Discurso durante a 257ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Balanço dos trabalhos desenvolvidos pelo Senado Federal durante o ano de 2009.

Autor
José Sarney (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AP)
Nome completo: José Sarney
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO.:
  • Balanço dos trabalhos desenvolvidos pelo Senado Federal durante o ano de 2009.
Publicação
Publicação no DSF de 18/12/2009 - Página 73195
Assunto
Outros > SENADO.
Indexação
  • APRESENTAÇÃO, BALANÇO, FUNÇÃO LEGISLATIVA, SENADO, DADOS, COMPARAÇÃO, ANO, APRECIAÇÃO, MATERIA, INTERESSE NACIONAL, VETO (VET), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), ELOGIO, PRODUTIVIDADE, CUMPRIMENTO, PRAZO, ESPECIFICAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, RETIRADA, EDUCAÇÃO, DESVINCULAÇÃO, RECEITA, UNIÃO FEDERAL, MODERNIZAÇÃO, LEI DO INQUILINATO, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, CRIAÇÃO, UNIVERSIDADE, ESCOLA TECNICA, NORMAS, TARIFAS, ENERGIA, COOPERATIVA DE CREDITO, POLITICA HABITACIONAL, EMENDA CONSTITUCIONAL, PRECATORIO, INTERESSE ECONOMICO, ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE), PARCELAMENTO, DIVIDA.
  • ELOGIO, CONTRIBUIÇÃO, SENADO, ACOMPANHAMENTO, CRISE, ECONOMIA INTERNACIONAL, ANDAMENTO, CODIGO DE PROCESSO PENAL, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ESTRUTURAÇÃO, DEFENSORIA PUBLICA, AMPLIAÇÃO, COMBATE, CRIME, APERFEIÇOAMENTO, JUDICIARIO, AGILIZAÇÃO, JUSTIÇA, APROVAÇÃO, POLITICA NACIONAL, ALTERAÇÃO, CLIMA, FUNDO NACIONAL, COMPROMISSO, REDUÇÃO, EMISSÃO, GAS CARBONICO.
  • INFORMAÇÃO, CONCLUSÃO, MESA DIRETORA, PREPARAÇÃO, PROJETO DE RESOLUÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA, SENADO, MODERNIZAÇÃO, BENEFICIO, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, AGRADECIMENTO, CONTRIBUIÇÃO, SERVIDOR, SENADOR, APRESENTAÇÃO, VOTO, FESTA NATALINA.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


      O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Ordem do Dia.

            Eu quero abrir esta sessão, que vai ser a penúltima sessão deliberativa do ano, porque a outra sessão será terça-feira, quando apenas serão encerrados os trabalhos dessa sessão legislativa, fazendo um rápido balanço do que fizemos aqui, no Senado Federal, todos nós, durante este ano.

            Primeiro, eu quero dizer que as matérias apreciadas pelo Senado Federal, no quadro comparativo levantado pela nossa Secretaria-Geral, nós tivemos em 2008, 1.258 matérias aprovadas e tivemos, em 2009, 2.160 matérias aprovadas. Nós tivemos, total das matérias apreciadas, no ano de 2008, 1.343 e tivemos, no ano de 2009, 2.632, quase 100% a mais do que no ano passado.

            E o ano legislativo se encerra, assim, com números extremamente positivos para o Senado da República. Terminamos com o nosso dever cumprido no trabalho de todos. Superamos uma pauta extensa que se destacou pelo volume das matérias e pela qualidade dos assuntos que foram tratados. No total, como eu disse, a Casa apreciou esse volume de matérias, o que corresponde a 72 mais matéria aprovadas em relação ao ano passado e 100% mais do que em matérias apreciadas.

            Se formos comparar apenas os projetos de lei, esse índice se eleva bastante. Os números demonstram a vitalidade com que trabalhou o Plenário do Senado. Além de outras matérias, aprovou 130 projetos de lei, o que corresponde a um terço das 404 matérias dessa natureza aprovadas na Casa.

            Há que se observar que neste ano houve uma mudança de rito de tramitação dos projetos de lei da Câmara que passaram a ter em grande parte decisão terminativa nas comissões da Casa.

            Nas sessões conjuntas do Congresso Nacional, tivemos a apreciação de 1.100 matérias, sendo que este ano a velha crítica feita de que nós não aprovávamos vetos... chegamos e apreciamos 1.038 vetos presidenciais a projetos de decreto legislativo e 54 projetos de lei no Congresso. Inclusive o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010 foi apreciado dentro do prazo constitucional, em 15 de julho de 2009.

            As estatísticas comprovam que o Senado se engrandeceu diante dos desafios e manteve o compromisso de responder às demandas da sociedade por mudanças.

            Mudanças que fizeram avançar os direitos sociais, como a emenda que reduz a incidência da DRU sobre recursos de educação, e que nós ampliamos em nove bilhões o orçamento da educação em 2011, número esse que, a partir de agora, passa a integrar os orçamentos destinados à educação.

            Devo destacar o esforço do Senado para modernizar a legislação. Já se transformaram em leis, por exemplo, novas regras sobre adoção do inquilinato. No direito trabalhista, foram regulamentadas diversas atividades profissionais. Aprovamos ainda a criação de universidades e de escolas técnicas em diversas regiões do Brasil; as regras para tarifa social de energia; a regulamentação do sistema nacional de crédito cooperativo; o Programa Minha Casa, Minha Vida; a criação de 46 zonas de processamento de exportação em diversos Estados; a emenda constitucional dos precatórios; o parcelamento de dívidas com a União; propostas que estimularam a economia, em um ano marcado pela crise econômica.

