O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pela Liderança do PSDB. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Mão Santa. Quero também agradecer à Senadora Marisa Serrano, porque, nessa confusão de quem vai primeiro, então vem a Senadora, que vai logo depois, e falamos em seguida.

            Mas eu quero, Presidente Mão Santa e Senadores, antes de iniciar a minha fala sobre a questão das relações internacionais, saudar os dirigentes sindicais que aqui estão, como bem lembrou o Senador Paim. Também lá na Comissão, eu pude manifestar o meu apoio ao projeto. Esperamos que isso possa ser resolvido aqui hoje.

            E também aqui conosco estão os agentes comunitários de saúde. Nós aprovamos, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a regulamentação da profissão, que também deverá hoje entrar na longa sessão que deveremos ter aqui.

            Mas eu quero, Sr. Presidente, lembrar que, na democracia, não há sucedâneo para o voto. A diplomacia brasileira errou ao desconhecer essa máxima no caso de Honduras. lnsistiu em apoiar o ex-Presidente Manuel Zelaya, hospedado desde setembro na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa, mesmo depois da derrota dos seus partidários em eleições livres, limpas e fiscalizadas internacionalmente, inclusive por alguns dos nossos colegas Parlamentares.

            Preciso ressaltar que não aceito, evidentemente, a forma como o Chefe de Estado constitucional hondurenho foi removido do poder. Preso por militares e expulso do país, de pijama, no meio da noite, sua deposição trouxe de volta as piores lembranças da enxurrada de golpes que marcou a instável história latino-americana.

            Havia, no entanto, um atenuante: Zelaya atentara contra a Constituição hondurenha, que veda a reeleição, ao organizar um referendo com o objetivo de se perpetuar no poder. Por isso, os poderes Legislativo e Judiciário determinaram sua destituição.

            A comunidade internacional foi rápida na condenação ao golpe e na exigência da restituição de Zelaya. Os governos ligados ao Movimento Bolivariano, liderado pelo Presidente da Venezuela, Hugo Chávez, apostaram no impasse. Nós embarcamos nessa tese quando o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva acolheu o ex-Chefe de Estado de Honduras no prédio da Embaixada do Brasil.

            Foi o primeiro de uma série de equívocos que ocorreram este ano em especial. O Itamaraty agravou o problema, ao permitir a transformação da representação diplomática brasileira em palanque. Os zelaístas ocuparam o prédio. Foi necessária a intervenção do encarregado de negócios para que recolhessem armas levadas irregularmente para o prédio.

            Esses incidentes levaram a comunidade internacional a retirar seu apoio ao líder deposto. Diante da intransigência do Presidente de fato, Roberto Micheletti, apoiado pelo Legislativo e pelo Judiciário de seu país, os Estados Unidos deixaram de considerar a volta de Zelaya ao poder como indispensável, preferindo destacar a importância da realização das eleições. Foi uma posição que contou com o suporte do Canadá, da Colômbia, do Peru, da Costa Rica e do Panamá.

            O Brasil, entretanto, na companhia do bloco bolivariano e da Argentina, tornou-se, posso dizer, irrelevante ao insistir no não reconhecimento do resultado do pleito, principalmente depois que a Suprema Corte e o Congresso hondurenhos se recusaram a reempossar o presidente deposto para um governo de transição até a posse do eleito, em janeiro.

            A verdade é que encerramos o ano sem que várias das metas do Governo Lula fossem alcançadas. A diplomacia brasileira apostou na Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio, que, infelizmente, não prosperou. Defendeu a candidatura fracassada do Ministro da Cultura do Egito, Farouk Hosni, para o posto de Diretor-Geral da Unesco, em detrimento de dois excelentes candidatos brasileiros, o Senador Cristovam Buarque e o cientista Márcio Barbosa. Apoiou o resultado das eleições presidenciais do Irã, apesar dos fortes indícios de fraude, e manifestou-se favoravelmente às ambições nucleares do Presidente Mahmoud Ahmadinejad.

