Discurso durante a 257ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Cumprimentos ao Senador Osvaldo Sobrinho pelo trabalho realizado nesta Casa. Relato das ações do Governo Lula e de S.Exa. durante o ano de 2009. Solicitação ao Presidente Lula para que sancione projeto de autoria de S.Exa. que trata da revalidação de diplomas emitidos no exterior. Destaque para a escolha de Cuiabá como uma das sedes da Copa do Mundo no Brasil.

Autor
Serys Slhessarenko (PT - Partido dos Trabalhadores/MT)
Nome completo: Serys Marly Slhessarenko
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ATUAÇÃO PARLAMENTAR. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Cumprimentos ao Senador Osvaldo Sobrinho pelo trabalho realizado nesta Casa. Relato das ações do Governo Lula e de S.Exa. durante o ano de 2009. Solicitação ao Presidente Lula para que sancione projeto de autoria de S.Exa. que trata da revalidação de diplomas emitidos no exterior. Destaque para a escolha de Cuiabá como uma das sedes da Copa do Mundo no Brasil.
Aparteantes
Mão Santa, Sadi Cassol.
Publicação
Publicação no DSF de 18/12/2009 - Página 73318
Assunto
Outros > ATUAÇÃO PARLAMENTAR. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • ELOGIO, ATUAÇÃO, OSVALDO SOBRINHO, SENADOR, EXERCICIO, SUPLENCIA, JAYME CAMPOS, CONGRESSISTA.
  • REGISTRO, PARTICIPAÇÃO, CONFERENCIA INTERNACIONAL, PAIS ESTRANGEIRO, DINAMARCA, DEBATE, ALTERAÇÃO, CLIMA, ELOGIO, POSIÇÃO, BRASIL.
  • ELOGIO, GOVERNO FEDERAL, EFICACIA, DIRETRIZ, POLITICA, RECUPERAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, BOLSA FAMILIA, PROGRAMA, HABITAÇÃO POPULAR, REDUÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), AUXILIO, RESTAURAÇÃO, FINANÇAS, MUNICIPIOS, ATENDIMENTO, PERDA, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM), IMPLEMENTAÇÃO, SANEAMENTO BASICO, ENERGIA ELETRICA, INVESTIMENTO, SEGURANÇA PUBLICA, ESTADO DE MATO GROSSO (MT), SAUDAÇÃO, MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR), DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DOS TRANSPORTES (DNIT), RODOVIA.
  • BALANÇO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, ORADOR, ESPECIFICAÇÃO, AREA, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO SEXUAL, CRIME ORGANIZADO, PUNIÇÃO, EMPRESA, SUPERIORIDADE, CAPACIDADE, AERONAVE, CRIAÇÃO, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIENCIA E TECNOLOGIA, MUNICIPIO, SINOP (MT), ESTADO DE MATO GROSSO (MT), PARTICIPAÇÃO, QUALIDADE, RELATOR, PROPOSTA, UTILIZAÇÃO, INTERNET, SEPARAÇÃO JUDICIAL, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ATENDIMENTO, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, GARANTIA, PROCEDENCIA, ALIMENTOS, AGRICULTURA, ECONOMIA FAMILIAR, IMPEDIMENTO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, DESRESPEITO, LEGISLAÇÃO, DEFESA, MULHER, VITIMA, AGRESSÃO, CONJUGE, PARENTE.
  • REGISTRO, PARTICIPAÇÃO, ORADOR, REUNIÃO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, GARANTIA, RECURSOS, PROGRAMA NACIONAL, ASSISTENCIA TECNICA, ECONOMIA FAMILIAR, ESTADO DE MATO GROSSO (MT), EXPECTATIVA, GOVERNO FEDERAL, AMPLIAÇÃO, ADESÃO, ESTADOS, BRASIL.
  • REGISTRO, ESCOLHA, SEDE, MUNICIPIO, CUIABA (MT), ESTADO DE MATO GROSSO (MT), CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL, POSSIBILIDADE, MELHORIA, INFRAESTRUTURA, CIDADE.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Senador Osvaldo Sobrinho, que preside esta sessão, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, senhores e senhoras que nos vêem, que nos ouvem, eu gostaria de começar a minha fala, Senador Osvaldo Sobrinho, por onde o senhor terminou. O senhor disse que Deus nos acompanhará e no próximo ano chegaremos todos aqui com as baterias recarregadas.

            Eu diria ao Senador Jayme Campos - somos opositores de partido, mas somos amigos e temos trabalhado muito juntos por Mato Grosso - que, realmente, Osvaldo Sobrinho trabalhou, e muito, com competência e compromisso político.

