A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, digníssimos convidados, eu queria, antes de iniciar o meu pronunciamento, dizer ao Senador Paim que compreendo muito bem essa sua emoção, essa sua indignação e, de certa forma, a vontade que não é só dele, mas, tenho certeza, de toda esta Casa, de termos aprovado o Estatuto da Igualdade Racial.

            Sei que as razões do Senador Demóstenes, com certeza, foram as questões burocráticas, os passos que têm que ser dados para a aprovação de projetos, para respeitar a pauta de entrada dos projetos na Comissão, porque ele é um homem justo, tem uma visão do social e tem sido muito cordato sempre que nos sentamos para tratar de questões tão importantes como esta.

            Como Senadora e Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, quero colocar-me à disposição para que possamos, se porventura existir algum obstáculo, somar forças com o Senador Demóstenes Torres e superar esse obstáculo, votando, sim, amanhã.

            Não sou da Comissão de Constituição e Justiça, mas irei a todos os meus Colegas partidários pedir que estejam presentes, para que haja quórum e seja aprovado, e ao Presidente Sarney, para que ele, em regime de urgência, traga o projeto ao plenário ainda esta semana, já que estamos na última semana antes do recesso.

            Também, Sr. Presidente Sarney, queria fazer um apelo especial a V. Exª, porque, quando estamos na V Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência, temos de lembrar de todos que participam da saúde e que, com certeza, estão em contato com os milhões de brasileiros que precisam de uma atenção especial, que precisam de ações para superar as barreiras, para que todos possam ser respeitados, superando-se as desigualdades. Refiro-me ao projeto dos agentes de saúde, que já foi aprovado na Câmara e está vindo para esta Casa.

            Sr. Presidente, isso é importantíssimo. Eu fui Relatora, quando passou pela nossa Comissão, e defendi, de forma intransigente, que o agente comunitário de saúde tenha a dignidade de um salário justo, unificado em todo o Brasil; e não somente o agente comunitário de saúde, mas também o agente de endemia.

            Estamos com essa oportunidade de fazer justiça a homens e mulheres que, nas suas comunidades, por meio do Programa Saúde da Família, atendem a qualquer momento, a qualquer hora, prestando um serviço muito importante à saúde do Brasil. E eu falo por experiência porque sou médica e já trabalhei com eles.

            Antes de o Programa ser instituído como um programa de Governo, começando pela Pastoral da Criança, eu já estava nesse movimento. Depois, tive a oportunidade de administrar uma cidade e começamos o programa de agente comunitário de saúde, somente com os recursos do Município. Anos depois foi que o Governo Federal, ainda na administração de Fernando Henrique Cardoso, colocou o programa como um programa de Governo. E vem dando certo, mas precisa ser apoiado, precisa ser ampliado, precisa cada vez mais ser valorizado, porque esse é um programa que vai na base, vai aonde o cidadão está, acompanha e dá uma noção de toda a questão social, de todos os problemas que interferem na saúde.

            Não se pensa na saúde apenas no vírus, na bactéria e no remédio para curar. Temos que pensar muito mais é nas ações preventivas. Se tivéssemos tido sempre essa visão no Brasil de mais ações preventivas, quanto já teríamos reduzido de deficiências que seriam prevenidas neste País?

            Quero aqui, Senador Paim, dizer que o projeto do teste do olhinho é fundamental, é importante, e realço aqui, neste momento em que nos reunimos nesta semana para fazer uma homenagem ao bicentenário de Braille. 

            Quero cumprimentar de forma muito especial o cartunista Maurício de Sousa. Assisti, acho que há dois anos, em Natal - sou do Rio Grande do Norte -, em uma feira de livro, ao senhor fazendo uma apresentação. Não pude chegar perto. Deixei que as crianças chegassem porque aquela hora era muito mais delas. Mas quero dizer o quanto, na minha experiência com as crianças, a Mônica representou e representa - a Mônica, a Magali, o Cebolinha. É um instrumento de fazer com que a criança seja criança e tenha respeitado o seu direito maior de brincar, de aprender brincando, de poder sonhar, de poder construir a esperança de que vamos ter, sim, um Brasil melhor, mais justo, mais solidário e com respeito, principalmente às diferenças.

