O SR. JOÃO VICENTE CLAUDINO (PTB - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu queria, Sr. Presidente, que fosse, de acordo com o Regimento, dado como lido um pronunciamento que faria sobre os cinquenta anos da Sudene. Acho que foi uma falha do Senado não termos realizado uma sessão solene - já realizamos sessões solenes para assuntos até bem menos importantes - para enaltecer o trabalho da Sudene - a sua história, o sonho de Juscelino, o sonho de Celso Furtado -, que tanto contribuiu para a diminuição das desigualdades no Nordeste, no Norte de Minas Gerais, no Vale do Jequitinhonha, desconcentrando os investimentos.

            Queria que fosse dado como lido e enaltecer a história daqueles que sonham ainda, como nós, com a revitalização dessa instituição, citando o nome de dois piauienses que contribuem muito ainda com a Sudene: o ex-superintendente Leonides Alves Filho, um grande piauiense, e o irmão de V. Exª, Paulo de Tarso de Moraes Souza, que é daqueles que querem uma Sudene pujante e forte.

            Estou requerendo também voto de aplauso ao Sistema O Dia de Comunicação, ao jornal O Dia, à TV O Dia, através da Internet, que têm prestado um papel importante na boa comunicação livre, que hoje foi defendida aqui, com tanta competência, pelo Senador Jarbas Vasconcelos; que faz estudos, lança anuários no Piauí, mostrando dados importantes. Amanhã está realizando a festa dos contribuintes, que enaltece aqueles que produzem e fazem o Piauí pujante.

            E queria também registrar os 154 anos da cidade de Batalha, tão bem administrada pelo Prefeito Amaro, pelo Vice-Prefeito Adão, saudar os vereadores, secretários municipais, e principalmente a população tão digna e trabalhadora da cidade de Batalha.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR JOÃO VICENTE CLAUDINO.

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            O SR. JOÃO VICENTE CLAUDINO (PTB - PI. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a SUDENE, instituída em 15 de dezembro de 1959, pelo Presidente Juscelino Kubitschek, completa, hoje, 50 anos.

            O Governo Juscelino foi marcado pela implementação de grandes projetos de desenvolvimento, dentro de uma filosofia de governo que pretendia realizar 50 anos em apenas 5. Os resultados positivos da política governamental foram insofismáveis, destacando-se o surgimento da indústria automobilística e a construção de Brasília, que passou a ser a sede dos Poderes Públicos da Nação. Pode-se afirmar que a década de 50 representou um período de grande desenvolvimento.

            Infelizmente, o surto de desenvolvimento não ocorria simultaneamente em todo o País e, regiões como o Nordeste, apresentavam níveis de tensões sociais incontroláveis, em decorrência dos baixos níveis de renda da população, com secas periódicas, que agravavam os problemas da comunidade.

            Na verdade, pode-se afirmar que a situação nordestina estava pondo em risco a estabilidade política e econômica do País, criando dificuldades para as elites dirigentes da Nação.

            As tensões sociais eram intensificadas por movimentos como das Ligas Camponesas, que encontravam campo fértil de propagação na fragilidade da população nordestina.

            A Igreja Católica assumiu uma liderança extremamente produtiva, ao realizar em 1956, um Encontro de Bispos do Nordeste, em Campina Grande (PB), quando lançou um manifesto informando a Nação sobre a situação do Nordeste e, sugerindo alternativas a serem adotadas pelo Poder Público Federal.

            O Presidente Juscelino Kubitschek, em 1956, cria o Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste (GTDN) que tinha a missão de realizar um diagnóstico sobre a realidade nordestina e propor alternativas de políticas econômicas e sociais para a Região.

            Enquanto o Grupo trabalhava, uma nova seca assolou o Nordeste e, a Igreja Católica, mais uma vez, em 1958, reuniu-se no histórico Encontro dos Bispos, em Salgueiro, Pernambuco, quando a situação Nordestina foi denunciada para toda a Nação, deixando claro que o quadro social de quase um terço da população brasileira poderia se transforma numa realidade de “convulsão social”.

            Em janeiro de 1959, no Palácio Rio Negro, em Petrópolis (RJ), o Presidente Juscelino Kubitschek reuniu governadores do Nordeste, Ministros e Dom Helder Câmara, ocasião na qual comunicou a decisão governamental de adotar medidas drásticas visando minimizar as dificuldades do Nordeste e definir políticas para o seu desenvolvimento. Na ocasião, o economista Celso Furtado, já incorporado ao GTDN fez uma exposição sobre os trabalhos e recebeu a incumbência do Presidente de elaborar um Plano para o desenvolvimento do Nordeste.

            A situação social continuou a se agravar e, no mês seguinte, fevereiro de 1959, o Presidente Juscelino reuniu no Palácio do Catete, no Rio de Janeiro, novamente Governadores do Nordeste, Ministros e Dom Helder Câmara, reunião na qual Celso Furtado apresentou o documento “Uma Política para o Desenvolvimento do Nordeste”.

            Com base no documento, o Presidente Kubitschek, lançou, na reunião, a Operação Nordeste - OPENO e, simultaneamente, assinou Decreto criando o Conselho de Desenvolvimento do Nordeste - CODENO, integrado por um Conselho Deliberativo no qual participavam os governadores da Região, Ministros de Estado e instituições de financiamentos. O Conselho tinha uma Secretaria Executiva e o Presidente nomeou Celso Furtado para dirigir essa Secretaria.

            Na mesma reunião, o Presidente encaminhou Mensagem ao Congresso Nacional propondo a criação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), mensagem essa acompanhada do respectivo Projeto de Lei.

