O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Senadora Serys Slhessarenko, é uma alegria vê-la hoje tão bem disposta, desejando que tenhamos todos um ano muito produtivo. Este ano será significativo no destino da nação brasileira, por causa das eleições para a Presidência, para os governos estaduais e para a renovação do Congresso Nacional.

            Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, como, na última semana, em missão oficial, atendi ao convite da rede da Coreia do Sul da Renda Básica, avalio que seja importante que, aqui, eu faça um relatório da minha viagem, como costumo proceder sempre que realizo missões no exterior:

O Despertar da Renda Básica na Coréia do Sul

Seul, de 25 a 30 de janeiro de 2010.

Em Seul, na Coreia do Sul, com a participação dos Professores Philippe Van Parijs, da Universidade Católica de Louvain e da Universidade de Harvard; Yamamori Toru, da Universidade Doshiisha, do Japão; Ronald Blascke, da Die Linke, da Alemanha; Neantro Savedra-Rivano, da Universidade de Tsukuba - Neantro é chileno, mas radicado, atualmente, no Japão -, e de outros 25 conferencistas e mais de 300 convidados, participei da Conferência Internacional da Coreia do Sul sobre a Renda Básica de Cidadania, na Universidade de Sogang, em 27 e 28 do corrente [o mês de janeiro]. Seu tema geral foi “Uma Utopia Sustentável e a Renda Básica numa Era Global”.

O fundador e Presidente da BIEN, Philippe Van Parijs, fez uma análise sobre como a migração e a renda básica são instrumentos de grande importância para a elevação do grau de liberdade das pessoas em todo o processo de globalização [Philippe Van Parijs é o Presidente do Conselho Internacional da BIEN]. Ronald Blascke enfatizou as vantagens da renda básica em relação às outras formas de garantia de renda mínima. Yamamori Toru demonstrou como a renda básica será importante para as mães solteiras. Choi Gwang-Eun destacou que a renda básica será muito melhor para as pessoas com deficiência do que o sistema limitado hoje vigente na Coreia do Sul. Os que desejarem conhecer os trabalhos apresentados poderão acessar o sítio eletrônico http://basicincome.kr e se comunicar no bi@basicincome.kr.

Além da conferência sobre a Renda Básica, proferi, no dia 26 de janeiro, a palestra de abertura do Congresso do Partido Democrático Trabalhista da Coreia do Sul (Democratic Labour Party), com a presença dos seus dirigentes. Também apresentei outra palestra, por ocasião da comemoração do 10º aniversário do referido partido, no último sábado, na qual estiveram presentes cerca de duas mil pessoas. Fiz um histórico do Partido dos Trabalhadores no Brasil, do desenvolvimento dos programas sociais, dos resultados positivos alcançados pelo Programa Bolsa Família e da perspectiva de caminharmos para instituir a Renda Básica de Cidadania. No dia 29, tive reunião, no Congresso Nacional da Coreia, com o presidente do Grupo Parlamentar Coreia-Brasil, Wong Hye Young, acompanhado do Embaixador do Brasil na Coreia, Edmundo Sussumi Fujita. Em seguida, fiz uma exposição na Universidade Nacional de Seul, convidado pelo Instituto de Ciências Sociais, pelo Instituto de Estudos Latino Americanos e pelo Instituto de Estudos Políticos da Coreia. Ainda no dia 29, fiz uma palestra para dirigentes, estudantes e ativistas do Partido Socialista, que, em 2009, colocou como um dos pontos importantes de sua plataforma a defesa de uma renda básica para todos os membros da sociedade, sem qualquer condicionante. Tive reuniões com os dirigentes do Novo Partido Progressista, do Partido Coreano da Criação e do Partido Democrata. Nessas ocasiões, apresentei duas sugestões que podem contribuir para a pacificação e unificação da Coreia:

