A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidente, Senadora Serys Slhessarenko; Sr. Diretor-Presidente do Serpro, Marcos Mazoni; Sr. Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), Rodrigo Assumpção, Sr. Brigadeiro do Ar Gonçalves, que aqui representa o Comandante da Aeronáutica; Srª Ana Amorim, em nome de quem eu saúdo todas as mulheres aqui presentes e as mulheres que trabalham no setor de informação e tecnologia, quero inicialmente fazer uma saudação especial à Senadora Ideli Salvatti, parabenizando-a pela feliz iniciativa de propor a realização desta sessão solene destinada a comemorar os 45 anos do Serviço Federal de Processamento de Dados, o Serpro. Infelizmente, a Senadora Ideli Salvatti não pôde estar aqui neste momento, mas felizmente para mim, que posso usar da palavra em nome da liderança do Partido dos Trabalhadores e representando também a autora deste requerimento. Quero saudar a presença, entre nós, do Senador Eduardo Azeredo, que também é uma das pessoas que militam, no Senado Federal, na defesa do software livre.

            Srª Presidente, senhoras e senhores, o Serviço Federal de Processamento de Dados completou, no dia 1º de dezembro, 45 anos de existência. O nome do Serpro, maior empresa de tecnologia da informação da América Latina, começa a se tornar cada vez mais conhecido pelos brasileiros graças ao sucesso de tecnologias que mudaram a relação entre cidadãos e Governo.

            O Serpro foi criado em dezembro de 1964 e possui, hoje, uma ampla capilaridade, que abrange todo o País, como já registrou a Senadora Serys, com 10 regionais e 18 escritórios, presentes em todas as capitais, além da sua sede em Brasília. É uma empresa pautada, antes de tudo, por sólidos valores, por uma ética inabalável e distintas competências. Tudo isso traduzido em diversas ações.

            É preciso ressaltar que a força do Serpro reside nos seus quase onze mil empregados. Afinal, a tecnologia é fruto do conhecimento e da inteligência das pessoas. É esse conhecimento e a capacidade de inovar, além do interesse em compartilhar ideias das trabalhadoras e trabalhadores do Serpro, que fazem dessa empresa uma referência na prestação de serviços ao Estado e ao povo brasileiro.

            É por isso que, em todos os seus aniversários, o Serpro, Senadora Serys, confere homenagem àqueles que constroem a empresa - quero aqui parabenizar a direção do Serpro por essa iniciativa -, homenagem essa que é simbolizada nos distintivos de 10, 25, 30 e 35 anos de efetivos serviços dedicados à empresa.

            O Serpro é uma das principais empresas fomentadoras da política de implantação do software livre - isso já foi registrado pela Senadora Serys e também faço questão de ressaltar -, importante para a independência tecnológica e para a soberania nacional. O trabalho da empresa se mostrou, nessas quatro décadas e meio, essencial para a implantação de políticas e ações governamentais, sempre em busca da excelência técnica para melhor atender e servir ao contribuinte, ao exportador, ao servidor público, enfim, ao cidadão. Esse trabalho de ponta, de busca de inovações, faz com que a história da empresa se confunda com a própria história da informática no Brasil.

            Sua atuação no campo da inclusão digital busca viabilizar o uso e a apropriação das novas tecnologias por comunidades carentes. Nesse sentido, a principal contribuição do Serpro é a montagem de telecentros, sendo trezentos e vinte e um instalados no Brasil e nove no exterior.

            Os telecentros são espaços com equipamentos de uso público, instalações de máquinas e conexões que atendem às necessidades das mais diversas comunidades. Isso tudo para promover o compartilhamento da informação, a elaboração de conteúdos comunitários, o fortalecimento das redes sociais, em suma, a valorização da própria cidadania.

            Srª Presidente, senhoras e senhores, o Serpro orgulha-se da sua presença, da sua contribuição constante para o bom funcionamento da administração pública brasileira, e nós nos orgulhamos da existência do Serpro. É extensa a lista de exemplos de iniciativas que contribuem para que o Governo, em suas diversas esferas, ofereça um ação pública mais eficaz.

            Podemos citar o Imposto de Renda via Internet (Receitanet), solução inovadora, premiada no Brasil e no exterior, criado para a Receita Federal do Brasil, assim como a identidade econômica dos cidadãos e cidadãs e empresas brasileiras, o CPF e CNPJ, todos expedidos com o auxílio de sistemas que levam a marca da empresa.

