O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - De forma muito rápida, quero registrar o que aconteceu hoje no Rio de Janeiro, onde foram colocadas 1.735 cruzes simbolizando os que já faleceram e que estavam na expectativa do fundo Aerus.

            Foi um movimento emocionante, Sr. Presidente. Foi um protesto realizado pelos que ainda estão vivos, na expectativa de que haja uma solução definitiva, com acordo e com a ajuda do Supremo Tribunal Federal, para que os aposentados e pensionistas do fundo Aerus possam voltar a receber seus salários, já que há alguns anos estão recebendo somente 8% do que teriam de direito, e a tendência é que, se tudo continuar acontecendo dessa forma, passem a não receber nada. São homens e mulheres que deram a sua vida na Vasp, na Varig e na Transbrasil, e que, neste momento, devido à não fiscalização dos governantes, poderão ficar sem nenhum benefício que lhes é de direito. Já tinha sido publicada uma liminar nesse sentido, mas, infelizmente, pelos obstáculos criados até o momento, ela não foi cumprida e a negociação que havia sido prometida acabou não acontecendo, o que está criando um desespero cada vez maior entre esses homens e mulheres com 60, 70, 80, 90 anos de idade.

            Sr. Presidente, a situação é desesperadora. Só estou lendo partes dos documentos que recebi. Diz aqui, por exemplo: “A tristeza, angústia, desesperança, incertezas, dificuldades financeiras estão matando os participantes desses fundos, conforme mostra a estatística”. “Quantos mais terão que morrer para sensibilizar o governo? Presidente Lula, nossas vidas estão em suas mãos! Não permita que outros colegas morram sem ver esse problema solucionado!”; “Estamos apreensivos, pois, no dia 18 de dezembro, as instituições em Brasília entram em recesso de fim de ano. Nós participantes dos fundos de pensão Aerus/Aeros não podemos esperar”.

            Peço que V. Exª considere os dois documentos na íntegra.

            Quero, também, Sr. Presidente, rápida e simbolicamente, dizer aos agentes comunitários de saúde que estão aqui nas galerias, fazendo, de forma silenciosa, gestos de cumprimento e palmas com as mãos, que a CCJ, hoje, pela manhã, deliberou e estou com uma grande esperança de que ainda hoje a PEC nº 54, do piso salarial, tão justo, para uma categoria que recebe tão pouco, seja aprovada.

           Então, meus cumprimentos e minhas palmas para vocês das galerias.

            Sr. Presidente, com a brevidade com que eu havia dito que faria o meu pronunciamento, quero cumprimentar, Senador Mozarildo Cavalcanti, a iniciativa da Grande Loja Maçônica do Rio Grande do Sul por ter lançado a campanha Novo Pacto Federativo. Participei com o Senador Mozarildo de inúmeras sessões de homenagem e estou fazendo um elogio aqui, Senador Mozarildo, que é um líder nessa área, à grande Loja Maçônica do Rio Grande do Sul, que lançou a campanha Novo Pacto Federativo.

            Segundo o documento, o objetivo é chamar a atenção da sociedade e das esferas de governo para a necessidade da definição de um novo pacto. A ideia é conseguir o apoio de toda a sociedade civil e a assinatura de vinte milhões de brasileiros, com o número do título de eleitor, e apresentar uma proposta de emenda popular para que a revisão do pacto federativo seja efetivada e debatida a partir de 2010. É preciso redefinir as competências para saber quem fica responsável por áreas como saúde, educação, segurança e tantas outras.

            Sr. Presidente, eu fiz um pronunciamento defendendo a mesma tese, em que chamo a importância de um novo pacto federativo com responsabilidade social. Que se aumente, sim, as responsabilidades dos Municípios, mas que se aumentem também os recursos, tanto dos Municípios como dos Estados.

            Particularmente, eu não concordo com essas verdadeiras marchas sobre Brasília, em que Prefeitos e Governadores, com pires nas mãos, pedem, desesperadamente, mais recursos para os seus Estados e Municípios.

            Por fim, Sr. Presidente, quero cumprimentar a Comissão de Assuntos Econômicos por ter aprovado, por unanimidade, hoje, o empréstimo para Santa Maria e para Rio Grande do Sul.

            Cumprimento, ainda, o Governo Federal pela edição da Medida Provisória nº 473, que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e também da Educação, da Saúde e da Integração Nacional, para atender aos Municípios do meu Rio Grande do Sul atingidos pela chuva. O crédito, no montante de R$742 milhões, será aplicado em obras e ações de recuperação em locais atingidos pela cheia e pela estiagem dos últimos três meses.