1 - a realização, com o apoio do Governo brasileiro e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), de duas partidas entre a seleção mista de futebol das Coreias do Sul e do Norte e a Seleção Brasileira de Futebol, uma em Seul e a outra em Pyongyang. Os coreanos se tornaram grandes admiradores do Brasil quando nossa Seleção ganhou a Copa do Mundo realizada na Coreia e no Japão em 2002. A Seleção Brasileira fez um jogo contra o Haiti, em Porto Príncipe, em agosto de 2004, em uma ação para promover a pacificação do país, que viveu uma guerra civil no início daquele ano. Logo após o jogo realizado, perante o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nossos jogadores, que foram recebidos com tanto carinho, expressaram que estavam dispostos a realizar outras partidas com esse mesmo propósito, conforme pude testemunhar pessoalmente. O próprio Presidente Lula anunciou, recentemente, que em breve será realizada uma partida entre a Seleção Brasileira e uma seleção mista de Israel e da Palestina, com o propósito da pacificação, como a que tenho proposto que seja realizada também entre uma seleção mista da Coreia do Sul e do Norte e a Seleção Brasileira;

2 - a instituição, em toda a Coreia do Sul, com 49 milhões de habitantes, e também na do Norte, com 23 milhões de habitantes, de uma Renda Básica Incondicional para toda a Coreia, como um direito à cidadania e à participação de todas as pessoas na riqueza da nação. Será igual para todos, na medida possível suficiente para prover as necessidades vitais de cada pessoa, cada vez maiores com o progresso do país.

Em cada uma das vezes que as apresentei, houve aplausos entusiásticos da plateia. Informei a todos que, ao voltar ao Brasil, eu relataria ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva essa reação tão positiva.

O principal responsável pelo convite para que eu visitasse a Coreia foi o Professor Choi Gwang-eun, do Partido Socialista. Fui convidado para essas atividades por ser co-Presidente de Honra da BIEN - Basic Income International Network ou Rede Mundial da Renda Básica - e por ser o autor da Lei nº 10.853/2004 no Brasil. Essa lei institui a Renda Básica de Cidadania, por etapas, a critério do Poder Executivo, iniciando-se pelos mais necessitados, como faz o Programa Bolsa Família.

Um dos resultados positivos desse Congresso Internacional foi a Declaração de Seul da Renda Básica, assinada por mais de seiscentas pessoas, a maioria das quais presentes no evento, anexa a esta comunicação. Outro ponto importante é como a proposição da Renda Básica ganha cada vez mais adeptos na Ásia Oriental e em tantos países do mundo. No próximo mês de março, em Kyoto, será fundado o braço japonês da BIEN - Basic Income Earth Network.

Aproveitei a oportunidade para convidar os participantes do Congresso da Coreia para estarem presentes no XIII Congresso Internacional da BIEN, que se realizará em 30 de junho, 1º e 2 de julho de 2010, na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo.

Agradeço a especial atenção do Embaixador Edmundo Sussumu Fujita e da sua senhora, assim como a toda a sua equipe da Embaixada do Brasil na Coreia pela atenção que me dispensou em todas essas atividades.

            A propósito também, juntamente com o Professor Philippe Van Parijs, da Universidade Católica de Louvain e da Universidade de Harvard, e com o Presidente do Conselho Internacional da BIEN, escrevi ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a seguinte carta, datada de 30 de janeiro de 2010, de Seul:

Prezado Presidente Luiz Inácio Lula da Silva,

Tendo recebido notícias sobre seus recentes problemas de saúde, nós gostaríamos de primeiro lhe enviar nossos melhores votos de um pronto restabelecimento, de maneira que possa continuar trabalhando tão efetivamente como tem feito até agora para fazer do Brasil e do mundo um melhor lugar para todas as pessoas viverem.

Nós dois acabamos de participar da Conferência Internacional de Seul sobre a Renda Básica, um congresso impressionante que marcou a criação do braço sul coreano da Rede Mundial da Renda Básica, ou Basic Income Earth Network, BIEN. Foi muito gratificante descobrir como a ideia da renda básica está penetrando na Ásia Oriental. Uma rede japonesa também está por decolar e realizará seu congresso inaugural em Kyoto no próximo mês de março.

Em particular, ficamos agradavelmente surpresos pela importância que o povo daqui atribui tanto aos notáveis sucessos obtidos pelo Programa Bolsa Família quanto às promissoras perspectivas abertas por Vossa Excelência ter sancionado a Lei de 2004, que institui, por etapas, a Renda Básica de Cidadania.

Ficamos muito contentes que tenha aceitado nosso convite para fazer a palestra de abertura do XIII Congresso Internacional da BIEN, que se realizará pela primeira vez na América Latina. Como sabe, sua intervenção está marcada para a manhã do dia 1º de julho de 2010 na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo. Acadêmicos e ativistas de todo o mundo aguardam com grande interesse sua mensagem.