            Podemos citar também o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), que permite a centralização dos registros contábeis e da execução dos orçamentos e finanças dos órgãos federais. Todos os dias, uma das primeiras coisas que nós, Parlamentares, fazemos ao adentrar nossos gabinetes é uma consulta ao Siafi, um importante instrumento para o acompanhamento da execução dos convênios firmados entre o Governo Federal e os Governos Estaduais e Municipais.

            Podemos lembrar ainda o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), responsável por criar um fluxo único de informações, eliminando controles paralelos e diminuindo significativamente o volume de documentos envolvidos nas operações. Mudança que proporcionou maior competitividade às empresas brasileiras, com redução do custo da burocracia.

            O novo passaporte brasileiro, moderno e muito mais seguro, é fruto do trabalho conjunto da Polícia Federal, da Casa da Moeda, do Ministério das Relações Exteriores e do Serpro. Agora o brasileiro tem uma viagem muito mais tranquila a outros países.

            Os sistemas desenvolvidos pelo Serpro são responsáveis por transações online de mais de R$1 bilhão por ano. A Receita Federal processou este ano um número superior a 25 milhões de declarações online. Sabe-se, por exemplo, por uma simples consulta à Internet, que o País exportou US$13,8 milhões no último mês de setembro. Dados públicos, disponíveis a qualquer cidadão e a qualquer cidadã, fornecidos com segurança na transferência de informações. Mais uma característica das ações do Serpro e de sua tecnologia de ponta, referência também em certificação digital.

            Eu mesma, usuária do sistema de compras pela Internet, faço compras com muito mais tranquilidade quando encontro a certificação digital do Serpro em determinado site.

            O Serpro tem papel fundamental na criação do Demoiselle, programa que permite o desenvolvimento de soluções em software livre, contribuindo para a independência tecnológica do País. O objetivo é que o Demoiselle se torne o padrão de desenvolvimento dos sistemas de todo o Governo Federal, uma ação simples que vai permitir que pequenas e médias empresas concorram, em pé de igualdade, em licitações de desenvolvimento de sistemas para o Governo Federal.

            O Serpro atua ainda em vários segmentos que têm impacto direto na vida dos brasileiros. Um exemplo é o Portal da Transparência, gerido pela Controladoria-Geral da União. O portal exibe todas as contas públicas e as despesas realizadas, seja diretamente pelos órgãos federais, seja através de transferências para Estados, Municípios e organizações não governamentais. Também as transferências diretas para o cidadão, como o Bolsa Família, podem ser consultados no portal.

            Outro fato de destaque é a emissão das Notas Fiscais Eletrônicas, dento do Sistema Público de Escrituração Digital, conhecido como Sped, que proporcionou uma nova relação entre as administrações fazendárias e o setor produtivo no Brasil. O Sped, desenvolvido pelo Serpro, promove a atuação integrada entre os fiscos, uniformiza a coleta de dados contábeis e fiscais e racionaliza as obrigações acessórias das empresas.

            No segmento de comércio exterior, o Serpro desenvolveu o Sistema de Portos (Sisportos), que permite a comunicação entre as autoridades portuárias e bancos de dados de sistemas de comércio exterior, além de órgãos ligados ao fomento, regulação e infraestrutura do setor. A melhoria da comunicação permite reduzir a sobreposição de processos e gerar informações em tempo real para o mercado.

            Srª Presidente, senhoras e senhores, reitero que nenhuma dessas realizações seria possível sem o esforço dos onze mil servidores do Serpro, distribuídos, repito, em mais de trezentos municípios. Verdadeiros responsáveis pelo sucesso da empresa. Como afirma Jorge Barnasque, o mais antigo diretor da Casa, “o legado do Serpro é registrado pelo conjunto de pessoas que produziram e produzem resultados significativos para o País.”

            Por tudo isso, o aniversário do Serpro comemora, antes de tudo, a história das realizações de seus funcionários. Esta celebração é a do coroamento do esforço das mulheres e homens que fazem, em seu dia a dia, a história da instituição, contribuindo para a modernização e amadurecimento da democracia brasileira.

            Parabéns ao Serpro!

            Parabéns aos trabalhadores e trabalhadoras do Sistema de Informática e Tecnologia da Informação do Brasil.

            Meu muito obrigada, Srª Presidente. (Palmas.)