O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acabei de receber uma ligação do Deputado Ítalo Mácola, do PSDB, do meu Estado, o Estado do Pará.

            O Deputado Ítalo Mácola tem percorrido diversos Municípios. Já o fez em Igarapé-Mirim, está chegando agora de São João das Pontas, averiguando, fazendo uma sindicância, audiências públicas nas câmaras municipais. Fez uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado sobre um grave desvio de recursos que está ocorrendo no Estado do Pará com o projeto de apoio de construção de moradias para os trabalhadores rurais e ribeirinhos; uma audiência pública na CCJ. Cheguei a falar com o representante do MDA, que estava nessa audiência pública, e vou pedir a ele e ao Ministro que nos conceda uma audiência, para que possamos levar-lhes todas essas denúncias que estão sendo levantadas no Estado do Pará.

            E, para isso, vou encaminhar à Mesa um requerimento e farei na próxima semana um pronunciamento relatando tudo o que o Deputado Ítalo Mácola já levantou nessas audiências, como eu disse, tanto nas câmaras municipais quanto na Assembleia Legislativa, porque, realmente, é algo de espantar todos o que está ocorrendo nesse programa do Incra no Estado do Pará.

            Encaminho à Mesa, para aprovação, ouvido o Plenário, o seguinte requerimento:

“Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, Sr. Guilherme Cassel, informações sobre o programa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de construção de moradias e apoio à produção de trabalhadores rurais ribeirinhos, no Estado do Pará.

Solicito que sejam indicados os planos de trabalho do programa com a execução físico-financeira em cada Município, referentes aos anos de 2006, 2007, 2008 e 2009, incluindo-se o número de casas construídas, o valor despendido na construção e no fomento à produção e as empresas contratadas.

Requeiro ainda informações sobre a instauração e conclusão da Sindicância instituída para averiguar denúncias de irregularidades na execução do programa.”

            Esse é o requerimento que encaminho à Mesa e a Justificativa que apoia o requerimento, em seguida. Os motivos são aqueles já relatados pelas informações trazidas a mim pelo Deputado Ítalo Mácola.

            Agradeço a V. Exª.