            Respondeu muito bem ao mandato, muito bem mesmo. Diriam alguns aqui na tribuna fazendo falas, falas muito interessantes, boas, competentes, comprometidas; mas, muito melhor do que isso foi vê-lo nas comissões, participando de forma extremamente ativa em várias comissões em que estivemos juntos, pois somos companheiros de comissões, e Osvaldo Sobrinho estava lá participando e participando muito.

            Então, realmente, parabéns pelo tempo que o senhor exerceu o mandato aqui, Senador Osvaldo Sobrinho, como educador e professor que somos, no Mato Grosso, tanto eu quanto o senhor, professores. Eu fui Secretária de Educação e Cultura do Estado de Mato Grosso e ele também o foi. Então, temos uma carreira muito próxima e sabemos que as nossas lutas são importantes para o nosso Estado na área da educação. Eu fui professora durante 26 anos na Universidade Federal de Mato Grosso. Ele foi e ainda é professor.

            Sr. Presidente, eu comuniquei na quarta-feira que no domingo à noite fui para Copenhague. Trabalhei na segunda-feira, o dia todo até praticamente a meia-noite e participei de seis eventos extremamente relevantes. Na terça-feira, também trabalhei o dia todo lá e vim à noite para cá, porque nós temos aí tantos problemas a serem resolvidos. Ontem, tivemos reunião da Mesa, reunião do Congresso.

            Enfim, consegui, durante essa semana, cumprir dois grandes compromissos, porque sentia que eu devia fazê-lo, que eram estar presente em quatro painéis em Copenhague e em outras reuniões de que eu participei só ouvindo, como foi a dos Governadores da Amazônia, como foi a da Novo Zyme, como foi o da nossa Ministra Dilma e do nosso Ministro Minc, que, aliás, tiveram, na segunda-feira, uma reunião brilhante, com centenas e centenas de pessoas presentes. A Ministra Dilma foi brilhante na segunda-feira, colocando as posturas do Brasil. Falou durante uma hora lá na COP. Mas eu não vou fazer esse relatório hoje. Estou esperando para fazer mais tarde o relatório da minha participação lá e dos resultados finais.

            Hoje, o que eu quero fazer aqui, Srªs e Srs. Senadores, é um relato, que é breve, mas não tão breve, sobre as minhas ações neste ano aqui no Senado. Como faço todos os finais de ano, ocupo esta tribuna para prestar contas de minhas atividades como Senadora da República. Penso que esse é um dever que tenho como pessoa pública, como cidadã e principalmente como a única representante mulher do meu Estado de Mato Grosso.

            Todos sabem que este ano de 2009 não foi nada fácil. Tivemos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que enfrentar uma crise mundial sem precedentes que abalou todos os setores produtivos. Em dado momento, tivemos a impressão de que o mundo rico, aquele que tudo podia, estivesse desmoronando irreversivelmente. Alguns países ainda continuam em crise e outros estão saindo, mas com muito sacrifício de sua população.

            Pois bem, no meio de toda essa balbúrdia internacional, nosso querido País pode demonstrar as bases sólidas de sua economia. Nossas reservas em dólar foram suficientes para garantir nossa estabilidade econômica. Nosso Governo, o Governo do Presidente Lula, mesmo diante das dificuldades, conseguiu honrar seus compromissos com outros países. Aquela eterna dívida com o FMI, que tanto solapava nossa economia, empobrecia nosso povo e nos envergonhava a todos, foi paga por este Governo. A solidez de nossa economia e a determinação da Ministra Dilma Rousseff de melhorar a vida dos brasileiros garantiu as metas sociais estabelecidas pelo Governo Federal e, ao invés de recessão, e para evitá-la, nosso País injetou mais e mais recursos nos programas como Bolsa Família; Minha Casa Minha Vida; Luz para Todos; e ainda lançou outro programa social para substituir 10 milhões de geladeiras velhas, num claro incentivo à população de baixa renda. Nosso Governo apostou no setor produtivo, investiu no trabalho, incentivando com redução fiscal toda a linha branca e ainda desonerou a indústria automobilística, com a redução do IPI.

            Com a crise mundial, em nossos Municípios, houve queda abrupta no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), desorganizando as finanças de cidades menores, onde essas transferências se constituíam na principal fonte de suas receitas. Mas encontrou solução rápidas. O Presidente Lula foi ligeiro, como dizemos em Cuiabá, e lançou um Plano emergencial superior a R$1 bilhão, que freou demissões dos trabalhadores e ainda impediu a inadimplência de vários de muitos municípios atingidos.

