A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srª Senadora, estamos encerrando o ano legislativo de 2009, e eu fiz questão de vir à esta tribuna para fazer um balanço do meu trabalho nesta Casa ao longo de todos esses meses. Também quero comentar a estratégia da oposição nesse período, como foi que a oposição, da qual eu pertenço, trabalhou em 2009 e o que fez pelo País, pela Nação, da tribuna deste Senado Federal.

            Em 2009, foram 26 projetos de leis, projetos de resolução e propostas de emenda à Constituição sobre temas os mais diversos que afetam o dia a dia da nossa população.

            Esses meus 26 projetos de lei tratam de assuntos como segurança e acompanhamento da saúde nas escolas; pedofilia; valorização e estímulo ao esporte; ampliação do acesso às universidades; restrição à propaganda de alimentos calóricos voltada ao público infantil; estímulo à participação da mulher na política, entre tantos outros. Sem contar os inúmeros requerimentos solicitando a realização de audiências públicas nas diversas comissões desta Casa e outros como pedidos de informação a Ministros e representantes do Governo sobre todos aqueles assuntos acerca dos quais precisávamos de mais conhecimento, de mais transparência, como o uso das verbas públicas, o projeto Minha Casa, Minha Vida, os assentamentos do MST. Tudo isso e muito mais foram temas que mereceram de mim pedido de maior responsabilidade, mas principalmente de informações, para que a gente pudesse votar com mais tranquilidade.

            Entre outros, sou integrante da Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e, portanto, tenho a obrigação, junto com meus Pares dessa Comissão, de fiscalizar e acompanhar o Governo. Se essa é a minha função e é a minha obrigação, é claro, Senador Marco Maciel, que eu me sinto na obrigação de questionar, de pedir esclarecimentos e saber o que é que se passa neste País.

            Foi por isso que fiz uma Proposta de Emenda à Constituição para fazer com que o TCU e os tribunais regionais tivessem mais força no seu trabalho. É necessário que haja, sim, acompanhamento e fiscalização. Nem sempre o Presidente da República gosta disso, tem falado inúmeras vezes que é a fiscalização que emperra o trabalho do Governo. Mas nós sabemos que a fiscalização é fundamental. Nós queremos ser fiscalizados aqui no Congresso, precisamos ser fiscalizados, mas também temos que fiscalizar o Governo, para que ele aplique bem as verbas públicas e para que ele dê a resposta à sociedade sobre o seu trabalho e o seu dever.

            Além disso, este ano, fui eleita Vice-Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. E, nesses três últimos meses, assumi a presidência interina dessa Comissão, que trabalhou muito. Fizemos inúmeras audiências públicas, aprovamos inúmeros projetos de relevância para a educação nacional, para a cultura e para o esporte.

            Por exemplo, aprovamos o 14º salário para o professor, o projeto que altera o cálculo do FIES para favorecer inúmeros estudantes deste País que precisam do FIES para viabilizar o seu estudo. Além disso, houve diversas propostas para coibir a violência nas escolas, outro fator extremamente discutido este ano. Nessas diversas audiências públicas, entraram todas as questões relativas à cultura ao esporte e à educação.

            Mas outro fator também que me prendeu este ano, que fez com que eu viesse várias vezes a esta tribuna, que fez com que eu trabalhasse um pouco mais nesta Casa, foi a discussão a respeito das fronteiras.

            Poucos são os Parlamentares nesta Casa que trabalham nessa ótica discutindo o problema fronteiriço, porque nem todos vivem a fronteira e sabem dos problemas que nós, que vivemos lá, como é o meu caso, enfrentamos.

            Por isso, elaborei uma proposta de emenda à Constituição que cria o Fundo de Desenvolvimento dos Municípios de Fronteira. Foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania no final de setembro e aguarda sua inclusão na ordem do dia deste plenário.

