a parte deles.

            Acontece que não sei até onde irá a criatividade da Polícia Federal para dar nome às suas operações. Daqui a pouco, vão reeditar a “Anaconda I, II, III, IV”; a “Caixa de Pandora, o retorno”. Acontece que, por melhor que seja o trabalho dessas duas instituições merecedoras de aplauso, não se pode prescindir das investigações feitas aqui no Congresso Nacional, porque eles podem analisar, nós podemos decidir.

            Não é de agora a tese de que há a necessidade de os Poderes não serem absolutos, impenetráveis na sua atuação. Já no século XVIII, Presidente Mão Santa, seu amigo Montesquieu, o filósofo francês, referência até nossos dias quando se trata da separação dos Poderes, defendia a ideia de que somente um Poder é capaz de controlar o outro, para que não haja abuso no desempenho das respectivas atividades.

            O problema é que a separação de Poderes, ela,sim, já não é um fato tão determinado na democracia brasileira. Os três Poderes existem. E que bom que seja assim! E que nunca mais tenhamos uma pena de chumbo a nos calar, uma pena de chumbo a nos separar! Mas, quando os Poderes são observados onde eles verdadeiramente exercem suas funções nos nossos dias, ou seja, nos seus respectivos bastidores, há um quadro, meu amigo Mão Santa, que beira o absolutismo no Brasil e que nos remete de novo a algo parecido com o tempo do seu amigo Montesquieu: três Poderes, só que a democracia, porque é esse o nosso regime; a aristocracia, porque o verdadeiro poder ainda é dos “nobres”; e a monarquia, porque é tamanha a concentração do mando nas mão do Executivo, que o Presidente mais parece um rei.

            Infelizmente, de fato, do ponto de vista da representação institucional, a parte mais fragilizada dessa história é o Congresso Nacional. O Parlamento tem sido submisso aos interesses das decisões do Poder Executivo, algo que se aproxima de uma vassalagem.

            A face mais visível dessa interferência do Executivo na instituição mais importante da democracia representativa são as medidas provisórias. Instrumento do parlamentarismo, elas sobreviveram ao plebiscito, que reinstituiu o presidencialismo. Virou, então, quase o principal instrumento legislativo do presidencialismo. O Governo não governa com o Congresso. O Governo governa com as medidas provisórias.

            É evidente que há regras para a edição de medidas provisórias - exatamente, de um modo especial, a relevância e a urgência. Mas, para o Executivo, tudo é relevante. A grande dúvida é sobre se tudo é verdadeiramente urgente. Para o Executivo, nada parece merecer o devido debate pelos representantes do povo. O povo atrapalha. O Executivo se acostumou. Pensa às 4 horas da tarde, reúne o comando às 5 horas, manda para o Diário Oficial às 6 horas, e, no dia seguinte, é lei a medida provisória. O Congresso que se dane ou, como dizem alguns, que se lixe.

            Assim, entre a concepção de uma ideia e esta virar lei, basta uma noite e uma edição do Diário Oficial. Qualquer assessor de qualquer escalão pode travestir-se de legislador sem um único voto. Basta uma ideia, um redator, um tipógrafo e pronto: “essa ideia entra em vigor na data da sua publicação”.

            O Congresso é o resto. E o pior é que, hoje, mesmo que nenhuma medida provisória fosse editada, ainda assim se manteria a interferência do Executivo nas atividades do Legislativo. O Congresso Nacional se manteria submisso aos interesses do Presidente da República. Isso se materializa de duas maneiras: a ampla distribuição de cargos públicos nos diferentes escalões do Governo e nas estatais e o controle da liberação das emendas parlamentares.

            O Congresso é, hoje, meu amigo Mão Santa, um grande loteamento de cargos; pela maneira com que são demarcados esses lotes - pela maneira com que são demarcados esses lotes, repito -, um loteamento irregular de cargos. Obviamente, existe uma hierarquia desses mesmos cargos, que são disputados também com o ranking de poder de cada partido, de cada grupo político ou, no caso, pela “aristocracia” que se instalou neste Congresso, essa elite que decide, e está acabado.

            Aqui, principalmente na Câmara dos Deputados, o partido político vai até certo limite. Depois, o que vinga são os diferentes grupos de interesse. Aliás, que interesse move um Parlamentar em indicar um apadrinhado seu para ocupar um cargo público? Por que o cargo de segundo ou terceiro escalão em uma estrutura estatal pode valer mais que um primeiro escalão na Esplanada? Boa pergunta. Por que o cargo de segundo ou terceiro escalão em uma estatal - Petrobras, por exemplo - pode valer mais que um primeiro escalão na Esplanada? Não sei se é necessário responder a essa pergunta, por tão óbvia que ela é. Nesse caso, constrói-se uma submissão recíproca: o Executivo mantém o apadrinhado, porque precisa da maioria do Congresso e, portanto, do voto do Parlamentar; o Parlamentar precisa do Executivo, para manter o seu apadrinhado; o apadrinhado responde hierarquicamente ao Executivo, mas se submete aos grupos de interesse que tem no Parlamentar respectivo o seu braço político.

            O livre arbítrio do Executivo em liberar as emendas parlamentares é outro mecanismo de submissão do Congresso. O Deputado Federal e, hoje também, o Senador passaram a ser uma espécie de “vereador federal”, tamanha a concentração de recursos nas mãos do Governo Federal. A reeleição, neste caso, depende muito da obra que o Parlamentar consegue viabilizar na sua base eleitoral: uma estrada, um hospital, um serviço de saneamento básico, entre outras obras. Mas, como o Orçamento não é ainda impositivo, a tal verba sai somente se o Parlamentar for fiel às ordens e ao mando do Governo Federal. Daí, a submissão.

            Se não votar como manda o Executivo, não tem recursos financeiros liberados para realizar sua emenda orçamentária. Se não realiza as obras correspondentes a esses recursos, vê sua reeleição comprometida.