            Lá em meu Mato Grosso, o Governo do Presidente Lula está investindo pesado em todos os setores, levando saneamento básico aos bairros pobres, construindo estações de tratamento de água, investindo em segurança - como o Pronasci, por exemplo -, construindo novas moradias, fazendo estradas asfaltadas, levando energia a toda a zona rural. Mais de 80% da área rural de Mato Grosso já está iluminada, enfim, organizando as cidades. Até mesmo uma luta antiga dos produtores e governantes foi efetivada, e estamos construindo a sede da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), na cidade de Sinop com previsão de que sejam aplicados 8 milhões em edificações. 

            No Ministério dos Transportes, continuam as previsões de investimentos superiores a R$2 bilhões, que estão sendo aplicados em construção, conserva e manutenção de nossas rodovias. O Dr. Luiz Antônio Pagot, nosso Diretor-Geral do DNIT, está fazendo um belo trabalho e seus esforços já começaram a virar realidade. Abro um parêntese para elogiar também o engenheiro Nilton de Brito, responsável pelo setor de projetos do DNIT. Em minha opinião este era o grande gargalo do setor rodoviário, mas agora os projetos estão sendo feitos, possibilitando a realização física das obras. Parabenizo, portanto, o Dr. Luiz Antônio Pagot, Diretor-Geral, e toda sua eficiente equipe. Ontem, inclusive, nós conseguimos aqui aprovar a melhoria salarial dos funcionários do DNIT. Parabéns a toda essa família, que mesmo com poucos funcionários, com dificuldades imensas de trabalho, está conseguindo revigorar para valer rodovias, hidrovias por este nosso País afora, principalmente as rodovias.

            É evidente que tivemos que experimentar o gosto amargo de um crescimento menor em nossa economia, mas o fundamental é que o nosso País entrou por último nesta crise e dela saiu primeiro, muito mais fortalecido e que já está projetando crescimento para 2010 superior a 6% em sua economia.

            Diante de todas as ações do Governo Lula, eu como uma das representantes do nosso Partido não poderia deixar de percorrer todos os nossos municípios mato-grossenses na organização da população, incentivando nossos trabalhadores, falando para empresários e trabalhadores, abraçando e conscientizando trabalhadores rurais, prefeitos, vereadores, prefeitas, vereadoras, sempre no sentido de aproveitar este bom momento de nossa política econômica.

            É claro que dificuldades existiram e não vou ficar lamentando. Não é nada fácil andar tantos quilômetros para me encontrar com as pessoas. Senador Osvaldo Sobrinho, o senhor sabe o tamanho do nosso Estado, a extensão territorial e as dificuldades que existem para a gente por lá andar, encontrar as pessoas nos mais longínquos lugares e de acesso quase sempre bastante complicado. Mas esse é um desafio pessoal que impus ao meu mandato como meta, ou seja, sempre ir aonde está o cidadão e a cidadã mato-grossense.

           Final de ano, Sr. Presidente, Senador Osvaldo Sobrinho, final de ano é momento de boas reflexões. Gosto muito de uma afirmação de Jean-Paul Sartre, que quero registrar: “Não importa o que fizeram de mim, o que importa é o que eu faço com o que fizeram de mim”. Eu acho grandiosa esta declaração: “Não importa o que fizeram de mim, o que importa é o que eu faço com o que fizeram de mim”. E o que eu faço de mim, Sr. Presidente, o que eu faço deste mandato, Srªs e Srs. Senadores, é transformar em trabalho, muito trabalho possíveis transtornos muitas vezes e incompreensões de alguns - principalmente na condição nossa de buscar atingir com eficiência os compromissos maiores com nosso querido Estado de Mato Grosso e seu povo.

           Voltando para as realizações em meu Estado, assistimos neste ano, 2009, a um grande avanço na área de segurança. Em Cuiabá houve nossa Conferência Estadual, que reuniu representantes do sistema de segurança pública do nosso Estado (polícias militar e civil, corpo de bombeiros, perícia, a perícia criminalística, que é realmente bastante organizada, e identificação técnica, que elaborou e escolheu por meio de voto 21 diretrizes, 7 eixos temáticos que foram defendidos na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública - Conseg.

            Destaco também a ação que propõe a criação de um piso salarial único para os profissionais da segurança pública nas esferas nacional, estadual e municipal, com garantia de pagamento de insalubridade, horas extras, plano de carreira e seguro de vida, e o eixo temático, que propõe que a segurança pública deve ser estar pautada na reformulação de todas as esferas (municipal, estadual e nacional) e deve interagir com a sociedade.

