O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Sr. Presidente, na última sessão do ano de 2008, havia um acordo de Líderes, e os Líderes assinaram sem saber o que estava assinando. E esse projeto ia ser aprovado em plenário às cinco e meia da manhã, com 7 Senadores, até que fui alertado pelo Senador Demóstenes Torres. Ele disse: “Não saia do plenário porque vão aprovar o PL nº 122 na calada da madrugada”. E eu fui à Mesa e era verdade. Fui ao Senador Arthur Virgílio, que disse: “Eu não assinei isso”. E foi atrás da Líder, que pediu a ele porque havia outros acordos de Liderança, ele assinou sem que dissessem a verdade. Fui atrás do Raupp, a mesma coisa; riscou a assinatura dele. Renato Casagrande também, revoltado, riscou a assinatura dele, porque pediram para assinar alguma coisa não dizendo que era o polêmico 122. Ia, sorrateiramente, ser aprovado em plenário, como fizeram na Comissão de Assuntos Sociais.

            Eu respeito a Senadora Rosalba Ciarlini, por quem tenho um respeito muito grande. Com 60 itens na pauta, não podia desprezar e votar uma coisa extrapauta, um assunto absolutamente polêmico como esse. O que tem nessa lei não está no Estatuto da Criança, no Estatuto do Negro, no Estatuto do Portador de Deficiência Física ou no Estatuto do Idoso.

            Se você negar um emprego a um idoso, você não vai preso. Se você não alugar um imóvel ao negro, você não vai preso. Se você demitir um portador de deficiência, o Estatuto do Portador de Deficiência não diz que você tem que ser preso por isso. Se você não admitir um portador de deficiência, você não vai preso. Se você não admitir um negro, não está no Estatuto do Negro, não está no Estatuto do Índio. Você pode não alugar uma casa para um índio e você não vai preso.

            Mas essa lei diz que, se você não alugar um imóvel a uma pessoa homossexual, você vai preso. Se você demiti-lo, você vai preso. Se você não admiti-lo, você vai preso. Ora, vamos criar uma ditadura, Sr. Presidente? Há uma casta especial na sociedade? Há que se respeitar.

            O que o País precisa fazer é uma grande campanha de respeito. Ninguém pode agredir homossexual. A ninguém é dado o direito de esbofetear, de desmoralizar, de xingar, de bater. A ninguém!

            Deus deu o livre-arbítrio ao homem. O homem segue o seu caminho. Somos o que decidimos ser. O homem é a sua decisão, e nós temos que respeitar.

            Existe um homossexual, travesti mesmo, no meu partido, no Espírito Santo, candidato a Deputado Estadual, chamado Moa, Presidente da Câmara de Nova Venécia. Um vereador respeitadíssimo e respeitado no nosso partido. Tem legenda garantida no nosso partido, porque nós não discriminamos. Eu tenho uma instituição de recuperação de drogados há quase 30 anos e recupero homossexuais drogados. A eles nunca foram fechadas as portas. E mantenho o respeito. Eles trabalham, estudam.

            A ninguém é dado o direito de agredir um índio, um idoso.

            A quem é dado o direito de agredir o Papa? Mas eu vi pessoas que lutam por esse movimento chegarem aqui em uma sessão, em uma audiência pública, de mãos dadas, duas meninas, com uma camiseta - porque o Papa veio ao Brasil e falou contra o aborto - que dizia: “Se o Papa engravidasse, aborto era sacramento”. Isso é brincadeira! A quem é dado o direito de agredir o Papa? A quem é dado o direito de agredir?

            No entanto, ninguém vai preso. Chamam pastores de safados, picaretas, ladrões. Ninguém vai preso. A ninguém é dado o direito.

            Então, se não acontece com as pessoas comuns da sociedade, como criaremos uma casta especial?

            Agora, o que vamos fazer? Levar esse debate à Comissão de Direitos Humanos - e aí alerto o Presidente Paim: faço parte dessa Comissão. O Senador Marco Maciel, representante da CNBB, e outros aqui que nem fé professam, mas que professam a fé da família e não acreditam na prática homossexual, eles não serão respeitados, como a população, como um todo, que não comunga, embora respeite a figura do cidadão, o homem, o ser humano. Então, nós seremos atingidos.

            Sr. Presidente, é preciso que a Mesa realmente recorra. Havia sido marcada uma audiência pública para se ouvirem os segmentos da sociedade, um assunto absolutamente polêmico. Sr. Presidente, esse assunto... Eu não sou homofóbico, a população brasileira não é homofóbica, e o homofóbico tem que ser punido, porque a ninguém é dado o direito de agredir ou desrespeitar ninguém.

            Quem é o homofóbico? É alguém que, ao ver um homossexual, quer matá-lo, quer agredi-lo, quer destruí-lo. Ora, só em ser chamado de projeto da homofobia já é discriminador. Eu nunca quis matar ninguém, eu nunca quis agredir ninguém. Muito pelo contrário, mantenho o respeito. As pessoas não são homofóbicas. Já começou errado!

            Então, como um projeto de lei diz que, se você não concordar com a opção sexual de alguém, você é criminoso? Pois bem, quando eu, aqui deste plenário - e voltei a explicar -, num primeiro momento, fui mal entendido, eu dizia: “Então, isso legaliza tudo”. Então, está legalizado o sadomasoquismo.

            Esse projeto, por seus erros, é eivado de inconstitucionalidade! É um projeto cheio de sutilezas. Ele legalizará o sadomasoquismo? A bestialidade? Porque, se um indivíduo diz que a sua opção sexual é levar um animal para dentro de casa, o Ibama só apreende animal silvestre e aves raras. Qualquer outro animal pode ser levado para dentro de casa.

