O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mão Santa e Senador Paulo Paim, meu companheiro, lerei uma carta que veio do meu Estado do Amazonas da Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais do Município de Apuí. Quem escreve é a Srª Raimunda Nascimento da Silva. Chamou-me atenção o conteúdo da carta. Conheço essa senhora.

            Apuí é um pequeno Município no sul do Estado do Amazonas, que faz fronteira com o Pará e com o Mato Grosso. Apuí é um Município oriundo da ocupação da Amazônia nos anos 70. A Transamazônica é a principal rua de Apuí. Os Municípios no Estado do Amazonas, normalmente, são construídos, ampliados, amados nas margens dos rios, mas Apuí é diferente: surgiu na Transamazônica, que termina em outro Município importante do Amazonas, que é Lábrea.

         Sr. Presidente Mão Santa, chamou-me muito a atenção a polêmica que descreve a Srª Raimunda. Diz em ofício:

“Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos através deste solicitar a vossa contribuição no sentido de disponibilizar assessoria jurídica para verificar quais as providências a serem tomadas quanto às acusações verbais e humilhações que venho sofrendo por parte do Juiz substituto de nossa Comarca, Jeferson Galvam de Melo [vejam que uma senhora da Amazônia, presidente do Sindicato, escreve, pedindo providências, por conta da postura de um juiz, de uma autoridade constituída do pequeno Município de Apuí], pois, desde o começo deste ano, vem me perseguindo e denegrindo a minha imagem e a desta instituição publicamente. Todas as vezes que necessito me dirigir ao Poder Judiciário para tratar de assuntos de interesse deste Sindicato, tenho sido atendida com falta de respeito e de educação por parte do referido senhor. Por último, venho recebendo acusações verbais absurdas que não procedem. Inclusive, o problema maior é que o referido Juiz não só maltrata a minha pessoa, mas vários trabalhadores rurais que têm se dirigido à referida comarca para buscar informações ou resolver situações pendentes estão passando pela mesma situação [ou seja, além dela, outros trabalhadores que procuram o Juizado sofrem com isso]. Na qualidade de Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, a minha luta tem sido incansável para não deixar que novos fatos aconteçam, e, por esse motivo, venho sofrendo humilhações e represálias.

Há poucos dias, quarta-feira, no dia 11/11/2009, por volta das 11 horas da manhã, fui mais uma vez humilhada pelo referido Juiz. Quando buscava informações sobre novos fatos e denúncias infundadas contra a minha pessoa, o referido senhor surgiu no balcão de atendimento gritando e me empurrando, dizendo que iria me prender por estar obstruindo o trabalho da Justiça, pois, segundo o mesmo, eu sou apenas uma aproveitadora que está se aproveitando dos trabalhadores rurais para se beneficiar. O mesmo fez questão de me expulsar pessoalmente de dentro do Fórum e de me deixar do lado de fora. O fato ocorreu na frente de mais de 100 trabalhadores rurais que ali se encontravam para dar encaminhamento a benefícios do INSS de Manaus com um procurador da Justiça Federal que se encontra em nosso Município. Desconhecendo os motivos, solicitei, por escrito, do mesmo que formalizasse as denúncias para que respondamos perante a lei.

Diante dos fatos acima relatados, solicito ao nobre Senador o apoio no sentido de nos ajudar a resolver o impasse e até mesmo o remanejamento do referido Juiz para outro Município, pois tenho muito medo do que possa ocorrer com a minha vida daqui para frente.

Sendo o que se apresenta para o momento e certos de contarmos, mais uma vez, com a vossa contribuição, externamos votos de consideração e apreço.

Atenciosamente,

Raimunda Nascimento da Silva, Presidente do Sintrafa.”

            Fico triste e, ao mesmo tempo, perplexo de ver uma senhora, uma presidente de sindicato, denunciar um juiz de direito por conta do tratamento que está tendo dentro do Fórum, dentro do prédio público. Qual é a providência? Vou remeter à Justiça do meu Estado, ao Corregedor, esta carta, que macula a Justiça do meu Estado e a Justiça do Brasil, que pensa que os homens públicos têm de ter paciência, têm de ter a ternura de que Che Guevara tanto falou.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Hay que endurecer, pero sin perder la ternura jamás.

            O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Não pode um juiz tratar dessa forma uma senhora presidente de um sindicato! Evidentemente, vou pedir providências na Corregedoria do meu Estado, mas vou, Senador Paim - V. Exª tem uma militância intrépida em defesa dos direitos humanos -, remeter esta carta ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que ele conheça essa denúncia e adote providências.