            Aproveito, ainda, senhoras e senhores, para falar brevemente de minha atuação legislativa. Neste ano apresentamos 33 projetos de lei do Senado, totalizando até o momento 111 projetos no meu mandato. Podemos destacar como alguns dos mais relevantes, as cinco proposições que tratam do emprego doméstico, que, quando aprovadas, garantirão maior respeito às trabalhadoras domésticas. O último projeto apresentado nessa linha, no início do mês, garante seguro-desemprego para a empregada cujo patrão não recolher o FGTS.

            No início do ano, demos entrada ao PLS nº 25, de 2009, que trata da igualdade salarial entre homens e mulheres. O Governo abraçou esse projeto e apresentou um novo texto, ampliando ainda mais a nossa ideia e criando mecanismos mais ousados para garantir essa igualdade.

            Aqui aproveito para saudar a nossa querida Ministra Nilcéia, Ministra da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, que muito contribuiu, juntamente com as organizações de mulheres do Brasil, para que esse projeto realmente fosse aperfeiçoado. E, uma vez aprovado, ele garantirá uma legislação que acabará com essa injustiça.

            Eu queria aqui fazer um breve parêntese, Sr. Presidente Osvaldo Sobrinho. Quando o Presidente Obama, Senador Cassol, assumiu a Presidência dos Estados Unidos, ele disse que iria encaminhar para o Congresso Nacional dos Estados Unidos um projeto em que nenhuma mulher ganharia menos do que um homem pelo mesmo trabalho prestado. Eu me assustei, Presidente Osvaldo Sobrinho, porque eu já tinha um projeto de minha autoria tramitando nesta Casa e que estava quietinho nas gavetas. Mas hoje ele está andando, vamos aprová-lo, e o Brasil, com certeza, será o primeiro País, no mundo, a ter um projeto aprovado, porque os Estados Unidos ainda não aprovaram. Não sei nem se o Presidente Obama já o encaminhou ao Congresso.

            Não posso deixar de falar do nosso projeto para a categoria dos vigilantes, que está na Câmara, amarrado por interesses que só visam evitar que o trabalhador tenha o direito de ter reconhecida a periculosidade de sua função. Neste ano, assisti orgulhosa a vigilantes vindo das mais diversas cidades brasileiras e dos mais diversos rincões deste vasto País, expressando apoio e aplausos ao projeto. Faço um apelo aos Srs. Deputados que dêem um presente de final de ano aos nossos milhares de vigilantes espalhados em todo o País, aprovando ou pelo menos comprometendo-se a aprovar esse projeto no início do próximo ano.

            Destaco ainda a aprovação de projeto de minha autoria que condena a prática do overbooking. A partir de sua aprovação, empresas aéreas flagradas praticando o overbooking, venda de passagens acima da capacidade dos assentos constantes nas aeronaves, serão obrigadas a indenizar o passageiro que ficar impedido de embarcar no valor correspondente ao da passagem comprada. A indenização, a ser paga pela companhia aérea em dinheiro ou crédito aberto também.

            Para meu Estado especificamente, apresentei - e conseguimos aprovar - autorização para a instalação do Instituto Federal de Ensino Tecnológico em Sinop, garantindo o ensino técnico público de qualidade para a população da região e a capacitação de mão de obra que atenda à vocação da região para o agronegócio e o turismo.

            Acabei de apresentar o último projeto este ano, o que trata de assentos especiais para pessoas obesas, estendendo a oferta de assentos especiais para pessoas obesas em transporte público. A obesidade é hoje um problema de saúde pública, e aqueles que sofrem desse mal devem ser tratadas de forma especial para facilitar suas vidas, o seu dia a dia. O objetivo principal do projeto, em realidade, é disciplinar a oferta de passagens de transporte de longa distância, como as passagens de avião, por exemplo, para impedir que as empresas cobrem duas passagens de passageiros obesos para que fiquem confortáveis em dois assentos. O segundo assento custaria, no máximo, 25% do preço pago pela passagem.

            Preciso destacar ainda a aprovação do projeto do crime organizado como principal proposição de minha autoria aprovada no Senado este ano. Com brilhante relatório do nosso querido Senador Aloizio Mercadante, o meu projeto ficou ainda mais completo. Podemos dizer que conseguimos aprovar um projeto que será um verdadeiro golpe contra o crime organizado, que se utilizava dessa indefinição legal para cometer seus ilícitos.

