Discurso durante a 258ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Preocupação com a crise por que passa a saúde pública em todo o país, registro de que a Emenda 29 continua aguardando apreciação da Câmara dos Deputados e apelo no sentido de que o governo adote medidas para socorrer a população.

Autor
Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SAUDE.:
  • Preocupação com a crise por que passa a saúde pública em todo o país, registro de que a Emenda 29 continua aguardando apreciação da Câmara dos Deputados e apelo no sentido de que o governo adote medidas para socorrer a população.
Publicação
Publicação no DSF de 22/12/2009 - Página 73716
Assunto
Outros > SAUDE.
Indexação
  • GRAVIDADE, CRISE, SAUDE PUBLICA, APREENSÃO, PARALISAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, MATERIA, APROVAÇÃO, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, DEFINIÇÃO, PERCENTAGEM, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL.
  • RECEBIMENTO, RECLAMAÇÃO, CIDADÃO, FALTA, ATENDIMENTO, HOSPITAL, SUPERIORIDADE, PREÇO, MEDICAMENTOS, NEGLIGENCIA, GOVERNO FEDERAL, DADOS, INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA (IPEA), REITERAÇÃO, COBRANÇA, ALTERAÇÃO, MODELO, PREVISÃO, FALENCIA, SAUDE PUBLICA.
  • COMENTARIO, DEBATE, REFORMULAÇÃO, SAUDE PUBLICA, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), CANADA, CHINA.
  • JUSTIFICAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, AUTORIA, ORADOR, QUEBRA, MONOPOLIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), ESTADO DE SÃO PAULO (SP), PRODUTO, DIAGNOSTICO, TRATAMENTO, PREVENÇÃO, CANCER.
  • COMENTARIO, ESTUDO, RECOMENDAÇÃO, ALTERAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, AUMENTO, RESPONSABILIDADE, CIDADÃO, VALORIZAÇÃO, SAUDE, IMPORTANCIA, PLANEJAMENTO, SETOR PUBLICO, EXPECTATIVA, DEBATE, CANDIDATO, ELEIÇÕES.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Srs. Senadores, Srª Senadora, ao final do ano, a constatação: um dos maiores dramas do brasileiro foi o caos na saúde pública do País. Em que pese o fato de o Senado ter aprovado aqui, por unanimidade, a regulamentação da Emenda 29, definindo o percentual do Orçamento da União a ser destinado à saúde pública, a Câmara dos Deputados não deu continuidade ao processo de tramitação, o projeto continua na pauta dos trabalhos da Câmara, mas sem a necessária providência da aprovação. Com isso, milhares de pessoas estão desatendidas no País. Verifica-se constantemente a morte de brasileiros em razão da desatenção do setor público, que não oferece a acolhida necessária nos órgãos encarregados de atender à população.

            Aqui em Brasília mesmo, nas barbas do Presidente da República, tenho vivido de perto alguns problemas. As pessoas procuram socorro. Eu relato, por exemplo, dois casos. Alguém que aguardava numa longa fila, no Hospital de Base de Brasília, para ser atendido, sob pena inclusive de ter de amputar a perna. E não há prioridade, não se estabelece a prioridade. O cidadão não é prioridade.

            Amputar a perna ou não amputar a perna, para a insensibilidade governamental, não tem nenhuma importância, não está na ordem do dia das preocupações de quem governa o País. Essa é a impressão que fica diante do caos que nós estamos vivendo há tanto tempo.

            Um outro cidadão, vítima de acidente na Bahia, veio para Brasília e também aguardava atendimento, sob pena de ficar tetraplégico. Não foi atendido aqui, houve necessidade da sua transferência para o Hospital Regional em Cascavel, no oeste do Paraná, para que pudesse ser atendido.

            Eu poderia relatar sobre cidadãos brasileiros acometidos de doenças graves, que necessitam de tratamento especial e não encontram; no dia a dia, o drama vivido por brasileiros que sequer acesso a medicamentos possuem. Aliás, recentemente, na cidade de Londrina, a indagação de um garoto a sua avó nesse período em que se divulgava a hipótese do Bolsa Celular: “Vovó, pergunta lá para aquele seu amigo que é político por que, em vez de gastar dinheiro com o Bolsa Celular, não aplica esse dinheiro para reduzir o preço dos remédios?”. Um garoto ensinando ao governo, um garotinho oferecendo uma lição de prioridade ao governo.

            Porque, sem dúvida, sobretudo os mais idosos acabam gastando o valor total da sua aposentadoria com a aquisição de medicamentos. Os preços são elevados.

            Há poucos dias, em discurso aqui desta tribuna, destaquei que, enquanto o Governo brasileiro gastou em medicamentos, no ano, R$4,7 bilhões, as famílias brasileiras gastaram R$44,7 bilhões. Esse é um assunto velho. Não é novo. Há quanto tempo se debate o caos na saúde pública do Brasil?