O comitê organizador do evento, coordenado pelos professores Lena Lavinas e Fábio Waltenberg, estará em contato no devido tempo com Gilberto Carvalho, Chefe do Gabinete Pessoal da Presidência, com o propósito de organizar os detalhes de sua participação na conferência.

Aguardaremos, com grande interesse, a oportunidade de nos encontrarmos nessa ocasião excepcional, se não antes, e desejamos novamente que recupere inteiramente sua saúde, para o benefício de todos os brasileiros - não apenas eles.

Cordialmente, o abraço amigo,

Senador Eduardo Matarazzo Suplicy e Professor Philippe Van Parijs.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Suplicy, V. Exª me permite um aparte quando achar conveniente?

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Com muita honra.

            Senador Cristovam Buarque, gostaria de relatar-lhe que, no Congresso Internacional da Renda Básica, realizado na Coreia do Sul, o Professor Philippe Van Parijs, na palestra sobre as migrações, sobre a renda básica numa era global - depois, vou lhe dar uma cópia -, fez uma análise de como é importante que os seres humanos, para o aumento do grau de sua liberdade, possam se locomover através das fronteiras e dentro dos países, porque esse é um dos fatores que mais contribuíram para que as pessoas progredissem na história dos povos. Disse que, portanto, devemos ser, sim, a favor da liberdade de migração e falou também da importância de se instituir a renda básica de cidadania. Recordou - isso está na palestra dele - o diálogo que teve com V. Exª, quando V. Exª era Governador. Citou que, quando V. Exª era Governador e instituiu o Programa Bolsa Escola, na ocasião, para limitar a possível migração, a correria ao Distrito Federal, V. Exª, como Governador, colocou uma limitação. Ele disse que V. Exª determinou que a família deveria morar por pelo menos dez anos...

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Cinco anos.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Ele disse dez anos. Ele deu esse exemplo e recordou o diálogo com V. Exª. Depois, vou lhe mostrar a palestra dele. Foi importante o passo que, naquela oportunidade, V. Exª deu, nesse projeto pioneiro.

            Concedo-lhe o aparte, Senador. Peço que seja providenciado o som para o Senador Cristovam Buarque, que agradece.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Suplicy, eu não sabia dessa referência, com a qual fico muito contente. Gostaria de ver essa palestra, até para eu entrar em contato com ele e lhe agradecer. Pedi esse aparte para dizer da satisfação que tenho de ver sua presença no Fórum Internacional em torno da ideia da renda básica da cidadania e da felicidade de ver que, hoje, no mundo inteiro, existem formas diferentes da renda básica da cidadania, da Bolsa Família, da Bolsa Escola, de tudo aquilo que se pode chamar da transferência condicionada ou não de renda. Dizem que, para a renda básica da cidadania, não há condicionante. Há condicionante: estar vivo, ser um ser humano. Esse é um condicionante positivo, que está na sua ideia. E lembro que conversei com o senhor um dia aqui sobre o fato de que todo esse sistema de transferência de renda, sob todas as suas formas, que os americanos e outros chamam de cash transfer, um dia, certamente, merecerá um Prêmio Nobel da Paz. Não digo que esse prêmio seja dado a fulano, a cicrano ou a beltrano, mas à ideia em si. Essa entidade internacional, da qual o senhor faz parte - foi um dos grandes animadores na criação -, talvez, seja a entidade que encarnará essa ideia da transferência de renda no plano internacional. Hoje, quantos milhões de pessoas, no mundo inteiro, sobrevivem graças a formas diferentes de transferência de renda? Não falo de aposentadoria, porque esse é um pagamento de volta da contribuição que o trabalhador dá ao longo da sua vida. Falo daquela transferência que vem do conjunto da sociedade por meio do poder público para aqueles que necessitam, exigindo ou não que esses que recebem façam alguma coisa. Sinceramente, quanto a essa ideia, pode parecer pretensioso, porque, como o senhor, fui um dos que com ela contribuíram. No meu livro que trata da criação da Bolsa Escola, cito o senhor como um dos que participou dessa criação. Portanto, pode parecer até um pouco pretensioso. Muitas pessoas participaram dessa ideia, muitos contribuíram para a sua execução. Da última vez que vi, havia mais de doze nomes diferentes para citar Bolsa Escola, Bolsa Família, em línguas diferentes, e o senhor citou aqui também, uma vez, uma relação grande, que até pedi. Todos esses estão dando uma contribuição muito boa para reduzir o sofrimento que vem da pobreza no mundo e, até mais do que isso, para libertar, quando a gente vincula isso, por exemplo, a uma educação de qualidade para todos. Então, fico feliz de saber que o senhor estava em Seul, representando o Brasil e, mais do que representando nosso País, participando de algo em cuja criação o senhor teve papel fundamental, que é essa união mundial em torno de formas diferentes da renda básica da cidadania.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Para concluir, Srª Presidente, eu gostaria...