            Aproveito para comemorar um momento histórico. Finalmente, o Brasil reconhece uma mulher como heroína da Pátria, como merecedora de ter seu nome junto aos grandes heróis, Zumbi, Santos Dumont, Duque de Caxias e tantos outros homens que ajudaram a construir este País. Entretanto, para nós, mulheres, parecia que sempre ficamos à margem. Agora isso começa a mudar. Meu projeto que inscreve o nome de Ana Nery no livro de heróis da Pátria foi aprovado e agora temos essa, que é o símbolo da Enfermagem, da busca pela ajuda ao próximo, tem sua memória oficialmente reconhecida pelo Estado brasileiro como uma heroína da Pátria.

            Por fim, quero aproveitar para solicitar ao nosso querido Presidente Lula a sanção do nosso projeto aqui já tão comentado e falado com tanta propriedade pelo nosso Senador Osvaldo Sobrinho. Não vou falar do projeto da revalidação de diplomas, porque Osvaldo Sobrinho falou aqui com toda competência. Ele realmente mostrou à sociedade brasileira, à sociedade mato-grossense o que é esse projeto. E eu aqui aproveito para solicitar ao Presidente Lula a sanção desse projeto que é de minha autoria e que trata da revalidação de diplomas emitidos no exterior, fundamental para milhares de estudantes que concluem seus cursos de graduação ou pós-graduação no exterior e esperam anos até que as universidades brasileiras concluam o processo de revalidação. Um absurdo que prejudica, e muito, nossos cidadãos, especialmente aqueles que moram na fronteira e acabam estudando em nossos países vizinhos, mas chegando aqui não conseguem revalidar em tempo razoável, ficando anos sem poder exercer a profissão, e pior, ou tão difícil quanto isso, Senador Osvaldo Sobrinho, é a população, muitas vezes, precisando, e muito, desse serviço, e não conseguindo tê-lo. Aprovamos o projeto no Senado no início do mês e ainda não foi sancionado pelo nosso presidente, é um apelo que faço para que coloquemos logo em vigor, criando um rito mais célere para esta revalidação.

            As relatorias foram muitas das quais eu participei. Algumas nos deixaram muito honrada, como o projeto da nossa querida Senadora Patrícia Saboya, que trata da separação pela Internet, um ganho em rapidez e celeridade nos já tão dolorosos processos de separação.

            A que mais me deixou orgulhosa é a Medida Provisória da Alimentação Escolar, uma das mais espetaculares ideias do nosso governo, que colocará alimentação de qualidade para todos os estudantes do ensino público no Brasil; todos, à exceção do ensino superior, terão uma refeição. E os alimentos terão que ser comprados da agricultura familiar, especialmente 30%, mas podendo ser 80%, 100%, desde que a agricultura familiar se organize em cada Município deste País, para que a prefeitura realmente adquira esses alimentos. Também trata do transporte escolar, capacitação para os trabalhadores da educação, melhorias na infraestrutura das escolas através do Programa Dinheiro Direto na Escola. Além disso, garantirá a compra da produção de agricultores, como disse, familiares. Quer dizer, além de promover a educação, fará com que os recursos...

            O Sr. Mão Santa (PSC - PI) - Senadora Serys...

            A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Concedo um aparte ao Senador Mão Santa.

            O Sr. Mão Santa (PSC - PI) - Olha, a senhora, vestida de verde, fica, assim, a esperança do 2010 melhor, melhor que o vermelho. Mas V. Exª merece um aplauso por dedicar a esse problema, porque é problema. Vou dar a minha contribuição e me oferecer para ajudar nesse problema de estudante aí. Quando eu estudava - já faz um bocado de tempo -, chegaram na minha turma - fiz Medicina em Fortaleza - estrangeiros, eram quase todos da América do Sul. Aí o Ministério da Educação dividia-os e jogou lá uns quatro, cinco. Eu tive colegas do Peru, da Bolívia. Queria fazer uma pergunta a V. Exª que está se dedicando, e vou também dar a minha contribuição. Eles foram bons alunos. Queria saber: quando eles voltam aos seus países, é aceito o diploma que eles tiraram aqui? Eu me diplomei com quatro. Queria uma informação, pois já vi e não está no contexto. O Chile, sem dúvida, é uma civilização culta e avançada, e vi com o Embaixador do Chile, Senador Osvaldo Sobrinho, que me disse que não havia problema com os brasileiros - os Embaixadores, às vezes, criam problemas. Ele disse que, no Chile, não havia problema porque a grande massa que ia para Santiago, para o Chile, era de pessoas formadas, médicos e odontólogos que tinham nível alto e eram acolhidos lá. Ele disse: “Rapaz, hospital de alto padrão aqui é de médico brasileiro, como também clínicas odontológicas”. Quer dizer, lá estão aceitando. Acho que devia a Comissão de Educação ter uma subcomissão para se debruçar e dar essas informações que eu quero. E, no meu tempo, era assim. Agora, desses que estudaram comigo, os estrangeiros da América do Sul, têm uns dois que ficaram no Brasil, porque o Brasil é um encanto mesmo. Mas eu queria saber se, quando eles voltam, têm alguma dificuldade como os brasileiros aqui têm, aqueles que estão em vários Estados.