            O Ministério da Agricultura terá um crédito suplementar de R$50 milhões, o Ministério da Saúde terá R$50 milhões e R$12 milhões serão para ajudar na reconstrução de unidades escolares destruídas pelas cheias.

            O Ministério dos Transportes, Sr. Presidente, investirá, só ele, cerca de R$230 milhões para reconstrução de estradas e pontes. E, por fim, o Ministério da Integração Nacional usará verba correspondente a R$400 milhões para ajudar as vítimas das cheias e estiagens não só no Rio Grande, mas também dos Estados do Sul, do Sudeste e do Nordeste.

            Era isto, Sr. Presidente.

            Agradeço à Senadora.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª permite-me um aparte, Senador Paulo Paim?

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Pois não, Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Paulo Paim, V. Exª assinalou hoje esse protesto realizado no Rio de Janeiro em decorrência de todos aqueles que não foram atendidos a tempo e que faleceram vítimas de desastres de aviões e, por vezes, também de pessoas que não têm o direito a receber a devida assistência da Previdência. Como V. Exª é muito engajado nesses movimentos, eu gostaria de aproveitar a oportunidade, dada a sua história de estar sempre presente nesses atos, para convidá-lo a participar da Marcha Mundial pela Paz e pela Não Violência, que iniciou, a partir do dia 2 de outubro, um percurso que inclui mais de cem países, contando com a adesão de Presidentes, prêmios Nobel da Paz, militantes, artistas e todas as pessoas que concordam com a necessidade de se criar uma consciência global a respeito do desarmamento e da não violência. No dia 20 próximo, domingo, após percorrer mais de 130 mil quilômetros, essa marcha vai chegar a São Paulo, bem como, avalio, também a Porto Alegre e outras capitais brasileiras. E justamente as pessoas que nos pedem para conclamar pela marcha e convidar a todos é que querem unir as vozes e todos os movimentos e organizações de pessoas em uma marcha no coração da cidade para expressar o repúdio a toda forma de violência e discriminação. Essa marcha tem como principais reivindicações: o desarmamento nuclear mundial, a retirada imediata das tropas invasoras dos territórios ocupados, a redução progressiva e proporcional dos armamentos de destruição maciça, a assinatura de tratados de não agressão entre os países, a renúncia dos governos a utilizar as guerras como meio para resolver os conflitos, o repúdio a toda forma de violência (econômica, sexual, de gênero, racial, moral, psicológica, religiosa, física) e discriminação. Essa marcha será em São Paulo, a partir das 14 horas, com o cortejo do bloco afro Ilu Obá de Min, e irá até o Vale do Anhangabaú, a partir das 16 horas, com Simoninha, Max de Castro, Luciana Mello, Jair de Oliveira, Madan, Duofel, Vange Milliet, Suzana Salles e a Banda Isca de Polícia, pessoas que são todas suas amigas, inclusive com a Orquestra de Berimbaus Babado de Chita e outros convidados. Fiz este aparte, Senador Paulo Paim, porque V. Exª é uma pessoa que tem muita afinidade com os propósitos das pessoas que estão participando e convidando todos para participarem dessa Marcha Mundial pela Paz e pela Não Violência. Meus cumprimentos e muito obrigado a V. Exª.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Agradeço a V. Exª. Sou parceiro nessa caminhada. Eu estava agradecendo à Senadora Marisa Serrano, porque acabei falando antes de S. Exª, pois fiz uma permuta. Mas quero só concluir, permita-me, dizendo que hoje vai ser um dia muito importante também pela presença do conjunto do movimento sindical brasileiro. Estão aqui, unidos, no plenário, o Paulinho, Presidente da Força; o Calixto, Presidente da Nova Central; o Zé Augusto, do Fórum Sindical, além de representantes de outras centrais e confederações que nos ligaram.

            Entendo que o PL nº 248 moraliza essa questão tão importante e vai terminar com o conflito entre o Ministério Público do Trabalho, as entidades e a decisão soberana da assembléia, porque ele limita em 1%, e a decisão será da assembléia.

