O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inclusive peço a V. Exª que marque o tempo regimental, porque isso nos orienta aqui na tribuna. Às vezes, nós nos perdemos no tempo exatamente porque não temos essa referência.

            Quero cumprimentar V. Exª, Sr. Presidente, aos Srs. Senadores aqui presentes, àqueles que estão nos acompanhando pelo sistema de rádio e televisão e que, logicamente, têm nesse canal democrático uma forma de acompanhar, tanto aqui como na Câmara dos Deputados, a participação, o trabalho, dos representantes de cada Estado.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a partir do momento em que a humanidade abandonou o hábito das comunidades nômades, a natureza perdeu paulatinamente o tempo que lhe é era dado para se recuperar do desgaste provocado pela intervenção do homem, principalmente daqueles que são insensíveis.

            Os campos, os cursos d’água, as reservas minerais e as orgânicas, tudo passou a ser explorado continuamente, sem as interrupções saudáveis que os primeiros tempos da era dos homens davam ao planeta Terra para se restaurar. Daí o cuidado, cada vez mais imperativo, que temos de ter para com a conservação do meio ambiente. A exploração pura e simples dos recursos naturais não pode ser feita sem a perspectiva da consequência sobre o futuro, sob pena de não nos restarem condições de manter um ambiente propício à espécie humana.

            O que até pouco tempo parecia ser insanidade de um grupo de anacrônicos personagens aferrados ao atraso econômico demonstra ser, mais e mais, uma pré-condição inequívoca para o bem-estar futuro da humanidade.

            Sr. Presidente, o Brasil por ser um dos territórios mais bem aquinhoados com recursos naturais, defronta-se com o duplo desafio de explorar as riquezas com que a natureza o dotou e, ao mesmo tempo, preservar o meio ambiente para as gerações que nos sucederão. Manejo sustentado é, sem dúvida, o caminho para o Brasil usufruir seu patrimônio natural.

            O Estado do Amapá, Sr. Presidente, é uma das unidades da Federação onde o problema ambiental tem maior impacto no desenvolvimento socioeconômico. Coberto o Estado do Amapá pela Floresta Amazônica, que ocupa cerca de 70% do território, conserva sua biodiversidade praticamente inexplorada. O Amapá tem mais de 50% de sua área protegida por lei, onde se encontram regiões de conservação ambiental e reservas indígenas. De sua área de pouco mais de 143 mil quilômetros quadrados somente - creiam Srs. Senadores - 1% até agora foi desmatada.

            Então, Sr. Presidente, a questão do Amapá. O Governo Federal, outro dia foi o Ministro do Meio Ambiente, um grupo de ambientalistas vão ao nosso Estado, porque o nosso Estado é o melhor exemplo que temos no Brasil - e digo até, no mundo - de preservação e conservação da natureza. Vão lá, fazem discursos bonitos e nos encantam com seus discursos, mas a prática não acontece. E o que nós queremos de prática é: nos temos mais da metade da área do Estado, Senador Mão Santa, imobilizada para qualquer ação do homem.

            Muito bem, nós somos totalmente a favor. Mas nós não podemos esquecer que esse homem que vive na mata, o caboclo que vive no interior, tem de ter meios para sobreviver, meios econômicos para sustentar sua família. Então, o que ele faz se ele não tem nenhuma outra profissão ou nenhum outro incentivo para exercitar a sua forma de ser remunerado? Ele vai continuar a caçar, vai continuar a pescar, logicamente, para se alimentar, mas vai continuar também, clandestinamente, a mexer na natureza de uma maneira não orientada, podendo fazer qualquer tipo de ação que venha, além de beneficiar a manutenção de sua família, beneficiar a sociedade.