            Então, como a população tende a premiar quem mais lhe consegue obras, esse mecanismo recíproco de compadrio político também tende a se reforçar: o Governo Federal só libera recursos para quem lhe é leal, enquanto o Parlamentar obedece a essa lealdade por uma questão de sobrevivência política.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Pedro Simon, eu queria participar. Isso é do debate. Olha aqui o que disse Villas-Bôas Corrêa: “Esse é o Congresso mais esculhambado que eu já vi. É repugnante”. A culpa não é desse negócio de liberar, não. V. Exª traduziu bem que este Parlamento se agigantou quando a CPI enquadrou os “anões do Orçamento”. Mas, agora são gigantes; são bandidos totais da Câmara Federal. O mínimo que tem uma democracia... Ô Mozarildo, ontem V. Exª foi elogiado por minha esposa Adalgisa, pela maneira culta e serena Atentai bem, Pedro Simon, o mínimo que se tem noção para ser deputado federal, que merece isso aqui: “esse é o Congresso mais esculhambado que eu já vi”. Esse Orçamento, se tinha os anões do Orçamento, hoje temos os gigantes. Olha, o mínimo de que se tem que ter noção e eles não têm, eles são é ridículos... Tem que se fechar é a Câmara, não é o Senado, não. É a igualdade. A democracia começou com liberdade e igualdade. Não é verdade? Pedro Simon, eu passei uma vista grossa nas emendas de bancada do Piauí: para uns são quarenta milhões, para outro, um, outro, dois, outro, três.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Outros, nada.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Outros, nada. Mas, sai daí, sai desses... Não são os “anões do Orçamento”, não; são esses gigantes malandros, pilantras que estão lá fazendo o Orçamento. Mais vergonhoso, e está aqui o diagnóstico, Pedro Simon, não é só o Executivo, não. “Esse é o Congresso mais esculhambado que eu já vi. É repugnante”: Villas-Bôas Corrêa. São esses malandros, pilantras que estão a fazer. Sai errado daqui. O mínimo que eles pilantras malandros têm que fazer é ouvir o grito do povo: liberdade e igualdade.

            Como é que pode!? Você olha, grosso modo, tem emenda de bancada: quarenta milhões para um, um milhão para outro? Vamos fechar a Câmara Federal. Não tem mais trezentos picaretas, não; está é aumentando.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Mas a questão orçamentária não é só um conjunto de decisões individuais, de cada parlamentar, nem mesmo de sua base eleitoral. O Orçamento é também um conjunto de grandes interesses.

            As emendas parlamentares que tanto geram a tal submissão recíproca podem ser consideradas talvez meras migalhas; são percentuais mínimos da peça orçamentária. Os grandes interesses se fazem representar nas chamadas bancadas. E elas são, normalmente, suprapartidárias.

            É em tempos de discussão das propostas orçamentárias anuais que elas se tornam, digamos assim, salientes. Os partidos se juntam, como, por exemplo, a bancada ruralista, a bancada das estradas, a bancada da saúde, entre outras. Muitas dessas bancadas não necessariamente são nominadas. São grupos de parlamentares que se juntam para defender interesses de grupos nas discussões do Orçamento ou de outros temas que lhe digam respeito. Donos de escolas particulares, donos de postos de gasolina, donos de hospitais, por exemplo. Mas também esses grupos, igualmente, dependem do Executivo para viabilizar suas demandas, enquanto, eu repito, os orçamentos não forem impositivos.

            Como imaginar, então, que o Poder Legislativo irá investigar, como é devido, os atos do Poder Executivo? Investigar atos de quem se depende para liberar as emendas, que são o divisor das águas entre a reeleição e o fim do mandato? Investigar quem acolheu o pedido para nomeação de um apadrinhado, para um cargo que desperta interesse particular ou de grupo, normalmente aquele que financiou a eleição do próprio parlamentar?

            Como se sabe, a CPI é um instrumento das minorias. Com um terço de assinaturas de Senadores e/ou de Deputados, é possível encaminhar às respectivas Mesas o pedido de instalação. Mas é aí que começa uma verdadeira via sacra para que ela realmente seja criada e possa cumprir a sua finalidade.

            A leitura do pedido em plenário de criação de uma CPI até que não é uma estação muito dolorosa. Os espinhos começam na indicação de integrantes pelos respectivos partidos. O Regimento da Câmara determina que, na falta dessa mesma indicação, o Presidente daquela Casa tem que fazê-lo. O Regimento do Senado é vago, mas o Supremo decidiu.

            Lá, no mensalão, quando nós criamos a CPI, como os líderes não indicaram e o Presidente do Senado não cumpriu sua determinação de indicar, nós entramos no Supremo. E o Supremo disse que o Presidente do Senado era obrigado a criar; e criou a CPI.

            Como os Regimentos estão aí para serem interpretados, segundo, também, os interesses de plantão, o endereço das CPIs é a procrastinação ou, até mesmo, a gaveta de melhor cadeado.

            Repito: o Senador Jefferson Péres e eu tivemos que recorrer ao Supremo Tribunal Federal para a CPI dos Bingos, para que ela fosse instalada. Tudo porque os partidos se negaram a indicar os seus representantes como tentativa de procrastinação ou, até mesmo de esvaziamento das investigações. E como o Presidente do Senado não indicou, nós fomos ao Supremo, e o Supremo determinou que indicasse.

            Outros casos não tiveram o mesmo destino. É o caso da chamada “CPI dos Corruptores”, que não foi instalada por absoluta falta de interesse dos partidos políticos e do Presidente da República ou, para ser mais preciso, por ferir outros interesses que não se quiseram apurar.