            Existe a necrofilia. O sujeito quer viver com um defunto. É a opção sexual dele.

            Ora, você tem de aceitar, senão você é criminoso. O juiz vai decidir como, Sr. Presidente? Não estou falando das pessoas. Eu quero discutir um Projeto de Lei, nº 122, eivado de inconstitucionalidade; 122, eivado de sutileza, Sr. Presidente, que traz prejuízo à sociedade. Eu não estou discutindo nem homossexualismo, nem discriminação, até porque homossexualismo é problema do homossexual. A discriminação é nefasta, nojenta e criminosa. Nós temos de repudiar a discriminação em qualquer nível. Nós temos de repudiar. Não tem gente que quer matar nordestino? Não tem narcisistas na sociedade? Não tem os carecas, que querem matar judeus, nordestinos, índios? Ora, Sr. Presidente! Nós temos de abominar isso com muita veemência!

            Nós estamos discutindo um projeto de lei, não estamos discutindo religião. Não estamos discutindo posições religiosas, nem matizes religiosas. Eu tenho crença religiosa. Mas essa não é a minha discussão. Eu quero continuar pregando o que eu creio na Bíblia, acreditando no que eu sempre acreditei. É preciso respeitar a crença do católico, do judeu, do muçulmano. É preciso respeitar a crença do espírita, do católico e daquele que não professa nenhuma fé, mas acredita que a família é o caminho do ensinamento de pai e mãe.

            Ora, Sr. Presidente, eu estou discutindo um projeto: PL 122. É isso que temos de discutir. Inconstitucional, cheio de sutilezas, e até covardia, porque o que fizeram na Comissão foi covardia, às escondidas. Eu estou alertando esta Casa.

            Senador, V. Exª, que é um constitucionalista e que comunga, como nós comungamos, desse raciocínio, eu conclamo sua presença na Comissão de Direitos Humanos.

            Senador Delcídio Amaral, eu sei que a sua mãe está me ouvindo, porque ela me ouve e sabe todos os meus discursos. V. Exª está convocado por nós, por aqueles que não estão discutindo a opção do homossexual. Isso é uma coisa pessoal, é de cada um, e nós precisamos respeitá-los. Ninguém tem direito a agredi-los. Mas quero discutir a inconstitucionalidade e a sutileza de um projeto de lei que prejudica a sociedade brasileira. Não tem nem sutileza, já está tudo aberto. Como que você demite alguém e você vai preso por isso, pelo fato de o sujeito ser homossexual? Você não admite, você vai pagar uma pena por isso. E, se eles estiverem se beijando na porta da sua casa, você tem que deixar. Você não pode dizer “Olha, aqui, na porta da minha casa, eu não quero”, porque um simples BO põe você na cadeia. Criaremos uma casta especial na sociedade. Estamos discutindo inconstitucionalidade.

            Senador Jefferson Praia, eu sei que V.Exª me concedeu esse tempo, com V. Exª parado na tribuna, porque V. Exª comunga do nosso raciocínio.

            Senador Flexa Ribeiro, Senador Mão Santa, Senador Crivella, é preciso que nós nos juntemos para que, minimamente, esta Casa seja respeitada no seu Regimento Interno. Havia uma proposta de discutir em audiência pública. Tudo isso foi burlado. A tentativa de burlar vai acontecer na Comissão de Direitos Humanos? Preste atenção, Senador Paim! Prestem atenção os membros da Comissão de Direitos Humanos!

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - É o Senador Cristovam. O Paim já foi.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - É o Senador Cristovam nos Direitos Humanos?

            E nós precisamos nos posicionar.

            Eu estou assustado. Gostaria muito de conversar pessoalmente com a Senadora Rosalba, por quem tenho o maior respeito. Foi uma grande Prefeita de Mossoró, com perspectiva de ser Governadora.

            E ninguém sabe como isso se deu, ao abandonar 60 itens a serem votados e votar extrapauta um item que lá não estava, aproveitando-se da ausência daqueles que são contra. E tenho certeza de que, na boa-fé dessa grande Senadora Rosalba, ela há de nos dizer o que aconteceu.

            Quero garantir à sociedade brasileira que não comunga com esse projeto, que não participa dele e que não quer ver aprovado esse projeto que nós, então, cerraremos fileira. Achávamos que estávamos discutindo isso com pessoas que minimamente respeitam os seus pares e respeitam a sociedade, e que não iriam buscar na calada da noite, na sutileza...

            Agora temos que ter cuidado ao entrar em recesso na última sessão, como tentaram fazer da vez anterior. Temos de ficar vigilantes, Senador Valter. Vigilantes nós temos que ficar agora também. Vigilantes, Senador Arthur Virgílio. E V. Exª foi o primeiro que eu procurei, às cinco horas daquela manhã, dizendo: “Arthur, você assinou isso aqui?” V. Exª disse: “Eu não assinei nada disso, eu não sou maluco”. Pediram aos Líderes que assinaram sem dizer o que estavam assinando. E V. Exª riscou a sua assinatura, como o Senador Raupp riscou, como riscou o Senador Renato Casagrande, como riscaram todos os Líderes.

            Nós vamos cerrar fileira mesmo, para defender a sociedade daquilo que, dizia o Senador Valter, “já não é mais sutileza”. E eu tenho certeza - porque conheço a afirmação do Senador Demóstenes, que é o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, que tem a plena compreensão - de que esse projeto é inconstitucional.

            Senador Jefferson, muito obrigado pela paciência comigo.