O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, enquanto o Senador Valdir Raupp se dirige à tribuna eu quero fazer uma comunicação ao Brasil, em especial ao Pará.

            Eu li hoje, no blog do jornalista Paulo Bemerguy, um respeitado jornalista do meu Estado, o blog Espaço Aberto, o comentário de um leitor que mostra o que o cidadão encontra ao tentar deixar uma mensagem para a Governadora Ana Júlia Carepa no site oficial do Governo.

            Eu vou ler a nota do Governo do Estado que está no site oficial, Senador Valdir Raupp - com a permissão de V. Exª. Está no site do Governo, Senador Romeu Tuma.

Ao acessar os serviço Fale com a Governadora, você será responsável pelas informações que gerar. O Governo do Estado do Pará vai observar todas as normas legais aplicáveis visando obter o controle e identificação dos usuários, para, se for o caso, adotar as medidas necessárias, bem como com vistas à obtenção da certificação dos seus controles internos exigida por leis internacionais. O Governo do Estado do Pará oferece um espaço para registro de questões de interesse pessoal e da coletividade em geral. O serviço Fale com a Governadora estará disponível no domínio do Governo na Internet e servirá como canal de informação à população, em tudo observado a legislação correspondente.

Declaro para todos os fins de direito que estou ciente sobre o uso indevido do serviço Fale com a Governadora, que poderá ter consequências civis, pelas quais assumo toda e qualquer responsabilidade legal, bem como criminais, pois a presente declaração é feita sob as penas da lei, ciente, portanto, o declarante de que, em caso de falsidade ideológica, ficará sujeito às sanções previstas no Código Penal e as demais cominações legais aplicáveis.

Ao utilizar o serviço Fale com a Governadora, você declara estar ciente das informações contidas no termo de responsabilidade acima.

            Esse é o texto que está no site em que a Governadora quer interagir com a população.

            O jornalista questiona: “Depois disso, quem quer dar opinião?”

            “Justamente. Lembro que o Planalto mantém um blog onde não é permitido o envio de comentários”.

            Mais do que isso, Senador Valdir Raupp:

O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores quer patrocinar mudanças no sistema de comunicação do Brasil, instituindo maior controle do Estado sobre os meios de comunicação. O texto do PT que será levado à Confecom [da qual todos nós participaremos semana que vem] diz:

Resolução sobre a estratégia petista na Confecom. O PT diz que a atual legislação é anacrônica, autoritária e privilegia grupos comerciais em detrimento dos interesses da população.

            Senador Wellington Salgado, V. Exª que é suplente do Ministro das Comunicações, Senador Hélio Costa, que não comunga com essas opiniões:

            “Pergunto: o PT quer privilegiar os interesses da população ou do projeto político do PT, que tanto admira líderes autoritários?”

            É isso que a Governadora Ana Júlia quer fazer com relação ao seu site Fale com a Governadora, ou seja, impedir que as pessoas possam comentar, interagir com o Governo. Acho que a Governadora erra ao intimidar quem busca enviar mensagem.