            Mas o martírio ainda maior vem depois, quando os trabalhos já estão em andamento. Funciona mais ou menos assim: o governo, independentemente de qual seja, procura barrar todas as investigações sobre os seus atos e tenta carregar nas tintas sobre as ações dos governos anteriores, e vice-versa. Como os governos de plantão sempre constroem sua maiorias, quase nada dos fatos determinados, detectados pelas minorias, é investigado. Acontece que, como as bases de governo têm normalmente maioria para investigar os atos do governo anterior, aí é que se inicia o processo de negociação para o esvaziamento da CPI.

            O que ocorre, então, é uma espécie de acordo, nunca explícito, do tipo “eu não investigo os seus e vocês se esquecem dos meus”. Exemplo: a CPI das ONGs. Aqui no Senado Federal, ela cumpriu as primeiras estações da via sacra regimental - aliás via não tão sacra -, mas ela empacou quando surgiram fatos possíveis de serem investigados, de pessoas influentes, tanto no Governo atual como do Governo anterior - do Governo e da Oposição.

            Ora, nada mais parecido com fatos determinados do que o noticiário sobre o envolvimento de organizações não governamentais em possíveis desvios de recursos públicos. Aliás, organizações que de não governamentais pouco ou nada têm.

            São verdadeiras máquinas de captação de dinheiro público, ONGs que abriram e fecharam portas por um período apenas entre o projeto de captação e a liberação dos recursos. E isso sem contar os interesses escusos que se escamoteiam em nomes sugestivos e pomposos, como, por exemplo, o conhecimento e o contrabando da nossa biodiversidade. Tudo isso se esconde entre as prateleiras do Senado, por medo do chamado “chumbo trocado”.

            Algumas vezes, uma CPI neutraliza a outra. A CPI da Petrobras, por exemplo, parece ter colocado uma pá de cal em muitas outras investigações. O comportamento dos parlamentares investigadores também mudou, e muito, desde as primeiras CPIs.

            Antes, Sr. Presidente, as investigações se guiavam à luz dos fatos. Agora, os investigadores se orientam à luz dos holofotes. Antes, o sigilo das investigações, até que a divulgação não mais atrapalhasse a elucidação completa dos fatos; hoje, a divulgação de qualquer informação desde que o parlamentar se mantenha na mídia.

            É evidente que, para esses mesmos parlamentares, a CPI pode até cumprir os seus objetivos. Para a investigação em si, quase sempre ela se transforma apenas em um mero espetáculo midiático.

            Não há dúvida de que uma CPI que não investiga como devido é pior do que outra que nem chega a ser instalada. O pior dos mundos é a distribuição indevida de atestado de idoneidade: gente que se locupletou com recursos públicos e que, logo depois das CPIs, ocupa a mídia para se louvar do fato de que não foram amplamente investigados e que nada foi encontrado que os desabonassem. Nada foi encontrado porque nada foi investigado!

            A primeira sequela de tudo isso é, sem dúvida, a desmoralização de instrumento parlamentar de tamanha importância, as comissões parlamentares de inquérito. Antes reverenciadas pela população, agora confundidas com outras investigações que chegam a lugar nenhum.

            A expressão mais comum, quando o assunto é CPI, é o tal “cheiro de pizza”. Quer dizer, como num enredo de novela ou no filme de mocinho, todo mundo sabe a cena final. Só que, no caso, a novela é da vida real e quase nunca é protagonizada pelos mocinhos.

            A outra sequela é o rebatimento negativo no próprio Congresso Nacional. Essa frustração com o resultado das investigações é mais um elemento a macular a imagem do Parlamento, já tão desgastada. Significa uma inversão de temperaturas do tal termômetro da legitimidade do Legislativo. Ao contrário de antes, quanto mais CPI, maiores os arranhões na nossa popularidade.

            A terceira seqüela, talvez a mais importante, é o que se soma ao descrédito da população quanto a suas instituições democráticas, principalmente o Legislativo. A população percebe que o Estado legal não funciona e que tudo o que lhe é vinculado serve apenas para manter tudo exatamente como está. Nada muda! Tudo fica igual.

            É por isso que ela recorre, ou tem que recorrer, ao Estado paralelo. Portanto, uma não CPI ou uma CPI com falsa investigação, embora possam parecer algo que passa ao largo das consciências, na verdade podem estar contribuindo para a sonegação, para a pirataria, para a propina. Pior: para a milícia, para o narcotráfico e as demais mazelas da ausência do Estado oficial.

            Esse mesmo descrédito pode levar também à mudança de atitude no momento do voto. Para alguns, é motivo para critérios de escolha, que leva em conta, com maior ênfase, a probidade do candidato. Isso, obviamente, não deixa de ser um alento, uma esperança de mudança. Para outros, o descrédito tem um efeito avassalador do voto de protesto, potencializando a má conduta que antecede novamente a impunidade, que alimenta outras atitudes pouco recomendáveis e, neste caso, o desalento.

            A palavra-chave também neste caso é, sem dúvida, a impunidade. Repete-se o crime, porque se sabe que nenhuma penalidade será imputada ao criminoso! No caso da CPI, também pior ainda, porque se trata de recurso público.

            São raros os casos de penalidade, mais raros ainda os casos em que os recursos são recuperados. Eles servem, inclusive para, ironicamente, pagar os melhores advogados, para defender corruptos e corruptores.

            Embora a esperança seja de morte derradeira, tudo indica que não tenhamos repetida, agora, a experiência das CPIs de outros tempos, como a chamada CPI do PC. Tratou-se de uma investigação, pelo Legislativo, das ações do Executivo. Havia um fato determinado, um roteiro de trabalho e a firme disposição de investigar. Não havia, por outro lado - justiça seja feita -, uma atitude do Executivo que impedisse as investigações. Ao contrário, todas as informações solicitadas pela CPI foram fornecidas, disponibilizadas pelos órgãos correspondentes.

            É evidente que pressões contrárias aconteceram. Até mesmo de personagens que participavam diretamente das investigações. A nossa democracia ainda engatinhava novamente, e havia vozes temerosas pelo retrocesso.