            Após tramitar por um ano, nas duas Casas do Congresso, o Projeto foi aprovado e, em 15 de dezembro de 1959, sancionado pelo Presidente que nomeou para Superintendente da SUDENE, o economista Celso Furtado.

            A SUDENE

            A Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste foi instituída sob a forma de autarquia, com autonomia institucional, financeira e administrativa e com poderes especiais para promoção do desenvolvimento da Região. Inicialmente, Celso Furtado concentrou os esforços da Instituição visando conhecer o Nordeste, realizando levantamentos básicos, pesquisas e estudos nas áreas de cartografia, geologia, hidrogeologia e aerofotogrametria e, simultaneamente, passou a realizar programas de capacitação objetivando treinar profissionais de várias categorias no campo do desenvolvimento para que fosse possível a constituição de equipes interdisciplinares para a atuação em todos os segmentos sociais.

            A Lei da SUDENE havia atribuído à Instituição a responsabilidade de elaborar Planos Regionais de Desenvolvimento, que seriam encaminhados ao Congresso Nacional, para aprovação e posterior transformação em Leis.

            Na época a SUDENE tinha grande autonomia para estabelecimento dos seus objetivos e fixação das metas para o Nordeste, autonomia essa que foi desaparecendo na medida em que o Governo Federal passou a institucionalizar os Planos Nacionais de Desenvolvimento e transformou os Planos Diretores da SUDENE em meros capítulos dos Planos Nacionais de Desenvolvimento. Nesse período o processo decisório Nacional foi sendo centralizado, fato esse, que retirou competências da SUDENE e estimulou relacionamentos diretos entre os estados e municípios com o Poder Executivo Federal Central.

            A SUDENE foi perdendo força, fato que ocorreu, também, com a SUDAM e, progressivamente, a Instituição foi sendo transformada pelo próprio Governo em uma entidade de administração de fenômenos climáticos, secas e enchentes, como também uma administradora de incentivos fiscais e financeiros.

            Neste momento, vale ressaltar os efeitos positivos indiretos e diretos que a SUDENE proporcionou ao Nordeste.

            Ressalte-se que ao iniciar suas operações a SUDENE concluiu que não existia na Região capacidade operacional para execução de programas e projetos de desenvolvimento. Celso Furtado criou empresas de economia mista, com a finalidade da execução temporária de tais programas, entre as quais pode-se citar: Companhia de Eletrificação do Nordeste - CERNE; Companhia de Água e Esgoto - CAENE; Companhia Nordestina de Abastecimento - CANESA; Pesca do Nordeste S/A - PENESA; Companhia Nordestina de Perfuração de Poços - CONESP e, Companhia Nordestina de Serviços Gerais - CONESG. Destaque-se que todas essas empresas foram extintas pela própria SUDENE, na medida que empresas similares foram sendo criadas em todo o Nordeste, em decorrência da ação política e técnica, da própria SUDENE.

            Nesse campo, nem sempre quantificável, pode-se afirmar que a atual Agência de Apoio ao Empreendedor e Pequeno Empresário (SEBRAE), teve sua origem na SUDENE, posteriormente a experiência foi levada para outras regiões do País e, finalmente, transformada por Lei Federal.

            No campo físico, programas e projetos importantes foram implementados, tais como: Pólo Petroquímico, da Bahia; Pólos Têxteis no Ceará e Rio Grande do Norte; Indústrias de Cimento em Pernambuco, Ceará, Piauí, Sergipe e Rio Grande do Norte, além de projetos relevantes em todos os estados do Nordeste. Em Montes Claros, norte de Minas Gerais, os próprios mineiros afirmam que aquela região apresentava uma situação antes da SUDENE em 1959 e, após a SUDENE a região é outra, com elevados índices de desenvolvimento. Quando a SUDENE iniciou não havia no Nordeste uma rede hoteleira compatível com uma região em desenvolvimento e, a Instituição passou a financiar projetos hoteleiros em todo o Nordeste, priorizando, pelo menos, um hotel de 5 estrelas em cada Estado.

            SUDENE: PARABÉNS

            Ao comemorar os seus 50 anos a SUDENE pode ter a certeza de que cumpriu uma missão da maior importância para o desenvolvimento do Nordeste, sobretudo, pela criação, na Região, de uma mentalidade de desenvolvimento, criando condições para que a geração atual possa contribuir, mais objetivamente, para a melhoria social e econômica da Região.

            Hoje o Nordeste conta com estruturas estaduais competentes tanto no campo de planejamento como de mecanismos operacionais para a execução de programas e projetos. As universidades possuem centro de pesquisas e tecnologias, com professores em nível de doutorado e mestrado, em condições de contribuírem em qualquer campo da sociedade.

            Acertos e erros existiram, o que é absolutamente normal em qualquer instituição, as falhas precisam ser eliminadas, utilizando-se para isso os instrumentos legais disponíveis no arcabouço jurídico nacional.

            Aos Servidores da SUDENE uma palavra especial de agradecimento pela dedicação ao desenvolvimento, na certeza que o melhor pagamento de cada um será, sem dúvida, o bem estar social da comunidade nordestina e brasileira. A geração atual, que tem a missão de conduzir a SUDENE para os próximos anos, tem consciência de que a Entidade, modernizada, será indispensável à promoção do desenvolvimento do Nordeste, através de um trabalho consciente de articulação, mobilização e negociação.

            Parabéns a todos que contribuíram com a Instituição e o Nordeste nesses 50 anos.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

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