O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Certo. Então faço a seguinte questão de ordem: com fundamento no art. 403 do Regimento Interno do Senado Federal, apresento à Mesa, tendo em conta inclusive que nesta semana se encerra o prazo para apresentar sugestões à reforma administrativa do Senado, eu quero aqui apresentar a sugestão que altera dispositivos da proposta de reestruturação administrativa do Senado Federal, a qual, no prazo determinado pelo Presidente José Sarney, enviei à 1ª Secretaria.

            Considerando as palavras do Presidente Sarney em pronunciamento de 29 de outubro, pergunto: o projeto de resolução que reestrutura a administração do Senado terá a tramitação prevista no art. 401 do Regimento Interno? Teremos, os Senadores, o direito de discutir a matéria tão importante na forma como está prevista nas normas da Casa? Poderia V. Exª esclarecer qual será o procedimento a ser adotado?

            E eu aqui, então, Srª Presidente Serys Slhessarenko, peço que seja considerada e transcrita - não vou ler, dada a sessão de homenagem - a sugestão ao regulamento administrativo do Senado Federal que eu estou encaminhando ao 1º Secretário, mas aqui registro, bem como o pronunciamento que eu iria fazer ontem à noite, mas tanto eu quanto o Senador Augusto Botelho... Ele que é médico recomendou que era hora já de ir para casa e repousar um pouco, porque já estava muito além do que a minha saúde ontem poderia estar aqui contribuindo. Então, eu aqui coloco para registro pontos relativos ao projeto de reestruturação do Senado.

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Srª Presidente, não poderei, por questão emergencial, ser então o primeiro orador regular; primeiro porque estarei presente agora na sessão que se inicia no Supremo Tribunal Federal sobre o caso Cesare Battisti e, segundo, porque há uma notícia alvissareira. Hoje, às 19h30min, o primeiro Prefeito, dos 5.564 Municípios brasileiros, o de Santo Antonio do Pinhal, José Augusto Guarnieri Pereira, na Câmara Municipal de Santo Antonio do Pinhal, sancionará a primeira lei que institui a Renda Básica de Cidadania. Sobre isso, falarei na próxima semana.

            Muito obrigado, Senadora Serys, Presidente.