O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, quero compartilhar com as Srªs e os Srs. Senadores e com o País a recente decisão tomada poucos minutos atrás pelo Supremo Tribunal Federal, depois de analisar o pedido de extradição do Governo italiano para Cesare Battisti, que está preso no Complexo Penitenciário da Papuda n - e encontra-se em greve de fome desde quinta-feira para solicitar que seu direito de refugiado político, concedido pelo Governo brasileiro em ato do Ministro da Justiça em 14 de janeiro de 2009, seja finalmente garantido.

            O Supremo Tribunal Federal, Sr. Presidente, decidiu, por cinto votos a quatro, autorizar a extradição de Cesare Battisti. E veio a polêmica: se essa autorização era, na verdade, uma decisão coercitiva, impositiva, para que o Presidente Lula fosse obrigado a executar. Inversamente, por cinco votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal decidiu há pouco que a decisão final, como é da lei, como é do tratado bilateral entre Brasil e Itália, pertence ao Presidente da República. O Tribunal apenas autorizou, mas a decisão cabe ao Presidente da República.

            Essa decisão, na verdade, nos concede um pouco de alento, porque o pior dos mundos, nessa questão, seria se o Supremo Tribunal Federal se arvorasse e invadisse a competência do Poder Executivo, que é aquele que tem, pela nossa Constituição, a obrigatoriedade de tratar das relações internacionais do País. E, nesse caso, seria muito grave - cheguei a dizer isto hoje à tarde -, porque se, eventualmente, o Supremo Tribunal Federal viesse a tomar uma decisão impositiva, contrariando a lei e os acordos internacionais, eu iria instar o Presidente da República, o Presidente Lula, para que não se submetesse a uma decisão ilegítima, porque contrária à Constituição Federal.

            Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador Wellington Salgado, Senador Paulo Paim, é com alívio que recebemos essa notícia - nós que estamos há dois anos lutando pela garantia do refúgio político a Cesare Battisti -, pois essa decisão nos dá uma possibilidade concreta de que essa questão seja resolvida como já definiu o Governo brasileiro ao conceder asilo político ao perseguido, ao ex-militante,ativista italiano Cesare Battisti.

            O Sr. Wellington Salgado (PMDB-MG) - Senador Néry....

            O SR. JOSÉ NÉRY (PSOL - PA) - Essa é decisão do Supremo que eu queria comunicar a V. Exª, como Presidente do Senado nesse momento, e igualmente a S. Exªs. E, sem dúvida, dizer que agora a tarefa é nossa, é de todos, pela legalidade, pela constitucionalidade, pelo respeito à nossa tradição democrática e das relações internacionais, Senador Wellington Salgado, de apoiarmos a decisão soberana do Presidente Lula, que deve ser no sentido de manter Cesare Battisti no Brasil.

            Muito obrigado a V. Exª

            O Sr. Wellington Salgado (PMDB - MG) - Mas ele falou que ia acompanhar o Supremo. Ele falou que o que o Supremo decidisse, ele decidiria. O supremo decidiu... Isso é o que eu não entendi.

            O SR. JOSÉ NÉRY (PSOL - PA) - Não. O Supremo decidiu autorizar...

            O Sr. Wellington Salgado (PMDB - MG) - Isso.

            O SR. JOSÉ NÉRY (PSOL - PA) - ...que ele, como Chefe de Estado...

            O Sr. Wellington Salgado (PMDB - MG) - A palavra final é dele.

            O SR. JOSÉ NÉRY (PSOL - PA) - A decisão é do Presidente da República.

            O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Mas então ele não vai acompanhar que pode extraditar, como foi anteriormente a primeira decisão?

            O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Na decisão inicial - esclarecendo - de cinco votos a 4, os Ministros entenderam que havia elementos para autorizar a extradição, e autorizaram a extradição. Mas, quanto ao cumprimento dessa decisão, ficou decidido o seguinte:..

            O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - O Presidente Lula é quem decide.

            O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Ao Presidente Lula, ao Poder Executivo é que cabe, segundo a Constituição, a decisão final sobre essa questão.

            Muito obrigado.