Pronunciamento de Magno Malta em 24/11/2009
Discurso durante a 219ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Defende a extradição de Cesare Battisti. Considerações sobre a CPI da Pedofilia.
- Autor
- Magno Malta (PR - Partido Liberal/ES)
- Nome completo: Magno Pereira Malta
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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DIREITOS HUMANOS.
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EXPLORAÇÃO SEXUAL.:
- Defende a extradição de Cesare Battisti. Considerações sobre a CPI da Pedofilia.
- Publicação
- Publicação no DSF de 25/11/2009 - Página 61526
- Assunto
- Outros > DIREITOS HUMANOS. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EXPLORAÇÃO SEXUAL.
- Indexação
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- DEFESA, EXTRADIÇÃO, REFUGIADO, BRASIL.
- REGISTRO, PEDIDO, DEMOSTENES TORRES, RELATOR, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EXPLORAÇÃO SEXUAL, LEVANTAMENTO, TOTAL, PROJETO, REFERENCIA, ABUSO, PROTEÇÃO, CRIANÇA, VIABILIDADE, VOTAÇÃO, LEIS, REMESSA, PLENARIO, GARANTIA, INSTRUMENTO, SOCIEDADE, COMBATE, CRIME.
- SAUDAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), PROMOTOR, DELEGADO, GRUPO, ATUAÇÃO, PREVENÇÃO, CRIME ORGANIZADO, PRISÃO, SECRETARIO MUNICIPAL, PROFESSOR UNIVERSITARIO, MUNICIPIO, SOROCABA (SP), ACUSADO, ABUSO, CRIANÇA, ANUNCIO, PRESENÇA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), INVESTIGAÇÃO, DEPOIMENTO, EXPLORAÇÃO SEXUAL.
- REGISTRO, RECEBIMENTO, DENUNCIA, RESPONSABILIDADE, PAES, ABUSO, FILHO, MENOR, MUNICIPIO, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES).
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu não tenho vocação para Mão Santa, mas gosto de ter a mesma inspiração do Senador Suplicy. Não sei se ele fala pouco ou muito, mas eu queria segui-lo.
Sr. Presidente, também faço um registro de que o Senador Suplicy diz que o sistema prisional da Itália não tem condição... Se o sistema da Itália não tem condição de receber o Cesare Battisti, avalie o do Brasil. Aqui é que tem? Aqui é que tem? Aqui é que não tem.
O sistema prisional de lá é muito bom. Eu o conheço desde a CPI do Narcotráfico, quando o visitei. Conheço o sistema prisional e o sistema 41-bis, que foi aperfeiçoado após a morte de Giovanni Falcone, que mudou a lógica de presídio no Brasil, que é completamente diferente disso aqui.
O Senador Suplicy sabe que realmente não podemos, como disse o Senador Eduardo Azeredo, assumir um fardo que não nos pertence. E a Nação brasileira vê perplexa essa situação.
Sou da Base do Governo e respeito, como indivíduo, o Presidente Lula, mas penso que ele precisa ouvir o clamor do País dele.
O senhor se lembra dos sequestradores do Abílio Diniz, Sr. Presidente? Eles gostaram tanto dos apelos que fizeram para serem soltos que voltaram para sequestrar o Olivetto. Então, precisamos ter muito cuidado com essas questões.
Sr. Presidente, quero fazer um registro para a Nação de que o Presidente da CCJ, Senador Demóstenes Torres, relator da CPI da Pedofilia - é uma boa notícia que dou ao Brasil -, pediu, Senador Arthur Virgílio, para levantar todos os projetos que estão na CCJ que versem sobre abuso e proteção de criança para que, na próxima semana, Presidente, possamos fazer uma semana antipedofilia na CCJ e votar todas essas leis, para que elas venham a plenário, a fim de encerrrarmos este exercício parlamentar entregando esses instrumentos à sociedade do ponto de vista da nossa responsabilidade nesse combate.
Registro também que estive em Sorocaba na sexta-feira para me inteirar do caso do Sr. Januário Renna, Secretário da Prefeitura e professor universitário respeitado pela sociedade. É um homem de sessenta e poucos anos, que fui ver no presídio, e que foi preso com algumas crianças no motel.
Pela investigação, quero parabenizar o Ministério Público local, quero parabenizar o Gaerco, a Promotora, o Promotor e o Delegado do caso. Fui ao presídio, Sr. Presidente, ouvir e dizer que, ainda antes de qualquer condenação, o Sr. Renna pode se beneficiar, porque ninguém leva tanta criança para o motel sem ter a ajuda de alguém ou formação de um grupo organizado em seu favor. O computador dele, apreendido no momento seguinte, já revela que está abarrotado de imagens de abuso de crianças. Isso já dá oito no máximo e quatro no mínimo. Duvido que um juiz vá dar o mínimo, mas o máximo. Ninguém quer conviver com isso. Não se comporta mais convivência com abuso de criança neste País. E também se houver postagem de alguma imagem feita por ele, mais oito. Então, vão-se multiplicando as penas. Eu disse para ele da sua situação de desvantagem e, junto com o Ministério Público, apresentei a ele e ao advogado as vantagens a que ele terá direito se cooperar com esse processo.
No dia 9 ou 10 do próximo mês, a CPI da Pedofilia estará em Sorocaba, com um quórum qualificado, porque há uma investigação do Gaerco em curso e ouviremos pessoas que ainda não apareceram nessa investigação. Eu, então, ouvirei o Sr. Renna publicamente.
Acabo de receber a notícia, muito triste, de uma criança de 8 anos abusada em Cachoeiro de Itapemirim, minha cidade lá no Espírito Santo. Sua mãe descobriu que o pai da criança a estava abusando dela. A criança de 8 anos contou para a avó, Senador Arthur Virgílio, e a avó chamou a mãe e lhe contou, e a criança confirmou. A mãe, nesta tarde, num ato de desespero - que a mim não quer dizer absolutamente nada - pegou o marido dormindo, o abusador da criança, que está na UTI do hospital, sob a guarda da polícia, e decepou seu órgão genital.
Se não criarmos os instrumentos para manter esses compulsivos abusadores de crianças presos, vai acontecer isto: o povo vai matar na rua, vai decepar, porque ninguém quer conviver com abusador de criança neste País. Esta é a pauta da sociedade. A sociedade acordou, a família acordou, nós queremos é proteger os nossos filhos e as nossas crianças.
Pois bem, mandei levantar isso tudo, mas quero parabenizar o delegado do caso, que fez a prisão imediatamente. O acusado está no hospital, mas a polícia o está guardando. É a informação que tenho. Lamento a dor dessa mãe, que sofre, neste momento, com uma criança de apenas 8 anos de idade que foi abusada, o que não é nenhuma novidade, mas que tem sido uma prática muito triste neste País.
Obrigado, Sr. Presidente.