            A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - É a questão da equivalência. Eu já vou explicar, Senador, mas eu só queria terminar essa parte em que eu falava da agricultura familiar.

            Quer dizer, não só a alimentação escolar vai melhorar muito a sua qualidade como a agricultura familiar vai ser beneficiada porque ela vai produzir e vai ter para quem vender produto de qualidade. Basta que se organize muito bem a agricultura familiar. Foi a forma que o nosso Governo do Presidente Lula achou realmente de fazer com que a agricultura, aqueles que praticam a agricultura familiar, tenham uma qualidade de vida melhorada com os recursos chegando dentro da sua casa e os recursos ficando, Senador Osvaldo Sobrinho, no Município, porque o agricultor familiar não vai sair para gastar em Países distantes, ou em Estados distantes, ou a Municípios distantes mesmo. A maioria dos recursos ficarão no comércio do próprio Município.

            Eu queria tentar responder ao Senador Mão Santa. O nosso projeto diz o seguinte: aqueles que tiverem a equivalência de currículo de 95% a 100% terão, automática e imediatamente, a revalidação; aquele que tiver de 75% a 95% de equivalência terá de fazer uma prova; e aquele que tiver menos de 75% terá de fazer algumas disciplinas. Está tudo muito bem organizado.

            Também não podemos receber pessoas cujo currículo não tenha nada a ver com o do Brasil, não é, Senador? O senhor, que é médico, sabe disso.

            O Sr. Mão Santa (PSC - PI) - A Bolívia tem um curso de médico-rural de três anos.

            A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco PT - MT) - São complicadores que poderão ser sanados através de uma regulamentação. O nosso projeto está desta forma: acima de 95% de equivalência, imediata revalidação; de 75% a 95%, uma prova; menos de 75%, terá de cursar algumas disciplinas. Acho isso importante.

            Se tivermos um currículo melhor no Brasil, será exigido dos Países vizinhos, pelos nossos próprios estudantes, que o currículo deles melhore. Se lá tiver um currículo melhor, será exigido que os nossos currículos aqui do Brasil melhorem. Acho que isso forçará a melhoria da qualidade dos cursos não só de Medicina.

            Concedo um aparte ao Senador Cassol.

            O Sr. Sadi Cassol (Bloco/PT - TO) - Senadora Serys, eu gostaria também de dar um parecer sobre tudo o que já foi dito nesta manhã, sobre as coisas boas que aconteceram neste ano de 2009, desde o primeiro orador, o nosso Senador Osvaldo Sobrinho, e agora V. Exª tratando de assunto tão importante. Eu gostaria de pegar dois ganchos aqui. Primeiro, uma das boas ações também ontem foi a anistia dos militares de oito Estados do País, que, numa greve de diversos anos atrás, foram enquadrados como indisciplinados dentro de suas instituições, o que estava prejudicando em torno de oito mil militares nesses oito Estados, inclusive com penas muito pesadas por terem tentado reivindicar os seus direitos na época. No Estado de Tocantins não foi diferente. O País todo acompanhou uma greve dos policiais, que repercutiu em todo o País. Ontem, foi aprovada, aqui, nesta Casa, a anistia a esses militares. Quero parabenizar todos os Senadores pelo trabalho que foi feito em benefício dessas pessoas que estavam apenas reivindicando seus direitos. Eu acho que a hierarquia precisa, sim, ser respeitada, concordo plenamente com a disciplina dentro das instituições, mas também sabemos que houve uma grande parte de política durante essas concentrações, que resultaram num processo disciplinar muito forte contra esses militares. Então, quero parabenizar o Congresso Nacional, que houve por bem anistiar esses militares de oito Estados. A segunda coisa que eu queria falar aqui, de tantas informações que V. Exª passou sobre trabalhadores, sobre conquistas, é que, há poucos dias, nesta Casa, houve um pronunciamento em que se dizia que a nossa lei trabalhista é muito forte, é muito difícil de ser cumprida, principalmente na área rural, porque ela tem 246 artigos, se não me falha a memória, o que a torna muito difícil de ser cumprida. Inclusive, ela prevê o tamanho do colchão e a distância que cada trabalhador necessita para dormir. Ora, eu gostaria de perguntar: será que esse pessoal gostaria de mudar essa lei trabalhista que é tão boa para o nosso trabalhador para poder economizar espaço de colchão? Então, fica difícil quando queremos avançar, queremos as conquistas sociais. O Presidente Lula faz um esforço danado, o Governo Federal, os Governadores de Estado tentam de toda forma e alguém acha que o trabalhador ocupa muito espaço porque a nossa lei trabalhista prevê distanciamento de colchões e largura de colchões para dormir. É coisa que deixa indignada qualquer pessoa. E quero chamar para debate este assunto, porque achei muito grave, fora de si, que alguém possa levantar uma questão dessa. Quero ficar defendendo nossa lei trabalhista para que não se mexa em nenhum artigo, sob nenhuma hipótese, porque ela é boa e está dando proteção ao nosso trabalhador. Parabéns a V. Exª por tudo que já esclareceu no final deste ano de 2009.