            Nunca se ouviu tanto, por exemplo, a expressão “governabilidade”, para justificar possíveis riscos institucionais, mesmo que, na opinião destes mesmos personagens, pudéssemos conviver com alguns arranhões na ética e na política. Havia, também, já naquela época, sanhas por holofotes, mas nada que atrapalhasse as investigações.

            É evidente que a CPI, isoladamente, não cassou, por vias constitucionais, um Presidente da República. Não fosse o povo nas ruas, teria, certamente, outro final o enredo desse capítulo da nossa história política.

            Mas não há dúvida de que os trabalhos investigatórios foram o suporte para que se tomassem atitudes respaldadas em fatos, fatos determinados, realmente investigados e realmente provados.

            Os outros capítulos que se seguiram dessa mesma história já são por demais conhecidos. Eu só quero aqui destacar a importância do Congresso Nacional para a democracia brasileira, bem como do instrumento “CPI”, para as investigações que são definidas em determinados ditames constitucionais.

            Aliás, este instrumento de investigação não é recente nem é, obviamente, exclusividade brasileira. Ele existe nas maiores e melhores democracias do Planeta. Nos Estados Unidos, por exemplo, o primeiro registro institucional do papel do Congresso na investigação de atos de outro Poder data de 1792, há mais de dois séculos portanto.

            Outro exemplo bem sucedido é a chamada “CPI dos Anões do Orçamento”. Neste caso, o Legislativo investigou a si próprio, ou, como se disse na época, foi “um corte na própria carne”. Essa CPI também cumpriu o seu objetivo.

            Pena que, como se viu depois, nem todas as lições tenham sido aprendidas. Pena também que muitas das correções de rumo recomendadas por essa CPI tenham se transformado em letra morta. Um estudo elaborado por consultores da Câmara dos Deputados dá conta de que, das quinze medidas recomendadas, oito não foram adotadas, cinco foram parcialmente executadas e somente duas podem ser consideradas como plenamente implantadas.

            São tênues as indicações, pelo menos pela experiência mais recente, de que as CPIs voltem a resgatar o merecido prestígio. Antes é necessário resgatar a legitimidade do Congresso Nacional. O cidadão brasileiro precisa recuperar a confiança nos seus representantes.

            Mas, para que isso aconteça, é preciso que haja o devido merecimento. Temos que fazer por merecer. Essa legitimidade só vai ser recuperada se retomada também for a importância do próprio Estado brasileiro, o Estado oficial no lugar do Estado paralelo. E isso não acontecerá, como já disse aqui dezenas de vezes, de dentro para fora.

            Até aqui, só me referi ao Executivo e ao Legislativo. No caso do Parlamento, nos seus “poderes de investigação próprios das autoridades judiciais - repito: autoridades judiciais. Eu não falei na sua função de elaborar leis, até porque o País já tem uma legislação mais do que adequada para coibir desvios de conduta com o dinheiro público. Não é a falta de legislação que retira a nossa legitimidade; é a nossa participação no conjunto da impunidade.

            O Congresso faz parte do bolo da corrupção e não cumpre a sua parte na receita que impede a impunidade. As CPIs não-instaladas, ou as CPIs esvaziadas, são a face mais que real dessa cumplicidade com a impunidade.

            Mas a receita maior para coibir essa mesma impunidade é de responsabilidade do Poder Judiciário, que também “legisla” quando permitimos um vácuo no Legislativo. Entretanto, como, por óbvio, “legislar” é função do “Legislativo”, a função do Judiciário é “fazer cumprir as leis”. Então, se há impunidade e se temos leis suficientes, há uma questão lógica: o Poder Judiciário não está cumprindo adequadamente a sua função de “fazer cumprir as leis”.

            As CPIs são residuais nessa história de “autoridades judiciais”. Não estou discutindo aqui as razões de o Poder Judiciário não estar fazendo cumprir, como devido, as leis, as decisões que levam o pobre à cadeia enquanto os colarinhos-brancos continuam com suas respectivas gravatas. Repito: não acho que faltem leis, embora reconheça que alguns ajustes ainda são absolutamente necessários. Então, que se cumpram as leis!

            A propósito, o jornal O Globo traz matéria nesta semana que dá conta de que, no Superior Tribunal de Justiça, de cada dez ações contra autoridades, somente quatro têm sentença definitiva e apenas uma em cada cem, 1% portanto, recebe algum tipo de condenação.

            No Supremo Tribunal Federal - e nós temos foro privilegiado -, 45,8% dos processos nem mesmo são julgados. E o mais importante: no Supremo Tribunal Federal, até hoje, nenhuma autoridade foi condenada.

            Se a questão, portanto, é “fazer cumprir as leis”, para o Supremo Tribunal Federal, até hoje pelo menos, nenhuma autoridade cometeu ato lesivo com recurso público. Por esse critério, o de nenhuma autoridade punida, estamos nos patamares da moralidade pública de uma Noruega, de uma Suíça, de uma Dinamarca. Ninguém precisou ser punido para o Supremo. Só que, lá, por falta de infrações às leis.; aqui, por falta de cumprimento das leis.

            Então, eu reforço a ideia da necessidade de o Congresso recuperar a importância das Comissões Parlamentares de Inquérito. Mas repito: isso só acontecerá, como devido, quando o próprio Parlamento resgatar, também, a sua legitimidade. E isso no conjunto de uma reforma política que também recupere o papel do Estado brasileiro. Estou me referindo, então, aos Três Poderes, e em todos os níveis da nossa organização político-administrativa.

            O cidadão brasileiro tem que voltar a acreditar no seu Estado oficial, acreditar na sua representação política. Sei que é uma das tarefas mais difíceis.