            Senador Mão Santa, as reservas das Montanhas do Tumucumaque têm origem em decreto presidencial de 2002, que embutia uma compensação para aqueles Municípios que tiveram grande parte do seu território imobilizado para se tornar área de preservação. No momento em que aconteceu isso, o Governo tirou fontes de recursos de muitas famílias, mas os recursos que iriam compensar esses Municípios iriam oferecer uma nova opção econômica para essas famílias. No entanto, Sr. Presidente, até hoje nós não temos isso. Até hoje nada recebemos do que nos foi prometido como compensação - por exemplo, a instalação de serviços de água e esgoto nessas regiões. E até hoje eu acho que o Governo atual não se acha na obrigação de atender o que foi decretado em documento assinado pelo Senhor Presidente da República.

            Senhor Presidente da República, quero solicitar a Vossa Excelência, que é um homem extremamente conhecedor deste País, que ouve muitas pessoas que fazem discursos belos, bonitos, sobre meio ambiente, que analise com muita atenção a questão do norte do País, mas com mais atenção ainda a do Amapá. Não queremos mais discursos, não queremos mais medalhas, queremos o reconhecimento efetivo e ações efetivas que possam realmente abrir um horizonte econômico para as famílias que estão impedidas de buscar na natureza meios de sobrevivência, para que essas famílias possam ter novas atividades e gerar trabalho para nossa sociedade.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, hoje o mundo se volta para Copenhague, para a 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Certamente, o aperfeiçoamento das ideias, a troca de experiências entre os povos, a reflexão e a autocrítica sobre a vida na Terra poderão se expressar em propostas que, esperamos, sejam justas e possíveis.

            Aproveito esta oportunidade para chamar a atenção do Senhor Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e do Ministro Carlos Minc para o fato de que ações para defender os ecossistemas e as populações regionais, hoje bem identificadas e constantemente avaliadas pelo Fórum de Governadores da Amazônia Brasileira - tivemos reunião recentemente no Estado do Amapá -, também devem ser reconhecidas por representar nossa realidade e mostrar que não estamos omissos e temos alternativas próprias para os problemas locais, espelhados na realidade de cada Estado, como já disse, e que só precisam de apoio federal e não de tutores.

            Srªs e Srs. Senadores, nos últimos dias, ouvimos uma série de opiniões sobre o aquecimento global e as mudanças climáticas. Até os membros do governo brasileiro em Copenhague expõem divergências sobre limites globais para a emissão de gases de efeito estufa. É certo que opiniões científicas garantem que o aquecimento global continuaria mesmo se o Brasil parasse totalmente o desmatamento e o resto do mundo continuasse agindo, como vem agindo até hoje. Portanto, o Brasil não pode ser considerado responsável direto pelo aquecimento global e por suas consequências. Temos, assim, todo o direito de cobrar dos Estados que são responsáveis diretos pela mudança do clima em nosso planeta.

            A emissão dos gases que comprovadamente causam o efeito estufa é o principal risco à floresta, porque tais gases estão provocando o aquecimento do planeta como um todo, fenômeno este causado principalmente pela queima de combustíveis fósseis nos países desenvolvidos, a exemplo dos Estados Unidos e da China, que se encontram presentes na conferência de Copenhague.

            A opinião dos cientistas, do ponto de vista climático, hoje para nós é clara: somente a mudança da matriz energética pode salvar o planeta da situação em que se encontra. Temos notícia de que os desmatamentos em todo o planeta contribuem apenas com 20% das emissões de gases e, destes, cerca de 6% são oriundos das queimadas das florestas brasileiras, não sendo, portanto, a queima da cobertura vegetal o principal vilão do aquecimento global.

            Num país vasto como o Brasil, o campo ecológico deve ser evidenciado com destaque no processo de desenvolvimento, sobretudo na rica Região Amazônica.

            O Brasil tem dado demonstrações pensando no futuro, pois nossa legislação, visando à proteção do meio ambiente e correlatos, certamente proporcionará soluções para nosso crescimento sustentado e, dessa forma, cada vez mais poderemos contribuir com a diminuição de tudo aquilo que possa prejudicar a natureza.

            Esse, senhoras e senhores, era o registro que desejava fazer sobre a importância da 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 15.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

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