            Eu estou propondo nessa PEC destinar aos Municípios de fronteira 0,5% do produto da arrecadação dos Impostos sobre a Renda e sobre os Produtos Industrializados IPI. Essa minha proposta aumenta de 48%, que é hoje, para 48,5%. Com isso, nós faremos com que o Fundo de Desenvolvimento dos Municípios de Fronteira possa ser institucionalizado.

            Eu quero lembrar que cerca de três milhões de habitantes vivem na região de fronteira, cuja extensão é de 15.719 quilômetros. É uma linha divisória que demarca 11 Estados da nossa Federação: 1/3 está em terras indígenas, outros 2/3 são formados por Municípios que, em geral, são cidades gêmeas que têm que discutir e viver com outro país, que tem outros tipos de financiamentos, de acordos comerciais, incentivos fiscais, o que às vezes prejudica o trabalho dos nossos Municípios e dos nossos munícipes.

            Eu não tenho dúvida de que, se nós apoiarmos as cidades fronteiriças, elas vão se tornar polos de desenvolvimento nacional, o que é importantíssimo para que o Brasil possa trabalhar muito mais tranquilo, garantindo as suas fronteiras, principalmente naquilo que existe ainda de ruim, que é o tráfico de armas e drogas, que nos prejudica enormemente.

            Eu quero lembrar ainda que esses 11 Estados de fronteira fazem fronteira não só com os países do Mercosul - Argentina, Paraguai e Uruguai -, mas também com a Bolívia, o Peru, a Colômbia, a Venezuela, o Suriname, a Guiana, a Guiana Francesa. Portanto, todos merecem muito a atenção desta Casa.

            Essa foi uma grande preocupação minha, porque eu sei o quanto é importante. Por isso, trabalhei também discutindo a área de livre comércio de importação e exportação em dois Municípios sul-mato-grossenses que são fronteiriços: Corumbá, que faz fronteira com a Bolívia, e Ponta Porã, que faz fronteira com o Paraguai. São dois grandes Municípios em Mato Grosso do Sul, importantes Municípios, que precisam enormemente de apoio para começar a ter uma nova fase de comercialização dos seus produtos, principalmente estes dois Municípios que são os mais importantes: um é a capital do Pantanal, Corumbá, onde há o maior número de cabeças de gado do nosso Estado e um dos maiores do País, e o outro é Ponta Porã, que fica numa região altamente produtora, principalmente de grãos, de alimentos. Portanto, é importante que a gente possa apoiar o interesse e a reivindicação dessas duas cidades.

            E, falando em fronteira, Senador Marco Maciel, eu quero abordar um pouquinho o Mercosul. Eu sou parlamentar do Mercosul, trabalho todos os meses com outros companheiros nossos. Está aqui o Senador Geraldo Mesquita que faz parte do Parlasul. Todos os meses nós vamos a Montevidéu, no Uruguai, discutir as questões de integração.

            E o Parlamento do Mercosul é um outro parlamento. Portanto, esse grupo de parlamentares trabalha aqui e trabalha lá. E temos que dar conta dos dois parlamentos. Não foi fácil este ano. Foi um ano também de grandes disputas. Quero só lembrar de Itaipu, uma questão extremamente discutida naquele Parlamento, como foi também a garantia de que os diplomas dos nossos estudantes, tanto os desses países que estudam no Brasil como dos brasileiros que estudam nos países mercosulinos, possam ser convalidados. Essa foi outra grande discussão no nosso Parlamento.

            Mas também discutimos questões, como a integração da Venezuela e de outros países ao Mercosul, e principalmente as questões fiscais e aduaneiras que refletem muito na economia não só do nosso País, mas na economia dos países vizinhos, principalmente os embates mais acirrados entre a economia da Argentina e a do Brasil e os debates acirrados entre o comércio desses dois países. Também discutimos questões que importam à integração, por exemplo, fazer com que todos os cursos de ensino médio do nosso País e dos países vizinhos tenham obrigatoriamente uma cátedra de História da Integração, para que eles conheçam um pouco mais do Mercosul, para que entendam como é a história dessa integração e a importância dela.