            Eu acho que Brasília é, hoje, o exemplo dos mais emblemáticos da decepção da população com os rumos da política. Em quase todas as entrevistas e nas conversas em qualquer lugar da Capital, saltam aos olhos, pelo menos, três sentimentos - a decepção, a indignação e a certeza da impunidade - e mais uma nítida sensação da impotência. Em maior ou menor escala, esses são os mesmos três sentimentos que saltam à alma do cidadão brasileiro de todos os recantos de nosso País, de todas as camadas sociais do Brasil. Eu repito, para ser contundente: sentimentos de decepção, indignação e certeza de impunidade, tudo isso recheado por uma sensação de impotência.

            A propósito, a Câmara Distrital de Brasília também vai instalar uma CPI para apurar responsabilidades. Ora, não há uma viva alma que acredite em propósitos tão nobres. É unanimidade a certeza de que se trata de mais um artifício para, ao contrário do discurso, tecer um pouco mais o manto da impunidade.

            Também a propósito, Brasília é uma síntese do Brasil. Se os três sentimentos, repito mais uma vez - decepção, indignação e certeza de impunidade -, se expressam aqui em todos os sotaques, quem sabe possa partir daqui também a mudança que se deseja na reconstrução da esperança. Quem sabe cada um desses sotaques seja uma pequena amostra de que é possível ainda resgatar, em termos, os nossos melhores valores e construir novas e mais legítimas referências.

            Uma mudança, aí sim, possível, de fora para dentro. Talvez não deva mais dizer de baixo para cima, porque a representação política nunca esteve tão no rodapé, tão em baixa do merecido respeito da população. Talvez, portanto, o povo na rua seja, hoje, na verdade, um movimento de cima para baixo, em termos daqueles melhores valores da dignidade.

            A discussão sobre CPI serve, portanto, como mote para ilustrar que as mudanças na política, que tanto almejamos, são necessariamente amplas e que de nada vão adiantar os arremedos e alterações, como os que tentam empurrar de dentro para fora, para um país tão decepcionado e tão indignado com a política como agora.

            A população sabe que o que vem sendo feito, o que vem sendo noticiado sobre os desvios de recursos em Brasília não são fatos isolados.

            A maior repercussão do caso é porque aqui temos uma amostra do Brasil - como já disse, são todos os sotaques -, uma amostra do Brasil também em tudo o que pode estar ocorrendo em outras administrações públicas em todos os níveis.

            A sensação, no caso de Brasília, é que a decepção e a indignação são ainda maiores. Aqui está a grande representação do País em todos os campos. Quem sabe isso possa se transformar em algo positivo, desde que não perdure a impunidade. É a impunidade que gera a sensação de impotência. Sem impunidade o cidadão vai converter a decepção e a indignação em ação. Ai sim, voltarão as tais pressões de fora para dentro.

            O pior dos mundos, Presidente Mão Santa, é a acomodação, é o silêncio! Eu me lembro, a propósito, uma frase de Martin Luther King, um dos personagens da história da humanidade que não se intimidou com a falta da justiça. Disse Martin Luther King: “O que mais me preocupa não é o grito dos violentos; o que mais me preocupa não é a ação dos corruptos nem dos desonestos nem dos sem caráter nem dos sem ética; o que mais preocupa é o silêncio dos bons”.

            Eu defendo, Sr. Presidente, eu cheguei a esta conclusão - e nisso concordo com o Presidente Lula -, eu sou favorável a uma Assembleia Constituinte Exclusiva. É triste dizer, mas eu constato que neste Senado e naquela Câmara não sai reforma política, não sai reforma tributária, não sai reforma com relação à ética e à moral. Não sai, não sai, não sai e não sai! Eu sou a favor de uma Assembleia Nacional Exclusiva.

            Eu que estou largando a vida pública, se fosse convocada uma Assembleia Nacional Exclusiva, eu renunciava aos cinco anos que tenho de mandato no Senado para me candidatar à Assembleia Nacional Exclusiva, com a missão de fazer a Constituição ou, melhor, de fazer as transformações na Constituição nesse campo. Depois acho que esses que fariam a Assembleia Nacional Constituinte deveriam ficar, pelo menos, dez anos sem participar de nenhum cargo, de nenhuma ação, de nenhuma votação, para que tivessem independência absoluta e pudessem votar as matérias sem nenhum tipo de compromisso. Acho que essa é a grande saída.

            Recebi uma montanha de manifestações anteontem, ontem e hoje, com relação a eu vir a esta tribuna convocar os jovens para irem à rua. E o que está acontecendo? Meus jovens, eu peço desculpas em nome do Lula, eu peço desculpas em nome da Polícia. O chefe da Brigada Militar deu uma declaração. Ele disse que a Polícia existe para garantir as maiorias e que as minorias têm que se sujeitar. Ele disse o que fez, disse que apanharam e por que apanharam. Jovens pacíficos que saíram da Câmara Legislativa e, por um lado da rua, vinham se dirigindo ao Congresso Nacional. Se ele não tivesse feito a estupidez que fez... Eu acho que a primeira coisa que tinha de ser feita era demiti-lo. Esse cidadão não tem condições, não tem capacidade, não tem competência.

            Mas, mesmo assim, meus jovens, isso faz parte. Reparem que vocês foram para a rua e o negócio não morreu, não foi abafado. O Governador já teve que sair do Partido, a reeleição já não existe mais. Bem ou mal, a Câmara Legislativa criou a CPI. E, bem ou mal, estamos todos nós de olho arregalado vendo o que deve ser feito.

            Eu continuo a achar, sem violência, sem radicalização: jovens, saiam à rua. OAB, CNBB, UNE. Querida UNE, onde estás? De tudo que aconteceu em Brasília tu não disseste uma voz. Ó UNE! Ó CUT! Será que uma diretoria da Petrobras foi suficiente para calar tua voz? Ò CUT!