            O Mercosul, que nunca cumpriu o seu papel de união aduaneira, ameaça naufragar, sim, diante de atitudes protecionistas e velhas pendengas políticas entre seus parceiros. Precisamos, na verdade, reinventar o Mercosul com urgência, abrindo linhas de investimento que permitam a real integração econômica da região.

            Cerca de 96% de nossas exportações são transportadas por meio marítimo, o que prova o insucesso de nossos esforços no sentido de maior integração com os vizinhos terrestres. Inventamos a Unasul, que já nasce cheia de problemas. A integração da América do Sul avançou apenas retoricamente. Ainda não dispomos de infraestrutura que interligue as costas do Pacífico com as costas do Atlântico. Como se não bastasse, com a adesão da Venezuela, iniciamos o processo de ampliação do bloco antes de consolidarmos o mercado comum.

            É bom ressaltar que não questiono aqui a importância das relações comerciais com Caracas, como falamos aqui ontem. Mas o Presidente Hugo Chávez, com suas declarações belicosas, traz um elemento de instabilidade às relações do bloco. Ele não aceita a economia de mercado e a democracia, regras básicas de conformação do Mercosul.

            É uma falácia dizer - vamos repetir aqui - que a Venezuela seja uma democracia porque faz eleições plebiscitárias. A independência de Poderes, a liberdade de imprensa, a segurança jurídica e o Estado de direito são itens fundamentais para caracterizar uma democracia.

            É neste contexto que devemos analisar a criação de parte das 35 novas embaixadas brasileiras criadas desde 2003, principalmente os sete postos localizados em países do Caribe, quatro deles autorizados pela Presidência da República em fevereiro último. Em conjunto, essas nações, que possuem pequena expressão política e econômica, sustentaram um comércio de apenas US$13,5 milhões com o Brasil no ano passado, ou seja, em torno de R$25 milhões. No total, reúnem 267 mil habitantes, uma população menor do que a cidade de Uberaba, no meu Estado de Minas Gerais, um triângulo que possui 292 mil pessoas.

            O Governo prioriza a criação de embaixadas em pequenas ilhas no chamado circuito caribenho do Itamaraty - são embaixadas em ilhas como São Cristóvão e Nevis, que têm apenas 39 mil habitantes, não havendo um brasileiro residente - em vez de fazer uma consolidação dos consulados brasileiros e promover a criação de novos consulados em todo o País.

            Nós temos três milhões de brasileiros, hoje, espalhados por todo o mundo. Contamos com 151 representações no exterior e poderíamos ter, evidentemente, um número maior de consulados para ampliar essa assistência consular, como comprovamos, em visita de inspeção, eu e o Senador Heráclito Fortes, ao departamento ultramarino francês da Guiana e ao Suriname. Há necessidade, Senador Heráclito, de maior apoio aos consulados em vez da criação de embaixadas em pequenas ilhas.

            O objetivo dessa criação de embaixadas em pequenos países seria alavancar a candidatura brasileira a um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, o que depende, entretanto, de consenso das cinco grandes potências. E não é tomando a atitude que o Brasil tomou em relação ao Irã, de se abster da votação, que nós vamos conseguir essa posição no Conselho de Segurança.

            Em contraste, entretanto, devo aqui ressaltar acertos da política do Ministério das Relações Exteriores em relação à África, alvo de oito viagens do Presidente Lula, que visitou 19 países e instalou - aí corretamente, no nosso entender - 15 embaixadas no continente, que atraem interesses econômico-comerciais, especialmente no setor de mineração, de petróleo, no setor agrícola e no setor de infraestrutura.

            O reforço à presença brasileira na Ásia também comunga interesses econômico-comerciais com ambições políticas. Representações foram abertas em países com presença no segmento mundial de petróleo e gás, como Cazaquistão, Azerbaijão, Qatar e Omã, que também estão no centro das questões sobre a estabilidade política e a paz no Oriente Médio e na Ásia Central.

