O SR. PRESIDENTE (César Borges. Bloco/PR - BA) - Declaro aberta a presente sessão.

            Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

            A presente sessão especial destina-se a comemorar o municipalismo brasileiro, nos termos dos Requerimentos nºs 1.438 e 1.476, de 2009, do Exmº Senador Antonio Carlos Valadares e outros Senadores.

            Convido para compor a Mesa - já está aqui entre nós - o subscritor da presente sessão, Senador Antonio Carlos Valadares.

            Tenho o prazer de convidar o Secretário Executivo da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Sr. Horácio Figueiredo, representando o Sr. Ministro Alexandre Padilha.

            Tenho o prazer de convidar o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Sr. Paulo Roberto Ziulkoski.

            Tenho a satisfação de convidar o Presidente da Associação Mato-Grossense de Municípios, Sr. Pedro Ferreira.

            Convidar o Prefeito do Município de Santana do São Francisco e Presidente da Associação de Prefeitos do Baixo e Vale São Francisco, no Estado de Sergipe, Exmº Sr. Ricardo José Roriz Silva Cruz.

            Srªs. Senadoras, Srs. Senadores, minhas senhoras e meus senhores, das inúmeras comemorações especiais que esta Casa já realizou este ano, não tenho dúvida de que esta sessão em homenagem ao municipalismo brasileiro é das mais importantes. Nunca é pouco lembrar que é no município, em última instância, que vivemos todos nós. É no município que estão os problemas cotidianos, e é nele que deve se encontrar a maioria das soluções.

            Infelizmente, sabemos que nem tudo o que é perfeito na teoria funciona na prática. Essa máxima, com toda certeza, também serve para a questão municipal.

            Devemos admitir, a princípio, que a raiz dos problemas dos nossos municípios está na própria Carta Magna do País, a Constituição de 1988, que conferiu uma série de atribuições às unidades federadas, sem garantir-lhes as necessárias contrapartidas financeiras.

            É por isso que falamos, cada vez mais, em estabelecer um novo pacto federativo, que seja capaz de solucionar, definitivamente, os graves problemas financeiros dos municípios brasileiros.

            Não é demais lembrar que o ano de 2009 foi especialmente pernicioso para as finanças municipais. A crise econômica mundial teve reflexos negativos na arrecadação federal, com consequências nefastas para os repasses do Fundo de Participação dos Municípios - FPM.

            Acrescento o fato de que agora o Governo anunciou a prorrogação das isenções de IPI para diversos setores da economia, em especial para a indústria automobilística e vai permanecer a redução do FPM para os municípios.

            Para socorrer nossas cidades, o Congresso Nacional aprovou, a toque de caixa, o PLC nº 62, de 2009, que abriu ao Orçamento Federal crédito especial no valor de R$1 bilhão para compensar as perdas do FPM, mas nós sabemos que ainda é muito pouco, e que é preciso fazer mais! Em particular, eu tenho um projeto inspirado na Federação Nacional dos Municípios. É o Projeto nº 450, que exatamente visa a fazer frente a essa situação, fazendo com que as obrigações relativas à Lei de Responsabilidade Fiscal possam ser flexibilizadas no ano de 2009, frente a frente à receita estimada versus à receita efetivamente obtida por cada município. Esse projeto está tramitando nesta Casa para tirar da situação vexatória muitos gestores municipais na prestação de suas contas do ano de 2009, por fatos que eles não têm a menor interferência e que foram simplesmente medidas anticíclicas importantes, necessárias, mas que, na verdade, trouxeram esse efeito colateral altamente indesejado para as finanças municipais.

            Outro ponto seria a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que há mais de um ano está parada na Câmara dos Deputados. Uma vez regulamentada, a Emenda garantirá um gasto federal maior com a rubrica da saúde, o que desafogará as contas dos municípios com esse quesito vital para o bem-estar da nossa população.

            É preciso louvar a mobilização dos municípios brasileiros, que têm tido, na Confederação Nacional dos Municípios e também na Associação Brasileira de Municípios, sua representação maior.

            No último dia 23 de outubro, a CNM promoveu, com sucesso, o Dia Nacional em Defesa dos Municípios, em que prefeitos e gestores de mais de 3.800 cidades fizeram reuniões com as comunidades locais para debater a verdadeira situação dos cofres municipais.

            Já há uma mobilização, pelo que sei, programada também para o dia 9 de dezembro. Trata-se de mais uma iniciativa municipalista, que vem se somar a diversas outras do porte da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que este ano chegou à décima segunda edição. São instrumentos legítimos de pressão utilizados pelos prefeitos junto ao Poder Executivo e ao Congresso Nacional, instâncias de Poder em que são tomadas a maior parte das decisões que afetam a vida de nossos municípios e de nossos cidadãos.

            Vejo, muitas vezes, o Congresso Nacional envolvido sempre com questões que dizem respeito à União, às vezes, em menor escala, com os Estados e, em muito menor escala, com os Municípios brasileiros.

            Nas Marchas a que assisto, feitas pelos Prefeitos a Brasília, Paulo Ziulkoski, vejo muitos discursos brilhantes de apoio. Quando vocês saem da Capital, o nível de entusiasmo diminui bastante. Por isso, propus, inclusive, a criação de uma Subcomissão à Comissão de Assuntos Econômicos só para os assuntos municipais. Ela já está criada, com seus membros designados, lamentavelmente, há aproximadamente 30 dias, mas ainda não foi instalada.

            Então, a própria realização desta sessão especial proposta pelo eminente Senador Antonio Carlos Valadares, Ex-Governador e legítimo representante do querido Estado de Sergipe, a quem cumprimento pela iniciativa, pode ser vista como resultado da extrema organicidade e competente atuação desse Movimento Municipalista Brasileiro, capitaneado pela Confederação dos Municípios e, também - permita-me dizer -, pela Associação Brasileira de Municípios.

            Nessa ocasião em que celebramos o municipalismo brasileiro, gostaria de saudar, na pessoa do Dr. Paulo Roberto Ziulkoski, Presidente da CNM, todos os Prefeitos e todos os Gestores Municipais deste Brasil. Saibam que o Senado da República é seu aliado em todos os momentos, sejam quais forem as dificuldades, sejam quais forem os problemas.

            Após essa fala, concedo a palavra ao Senador Antonio Carlos Valadares, que é o primeiro subscritor dos Requerimentos para esta Sessão Especial. (Palmas.)