            Então, é um grande projeto. Foi de minha autoria, mas foi construído - o Paulinho estava lá, assim como os sindicalistas que estão aqui - a partir de uma assembléia aqui, no Petrônio Portella, com mais de mil dirigentes sindicais. Entendemos que era fundamental - essa foi a visão do movimento sindical - limitar, no máximo, em 1%. Por isso, entendo que a Casa deve aprovar hoje esse projeto com tranquilidade.

            Sei que vocês, sindicalistas, não podem bater palmas, mas gostei porque é a semana da pessoa com deficiência, da sinalização, e, na verdade, é uma salva de palmas a todos os Senadores.

            Agradeço ao Senador Roberto Cavalcanti, que deu parecer favorável também ao empréstimo de Rio Grande, e ao Senador Crivella, na questão de Santa Maria. Agradeço pela presença de todos os Senadores naquele momento lá na Comissão de Assuntos Econômicos, com a presença dos três Senadores do Rio Grande: Pedro Simon, Sérgio Zambiasi e este Senador.

            Obrigado, Sr. Presidente, fui além do tempo, já que eu havia me comprometido a falar somente por cinco minutos.

            Peço desculpas a todos.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR PAULO PAIM

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT -RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto a um tema que cada vez mais requer urgência e decisão política: a revisão do Pacto Federativo brasileiro.

            Precisamos modificar a atual distribuição de direitos e deveres entre União, estados e municípios.

            O Governo Federal abocanha 60% dos recursos. Enquanto que os estados ficam com 25% e os municípios 15%.

            Essa disparidade tem causado ao longo dos últimos anos uma série de problemas, principalmente, para os municípios e estados que praticamente vivem a míngua e com o ‘pires na mão’, nitidamente na dependência do Poder Central. 

            Os municípios assumiram inúmeros encargos e atribuições de responsabilidade da União e dos estados, nas mais diversas áreas. Enquanto que de maneira contrária a participação dos municípios no bolo tributário nacional tem diminuído.

            Já os estados também possuem problemas financeiros, ocasionados pela falta de repasses de verbas da União.

            Sempre falo que as coisas primeiro acontecem no interior. Lá nas terras distantes dos grandes centros, onde o cidadão exige do seu prefeito que o posto de saúde funcione adequadamente, que as escolas tenham mínimas condições de uso, que os professores sejam melhor preparados, que as estradas estejam em boas condições para o escoamento da produção.

            Um novo pacto federativo deve efetivamente construir agendas sociais focadas na melhoria de vida e bem estar da população, com o devido corte das diferenças um pacto federativo com responsabilidade social que caminhe junto com políticas públicas contra as desigualdades regionais.

            Srªs e Srs. Senadores, ao encontro de um novo pacto federativo está a PEC 23/2005, de nossa autoria, que tem por objetivo regionalizar as discussões do Plano Plurianual (PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

            A idéia é instituir o Orçamento Participativo a nível federal; uma idéia que não é nova, mas que se justifica pela proposta democrática de assegurar a participação do cidadão.

            A meu ver a melhor fórmula de gestão pública é aquela que inclui a participação popular no processo decisório.

            Um orçamento participativo poderá evitar a maior parte dos desvios de recursos, pois a população saberá o quê e como fiscalizar.

            É preciso ouvir mais a população, planejar um orçamento que inclua os seus anseios, que valorize o homem e o meio ambiente em programas de cidadania, inclusão, segurança pública e direitos humanos.

            Sr. Presidente, a discussão de um novo pacto federativo está no ceio da sociedade. Há um clamor neste sentido. 

            Na semana passada a Grande Loja Maçônica do Rio Grande do Sul, lançou a campanha ‘Novo Pacto Federativo’.

            O objetivo é chamar a atenção da sociedade e das esferas governamentais para a necessidade de definição de um novo pacto.

            A idéia é conseguir o apoio de toda a sociedade civil e a assinatura de 20 milhões de brasileiros, com número do título de eleitor, e apresentar uma proposta de emenda popular para que a revisão do pacto federativo seja efetivamente debatida a partir de 2010.

            É preciso redefinir as competências para saber quem fica responsável por áreas como saúde, educação, segurança, entre outras.

            Sr. Presidente, é importante ressaltar que antes de um novo pacto federativo e de um orçamento participativo nacional, é fundamental que a União, os estados, e os municípios, tenham consciência de que a solidariedade deve ser a verdadeira sustentação deste novo tempo.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

1. Fatalidade ou chacina?

2. Aposentados transformarão areia de Copacabana em cemitério para protestar contra a falta de solução para o caso Aerus.

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