            A luta, a resistência, o trabalho extraordinário na luta contra a ditadura, no debate das questões do nosso País, agora, a tua questão é discutir quem vão ser os aproveitados nos cargos?

            Eu lamento muito, mas eu repito: eu acompanhei com amor e com afeto a formação do PT. Achei alguns exageros - às vezes, divergi -, alguns radicalismos, algumas paixões no sentido de querer a pureza, a dignidade, a seriedade a qualquer custo. Mas eles eram assim.

            Quando Governador, eu paguei o preço porque os primeiros quatro deputados estaduais do Brasil inteiro do PT foram da Assembleia do Rio Grande do Sul e fizeram a experiência em cima do meu Governo. Eles se adaptaram. Mas eu achei que valeu o preço. E aquele PT...

            O Lula se candidatou e perdeu para o Collor. O Lula se candidatou e perdeu para o Fernando Henrique. O Lula se candidatou e perdeu para o Fernando Henrique pela segunda vez. Mas aquela mocidade, aqueles jovens, aqueles trabalhadores no Rio Grande do Sul, de pés descalços, com roupa mais que humilde, quase uma pobreza exagerada, saíram a levar o PT e chegaram ao Governo.

            Fui convidado a participar do Governo do Lula. Não aceitei, mas me oferecia nesta Casa a arregaçar as mangas pelo Governo do Lula. Achei que aqui eu podia ajudar muito mais do que lá, porque lá tinha muita gente; aqui era necessário.

            Eu sonhei. Achei que tinha chegado a nossa hora. Um jovem, um destino emocionante. Veio do nada. Quem diria? Uma das figuras mais emblemáticas da nossa história, dos retirantes nordestinos que, nos paus-de-arara, veio a São Paulo e, naquela floresta de selva, teve que encontrar um destino.

            Ele chegou a Presidente da República. E o que é importante: ele perdeu três eleições e ganhou duas sem compromissos com empresários, com financeira, com bancos, com multinacional, com ninguém, com ninguém.

            O PT que foi com o Lula à Presidência da República era esse PT de sonhadores, de idealistas. Entendo que o Lula teve que acalmar alguns, porque queriam fazer uma revolução, mudar, transformar o que está aí até o comunismo. O Lula teve que dizer: “Calma”. Correto, Lula! O Lula teve que dizer: “Devagar, o mundo mudou”. Na Rússia, na China. O mundo mudou, e o Lula teve que fazer essa adaptação, meio que copiando o Fernando Henrique. É essa a questão.

            Mas não foi esse o grande debate entre o PT puro e o Governo do Lula. Aos poucos, os puros foram saindo e o Lula foi fechando o olho. Começou com o Valdomiro. Lembro quando apareceu aquela primeira vez o cidadão pegando o dinheiro, botando no bolso e discutindo a percentagem que ganhava. Eu sai daqui e fui falar com o Governo: “Demita já. Tome uma posição no sentido de que o teu Governo vai ser assim”. Não demitiu. Não deixou criar CPI. Tivemos que entrar no Supremo. Aí veio outro, veio outro e veio outro.

            Então, eu repito: não foi o PT, não foram esses jovens do PT que entraram para o Governo e levaram a corrupção. Não. Foram os caras. O cara acostumado a ganhar o lanche, passava o dia inteiro em Porto Alegre, fazendo campanha do PT, ganhava um lanche, um sanduíche e uma coca-cola. De repente, chegaram no Governo, um ganha R$6 mil, outro ganha R$8 mil, outro ganha R$10 mil, outro ganha R$12 mil, um vai para o cargo de Diretor da Petrobras, outro vai para não sei aonde. Não estou nem discutindo isso. Aí começou aparecer a corrupção. E o Lula não fez nada.

            E os Freis Bettos começaram a falar e foram postos para fora. E aí as pessoas e o PT começaram a discutir: “Mas e as nossas bases e as nossas origens?” Foram se afastando.

            E o Lula, com 80%, se dá ao luxo de ir para Pernambuco falar o que ele falou. Ele se acha acima do bem e do mal. Mas quem é que vai cobrar dele ter largado um palavrão, ele, com o prestígio que tem?

            Meu amigo Lula, só tem um problema: cuidado com a soberba! Teu governo é bom, tua popularidade é espetacular, o Brasil atravessa um bom momento, há coisas altamente positivas, mas cuidado com a soberba. A soberba é algo muito triste. Cuidado, Lula, quando o mundo chega para ti, o que tu podes dizer é a maior besteira que todo mundo vai achar fantástico! Se alguém diz que está errado, que tem que mudar, você faz como fez com Betinho - ele teve que sair -, porque você não admite crítica, você se acha perfeito. E esse é teu calcanhar de Aquiles. Muitas pessoas saíram do céu e caíram pela soberba.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Senador Pedro Simon, há ainda dois que querem participar do belo pronunciamento.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Desculpe-me, pelo amor de Deus, desculpe-me. Eu agradeço...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - V. Exª revive aqui aqueles pronunciamentos longos mas valorosos, como os de Rui Barbosa e os do próprio gaúcho que foi Paulo Brossard.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Desculpe-me, pelo amor de Deus, desculpe-me. É o maior prazer.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Estava aqui pacientemente aguardando e atento ao importante pronunciamento de V. Exª. Eu queria dizer, Senador Pedro Simon, que um dos pontos que V. Exª abordou, entre os vários realmente indicando as causas do momento que nós vivemos de corrupção, de descrédito etc, foi o das CPIs. Entendo que V. Exª está completamente correto. CPI, por exemplo, eu tive duas experiências. Uma, como Presidente da primeira CPI das ONGs, que terminou em 2003. Tudo se fez para abafar essa CPI e nós conseguimos concluí-la depois de dois anos. E foi a primeira vez que se viu falar que as ONGs não eram essas entidades sacrossantas que se pintavam. Mas também eu não chego a dizer, como dizia o ex-Senador Bernardo Cabral, que a maioria delas têm fachada de catedral e os fundos de bordel. Mas V. Exª colocou muito bem, elas não são nada de não governamentais. Pelo contrário, a maioria delas existem para pegar dinheiro do governo, dinheiro público. Então, poderiam ser chamadas de organizações neogovernamentais. E a grande maioria dessas que são feitas assim, de maneira apressada, são para pegar dinheiro mesmo e dividir entre os donos. Lá em Roraima, nós temos na área indígena várias ONGs que se especializaram nisto: pegar dinheiro para prestar atendimento à saúde indígena e botar o dinheiro no bolso. Mas o outro ponto que V. Exª colocou, para mim, são dois pontos: a questão das MPs que V. Exª não abordou, que é a medida provisória, uma camisa de força que o Executivo coloca no Legislativo, e as emendas. Com relação às emendas, eu fiz uma vez aqui uma coleta de assinaturas, inclusive V. Exª assinou. Quarenta e um 41 Senadores assinaram. Não porque os outros não quiseram assinar, mas porque eu só peguei 41, que era a maioria mesmo. E fizemos uma representação contra essa questão da falta de critério para a liberação de emendas. Como a coisa não andou, eu encaminhei ao Tribunal de Contas da União dois pronunciamentos meus e mais os documentos que tinha contra essas medidas.

