O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com todo o respeito que tenho à ilustre Senadora que está defendendo esta proposta, Fátima Cleide, que é indiscutivelmente a protetora dos homossexuais do Brasil, devo dizer que o projeto que ela está sustentando é, infelizmente, uma aberração jurídica. Não existe outra definição. Faz parte de uma fúria legiferante que está hoje se alastrando pelo Congresso. Infelizmente, é um desespero para aprovar leis às vezes inconstitucionais, muitas vezes contraditando com outras normas que já estão regulando a mesma matéria, criando embaraços, mais restrições e até becos sem saída.

            Além da homofobia, que é o objetivo do projeto, interfere-se também em questões religiosas. Mas, na questão da homofobia, a aberração não é menor. Só para que V. Exª tenha uma ideia, além daquelas hipóteses sustentadas pelo Senador Magno Malta, existe também a questão da orientação sexual, que leva a uma circunstância que pode gerar um conflito na própria família entre pais e filhos. Se o pai quiser educar o filho conforme determinados padrões morais próprios da sua família, a lei pode levar a um conflito entre os dois, entre pai e filho, entre mãe e filha, ou entre quaisquer membros da família.

            Então, Sr. Presidente, efetivamente, é uma matéria polêmica, eivada de defeitos que não autorizam a sua aprovação, que representam um sectarismo homofóbico ou homossexual, ou seja lá o que for. Na verdade, é uma matéria que, se for aprovada por esta Casa e se o Presidente da República não vetá-la, inquestionavelmente vai nos colocar no anedotário internacional.

            Portanto, eu acho que não se pode aprovar na calada da noite, na madrugada. Eu estava aqui, Senador Magno Malta, na madrugada em que V. Exª saiu feito doido aqui para evitar que o mal se consumasse. Por quê? Porque se aproveitou da madrugada, do cansaço da madrugada, Senador Crivella - V. Exª também estava aqui -, para aprovar com o mínimo de pessoas e com o mínimo de debates possível.

            Então, efetivamente está sendo armada aqui uma cilada para aprovar essa matéria.

            Portanto, Sr. Presidente, eu acho que nós temos que ter é o cuidado de estar na CDH, o cuidado de estar na CCJ e impedir que isso passe nas comissões, porque não resiste a uma análise serena e responsável de qualquer Parlamentar desta Casa.