            Esse sentimento vinha das criancinhas pequenininhas, milhares, que no dia a dia tive oportunidade de receber nas minhas mãos para cuidar da sua saúde. E o relacionamento foi crescendo, hoje muitos já são também pais, já formaram suas famílias. A Mônica foi presente para minha filha e já é presente para a minha neta. Isso é algo muito importante. É a construção de algo que é feito com amor, que a gente sente com carinho, com respeito a realmente ser criança. 

            Neste ano, prestamos uma justíssima homenagem a uma das personalidades históricas mais importantes no que diz respeito aos avanços no campo da acessibilidade, o francês Louis Braille.

            Braille criou o método revolucionário de adaptar um alfabeto criado pelos militares, baseado no tato, e abriu aos deficientes visuais um novo mundo, proporcionando uma forma simples de acesso ao conhecimento e literalmente revolucionando a relação dos cegos com a escrita e com a leitura.

            No Brasil, o Senado Federal, por intermédio do Projeto Braille, vem-se destacando no lançamento de obras voltadas para o leitor deficiente visual. A Gráfica do Senado já publicou várias versões em braile da Constituição Federal, de leis importantes como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente, além de muitas outras.

            O Projeto Braille do Senado, que mostrará parte do seu trabalho no âmbito desta quinta semana, já tem dezenas de obras em seu catálogo e continua expandindo constantemente a qualidade e a quantidade de suas publicações.

            Não faltam estímulos para essa expansão. No Senado Federal aprovamos, em abril deste ano, o Projeto do Senador Flávio Arns. S. Exª preside a Subcomissão das Pessoas Portadoras de Deficiência da Comissão de Assuntos Sociais e tem um trabalho constante, permanente de apoio às instituições, às pessoas, numa sensibilidade muito grande. Tenho aprendido muito, Senador, com o senhor e sempre quando o senhor lança suas idéias, tenho certeza de que aquele é um caminho iluminado em benefício dos que mais precisam.

            Embora acredite que ainda estejamos distantes de uma sociedade ideal, em que a integração das pessoas com deficiência seja completa e livre de preconceitos, creio também que avanços como os que acabo de mencionar são passos importantes na direção de um Brasil em que as pessoas com deficiências gozem de mais respeito e de mais dignidade.

            Durante os doze anos que eu estive à frente da Prefeitura de Mossoró, o foco da minha administração sempre foi a área social. Educação e saúde eram os dois principais nortes que guiavam o trabalho da minha equipe de governo. Evidentemente, não deixamos de lado a valorização da pessoa com deficiência. Não ficamos apenas naquele limite que está na lei de que funcionários com deficiência preenchessem um determinado percentual. Não! Abrimos, escancaramos as portas, porque nós sabíamos o quanto aquelas pessoas, apesar de terem a deficiência que fosse, se superavam para mostrar a sua eficiência.

            Evidentemente não deixamos de lado a valorização dessas pessoas. Entre outras medidas criamos, por exemplo, a primeira escola para cegos no Município, que atende também os Municípios vizinhos. Essa escola atende de forma itinerante e conta também com laboratório de informática. São professores itinerantes que acompanham os alunos com deficiência visual nas escolas, desde o ensino fundamental até a universidade.

            O professor da escola para cegos não ministra conteúdos. Ele dá o apoio pedagógico ao professor do colégio onde o aluno está matriculado, em sala de aula, para facilitar o processo de aprendizagem.

            Tenho orgulho de dizer que já temos alunos desse programa formados em Direito, em Administração e nos mais diversos diplomas, dos quais há muitos aprovados - grande número - em concursos públicos.

            Também fundamos a Escola de Música de Mossoró, cujo corpo de alunos contou desde o início com a presença de alunos cegos. As apresentações desses alunos sempre foram os pontos altos dos eventos da Escola de Música. E é com emoção que me recordo das audições a que assistíamos, tanto pela música em si quanto pelo que aquelas apresentações representavam em termos de inclusão e dignidade para os deficientes visuais.

            Já no Senado Federal, continuei acompanhando de perto os temas relacionados à acessibilidade, seja na Comissão de Direitos Humanos, seja na Comissão de Assuntos Sociais, que atualmente tenho a honra de presidir.

            Com relação à acessibilidade, todas as obras, todas, sem exceção, desde 1988, quando assumi a Prefeitura - podia ser uma calçada, uma pracinha, um posto de saúde ou até o grande teatro de construímos, o grande ginásio de esportes, a estação das artes - foram projetados com acessibilidade, para que a cidade realmente fosse uma cidade para todos.

