O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, como pode um país vir a ser grande se sua administração não oferecer as condições necessárias para o crescimento? Essa é a pergunta que me tenho feito quando vejo no noticiário os sérios problemas que o Brasil enfrenta nos mais diferentes ramos de sua infraestrutura.

            Há bem pouco tempo vivemos uma situação das mais preocupantes, quando um apagão deixou sem energia dois terços dos Estados brasileiros. É muito fácil colocar a culpa do acontecimento nos eventos climáticos. Mas situações atmosféricas adversas devem estar previstas na implantação dos equipamentos de transmissão de energia. Portanto, não é possível aceitar a justificativa de que a falha se deveu única e exclusivamente a fatores climáticos.

            O que salta aos olhos é que as ações de Governo para dotar o País de uma infraestrutura mais eficiente e que atenda às necessidades de desenvolvimento regional com diminuição das desigualdades deixam muito a desejar.

            De acordo com a declaração do próprio Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, em matéria sobre o apagão, na Folha Online, do dia 26 de novembro último, as melhorias no sistema têm de ser constantes. Textualmente, ele afirmou: “Se você não fizer melhoria contínua na operação, vai ter cada vez mais uma degradação maior do sistema. Perturbações todo sistema tem. Tem sempre que trabalhar com a melhoria contínua e a minimização.”

         Zimmermann também disse que, de 2003 a 2008, foram investidos R$16 bilhões em transmissão. Segundo ele, não há falta de investimento no setor, porque cresceu proporcionalmente à ampliação do sistema elétrico. Talvez ele se tenha esquecido de que as estatais e seu patrimônio foram sucateados, com a falta de investimentos por longos anos, sob a justificativa de controle da inflação.

            Então, pergunto: como o sistema poderia recuperar-se do atraso, se não com investimentos mais substanciais?

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, outro setor que não merece a confiança dos brasileiros é o de serviços aeroportuários. Ninguém deseja que se repita o ocorrido entre 2006 e 2007, com o pane geral no transporte aéreo, que ficou conhecido como “apagão aéreo”.

            O que estamos vendo também com relação a esse assunto é muita conversa e pouca ação. A Folha Online, do dia 26 de novembro passado, publica matéria com a seguinte manchete: “Copa e eleição barram concessão de aeroportos”. A ideia é que aeroportos com administração privada poderiam mostrar-se mais eficientes, mas o Governo dá demonstração de que tem medo de promover uma privatização em pleno ano eleitoral, 2010.

            Essa situação leva o Presidente da Confederação Brasileira de Futebol a afirmar que: “Muito mais do que segurança, o fator aeroporto é o primeiro, o segundo e o terceiro grande problema da Copa de 2014 no Brasil”.

            Por sua vez, a Infraero informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que os “usuários terão os serviços garantidos por ocasião da Copa e que R$7 bilhões serão investidos em obras em dezesseis aeroportos que têm ligação com as cidades que sediarão os jogos”.

            A minha postura, Sr. Presidente, em relação à Infraero é a mesma de São Tomé: ver para crer. O Governo promete investir, mas descumpre o orçamento por ele mesmo elaborado, como forma de exibir um bom resultado fiscal a cada ano que passa.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a situação dos transportes no Brasil é descrita com extrema competência pelo economista Alex Ricciardi, em artigo da revista Imprensa de agosto de 2009, com o título “Sinal vermelho: Transporte de Cargas e Passageiros Preocupa Autoridades e População e Rende um Fértil Campo de Trabalho para a Mídia”. O autor citado observa que é preocupante a situação do setor de transporte brasileiro, seja de carga, seja de passageiros, em suas diferentes modalidades: rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos. E inclui nesse rol também as malhas urbanas.

            Tanto o transporte de passageiros nas cidades como a movimentação de cargas pelo País sofrem com a incapacidade do poder público de organizar, projetar, investir e executar obras que beneficiem o setor. Aliás, no transporte de carga, fica difícil entender por que o modal rodoviário - caminhões e mais caminhões, deteriorando nossas estradas - ainda predomina sobre o ferroviário e hidroviário. Nenhum país de grande extensão territorial se apoiou ou se apoia na modalidade rodoviária, que é antieconômica para grandes distâncias. Esse tipo de movimentação só pode ser interessante para países de extensão muito reduzida, como a Bélgica, Holanda e Portugal.