            A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Obrigada, Senador Cassol. Assino embaixo do que V. Exª disse, o que não posso repetir porque o tempo está urgindo.

            Eu queria, já me encaminhando para o final, dizer que estou muito orgulhosa de ter relatado essa medida provisória de que falei, da agricultura familiar, de ônibus escolar para os professores. Isso me deixou muito orgulhosa, porque esta MP, sem dúvida, é um dos maiores programas de inclusão social, por levar educação e renda às pequenas localidades, principalmente.

            Outra ação legislativa que me deu muito orgulho pelo resultado foi a nossa participação na Comissão Especial do Código de Processo Penal. A proposição inicial, como estava redigida, estava ferindo mortalmente a Lei Maria da Penha, o que causou mobilização de mulheres do Brasil inteiro. Foram inúmeros pedidos para atuar na defesa de nossa principal lei de combate à violência contra a mulher.

            Na Comissão, além de Vice-Presidente, fui escolhida sub-relatora de recursos. Aproveitando o gancho, me autointitulei sub-relatora da Lei Maria da Penha e promovi, junto com o movimento de mulheres, uma série de discussões, principalmente com a nossa Ministra Nilcéa, com a Secretaria Especial de Políticas Públicas para Mulheres, pelo Brasil afora, para amadurecermos propostas que tornassem a Lei Maria da Penha cada vez mais forte.

            O Presidente dessa Subcomissão Especial de Reforma do Código Penal, Senador Demóstenes Torres, o Relator, Senador Casagrande, e todos os membros dessa Comissão trabalhamos com muita presteza.

            Apresentamos uma série de sugestões e, no relatório final, grande parte das nossas emendas foram acatadas, protegendo a nossa Lei Maria da Penha de interpretações que pudessem vir a esvaziá-la.

            Muito obrigada às nossas promotoras de Justiça, Lindinalva, Fernanda e Magnólia; ao nosso Promotor Fausto; à Juíza Adriana, do Rio de Janeiro; ao CFEMEA; à Ministra Nilcéa, enfim, a todas e todos que nos ajudaram a construir a defesa da Lei Maria da Penha no Código de Processo Penal do nosso País.

            Desejo ainda elogiar a atuação do Presidente da Associação Mato-grossense de Municípios, o Prefeito de Jauru, Pedro Ferreira, e, em seu nome, abraçar todos os Prefeitos e todas as Prefeitas, Vice-Prefeitos e Vice-Prefeitas matogrossenses.

            Nosso Presidente Pedro Ferreira tem organizado com muita eficiência a atuação das prefeituras em nosso Estado. Fez um brilhante encontro em Cuiabá, reunindo todos os Prefeitos e Prefeitas de Mato Grosso, no mês de novembro, numa preparação para os novos desafios.

            Por causa da luta das associações de Prefeitos do Brasil e, especialmente, da Associação Mato-grossense de Municípios, o repasse do FPM de 2009 foi feito pelo menos igual ao total pago em 2008, de R$51,3 bilhões.

            A União socorreu aqueles Municípios em dificuldade, mantendo o nível de repasse do ano de 2008, que foi recorde, e 17% maior que os de 2007. Por isso que apresentei o PLS 484, que trata dessa recomposição automática, para evitar todos os transtornos que essa queda possa vir a acarretar para os Municípios já tão onerados.

            Devo registrar ainda a reunião que participei no Ministério do Desenvolvimento Agrário com o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel; o Vice-Governador, Silval Barbosa; e o Deputados Federais Carlos Bezerra, Homero e Wellington Fagundes, discutindo a questão da assistência técnica para Mato Grosso e conseguimos garantir R$7 milhões para o Estado de Mato Grosso, especificamente para a Empaer -- também esteve presente o Senador Osvaldo Sobrinho -, que poderão ser investidos em cursos e todo tipo de assistência ao produtor, com exceção de contratação de funcionários. Nesse encontro também ficou estabelecido que o Governo de Mato Grosso encaminharia para o Ministério o projeto para a nova sede da Empaer, no Estado do Mato Grosso, estimado em cerca de R$5 milhões.