            E se isso for feito no Brasil, quantas barreiras nós poderemos destruir? Com quantas barreiras nós poderemos realmente acabar? Porque se você anda pelas cidades, pode observar que não se respeitam as calçadas, os acessos às praças.

            Já cheguei a portas de hospitais de difícil acesso aos deficientes. Como, meu Deus?! Para corrigir o que deixamos de fazer no passado, tem que ser agora, sempre, a toda hora, persistindo em tudo que se for fazer, com uma lei que seja realmente fiscalizada, porque a lei existe, mas precisa de fiscalização, também em relação àqueles que não cumprirem para que realmente sejam devidamente punidos. É uma agressão à situação dessas pessoas que já enfrentam tantas dificuldades, e nós não podemos, de forma nenhuma, deixar que se ampliem essas dificuldades.

            Ao que já foi realizado, podemos acrescentar o que está sendo feito em prol da acessibilidade e dos direitos da pessoa com deficiência. Destaco, por exemplo, o Projeto de Lei do Senado, a que já me referi, com relação ao teste do olhinho em todo o País.

            Quero dizer também que, na Comissão de Assuntos Sociais, nós tivemos também aprovado, já em caráter terminativo, um projeto obrigando também os testes com relação à audição do recém-nascido.

            No Brasil, talvez nos centros mais avançados, as maternidades devem cumprir todos esses exames. Mas nós, Senador Sarney, que somos do Nordeste, sabemos das nossas carências, das nossas dificuldades, mas, nem por isso, vamos nos acomodar e aceitar que as nossas maternidades, os nossos hospitais não tenham condições de proceder também a todas essas medidas preventivas. Muitas vezes, por um simples exame de custo quase irrisório, pode-se trazer a luz, a audição, os movimentos àqueles que estão começando a sua vida.

            Volto a insistir em algo que tem sido um ponto a que eu sempre me refiro quando se trata da saúde. Saúde não é custo. Tem que se tirar isso da cabeça. Para governo, saúde é investimento, prevenir, fazer as medidas preventivas, ampliar cada vez mais as vacinas, porque muitas ainda não chegam à população que não pode pagar. Fazer com que as medidas preventivas sejam crescentes faz com que o custo Brasil seja menor, porque - está aqui o exemplo - quantas pessoas foram vítimas de rubéola, tão fácil de ser evitada, porque há vacina.

            Graças a Deus, já temos essa vacina hoje como obrigatória. E o custo na produtividade, o custo no tratamento da saúde é bem maior. Então, nós temos que continuar insistindo nesta tecla: prevenir sempre, prevenir cada vez mais, investir cada vez mais nas medidas preventivas para que a gente possa comemorar no futuro um Brasil mais justo, mais solidário e com mais apoio a todos os necessitados.

            Portanto, é com base em anos de contato direto com a luta pelos direitos e pela acessibilidade, seja como médica, Prefeita ou Senadora, que reafirmo meu apoio e minha admiração a quaisquer iniciativas que promovam a valorização e a inserção social das pessoas com deficiência.

            Com o mesmo espírito, participo ativamente de ações que visem a eliminar definitivamente os casos evitáveis de deficiência que, muitas vezes, se configuram em problemas facilmente solucionáveis, como é o caso do teste do olhinho.

            Finalmente, desejo sucesso a todos os participantes da 5ª Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência. Que venham outras semanas, nos próximos anos, sempre com muitas conquistas a celebrar.

            Quero agradecer e fazer uma referência especial ao cineasta Ivy Goulart. Estou curiosa para ver o seu filme.

            Também quero fazer uma referência aos meios de comunicação. Meus aplausos a todos os meios de comunicação. Que possam, sempre que possível, fazer a inserção de exemplos, de questões voltadas às causas dos deficientes, que é uma responsabilidade social que todos devemos ter.

            Àqueles que têm como chegar à casa do cidadão com suas palavras, com suas imagens, com uma forma de se comunicar que, realmente, chega com aceitação maior a cada cidadão, os meus aplausos. Que continuem e ampliem cada vez mais.

            Quero, mais uma vez, parabenizar pela sensibilidade esta Casa, o Senado Federal, e por essa preocupação que tem tido quanto à acessibilidade também, com semanas como esta, que dão oportunidade ao debate, a novas ideias a poder ouvir principalmente daqueles que precisam as suas carências, as suas necessidades. Que, aqui, possamos trabalhar em conjunto para melhorar a vida dessas pessoas.

            Muito obrigada. (Palmas)

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