            Entretanto, ainda temos no Brasil quase 60% das cargas transportadas por caminhões e apenas 25% por trens.

            É preciso destacar que o transporte rodoviário de cargas é o mais custoso e chega a acrescer 19% ao preço bruto, além do que só em 2007 o prejuízo com roubos atingiu R$ 1,7 bilhão. E nossa frota, Sr. Presidente, é velha! Tem média de idade de 17 anos, o que a torna obsoleta e ineficiente. Já nos Estados Unidos, por exemplo, a média é de 7,2 anos.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, hoje em dia construir estradas está virando um motivo para disputa com os defensores do meio ambiente.

            O interior do seu Estado, Senador Mão Santa, o Estado do Piauí, é um canteiro de obras paralisado por questões de impacto ambiental.

            A BR-319, que liga Manaus a Porto Velho, enfrenta problemas parecidos com o Ibama. E a construção do Rodoanel em São Paulo depende, ainda, de planos consistentes de compensação ambiental para os Municípios para afetados pelas obras.

            E aqui eu cito uma obra que é extremamente necessária para o meu Estado do Amapá, que está exatamente na BR que liga o Município de Macapá ao Município de Laranjal do Jarí. Essa BR está totalmente prejudicada na sua pavimentação porque os órgãos de defesa ambiental - vou falar aqui do Ibama - levam dias, meses, anos para cumprirem as suas obrigações de trabalho e bloqueiam qualquer ação que possa realmente solucionar este grave problema que é da rodovia que liga Macapá a Laranjal do Jari. Lamentamos profundamente que o mesmo Ibama que impede o desenvolvimento dos Municípios pelas estradas seja o mesmo Ibama que permite o desmatamento desenfreado no País, principalmente no Estado do Pará. Lamentamos profundamente quando observamos as fotos de satélite do Estado do Pará, porque sua floresta está sendo dizimada e o Ibama, que nós sabemos, que fiscaliza quando quer e quando interessa - e realmente o lado corrupto do Ibama funciona muito bem para proteger os desmatadores -, pois esse famigerado Ibama, da forma que trabalha, prejudica muito meu Estado do Amapá com a demagogia de impedir que seja pavimentada uma estrada que liga um Município distante e que necessita demais dessa estrada.

            Meu protesto ao Ibama, meu protesto aos demagogos do Ibama e meus elogios àqueles que trabalham no Ibama e que realmente têm responsabilidade com o meio ambiente e com o desenvolvimento deste País.

            Olhem mais os Estados que estão desmatando. Olhem esses Estados e não mexam com o meu Estado, o Estado do Amapá, que é o Estado que praticamente tem 100% de sua floresta preservada. Lá, nós não temos desmatamento, não temos exploradores de madeira, não temos nada disso. Então, respeitem o Estado do Amapá, respeitem os moradores do Município de Laranjal do Jari e liberem a licença para que o próprio Governo venha a pavimentar, a tornar a estrada que liga Macapá a Laranjal do Jari digna para os moradores do Estado do Amapá. Uma demagogia, Senador Mão Santa!

            Ricciardi, em seu artigo, expõe um argumento que deveria ser levado em conta pelas autoridades. Ele afirma:

No Amazonas, temos a floresta mais preservada do planeta e o fato de o Protocolo de Kioto ter privilegiado ressarcimento financeiro para o replantio, esquecendo a manutenção de florestas nativas, foi uma falha da diplomacia brasileira.

            Esse é um fator que deveria ser ponderado nos processos de licença ambiental para a construção de rodovias ou ferrovias.

            Quanto ao transporte ferroviário, sabemos que o Brasil possui uma malha muito aquém do desejável, em vista da extensão territorial do País.

            Existe a intenção de acrescentar 10 mil quilômetros de linhas até 2023, de acordo com o Plano Nacional de Logística e Transporte, o PNLT, mas até a conservação do que existe é considerada ruim. Entre os novos trechos que ampliarão a malha ferroviária, estão incluídos o Corredor Bioceânico, entre Paranaguá, no Brasil, e Resistência, na Argentina, passando também pelo Paraguai.

           Na tentativa de ressuscitar o uso do transporte ferroviário por passageiros, está prevista a construção de uma linha de alta velocidade, o trem-bala, ligando Rio de Janeiro a Campinas.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é difícil compreender como o Brasil, com a maior hidrografia do planeta, não desenvolve o transporte aquaviário, três vezes mais barato do que o ferroviário.

