O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, o que me traz à tribuna, hoje, é um assunto sobre o qual já discorri recentemente.

            Meu Estado já tem quase 57% de sua superfície em áreas de preservação. São mais de 10 milhões de hectares de áreas indígenas, dois milhões e pouco de áreas do Ibama e de outros organismos e áreas federais. Sei que sobra para o Estado uma superfície de menos de 10 milhões de hectares. Temos 32 áreas indígenas lá em Roraima e um monte de reservas.

            Está surgindo um movimento em Roraima, através do Instituto Chico Mendes, visando criar uma reserva no lavrado. Volto a reafirmar minha posição: sou contra a criação de qualquer reserva, principalmente nessa área de lavrado, porque já temos, nas áreas indígenas, quase 2 milhões de hectares de lavrados que são reservados. São reservas. Não se pode mexer naqueles lavrados indígenas.

            Então, acho que é uma insanidade se querer criar mais uma área de reserva florestal no meu Estado. Amanhã, vai haver uma reunião nessa região com os produtores. E o pior é que muitos produtores que estão lá, Senador Adelmir, são pessoas que foram expulsas da Raposa Serra do Sol, que pegaram sua indenizaçãozinha, compraram um pedaço de terra lá e já estão trabalhando, instalando-se. Agora, surge, outra vez, a foice na cabeça, na direção do pescoço deles. Não podemos permitir isso. É uma injustiça que vai ser feita com a gente do meu Estado.

            Estamos nos organizando para poder evitar que aconteça isso novamente. É bem clara uma portaria do Ibama, que diz que têm de ser ouvidas as pessoas que vivem na região. Essas pessoas não foram ouvidas e já estão começando a ficar inseguras. Quando se diz uma coisa dessa, já se desvaloriza a propriedade, e a pessoa desanima. Como você vai fazer, se está querendo fazer uma plantação de cupuaçu, que vai levar três ou quatro anos para começar a produzir e depois a terra vai produzir por vários anos? Você desanima!

            Estou aqui reafirmando minha posição: sou contra a criação dessa reserva de lavrado, ou qualquer outra nova reserva indígena ou ampliação de área tanto de lavrado quanto de reserva, de floresta ou de qualquer coisa no meu Estado, até que seja definida toda a situação das pessoas que vivem lá nas terras. Depois que for definida a situação, pode-se discutir novamente, mas aí vão ter que indenizar as pessoas. Faziam com os índios isto: criavam a área indígena, tiravam todo mundo que estava lá e abandonavam os índios. Os índios lá de Pacaraima, da reserva de São Marcos, sobrevivem fazendo contrabando. Na realidade, o termo certo, jurídico, é “descaminho” de gasolina da Venezuela. Então, não quero que isso aconteça. E, principalmente, o que me preocupa é porque, do lado da Guiana, os índios plantam maconha. Do nosso lado, ainda não estão plantando maconha, mas, se continuar dessa forma, o abandono das pessoas que estão nas áreas indígenas, eles vão começar a plantar maconha.

            Reafirmo: os extrusados, que foram postos para fora da Raposa Serra do Sol, ainda estão em condições precárias, ainda não foi cumprida a promessa do Governo de reassentá-los, de colocá-los em outra área. Os que foram colocados não têm estrada, não têm luz elétrica, não têm nem casa para morar.

            Então, acho que devemos respeitar as pessoas que vivem no meu Estado. Afinal de contas, foram essas pessoas, e os ancestrais delas, que garantiram que aquela terra fosse nossa, que fosse do Brasil.

            Por isso, venho aqui reafirmar minha posição de ser contra qualquer criação de área de reserva, inclusive indígena, nova no meu Estado.