            E o Tribunal de Contas acolheu a minha representação e determinou providências junto à Secretaria do Orçamento Federal, junto ao Ministério do Planejamento, pedindo uma série de informações, com uma lista de emendas, contendo a respectiva funcional programática, a fonte de recursos e o valor, o montante empenhado até 30 de junho, o montante liberado financeiramente e o mais importante: os critérios para seleção e liberação de emendas parlamentares. O Tribunal de Contas agora já está agindo lá, na fonte, porque como é que pode haver isso sem critério? Há os princípios fundamentais da Administração Pública - V. Exª, que foi Governador, sabe muito bem, está na Constituição - que são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Nenhum desses pontos é atendido pela forma como são liberadas as emendas, e o Tribunal de Contas, portanto, agora, já está agindo, Senador Pedro Simon.

            Entendo que, portanto, essa é uma ação nossa, do Congresso, que tomamos e vamos acompanhar de perto. Vou, inclusive, encaminhar a V. Exª uma cópia desse documento para que juntos possamos fazer um acompanhamento e uma cobrança, porque se eliminarmos essa questão humilhante da barganha com as emendas parlamentares, realmente será um grande avanço. Mas, como V. Exª frisou, fizemos um levantamento histórico e, durante 10 anos, não conseguimos fazer emendas que atinjam sequer 14% do valor do Orçamento, e desses 14%, não chegam a ser liberados 40%.

            Portanto, o grosso da confusão não está só nas emendas, mas as emendas são um mecanismo de submeter o Parlamentar...

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - E, cá entre nós, as emendas orçamentárias são isso aqui do Orçamento.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Exatamente.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Não é que tenha algum problema, alguma dificuldade. Isso é chantagem.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - É chantagem.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - É cobrar, dizer: “Não, os deputados, com as emendas, estão comprometendo o Orçamento, está ficando difícil; o Governo não pode realizar obras porque os Deputados e Senadores não deixam”.

            É mentira. É uma coisinha desse tamanho. É chantagem para pegar e obrigar o Parlamentar a ficar de cabeça baixa.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - E aí, V. Exª já deve ter visto, os jornais publicaram: os Parlamentares campeões de liberação de emendas. Quer dizer, então, que é um campeonato? Não é uma coisa legal, adequada, em que o Parlamentar apresenta a reivindicação, como V. Exª colocou, de universidades, de prefeituras e de outras instituições, de hospitais importantes, como o Sarah Kubitschek, o Incor, em São Paulo, e nos outros Estados todos? E, no entanto, não é atendido. Então, isso não é levado em conta. É levado em conta isso que V. Exª falou: quem faz tudo que o Governo quer libera mais; quem não reza na cartilha do Governo pode ter minimamente, para não dizer que ficou no zero, ou zero.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - E, cá entre nós, às vezes uma emenda resolve a eleição do Parlamentar.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Exatamente. Nós temos, inclusive, exemplos.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Uma estrada determinada, se aquela estrada é feita, com a emenda do Parlamentar, ele tem o respeito de todos. Agora, se não acontece, ainda vão dizer que a culpa é dele. “Não, não saiu porque...”. Quer dizer, compromete a vida dele. Então, é aquela história em que eu pergunto: quem é o culpado, é o corrupto ou o corruptor? Eu não considero corrupto o coitado do Parlamentar que termina se dobrando por causa da emenda que vai fazer obra lá na terra dele. Eu acho que ele está na impotência, ele não sabe o que fazer. Agora, o Governo, na sua soberba, exigir isso é uma imoralidade muito grande.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - É, mas aí, Senador Pedro Simon, tanto, no caso, o Presidente de plantão se aproveita disso, como também o Parlamentar. E, como V. Exª colocou, não são partidos, mas um núcleo de Parlamentares que já são useiros e vezeiros nessa história e são os campeões da liberação de emendas. Começam a trabalhar lá no Orçamento. Então, realmente, se o Tribunal de Contas entrar para valer nesta questão, a coisa pode mudar e pode mudar por uma ação institucional. Preocupa-me muito também quando V. Exª pinta o quadro de descrença geral, de “salvador da Pátria”, como é o nosso Presidente, com 80% de intenção de voto. Foi nesse clima que surgiram ditadores como Hitler, na Alemanha; Mussolini, na Itália, e Stalin, na Rússia. Espero que o Brasil não tenha esse mesmo destino.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Agradeço muito o significativo aparte de V. Exª, que complementa, com dados objetivos que V. Exª tem, essa questão. O exemplo que V. Exª apresenta, realmente, é muito importante e muito positivo para demonstrar como é complicada essa situação da emenda. Mas, na verdade, na verdade, é uma coisa só. Devia ser natural. O Parlamentar tem direito à emenda? Tem. Eu apresento as emendas, e elas são executadas, depois vou discutir o resto. Agora, não. Aqui, neste caso, há uma dependência... Também, cá entre nós, se nós, Parlamentares, tivéssemos coragem e, ao invés de aceitarmos essa dependência, batêssemos na mesa... Mas um vai se entregando, outro vai se entregando, vai se entregando, termina acontecendo o que está acontecendo.