            Trouxe agora um discurso que fiz no dia 18 de setembro de 2007. Posso repeti-lo hoje, ipsis litteris. Não há nenhuma alteração, a não ser a constatação dos fatos, o agravamento da situação. Naquele dia, eu discursava aqui dizendo que saúde pública deveria ser o debate da década, que o modelo de saúde estava falido não apenas no Brasil, mas em muitos países do mundo e que chegaria a um estrangulamento completo por volta de 2015, se medidas reformadoras não fossem adotadas. Pois bem, os Estados Unidos estão discutindo agora, e vejo aqui os principais pontos da reforma da saúde aprovada pela Câmara dos Estados Unidos.

            Então, o Governo de Barack Obama está preocupado com a falência do modelo; está promovendo uma reforma no sistema de saúde dos Estados Unidos. Essa reforma amplia o seguro de saúde para 36 milhões de norte-americanos que carecem dele.

            O número de pessoas sem seguro de saúde lá chega a 46,3 milhões. Isso no ano de 2008. Cria também um seguro público que concorrerá com os privados. Proíbe as seguradoras privadas de se negarem a estender uma apólice a uma pessoa que sofra de uma doença e de cobrar mais de acordo com o histórico médio das pessoas - isso cabe perfeitamente na situação brasileira. Permite que menores de 27 anos usufruam da cobertura do seguro de saúde de seus pais. Amplia programa destinado aos pobres - estima-se que 15 milhões de pessoas a mais poderão somar-se aos que já são beneficiados com a cobertura desse plano, destinado aos pobres do País.

            Portanto, lá se discute um novo plano. Aqui, não. Aqui, não se aprova. O que o Senado aprovou está parado na Câmara dos Deputados. Mas quero repetir um pouco - e vou ler até - o que disse no dia 18 de setembro de 2007, como consequência de um estudo realizado pelo Instituto IBM, que demonstra que a crise na saúde pode se agravar e tornar-se insustentável nesse horizonte temporal de 2015, não apenas no Brasil, repito, mas em vários países do mundo.

            “As duas primeiras décadas do século XXI serão caracterizadas pela crise dos sistemas de saúde ao redor do mundo: pressões de custo e qualidade de acesso. A demanda por serviços de saúde cresce mais rapidamente do que a oferta e, pior ainda, do que a capacidade de pagar por eles. Isso se observa em quase todos os países. Se não forem removidos os entraves, tais como pressões financeiras, demandas de serviços geradas por populações que envelhecem e outras mudanças demográficas, consumismo, tecnologias e tratamentos novos e caros, além da maior incidência de doenças crônicas e infecciosas, haverá uma ruptura nos sistemas de saúde. Os sistemas de saúde chegarão a um beco sem saída e serão obrigados a promover uma grande e imediata reestruturação.”

            Isso tudo se dizia em 2007 e, de lá para cá, não houve providência alguma, nenhuma providência, zero de providência. Nenhum passo adiante. Só a constatação de que a situação é dramática. Conforme revelam os estudiosos, os Estados Unidos são um dos piores exemplos de um sistema de saúde fora de controle. Portanto, estamos nos referindo aos Estados Unidos, que estão promovendo agora uma reforma exatamente em razão dessa constatação.

            A Organização Mundial de Saúde coloca os Estados Unidos em 37º lugar em desempenho geral de sistema de saúde. Os Estados Unidos podem não estar sozinhos. Outros países também podem ter sistemas de saúde não sustentáveis. Por exemplo, se a tendência atual não for revertida, em Ontário, a mais populosa província do Canadá, os gastos com saúde serão responsáveis por 50% das despesas do Governo até 2011. Portanto, dois terços até 2017, e 100% até 2026.

            Portanto, o Canadá começa a viver o drama da crise. Hoje, já gasta 50% do orçamento com saúde. Os gastos com saúde são responsáveis por 50% das despesas do governo. Portanto, há necessidade de uma mudança de modelo, uma reforma de profundidade. Na China, 39% da população rural e 36% da população urbana não têm condições de pagar por tratamento médico profissional, apesar do sucesso das reformas econômicas e sociais por que o país vem passando nos últimos vinte e cinco anos. Os desafios criados pelo crescimento não sustentável são imensos e graves.

            Imaginem os desafios impostos ao sistema de saúde aqui no Brasil. É por isso que, no Congresso Nacional, nós temos assistido, até com insistência, ao apelo para que o Governo estude medidas imediatas para solucionar o caos que há na saúde pública brasileira com milhares de pessoas morrendo pela desassistência.

