SENADO FEDERAL SF -             SECRETARIA-GERAL DA MESA             SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA

            O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente em exercício, Senador Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, no decurso dos últimos dez, doze anos, o Brasil aprendeu a conviver melhor e de modo mais amplo com a ideia de redes de proteção social. Mais que isso, aprendeu que a sua criação, desenvolvimento e manutenção longe de constituírem inserção ou privilégio, como chegaram a reclamar algumas vozes, são, ao contrário, quase um mandamento do moderno estatuto do Estado.

            Inicialmente, restritas áreas do trabalho e aos benefícios de caráter financeiro, tais como aposentadoria previdenciária ou o FGTS, o conceito de rede foi imensamente ampliado nos últimos anos. De fato, ele passou a incorporar desde a prioridade de atendimento aos idosos nas filhas até a sucessão de diversos benefícios condicionais, as antigas bolsa-educação e bolsa-alimentação, por exemplo, incorporados e ampliados com o tempo no mecanismo atual de bolsa- família.

            Proteger e apoiar o cidadão em circunstâncias de especial gravidade, a exemplo da doença e do desemprego, comprovou-se uma opção ao mesmo tempo correta e vantajosa para o Estado. Correta porque reconhece o brasileiro como sujeito real de uma gama ampliada de direitos reais; vantajosa porque é certamente indutora de um nível mais elevado de desenvolvimento econômico e social.

            Com isso em vista, Sr. Presidente, com esta apreciação preliminar, trago a este Plenário uma reflexão sobre os efeitos que um fenômeno específico, a seca, representa para muitas comunidades brasileiras. A seca e a estiagem, caracterizadas pelo atraso ou pela irregularidade na distribuição de chuvas, acabam por prejudicar severamente o desenvolvimento da agricultura em toda região. Várias áreas são ciclicamente assoladas por esse fenômeno no Brasil, embora eles sejam mais recorrentes e apresentam impactos mais drásticos no semiárido nordestino. A seca, certamente, é o mais complexo, embora, também, o menos bem compreendido entre os riscos naturais e afeta o maior número de pessoas em todo o mundo.

            As secas dos anos 80 no Sul do Saara, na África, tiveram um efeito adverso sobre mais de 40 milhões de pessoas, segundo os dados do escritório norte-americano de assistência a desastres estrangeiros, USAID. A experiência das últimas décadas demonstra que a seca não poupa sequer os países desenvolvidos e que a magnitude de seus impactos

            e a vulnerabilidade aos períodos prolongados de escassez de água estão efetivamente aumentando a uma velocidade cada vez maior.

            A seca de 1988 nos Estados Unidos, por exemplo, Sr. Presidente, teve impactos estimados de aproximadamente US$40 bilhões, tornando-se o desastre natural mais oneroso da história do País.

            No nosso Nordeste, no Nordeste brasileiro, de acordo com registros climáticos, o fenômeno aparece com intervalos aproximados de dez anos, prolongando-se por períodos de três, de quatro ou, excepcionalmente, de até cinco anos. E ele se manifesta com intensidades diferentes. Há seca absoluta quando a quantidade de chuvas no ano é inferior ao mínimo demandado pelas plantações. Em outros casos, as chuvas são suficientes apenas para permitir o surgimento de folhas e a acumulação de um pouco de água nos barreiros e nos açudes, mas não o desenvolvimento normal do plantio agrícola.

            Ocorre, então, a chamada seca verde.

            Srªs e Srs. Deputados, Senadores, desculpem-me, assim qualquer variação climática que prejudique o crescimento das plantações acaba por provocar sérios problemas sociais, vez que o expressivo contingente de habitantes do semiárido encontra-se em situação de extrema pobreza, dependendo da agricultura de subsistência para sobreviver.

            As primeiras iniciativas para melhorar a convivência com a seca foram dirigidas à ampliação da capacidade de armazenamento de água com a criação da Inspetoria de Obras Contra as Secas, atual DNOCS, foi então iniciada a construção de estradas, barragens, açudes e poços como forma de proporcionar apoio para que a agricultura suportasse melhor os períodos de seca.

            De acordo com dados da recontagem populacional, Sr. Presidente, realizada pelo IBGE, em 2007, vivem nessa região nordestina quase 21 milhões de pessoas, sendo mais de nove milhões delas na área rural. É do conhecimento de todas as Srªs e Srs. Senadores a grande importância que tem hoje na nossa região a agricultura familiar e notável extensão dos seus múltiplos e positivos impactos por sobre a realidade econômica e social do Nordeste.

            Portanto, venho a esta tribuna com o objetivo de dizer uma coisa que é bastante óbvia, mas que precisa ser encarada com mais seriedade, com mais obstinação, com mais perspicácia, com mais determinação: as secas vão continuar existindo, mas é possível conviver melhor com o problema.

            Sr. Presidente, o PLS nº 577, de 2007, projeto que encaminha uma proposta nossa, tramita, neste momento, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Por isso, venho deixar aqui a minha palavra de esperança, de expectativa de que possamos ver aprovado esse projeto, que tem o objetivo de manter no meio rural o agricultor durante o período de desastre climático...

            (Interrupção do som.)

            ... qualquer que seja o regime de produção, estamos propondo seja estendido a estes trabalhadores o instituto do seguro desemprego.

            Não há dúvida de que o benefício do seguro desemprego representará uma esperança concreta de amparo, ainda que provisório, a quem teve o árduo fruto do seu suor frustrado pela seca.

            Portanto, é essa proposta que está tramitando na Comissão de Agricultura e é esse o meu desejo de que possamos ter um debate, o mais aprofundado sobre esse projeto, uma vez que a iniciativa parlamentar continua a ser amplamente deficitária no que se apura a respeito do balanço de qualquer ano Parlamentar.

            Os parlamentares apresentam os seus projetos na melhor das intenções, projetos que levaram o Parlamentar a reflexões e a observações, a debates, e, no final, eles são relegados ao esquecimento.

            Não, Sr. Presidente, vamos fazer com que possamos ter aqui, cada vez mais, a iniciativa dos parlamentares valorizadas. Daí o meu apelo para que esse projeto possa ser aprovado nesta Casa e enviado à Câmara dos Deputados.

            Muito obrigado.

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