            O Brasil, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, terá que lidar cada vez mais com questões globais, por isso é melhor não cometer tantos erros, principalmente em momentos de crise. Devemos maximizar esforços em lugar de dispersá-los. Para conseguir um posto permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas, necessitamos tomar medidas pragmáticas que nos aproximem dos cinco grandes. Não será perseguindo uma retórica terceiro-mundista ultrapassada e retrógrada que entraremos nesse bloco dos países do Conselho de Segurança da ONU.

            Temos, sim, pontos em comum com a África e a Ásia que exploramos corretamente, mas precisamos deixar o discurso integracionista sul-americano para fomentar uma rede de projetos de infraestrutura que realmente una essa região nossa. A escolha de sócios viáveis é um ponto imprescindível, para não nos tornarmos reféns do populismo sem sentido, que condenou a América Latina ao atraso e que, recentemente, causou prejuízos a empresas nacionais estatais e privadas na Bolívia e no Equador.

            A imprensa hoje dá notícia do aumento do custo do gás para o Brasil, em mais uma consequência da quebra de contratos feita pelo Governo da Bolívia em relação ao Brasil. Isto, sim, é defender a Petrobras: é questionar por que a Petrobras vai ter que pagar, por que o consumidor brasileiro vai ter que pagar mais caro em cima de um contrato que foi revisto, e revisto por uma decisão pessoal de um presidente, e não porque assim previa a letra dos contratos.

            Por último, quero aqui fazer um apelo também ao Poder Executivo no sentido de acatar a decisão do Supremo Tribunal Federal a favor da extradição de Cesare Battisti, condenado, na Itália, pelo crime de assassinato. A concessão de asilo, feita pelo Ministro da Justiça, Tarso Genro, teve caráter político. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos confirmou a lisura dos trâmites processuais que garantiram amplo direito de defesa ao acusado. Mantê-lo no País seria uma afronta ao Governo italiano, que jamais empregou fórmulas de exceção no combate ao terrorismo.

            Faço aqui, Sr. Presidente, portanto, uma análise de vários pontos deste ano na área das relações internacionais, muitos deles pontos acertados, como esta relação crescente com a África e com a Ásia, mas outros, sem dúvida alguma, de erros, como essa - eu diria - trapalhada em que o Brasil se meteu na questão de Honduras, como as questões ligadas à Venezuela, as questões ligadas ao preço do gás da Bolívia, o apoio ao Presidente do Irã, a questão das pequenas embaixadas.

            Enfim, são vários itens que mostram que a política externa brasileira precisa de uma visão que seja coincidente com a tradição de imparcialidade e de equilíbrio que sempre teve.

            Nós não podemos ter as relações internacionais com um parâmetro partidário. Não é exatamente com uma linha que seja vinculada a um partido, com dualidade de comando, que podemos ter uma política externa à altura do novo Brasil, do Brasil que, após a estabilidade econômica e após a volta da democracia, se coloca de forma mais adequada. Nós temos um papel mais relevante. Esse papel mais relevante exige que a diplomacia brasileira mantenha o seu equilíbrio, não se partidarize, não largue o equilíbrio que sempre teve.

            E eu termino, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, lembrando ainda que, neste ano, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, por mim presidida, aprovou 327 matérias: indicações de Chefes de Missão Diplomática e Autoridades foram 34; Projetos de Lei da Câmara, 09; Projetos de Lei do Senado, 21; Projetos de Decreto Legislativo, Acordos, Tratados, Convenções Internacionais, 122; houve ainda Requerimentos e Emendas aprovadas na Comissão. Enfim, toda uma gama de assuntos fizeram com que, tanto pelo ângulo das relações internacionais, quanto pelo ângulo da defesa, nós tivéssemos um trabalho muito grande na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

            A Defesa Nacional cresce, também, em importância na medida em que precisamos reequipar nossas Forças Armadas. O Brasil tem um futuro brilhante, mas eu ressalto: não podemos cometer os erros de largar de lado, deixar de lado a tradição de equilíbrio que o Itamaraty sempre teve. Acertos existem, mas erros também precisam ser colocados - como aqui os trago, Sr. Presidente -, na expectativa de que possamos ter, em 2010, novos avanços para a política externa brasileira e menos erros, como alguns que aconteceram este ano.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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