            Veja, nós estamos dizendo aqui que, no Canadá, gastam-se 50%, hoje, e chegará a dois terços, logo mais, e a 100%, em 2011. Aliás, dois terços, em 2011, e logo à frente, a 100% do orçamento. Mas o Governo brasileiro não quer estabelecer 10% do Orçamento da União - é o que prevê a emenda, aprovada aqui no Senado Federal, e que está paralisada na Câmara dos Deputados. O Presidente Lula entende que não cabe ao Governo da União repassar sequer 10%.

            É difícil entender, porque a saúde do povo tem de ser a suprema lei. No Brasil, é o caos. A população está desatendida. Há um abandono em relação às questões de saúde pública. Simplesmente o Governo Federal repassou a responsabilidade aos Municípios, com a municipalização da saúde, e mantém a administração dos problemas sob a responsabilidade quase que inteira dos Municípios brasileiros, com a participação, evidentemente, do Estado, que tem já a fixação de 12% dos seus recursos para a saúde pública.

            Os números que nós estamos apresentando revelam o estrangulamento no sistema de saúde de países que direcionam volumes expressivos de recursos para o setor.

            Imaginem os riscos que estamos correndo no Brasil, onde, para dar um exemplo, um dado estatístico oficial do próprio Governo, fornecido pelo Ipea, no ano de 2003, o Brasil teve o menor gasto em saúde per capita desde 1995, um gasto de apenas R$176,00. Portanto, Senador Geraldo Mesquita Júnior, apenas R$176,00 per capita é muito pouco, é insuficiente, é quase nada. Isso é um índice pífio, risível mesmo, que não condiz com a importância do setor de saúde pública para o povo trabalhador do País.

            A criação de um sistema de saúde sustentável é um desafio possível de ser enfrentado e vencido. São recomendadas várias medidas neste estudo. Fazemos menção a alguns aspectos das transformações necessárias para a conclusão. Faz-se necessário que os prestadores de serviços de saúde expandam o seu atual foco de cada caso para abranger o melhor controle de doenças crônicas, a previsão e a prevenção de enfermidades por toda a vida.

            Os consumidores devem assumir novas responsabilidades por sua saúde pessoal. Aproximadamente 80% dos casos de doenças cardíacas e mais da metade dos casos de câncer poderiam ser prevenidos pelas mudanças no seu estilo de vida, tais como dieta apropriada e exercício físico.

            Por falar em doenças crônicas, cardiovasculares e câncer, há uma emenda constitucional de minha autoria na pauta, que está na Ordem do Dia, fica para o próximo ano, que acaba com o monopólio da produção dos radioisótopos para o tratamento preventivo, para o diagnóstico dessas doenças Explicando: esse produto só pode ser colocado à disposição e beneficiar aqueles que circundam as clínicas e os hospitais do Rio de Janeiro e de São Paulo, que é um produto fabricado no Rio e em São Paulo.

            A nossa proposta quebra esse monopólio e possibilita a produção para a medicina nuclear em qualquer ponto do País. Como é de média e curta duração, o produto não chega às localidades mais distantes e os doentes estão, portanto, proibidos desse benefício. Milhares de vida poderão ser salvas se tivermos a eficiência necessária para aprovação rápida dessa proposta, a fim de que, já no próximo ano, possa-se, quebrando esse monopólio, fabricar esse produto que é necessário para o diagnóstico, para a pesquisa e para o tratamento preventivo de doenças crônicas no País. Apenas essa consideração.

            Concluo, Srª Presidente, o pronunciamento, dizendo que, infelizmente, não há apreço pelo planejamento estratégico na administração pública brasileira. Inúmeros estudos sérios e análises técnicas competentes estão à disposição. Esse estudo mesmo, a que faço referência, do Instituto IBM, é mais uma fonte de consulta e reflexão para o Governo. Em linhas gerais, o estudo recomenda três vetores de mudança: a transformação na prestação do serviço, da responsabilidade do consumidor e a busca de uma visão, princípios que possibilitem e recompensem um conceito comum de valor. Todos os subsídios técnicos devem municiar a gestão e o gestor público.

            Espera-se que, na campanha eleitoral agora, já que estamos ao final do atual Governo, esse debate seja inteligente e que os candidatos a Presidente da República possam colocar a discussão do modelo de saúde para o nosso País como prioridade das suas propostas para administrar o Brasil.

            Nós não podemos nos conformar com o caos que está presente. O caos na saúde pública convoca à responsabilidade todas as autoridades deste País. Eu não imagino alguém disputando a Presidência da República sem colocar como prioridade absoluta a discussão do modelo de saúde para o Brasil.

            A proposta de reforma para que o cidadão brasileiro possa ser atendido minimamente em relação a esse direito que é o de ser acolhido num posto de saúde, num pronto-socorro, num hospital público, com medicamentos suficientes para que possa preservar a sua saúde, para que aquela frase que está inscrita na parede da Secretaria de Saúde Pública do Paraná seja valorizada: a saúde do povo é a suprema lei.

            Muito obrigado, Senadora.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 22/12/2009 - Página 73716