            Fico estupefato, fico a me perguntar qual a razão de um juiz não receber da forma mais cordata, da forma mais elegante, não essa senhora, mas todas as pessoas que procuram justiça no interior do Amazonas e, nesse caso, na cidade de Apuí.

            Vou tomar a providência de dar conhecimento dessa carta à Justiça do meu Estado e ao CNJ. É inconcebível tal postura!

            Concedo o aparte a V. Exª.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador João Pedro, quero agradecer a V. Exª por trazer esse tema ao plenário do Senado. Confesso que, às vezes, eu me sinto, Senador João Pedro, nesse tema sindical, como uma voz isolada. E como é bom ver outros Senadores trazerem esse tema à tribuna da Casa! O que estão fazendo neste País contra os sindicalistas é grave, muito grave. Sindicalista simplesmente é posto na rua, e desconsidera-se que ele tem estabilidade no emprego para fazer a política sindical. Dizem para ele: “Vá procurar seus direitos na Justiça”. Por outro lado, o Ministério Público do Trabalho, simplesmente, não admite a decisão soberana da assembleia dos trabalhadores em relação à contribuição assistencial e processa sindicatos, tira o prédio, fecha sindicato. É lamentável! Há um terceiro ponto ainda, que, hoje, virou norma: se não há acordo entre o sindicato da categoria econômica e a categoria profissional, você só pode entrar na Justiça se a categoria econômica concordar. Veja o absurdo! É claro que a categoria econômica é muito mais forte e que o sindicato, seja rural ou urbano, é muito mais fraco. O que ele tem de fazer? Ou vai para a greve - se não tem estrutura econômica, não se mantém - ou vai entrar na Justiça, e a Justiça não aceita, porque a categoria econômica não concordou. Dei três exemplos. Eu podia falar aqui da demissão dos dirigentes sindicais do Conselho Fiscal ou mesmo de suplentes da diretoria. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a entender que eles também não têm mais garantia no emprego, e eles são postos todos na rua a qualquer momento. Houve um retrocesso nesse campo.

            O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - É lamentável!

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Por isso, não estranho a denúncia de V. Exª. Ela, como dirigente sindical, é tratada...

            O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - É Presidente do Sindicato.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Como dirigente sindical, é tratada como se fosse ninguém. Aí V. Exª coloca as coisas nos devidos lugares. Tinham de tratar bem essa sindicalista, como qualquer cidadão que se dirigisse à Justiça.

            O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - É evidente, é claro!

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Cumprimento V. Exª por trazer esse exemplo. E são tantos e tantos! É certo que houve um retrocesso neste País. Por isso, estamos tentando votar - está na Mesa - a matéria que garante a estabilidade do dirigente e o PLS nº 248, referente à contribuição assistencial. Há dificuldades enormes, mas isso está sobre a mesa. Oxalá cheguemos a um acordo e votemos entre terça-feira e quarta-feira! Meus cumprimentos a V. Exª. Nós todos sabemos que o movimento sindical cumpre um papel fundamental no processo democrático, inclusive construindo um equilíbrio entre capital e trabalho. Parabéns a V. Exª!

            O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Agradeço o aparte a V. Exª, não só pela solidariedade na questão levantada por mim, mas também pela reflexão que V. Exª faz, nacionalmente, sobre a forma como está sendo tratado esse tema e como são tratados os dirigentes sindicais no Brasil. V. Exª faz uma denúncia grave, e quero dizer que, nessa matéria, voto com V. Exª. Espero que possamos fechar este ano com votação importantes, principalmente do ponto de vista dos direitos dos trabalhadores, das categorias populares. Principalmente o movimento sindical carece desse entendimento e de uma postura do Congresso Nacional.

            Sr. Presidente, estive apenas no início da sessão solene de quinta-feira. Eu tinha outros compromissos e acabei não participando de uma sessão em que se prestou homenagem à expedição desse grande navegador, desse grande conquistador, desse grande militar que foi Pedro Teixeira. Na quinta-feira, o Senado realizou uma sessão especial, cujo requerimento foi de autoria do Senador Aloizio Mercadante. Quero aplaudir a iniciativa do nosso companheiro Líder da Bancada, o Senador Aloizio Mercadante, por trazer para o Senado da República uma reflexão, uma discussão justa acerca da expedição de Pedro Teixeira. O Senador Aloizio Mercadante é do Estado de São Paulo, mas trouxe uma discussão que diz respeito à Amazônia e ao Brasil.