            O Senado constituiu mesmo uma comissão que acompanhou a crise econômica e produziu documentos que não tiveram somente repercussão no país, mas também no exterior, e considerado um dos melhores trabalhos realizados sobre a crise mundial, feito no Senado sob a Presidência do Ministro Francisco Dornelles.

            Ressalto também uma série de medidas tomadas para aprimorar a justiça, tais como a proposta do novo Código de Processo Penal, que está concluída e foi apresentada esta manhã para votação, que deverá ser feita nos primeiros dias do mês de abril; a instalação da Comissão de juristas, responsável pela revisão do Código de Processo Civil, que está em pleno andamento, que, até junho, será apresentado ao Congresso; a estruturação da Defensoria Pública da União; o órgão de assistência jurídica para população carente; a criação de um cadastro centralizado de crianças e adolescentes desaparecidos; a tipificação do crime de sequestro relâmpago; a revisão da legislação sobre crimes sexuais e a regulamentação do mandato de segurança coletiva. Ao todo, foram aprovados 12 Projetos de âmbito no Pacto Republicano.

            E devemos recordar que, com a votação que o Congresso da Emenda da Reforma do Judiciário, este Poder passou a ter, no Brasil duas fases: antes e depois dessa reforma. Sobre essa Legislação que o Senado votou, no âmbito do Pacto Republicano, quero destacar: a Emenda Constitucional nº 61; a Lei nº 12.106, que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, do Sistema de Execução de Medidas; a Lei nº 12.016, que dá nova disciplina ao mandado de segurança; a Lei nº 12.063, que regula a Ação Indireta de Inconstitucionalidade por Omissão; a Lei Complementar nº 132, que trata da Defensoria Pública; a Lei nº 12.011, que cria 230 Varas Federais; a Lei nº 12.019, que trata da convocação de juízes para ações penais em curso no STF. Isso significa que a grande reclamação que havia é que os processos penais que eram levados ao Supremo Tribunal constituíam um privilégio e, portanto, ali os processos não andavam. Com essa lei que votamos, os juízes poderão ser convocados para auxiliar na tramitação desses processos, o que torna célere o seu andamento. Aprovamos também as Leis nºs 11.925, 11.965, 11.969 e 12.012, que contribuem para a efetividade e a agilidade da Justiça.

            No ano em que os líderes mundiais reuniram-se em Copenhague para garantir a preservação do nosso planeta na Conferência do Clima, o Senado brasileiro aprovou a Política Nacional sobre Mudanças do Clima, um compromisso de redução das emissões de gases do efeito estufa, e o Fundo Nacional que vai financiar ações de preservação e desenvolvimento sustentável.

            Somente na sessão de ontem, votamos 44 matérias, num esforço extra para fechar com louvor o ano legislativo. O empenho das Srªs e dos Srs. Senadores resultou na aprovação do teto para aumento do funcionalismo, da isenção de impostos para materiais escolares, do piso salarial nacional para os agentes de saúde, da recriação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar. Além disso, foram autorizadas 15 operações de crédito externo para a União, Estados e Municípios.

            Enfim, tal como ressaltado ontem por Líderes no Plenário, a Casa pode festejar o êxito de intensos trabalhos neste ano e trazer consigo a convicção de que os desafios que virão em 2010 serão enfrentados com galhardia.

            Eu quero também comunicar que a Mesa, conforme o compromisso que assumiu com o Plenário, terminou seu trabalho de reforma legislativa, trabalho esse que será entregue como projeto de resolução na próxima terça-feira para apreciação pelo Plenário, concluída a tramitação a nível de todos nós e da parte administrativa da Casa.

            Eu quero agradecer, neste ponto, uma vez mais, pelo trabalho que foi realizado pelos Srs. Senadores, que foram ouvidos durante dois prazos de trinta dias cada um, e também aos funcionários da Casa, que se reuniram muitas vezes e possibilitaram um trabalho que agora foi concluído e que é um trabalho que moderniza, com a Fundação Getulio Vargas, totalmente a administração do Senado Federal, que passa a dispor de uma das melhores estruturas administrativas e talvez a mais moderna do País, invertendo a pirâmide, uma vez que a cabeça da administração foi enxugada de cerca de cem diretorias para apenas sete diretorias.

            Portanto, quero também dizer que todos aqueles assuntos que preocuparam o Senado Federal e que foram levantados aqui nesta Casa foram resolvidos, atacados e solucionados, de modo que terminamos o ano sem cobranças a serem feitas sobre as ações de natureza da moralidade administrativa e da eficiência dos trabalhos da Casa.

            Os números que estamos apresentando demonstram o quanto custou da eficiência e do quanto custou de trabalho pra todos nós.

            Está ao meu lado o Senador Mão Santa, que participou todo o tempo, ao lado da Mesa, desses trabalhos.

            É, portanto, com grande orgulho que dizemos ao povo brasileiro que talvez as lutas que tivemos tenham sido eficientes para que esses trabalhos fossem tomados com a contribuição que foi dada pelo Plenário e por todos os Srs. Senadores.

            Eu, portanto, em nome da Mesa, quero agradecer às Srªs Senadoras, aos Srs. Senadores e aos servidores o ano de trabalho que tivemos e desejar a todos um feliz Natal e um ano de 2010 pleno de sucesso e de realizações.

            Vamos passar agora a Ordem do Dia.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/12/2009 - Página 73195