            O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Senador Suplicy, eu lhe pedi um aparte. Não sei se há tempo para isso. É que ouvi o Senador Cristovam e tive vontade de fazer um aparte também, se a Mesa concordar.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Vou conceder-lhe o aparte com muita honra.

            Quero apenas reiterar o convite que já fiz a V. Exª, Senador Cristovam, para comparecer, apresentando um trabalho seu, ao Congresso Internacional da Bien, que se realizará na Universidade de São Paulo (USP) no início de julho, inclusive com a presença do Professor Philippe Van Paris, que terá enorme prazer de novamente dialogar com V. Exª.

            Senador Pedro Simon, ou melhor, Senador Romeu Tuma, concedo-lhe o aparte com muita honra.

            O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Obrigado pela confusão. Sinto-me honrado de ser chamado de Pedro Simon, que, aliás, aniversariou no dia 31 - tive a oportunidade de cumprimentá-lo. Rapidamente, Senador, eu queria cumprimentá-lo por trazer esse assunto no início da nova Legislatura. V. Exª trouxe aqui temas importantes internacionais e nacionais. Sua dedicação à renda básica de cidadania nos traz um orgulho muito grande de ser paulistas, como V. Exª. Sabemos da sua dedicação e da sua luta para que isso seja aprovado em vários países e seja internacionalmente reconhecido. V. Exª falou também de um assunto importante, que é a migração, a liberdade de migração. Sabemos que a crise econômica trouxe um sofrimento muito grande para os que foram trabalhar na Europa, na Ásia e nos Estados Unidos e que passaram a ser deportados por falta de qualificação para trabalhar, em concorrência com cidadãos do Estado. Então, V. Exª traz um assunto importante. E queria falar com o Senador Cristovam, que é um apaixonado pela educação, que, quando estive na Coreia - eu ainda era diretor da Polícia Federal e estive lá -, em uma das visitas, o governo me levou para conhecer uma bela universidade em Seul. Perguntei quais eram as matérias que aquela faculdade ensinava. Ele disse: “Aqui, só educamos PhDs. Estamos muito aquém do Japão e esperamos passá-lo”. Portanto, a dedicação na Coreia à educação foi muito grande; por isso, aquele país conseguiu se destacar no conceito internacional. Cumprimento V. Exª pelo discurso.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - V. Exª tem razão, Senador Romeu Tuma. A Coréia, hoje, impressiona pelo seu desenvolvimento e, sobretudo, pelos investimentos acentuados que fizeram para universalizar o direito à educação. É um exemplo para nós, brasileiros. Temos muito o que aprender com a Coréia. Felizmente, ali pude testemunhar que, hoje, a Coreia olha muito também para as experiências do Brasil, inclusive para os programas sociais. E exemplo disso está na citação feita pela Declaração da Conferência Internacional da Renda Básica, promulgada em 27 de janeiro de 2010, que pedirei, Srª Presidenta, que seja anexada ao meu pronunciamento.

            Muito obrigado, Srª Presidenta, Senadora Serys Slhessarenko.

            Peço também que seja considerada como anexo a palestra que fiz em Seul, na Conferência da Renda Básica de Cidadania.

            Assim, Srª Presidenta, peço que sejam anexados os documentos que citei.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- Declaração da Conferência Internacional da Renda Básica Seul - Coreia do Sul;

- Carta Senador Eduardo Suplicy e Phlippe Van Parijs;

- O Despertar da Renda Básica na Coréia do Sul.

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DOCUMENTOS EM LÍNGUA ESTRANGEIRA A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO AGUARDANDO TRADUÇÃO PARA POSTERIOR PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- The Citizen’s Basic Income: A very Nice proposal for Brazil and Korea;

- Basic Income Seoul Declaration;

- Documento em coreano.

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