            Temos em funcionamento a hidrovia Tietê-Paraná, que opera com apenas 20% da sua capacidade. A cabotagem brasileira, Sr. Presidente, por sua vez, sofre com a falta de espaço nos portos.

            Então, Senador Cassol, a quem já concederei um aparte, nós nos perguntamos o que será necessário para que as autoridades vislumbrem a viabilidade e a economia do transporte aquaviário.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, resta ainda a questão, já que estamos falando das deficiências de infraestrutura do País, do trânsito, que é nossa guerra contra nós mesmos. No Brasil, morrem, em média, 35 mil pessoas por ano vítimas de acidentes com automóveis e outros veículos. Essa estatística confere a marca de quinto trânsito mais fatal do mundo ao Brasil, atrás apenas da Índia, da China, dos Estados Unidos e da Rússia.

            Concedo um aparte ao Senador Sadi Cassol.

            O Sr. Sadi Cassol (Bloco/PT - TO) - Senador Papaléo, apenas para pegar um gancho no seu pronunciamento, de extrema importância, eu queria comentar sobre esses acidentes todos que estão acontecendo e dizer também que nosso DPVAT é um seguro ineficiente, incapaz de atender às necessidades da população, de quem paga. Para as Srªs Senadoras, os Srs. Senadores e o povo que está nos assistindo por meio da TV Senado terem uma noção, se um motorista praticar um acidente e houver morte, paga-se à família R$13,5 mil, uma insignificância, que não dá nem para fazer o lado funerário. Quem ficar paralítico, paraplégico ou perder parte dos seus movimentos também recebe uma fortuna incalculável que, para o resto da vida, dá para viver bem: mais R$13,5 mil. Para quem fraturar uma perna, um braço ou qualquer coisa assim, reembolsa-se, por meio do hospital - é preciso pagar e pedir o reembolso, o que é superburocrático e quase ninguém pede, porque não dá conta -, a fortuna incalculável de R$2,7 mil, o que não dá para curar sequer uma unha. Então, estou entrando com um projeto de lei, ainda hoje ou amanhã, pedindo para que seja revista essa situação. Esse é um gancho que estou pegando dado o número de acidentes que V. Exª comentou. No meu modo de entender, para aquele que é vítima de um acidente e tem salário registrado, o ganho do seu trabalho, enquanto está fora da atividade por causa daquele acidente, que o DPVAT pague o mesmo salário durante os seis meses, um ano em que ele estiver encostado e não puder trabalhar. Além de acidentado, ele vive de quê, se não pode trabalhar? Então, é sobre isso. E também sobre aumentar um pouco o prêmio por morte, por paralisia, por qualquer coisa assim. Então, nós estamos entrando com projeto de lei nesse sentido. Sobre aquela parte anterior, referente à construção de estradas e ferrovias e rodovias, eu acho que é para desenvolver principalmente a Região Norte, que está ainda com bastante dificuldade de acesso. Seria preciso haver um diferencial do Ibama no licenciamento dessas estradas. Parece-me que, quando você fala numa rodovia, Senador Papaléo, você não fala num desmatamento que não vai saber onde acaba; você fala na largura normal de uma rodovia. Você não vai pedir licença para construir uma rodovia e vai desmatar um quilômetro de largura para construir a rodovia. É claro que não. Temos que ter um pouco de lógica também, senão não funciona. Então, me parece que, quando é uma rodovia, não haveria nem necessidade de licenciamento, porque é aquele tanto de que você precisa para fazer a rodovia, 20 metros, 30 metros, 15 metros, que não vão criar problema ambiental de forma nenhuma, em lugar nenhum. A não ser quando é perto de um rio, de um córrego, aí, sim, é preciso um tratamento especial, para evitar a retirada de matas ciliares ou o assoreamento nesses córregos, nesses rios. Mas, quando não há córrego, não há manancial de água, não há rio, eu acho que não haveria nem necessidade de licenciamento ambiental, porque é uma necessidade de ir e vir, que está na Constituição, e aquele é o caminho traçado pelos técnicos, pelos que precisam daquele local. Então, eu acho que nós precisamos avançar nessa discussão, sim. Eu parabenizo V. Exª por levantar essas questões tão importantes. Acredito que, se aparecer aqui, por parte de V. Exª ou de outro Senador, a ideia de modificar isso tudo, terá apoio, sim, e conta com nosso apoio nesse sentido. Obrigado pelo aparte.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado, Senador Cassol.