            Foi essa expedição - estamos falando do século XVII - que definiu a grande extensão da região amazônica. Foi a expedição que deu outra moldagem ao Brasil do ponto de vista territorial. Pedro Teixeira, que é um dos fundadores também da cidade de Belém - essa expedição histórica é de 1637 -, sai de Belém, vai ao Peru e a Quito e volta a Belém, em 26 meses de viagem, Senador Paim.

            E essa região era disputada pelos holandeses, pelos espanhóis, pelo ingleses. Foi justamente essa expedição, pela audácia, pela coragem, pela bravura, pela forma intrépida de subir esse grande rio que é o Amazonas, e o objetivo de definir a territorialidade do Brasil em 1637... Mas a denominação Amazônia só foi definida no Tratado de Madri. Foi o Tratado de Madri que definiu esse território que temos hoje. Em 1750, a definição. Mas a viagem se deu em 1637. Em 26 meses, ele vai ao Peru, volta e define cidades, define pontos estratégicos e, evidentemente, consolida uma região em disputa, principalmente com a Espanha.

            E o Senado refletiu sobre isso. Vários Senadores estavam aqui. E eu quero dizer da minha alegria de presenciar, de acompanhar uma reflexão que está ligada aos dias de hoje, porque a soberania do Brasil começa ali, com as dificuldades de então. Imagine-se subir o rio Amazonas! A viagem de ida e volta dá mais de cem mil quilômetros de extensão! Essa é a viagem de Pedro Teixeira, em 1637, a remo, Senador Paim! A remo! Essa é uma viagem que nós podemos dizer épica, histórica, singular, porque ela define as fronteiras, e começa nessa viagem, verdadeiramente, o Brasil de hoje. O Brasil de lá, o Brasil de ontem, mas o Brasil de hoje. E as lutas pela soberania do Brasil foram lançadas aí, começam nessa viagem.

            Então, quando eu vejo o mundo discutindo lá na Dinamarca, lá em Copenhague, a Amazônia, a floresta, a sua biodiversidade, a diversidade cultural, étnica, nós não podemos esquecer a coragem de homens, como Pedro Teixeira, que fizeram uma viagem que definiu a Amazônia brasileira, que definiu essa grande região, essa extensa região de que hoje não abrimos mão, que é a Amazônia. Mas começou com feitos históricos, heróicos.

            No Brasil Colônia, provavelmente, o militar Pedro Teixeira seja o militar com maior vulto, por conta dessa corajosa...

            (Interrupção do som.)

            O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - ...e intrépida viagem feita até o Peru.

            Então, quero parabenizar o Senador Aloizio Mercadante, por trazer ao plenário do Senado esta discussão, e saudar também o Senado, por reconhecer a figura de uma pessoa tão importante do século XVII, que é Pedro Teixeira.

            Ao mesmo tempo, quero reafirmar, nesta data, a importância da soberania dessa região. O Brasil não pode abrir mão de tratar de forma pontual, mas de forma mais geral, a importância estratégica da Amazônia. E dizer das instituições que até hoje continuam na Amazônia, instituições importantes que compõem...

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - ...o Estado brasileiro.

            Finalizo, Sr. Presidente, mas quero chamar a atenção para as Forças Armadas, para o Ministério da Defesa, para a Marinha, para o Exército, mas, fundamentalmente, para a sociedade civil. Não podemos nos esquecer: na hora de fazer uma análise histórica sobre a conquista, sobre a definição do território brasileiro, não podemos nos esquecer de prestar também homenagem aos povos indígenas que ali viviam e que continuam vivendo, apesar das incompreensões, das dificuldades impostas até hoje, em pleno século XXI, na relação cultural, na relação econômica, na relação humana com os povos indígenas, que vivem não só na Amazônia brasileira, mas na Pan-Amazônia. 

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Mais um minuto e finalizo.

            Quero dizer da minha alegria pela sessão solene que aconteceu na quinta-feira passada, a partir de um requerimento de autoria do Senador Aloizio Mercadante, que propiciou uma reflexão sobre esse momento tão importante da história brasileira, da definição do Brasil. Uma homenagem justa a esse português, a esse homem que faz parte da História do Brasil, da Amazônia, que é Pedro Teixeira.

            Muito obrigado.

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