A SRª MARIA DO CARMO (DEM - SE. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebi há dias um grupo de servidores representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social - CNTSS solicitando apoio às reivindicações que a categoria vem fazendo junto ao Ministério do Planejamento e a outras instâncias do Governo Federal. Trata-se, Senhor Presidente, de um pleito justo, que faço questão de endossar, porquanto esses servidores representados pela CNTSS estão com seus salários absolutamente defasados, especialmente se levarmos em conta as nobres e imprescindíveis atividades por eles desenvolvidas em todo o território nacional. É de se lembrar, igualmente, que a atuação diuturna desses servidores é condição indispensável para a promoção da justiça e do bem-estar social, notadamente nos segmentos mais carentes da nossa população.

            A luta dessa categoria vem de longe, Senhor Presidente. Depois de muitos enfrentamentos, de intermináveis negociações, a categoria festejou aquilo que entendia ser um ato de boa vontade e de reconhecimento da parte do Governo Federal. Talvez até mesmo o fosse, mas, com o tempo, o que parecia ser o resgate do poder aquisitivo, das condições adequadas de trabalho e até mesmo da própria dignidade, revelou-se um mecanismo ineficaz. Os servidores viram os benefícios almejados serem ultrapassados pela realidade do mercado, pela ausência de reajustes para compensar a corrosão inflacionária e também pelas perdas relativas, no cotejo com as demais categorias que tiveram tratamento mais adequado em seus planos de carreira.

            Em março de 2008, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social firmou acordo com o Governo Federal para que os servidores da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (CPST) tivessem reajustada sua tabela de vencimentos - acordo esse que deve vigorar até 2011. Entretanto, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, a negociação logo se revelou frustrante, bastando dizer que, hoje, os vencimentos dos servidores da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho compõem a terceira pior tabela salarial do Executivo Federal. Já àquela época, deve-se salientar, a CNTSS celebrou o acordo com ressalvas, após ouvir os sindicatos filiados, para evitar prejuízos maiores aos servidores.

            O pleito da Confederação, entretanto, não se limita à questão salarial, pois diversas outras distorções precisam ser corrigidas para que a categoria tenha um tratamento à altura de seus qualificados serviços. Entre outros pontos, os servidores pleiteiam: reabertura imediata das negociações para a reestruturação da carreira, com impactos financeiros, a exemplo do que já vem sendo feito com outras carreiras do Poder Executivo Federal; reajuste das tabelas da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, inclusive com a antecipação das parcelas de 2011 para 2010; reabertura do prazo para adesão à Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, pois, em grande parte devido à dispersão da categoria, em função do processo de estadualização e municipalização, existem cerca de 36 mil servidores que não integram a carreira; e também, entre outras reivindicações, ampla discussão sobre a situação dos servidores federais cedidos ao Sistema Único de Saúde, o SUS, que são freqüentemente discriminados e desvalorizados pelos gestores estaduais e municipais do programa.

            Todos esses argumentos, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, explicam as manifestações que vêm sendo organizadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social e justificam plenamente o nosso apoio às reivindicações da categoria. Assim, ao endossar o pleito desses servidores federais, faço um apelo veemente ao Ministro Paulo Bernardo e aos Ministros das pastas às quais está vinculada a categoria para que ouçam seus apelos e restabeleçam urgentemente as negociações, de forma a recompensar aqueles que se dedicam dia e noite a fazer do Brasil um país mais justo, mais humano e mais solidário.

            Muito obrigada!

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