            Volto aqui a falar sobre a questão do Ibama. Com relação às obras necessárias, no caso das estradas, eles começam a mostrar uma face que não é a que o Ibama mostra por trás da máscara. Não é essa, não. Não acredito, de forma nenhuma - e dou novamente o exemplo do Estado do Pará, que está com sua floresta sendo dizimada -, que o Ibama não consiga o controle disso.

            Então, Senador Cassol, não há quem me tire da cabeça que ali não está sob jurisdição da banda podre do Ibama, que pega propina, que pega dinheiro para deixar o desmatamento correr frouxo. Não há ninguém que me tire isso da cabeça, porque eles estão de olho em todas as questões públicas necessárias ao desenvolvimento social do povo, com rigor muito grande. Eu não entendo por que eles permitem o desmatamento. Isso é propina, isso é dinheiro que corre frouxo na banda podre das instituições que controlam o meio ambiente neste País. E o Ministro do Meio Ambiente - que me parece um homem bastante ativo, gosta muito de discursar, gosta muito de parlamentar - deveria olhar, com muita atenção, essa questão do Ibama e desse Instituto Chico Mendes, que não sei o que faz no nosso País.

            Sr. Presidente, Jaime Lerner, um dos grandes administradores que o País já teve - e que tem servido de modelo para outros -, assim se expressa sobre o ir e vir das pessoas: “As preocupações com a mobilidade urbana estão cada vez mais presentes no dia a dia das pessoas. Trata-se de requisito fundamental para a qualidade de vida nas cidades...”

            No entanto, não podemos esperar um grande avanço na infraestrutura brasileira, pelo que demonstra o órgão de fiscalização externa do Governo, o Tribunal de Contas da União.

            Como noticiado no site dessa entidade no dia 14 de junho de 2009, em resultado da audiência pública de que participaram servidores do Tribunal perante a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, o Tribunal de Contas da União avalia não só a legalidade, mas também a eficiência e a qualidade das obras públicas, sob os critérios estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

            O TCU adota as medidas possíveis para que não haja paralisação das obras. Segundo Marcelo Eira, Secretário Adjunto de Planejamento e Procedimento do TCU, um dos ouvidos no Senado, “o que chama a atenção é a baixa execução orçamentária dos projetos do PAC. Em 2007, quando começou o acompanhamento pelo Tribunal, menos de 40% dos serviços foram efetivamente pagos”.

            Pelo visto, Srªs e Srs. Senadores, é um Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas que não demonstra assim tanta preocupação com a velocidade com que isso vai acontecer.

            Claro que nós sabemos que o PAC é um jogo de mídia, de propaganda do Governo e que colou bem - tenho de reconhecer -, colou bem. Fala-se em PAC e ninguém sabe o que é, mas existe o PAC. Ninguém viu e ninguém sabe o que é.

            O jornal Folha de S.Paulo, em matéria recente, de 16 de novembro, denominada “Restrições do TCU atingem só 4% de 232 obras do PAC”, informa:

Levantamento feito pela Folha identificou, nos Ministérios dos Transportes e das Cidades, 232 projetos classificados como prioritários que, até setembro, haviam recebido menos de um quinto das verbas previstas no Orçamento deste ano. Trata-se de 40% dos projetos do PAC nas duas pastas, ou um terço do total do programa bancado com o dinheiro do Tesouro.

            No caso, Sr. Presidente, da Ferrovia Norte-Sul, para a qual estão destinados R$454 milhões, apenas R$75,3 milhões foram pagos até aquele mês. E o TCU encontrou sinais de sobrepreço em cinco contratos do projeto, que foi colocado no índice de obras com indícios de irregularidades graves.

            Não quero me tornar maçante, Sr. Presidente, porque acredito que tudo o que foi feito ou dito por mim nesta oportunidade deve ser do conhecimento de V. Exªs. Apenas quis deixar registrado mais uma vez e reavivar nossas memórias com o enfoque de que existe muita propaganda e pouca ação no Governo do Presidente Lula. Ora, o Presidente da República se deleita na sua popularidade, muito justa realmente, mas esse excesso de popularidade tira a visão do povo das necessidades vitais de que o Brasil está tão carente.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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