            Então, essa foi uma proposta aprovada e que está nos nossos Ministérios pronta para ser implementada. Além disso, outras questões foram discutidas como, por exemplo, a livre circulação de pessoas e regularização de imigrantes. Esse é um problema sério que temos. Se estamos procurando a integração, como é que não vamos discutir a questão dos imigrantes e a questão da liberdade de ir e vir dos nossos fronteiriços?

            Quero lembrar ainda outro item que discuti muito, que passou na Comissão de Educação e está no plenário do Mercosul para ser votado, que é o acesso aos sinais de televisão dos Municípios fronteiriços. É muito triste chegar no Uruguai, na Argentina ou no Uruguai e não conseguir acessar televisões brasileiras. Então, por que o sinal de televisão dos nossos países fronteiriços não pode ser aberto a todos? Isso facilitaria a integração, pois quem mora no Paraguai teria condições de acessar uma televisão brasileira e vice-versa. Isso sim é questão real de integração real.

            Ainda há outra questão que também me puxou muito este ano e fez com que eu trabalhasse de forma mais focada: trata-se dos recursos hídricos, questão que veio do Mercosul. Discuti, na Comissão da qual faço parte no Mercosul, o Aquífero Guarani e os rios transfronteiriços. Trouxe para cá essa discussão, já que participei do V Fórum Mundial de Águas, em Istambul. Em novembro, na Costa Rica, complementamos esse estudos e criamos o Fórum de Águas das Américas. Essa é uma questão com que tenho trabalhado muito, que vale a pena ser discutida porque água é vida. Será causa de guerras e de dissensos nos próximos anos no mundo, porque, onde faltar água, a vida não acontecerá.

            Senador Marco Maciel, quero falar da minha participação no Conselho de Ética, referindo-me um pouquinho aos problemas que esta Casa viveu no primeiro semestre deste ano. Não é fácil participar de um conselho de ética. Fiz duas propostas justamente para melhorar a função e o trabalho daquele Conselho. Primeiro, alterar a escolha dos seus integrantes, tendo por objetivo ser mais igualitária a participação dos partidos. Isso é fundamental. O partido que tem maior número nesta Casa não tem que ter o maior número no Conselho de Ética. Não é assim que funciona. O que funciona ali é a consciência e a seriedade dos Parlamentares, o que importa mesmo é que todos os partidos sejam representados equanimemente, que todos tenham lá seus representantes e possam discutir não como salvar alguém do seu partido mas sim discutir questões maiores que interessam à sociedade brasileira e a esta Casa, que é a ética e a moral, que esperamos reinem na política.

            Também depreendendo daquilo que aprendi no Conselho de Ética, apresentei uma proposição que proíbe a reeleição do Corregedor da Casa na mesma Legislatura. Essa mudança, essa oxigenação é importante para que sempre se renove a Corregedoria da Casa. Que isso seja mais tranquilo. Sei o quanto o Senador Romeu Tuma, nosso Corregedor, tem trabalhado, mas é necessário que esta Casa tenha uma outra dinâmica. Acho que todos nós temos que colaborar para que isso realmente aconteça.

            Finalmente, Senador Marco Maciel e demais Senadores aqui presentes, quero citar algumas das questões importantes, para demonstrar que fizemos nesta Casa uma oposição responsável, uma oposição que sempre previu aquilo que fosse melhor para o País, uma oposição focada nas questões maiores da sociedade brasileira, uma oposição dura, mas uma oposição leal.

            Todos os acordos que fizemos aqui, através do Líder Arthur Virgílio, foram cumpridos. A oposição nesta Casa trabalhou a favor do Brasil, que é um lema do meu Partido - principalmente posso falar do PSDB.

