O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil finalmente adotou medidas restritivas no comércio com a Argentina, fazendo uso da mesma arma utilizada pelo país vizinho, as licenças não automáticas, que retardam a entrada de produtos argentinos em nosso território. A medida inclui itens como farinha de trigo, uva-passa, azeitona, azeite de oliva, vinho, doces e geléias, peixes e pneus.

            Trata-se, embora o governo procure evitar esta palavra, de uma retaliação contra o protecionismo da Argentina, que há mais de um ano vem impondo barreiras às exportações brasileiras.

            É irônico que, no mesmo dia em que porta-vozes da Chancelaria argentina classificaram de “desproporcional” e “inaceitável” a reação brasileira, o país tenha incluído mais 50 itens no licenciamento não automático. A providência fez subir para 407 o número de produtos brasileiros que precisam de liberação para entrar na Argentina, totalizando 14 por cento das exportações. Só no primeiro semestre deste ano, as exportações brasileiras para aquele país caíram 43 por cento. O Brasil, por sua vez limitou-se a incluir 15 produtos no licenciamento não automático.

            A reação brasileira, embora modesta, pode ter o mérito de finalmente conduzir os dois países à mesa de negociações. É compreensível que tenhamos cansado de esperar por respostas diplomáticas, enquanto progredia a escalada protecionista dos nossos vizinhos.

            Numa negociação séria, a Argentina terá a oportunidade de reconhecer a verdade óbvia de que “qualquer parceiro comercial que queira acesso ao mercado brasileiro tem que garantir acesso ao próprio mercado”, como disse o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Welber Barral. Logo, o caminho mais sensato seria o fim das licenças não automáticas por parte dos dois países.

            Perpetuar por prazo indefinido mecanismos de controle de importações não é o melhor caminho, como demonstram as conseqüências negativas do protecionismo comercial para a economia de muitos países, ao longo da história.

            Outro agravante é o fato de que a Argentina persiste em não cumprir o prazo estabelecido pela OMC, de liberação, em até 60 dias, das licenças não automáticas, até mesmo em setores nos quais existem acordos de restrição voluntária de exportações brasileiras, como eletrodomésticos, têxteis, calçados, móveis e autopeças.

            As barreiras impostas já fizeram os fabricantes brasileiros perderem uma liderança, que vinha de longo tempo, na exportação de calçados, confecções e têxteis e eletrodomésticos para seu sócio do Mercosul. Os espaços deixados pelo Brasil estão sendo rapidamente ocupados pelos países asiáticos, principalmente a China, e pelo México.

            Em artigo publicado há dias no jornal O Estado de S. Paulo, a economista Sandra Polónia Rios, diretora do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento, escreve que os dois países "seguem caminhos opostos em sua estratégia de inserção internacional". A tendência argentina é ao isolamento e à adoção de medidas que favoreçam a recuperação de sua indústria. Já o Brasil integra-se cada vez mais à economia global.

            É o caso de indagar como pode o Mercosul sobreviver, se os dois principais integrantes adotam políticas incompatíveis entre si. Isto só reforça a necessidade de negociações que levem à conciliação, para assegurar o futuro do processo de integração econômica. É indiscutível que, atualmente, ele se encontra sob séria ameaça de desagregação.

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