            Pois não, Senador.

            Paim, já lhe dou o aparte. Depois dele, darei o aparte a V. Exª, com o maior prazer.

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Pedro Simon, V. Exª fez um discurso, uma análise da nossa situação política, da coisa complicada que está o País, e mostrou que o sistema de pesos e contrapesos não está funcionando nessa nossa democracia entre os três Poderes. E deu as soluções também: V. Exª mostrou que o Orçamento tem que ser impositivo. Um grande percentual do Orçamento tem que ser impositivo. Já existem leis andando aqui, inclusive do Senador Antonio Carlos Magalhães, que até já morreu, mas os Governos não querem, os Executivos não querem Orçamento impositivo. Mas nós temos que impor esse Orçamento, temos que achar uma forma de fazer isso. Não sei como vamos fazer, mas temos que lutar para fazer isso.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - V. Exª está tocando num grande ponto. Nos Estados Unidos, o orçamento é impositivo.

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Nós temos que mudar para isso.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Pode acontecer o que acontecer, o governo não pode mudar uma vírgula do orçamento, tem que mandar uma emenda para o congresso, e o congresso vai decidir. Agora, aqui, o Orçamento é mentirinha, o Governo faz o que quer e o que não quer.

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador, e o Orçamento, acho que é a peça, o trabalho mais importante desta Casa Legislativa, que se repete anualmente e é decidido nos últimos três meses, naquele aperto - agora, nessa confusão. Tem que ser discutido desde o início; tem que se tornar um Orçamento impositivo para que a democracia seja mais equilibrada.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Plenamente de acordo.

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Outro ponto que V. Exª apontou com brilhantismo, com a sua inteligência, experiência e seriedade, que honram esta Casa, honra este País ter pessoas como o senhor aqui trabalhando, são esses cargos de nomeação direta, cargos comissionados, que são causas também dessa submissão do Poder Legislativo ao Poder Executivo. Isso tem que ser reduzido, temos que limitar ao máximo esses cargos para que as coisas possam andar, para não serem usados, como V. Exª falou, como moeda de troca, como moeda de barganha. Outro fato que V. Exª falou também é que já existem muitas leis boas, só que essas leis não são aplicadas, então cai-se na impunidade - impunidade que permite que as coisas aconteçam da forma como estão acontecendo. Ontem, quando V. Exª fez uma crítica severa, mostrou que, realmente, nesses filmes vergonhosos que estão passando aí, os artistas dos filmes não vão ser punidos, mas o povo que está brigando, lutando, já entrou no cassetete, já levou pancada, já apanhou, mostrando como está-se caminhando para se fazer o que sempre se tem feito nesta Casa. Fico com vergonha de que aqui as coisas terminem como terminam. A corrupção continua. E nós temos um outro projeto andando lá, que é o PLP nº 518/09, do “ficha limpa”, que estamos vendo que está entrando naquela gaveta de que o senhor falou, em que botam tudo, na tal gaveta. Nós temos que tentar fazer isso, é um clamor popular. Aí V. Exª falou também que é favorável à nova constituinte. E se, na constituinte, forem eleitos do jeito que é eleito aqui? Será que não vai ficar do mesmo jeito?

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - É verdade.

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Então, nós temos que trabalhar. Se vamos fazer uma constituinte, temos que tomar precauções para que as coisas sejam feitas de forma que não reflita o que está refletido aqui. E como vamos fazer isso? Eu lhe pergunto: como vamos conseguir fazer uma constituinte onde não sejam eleitas pessoas que se escondem da lei em um mandato?

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - O pedido de uma constituinte é, de repente, as organizações indicarem os representantes. O que é interessante é a gente ver que há uma série de representações aqui de empreiteiras, disso e daquilo, que daqui a pouco é domínio.

            V. Exª falou muito bem, principalmente quando falou no Orçamento impositivo. Esse é o grande absurdo. Quer dizer, o Orçamento não vale dois mil réis! Nós votamos aqui, e o Governo faz o que quer com o Orçamento. Então, não adianta. Na hora de votar, o Governo vota por medida provisória; não precisa de nós para votar porque baixa uma medida provisória, está em vigor. O Orçamento, ele nem precisa ler, porque ele monta como quer, faz o que quer, e acontece o que V. Exª está dizendo.

            Senador Paim, dou um aparte a V.Exª com o maior prazer.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Simon, sempre é bom V. Exª, espontaneamente, pedir que eu use a palavra, mas é que estou inscrito logo após V. Exª e vou fazer um pronunciamento também longo, de acordo com a tolerância do meu Presidente. Já acertei com ele; não vou viajar hoje, então, não há problema nenhum. Farei meu pronunciamento, tranquilamente, após V. Exª. Mas cumprimento-o pelo seu pronunciamento, como sempre, muito preciso, ao fazer uma análise da situação global do País. Isso é bom para nós todos, que estamos aqui, e para aqueles que estão assistindo também à TV Senado. Em seguida a V. Exª, vou à tribuna. Parabéns a V. Exª!

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Obrigado.

            Encerro, Sr. Presidente.

            Enquanto eu estava falando, meu secretário me trouxe duas notícias: os caras ouviram meu pronunciamento e, realmente, queixaram-se de que seu livro não está nas livrarias, e eles querem comprar o livro. Mande-o para a livraria.

            Obrigado.

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