            Mas o Governo do Presidente Lula quer muito mais a participação dos Estados no Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural e está fazendo isto por meio do PLC 219/2009.

            O art. 12 desse PLC dispõe sobre a participação dos Estados no Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - Pronater, por meio dos Conselhos Estaduais, ou Distrital, de Desenvolvimento Rural Sustentável, existentes em todas as unidades da federação e presididos pelos Secretários de Agricultura ou Desenvolvimento Rural. É de responsabilidade dos Estados realizar a execução de serviços de Ater por suas empresas públicas ou órgãos, o credenciamento, sugestões relativas à programação das ações, entre outros. Fui a relatora também desse projeto.

            No período de 2003 a 2008, foram repassados R$314.944.776,00 para 27 instituições públicas de Ater. Esses repasses fizeram parte de uma estratégia de reconstrução do sistema público de Ater no País e de fortalecimento das instituições públicas estaduais.

            Destaco por último, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, que Cuiabá foi escolhida como uma das sedes da Copa do Mundo no Brasil, graças a um projeto rigoroso e muito bem avaliado pela Fifa. Trata-se de oportunidade única para melhorar nossa infraestrutura e capacitar o nosso grande trade para o atendimento dos padrões internacionais em hotelaria e receptivo turístico. O nosso aeroporto Marechal Rondon será ampliado, abandonando o projeto original e dando seguimento a novo projeto, que acompanhará o modelo dos mais modernos aeroportos do País.

            Houve aqui participação muito significativa do Governo do Estado, do Governador Blairo Maggi, que atuou junto com lideranças do Estado de Mato Grosso de forma decisiva e determinada na busca realmente de compromissos que fizeram com que a nossa capital fosse escolhida como uma das sedes da Copa do Mundo no Brasil.

            Como porta de entrada para os mais belos e cultuados ecossistemas de nosso País, meu Estado tem tudo para se projetar como destino turístico internacional após a Copa de 2014. Agora precisamos trabalhar, Senador Osvaldo Sobrinho, que é Senador pelo nosso Estado de Mato Grosso, de forma incansável, em regime dobrado, no sentido de provar para todos que temos todas as condições de sediar eventos de grande porte e receber, com competência, turistas do mundo inteiro.

            Com este resumo, Srªs e Srs. Senadores, queridos telespectadores e telespectadoras da TV Senado, finalizo este meu pronunciamento desejando às famílias deste imenso Brasil e do meu lindo Mato Grosso feliz Natal e próspero Ano Novo, lembrando que melhor que todos os presentes embaixo da árvore de Natal é a presença de uma família feliz. E, sendo assim, vivam felizes, como pensou James Dean, aquele sonhador maravilhoso, “sonhar como se fosse viver para sempre e viver como se fosse morrer hoje”.

            Quero desejar a todos os Srs. Senadores e às Srªs Senadoras um Natal cheio de esperança e um Ano Novo cheio de realizações. Aos trabalhadores, aos servidores e às servidoras do nosso Parlamento, especialmente do nosso Senado e muito especialmente àqueles e àquelas que trabalham junto à Mesa Diretora no dia a dia, os senhores realmente são de uma competência técnica e de um compromisso político e merecem ser saudados, todos, um por um. Como não posso fazê-lo, quero saudá-los na pessoa da Drª Cláudia, essa figura ímpar.

            Drª Cláudia, a senhora realmente é uma figura ímpar no nosso Senado da República.

            Eu quero saudar cada mulher deste Senado e cada um dos servidores, homens também, trabalhadores, dizendo que competência técnica e compromisso político, não partidário, com esta Casa, os senhores têm com a relevância que nós precisamos, Senadores, e merecemos, porque o povo brasileiro nos mandou para cá, para que desempenhemos a nossa função com a galhardia necessária para melhorar o nosso País no dia a dia. Mas, sem o trabalho dos senhores e das senhoras, com certeza, nós não conseguiríamos executá-lo.

            Parabéns a senhora, e, ao saudá-la, saúdo todas e todos os trabalhadores do nosso Senado, desejando aqui e agora, por último, a todos os mato-grossenses um 2010 com todos os seus sonhos realizados, com amor esperado e com esperança renovada.

            Muito obrigada.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/12/2009 - Página 73318