            Concedo um aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti, que conhece bem este assunto e o sente também como eu.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Augusto Botelho, V. Exª aborda um ponto no qual eu tinha acabado de tocar, de leve, no meu pronunciamento. Realmente, há uma verdadeira insanidade, eu diria assim, por parte do Governo Federal. Uma hora é o Ibama, criando essas Flonas, essas reservas ecológicas, reservas de lavrado; outra hora é a Funai, criando reservas indígenas. Se olharmos o mapa do nosso Estado, o que sobra para o Estado de Roraima não chega a 20% da área, porque essas áreas são áreas federais. E o que é pior: fazem essas demarcações dessas reservas indígenas e pronto, deixam o ônus de atender as comunidades indígenas para o Estado. Então, quero dizer a V. Exª que sou contra todas essas demarcações feitas, digamos assim, passando por cima de todo mundo no Estado. Não ouvem a população, não ouvem o Governador do Estado, não ouvem a Assembleia. Ninguém pode falar; só quem pode falar são esses semideuses do Ministério do Meio Ambiente e da Funai, com o apoio explícito do Presidente da República, porque eles não fariam isso se o Presidente da República não quisesse. Se o Presidente da República se preocupasse um pouco com o nosso Estado, era só olhar o mapa, era só olhar o mapa das reservas indígenas, das reservas ecológicas e ver que é uma insanidade o que se está fazendo com um Estado como o nosso. Portanto, quero dizer a V. Exª que sou contra. Já era contra antes, e essa, então, para mim, é a pior das maldades. Mas estou até desconfiando que seja uma jogada de marketing para eleger, reeleger o Líder do Governo como Senador, porque diz que vai demarcar... Ele já disse que, agora, vai impedir. Por que ele não impediu as outras? Ele já era Líder! Agora ele vai impedir essa só para ficar como o salvador da pátria! Estou desconfiando que é uma jogada de marketing, mas, em todo o caso, tenho todo o levantamento, inclusive topográfico, já feito pelo Ibama, para fazer a reserva mesmo. Então, temos que estar atentos, porque, assim como pode ser uma jogada de marketing, pode ser também que, depois da eleição, haja a demarcação, sim. Então, temos que ficar atentos, porque pode não fazer até a eleição, para poder favorecer o candidato do Presidente lá, mas é muito perigoso que isso seja jogado para depois da eleição. Achávamos que nunca ia ser demarcada daquele jeito a Raposa Serra do Sol. O Presidente Lula nos garantiu que não o faria, e fez. Agora, está dizendo que só o fez porque nós entramos com uma ação na Justiça. Nós só entramos com a ação porque ele insistiu em fazer da forma que as ONGs, os organismos internacionais e, principalmente, alguns com interesses escusos queriam. Hoje, vamos ver como estão os índios vivendo. Com certeza, do mesmo jeito que vivem nas outras reservas: muito mal assistidos pelo Governo Federal. Da Funai, nem se fala, porque os índios já dizem que Funai não é Fundação Nacional do Índio, mas, sim, “Funerária Nacional dos Índios”.

            O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT - RR) - Senador Mozarildo, eu acredito até, com relação a essa área de reserva que estão inventando agora, que o Presidente nem tenha nada com essa história, não. Isso aí pode ser coisa só do Instituto Chico Mendes, porque o Lula agora é que começou a fazer bondades para Roraima e está com o nome bem melhor lá em Roraima, mais aceito e tudo. Aí, quando começa a melhorar, sai com uma dessas! Pois é!

            Então, eu fiz questão de fazer uso da palavra, hoje, para reafirmar essa minha posição. Vocês também, dos outros Estados, têm de ficar atentos a isso. Não é justo chegar uma instituição federal e dizer: “Não, isto aqui, agora, é área de reserva florestal. Isto aqui, agora, é área indígena. Isto aqui, agora, é área de corredor ecológico”. Sem ouvir o Município, sem ouvir o Estado? Que democracia é essa em que a gente vive aqui? Então, eu acho que a lei tem de fazer com que sejam ouvidas as pessoas interessadas e que são afetadas pelo fato.

            É como no caso das barragens. Não ouvem as pessoas em volta para fazer as barragens? Por que, lá, uma área de reserva ecológica, uma área de corredor ecológico, uma área com reserva indígena, tudo é feito sem ouvir as pessoas?

            Essas coisas me deixam preocupados em relação a esta nossa democracia, que não parece uma democracia. É desrespeito da Federação, desrespeito com os Estados.

            Sr. Presidente, eu só queria falar isso mesmo.

            Muito obrigado pela oportunidade.

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