            Quero cumprimentar o Líder Arthur Virgílio por seu trabalho, porque nesta Casa foi um norte que nós tivemos. Ele não mediu esforços, em nenhum momento, para fazer com que todas as questões fossem amplamente debatidas.

            Nada daquilo que acreditamos que fosse importante para a sociedade brasileira passou por esta Casa sem ser debatido. E tudo aquilo que foi importante para o País nós votamos. Então, não pode o Governo dizer que a oposição travou algum tipo de votação nesta Casa. Ela votou aquilo que era importante para o País. Quero dar alguns exemplos.

            O ProUni, por exemplo, importante para o País, esta Casa votou, e a oposição estava junto. Do programa Minha Casa, Minha Vida. Nós votamos a favor. Fizemos alterações que eram necessárias, mas demos o nosso voto de apoio a um programa como este, que é importante para a população brasileira. A Previc, que cria a Superintendência da Previdência Complementar, é importante para o País e teve os nossos votos também. O Vale Cultura foi o último a ser votado nesta Casa, num último momento, e votamos por unanimidade; todos nós votamos, porque sabemos que, para a cultura do País, ele vai fazer a diferença, e, fazendo a diferença, estamos juntos para que a população brasileira seja melhor contemplada.

            Quero, finalmente, encerrando, agradecer, Senador Marco Maciel, a esta Casa, mas principalmente temos de agradecer, todos nós, ao nosso corpo técnico, àqueles que nos apoiam durante todo o ano, que nos deram suporte para que conseguíssemos que o nosso mandato fosse aqui o melhor possível, para dar uma resposta àquilo que o povo brasileiro, que votou em nós, exige. E sozinhos não teríamos condições de fazê-lo, se não tivéssemos um corpo técnico como o que temos aqui no Senado, dando-nos o aval e o apoio. Quanto a isso, quero fazer um agradecimento muito grande.

            Quero agradecer também ao povo de Mato Grosso do Sul, que me elegeu, que me permitiu estar aqui, nesta tribuna, hoje, falando com toda a sociedade brasileira e dizendo que procurei ser aqui uma voz em defesa da educação, principalmente - uma área que, para mim, é fundamental e imprescindível para que o País possa avançar no desenvolvimento - mas não só a educação, como também o meio ambiente, como a defesa do consumidor e toda a questão da justiça social, que garante ao nosso povo uma vida mais justa e melhor.

            Quero terminar dizendo que, nesta Casa, logo nos primeiros meses do ano, tivemos grandes problemas de ética e de formação ética e de turbulência. Fico feliz porque chegamos no final do ano com alguma resposta. Nós temos um projeto de reestruturação administrativa do Senado que, com todo o apoio de todos os Senadores, tenho certeza, e aceito pelo Senador Sarney, que é o nosso Presidente, vai seguir o rito normal, vai seguir o rito regimental, vai passar pela CCJ, para discussão, vai ter um relator, vamos poder apresentar emendas, vai ser transparente. Então, com tudo aquilo que o povo brasileiro viu no começo do ano, brigou-se por transparência, por seriedade, o povo queria participar mais ativamente do que se passa aqui dentro do Senado, vai poder fazê-lo agora, acompanhando através da TV Senado, da Rádio Senado, da rede nossa de comunicação e dos nossos pronunciamentos na comissão e no plenário, o andamento dessas mudanças administrativas, que esperamos que seja o melhor para o Senado e para o País.

            Portanto, termino aqui, agradecendo mais uma vez aos meus pares o companheirismo que sempre reinou nesta Casa. A hora do embate é o embate, mas fora do embate, aqui somos homens e mulheres que trabalhamos pela população brasileira. Sabemos que a responsabilidade nossa é muito grande.

            Um aparte ao Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senadora, antes da conclusão do seu pronunciamento, quero destacar o trabalho de V. Exª. Sei que a angústia de quem atua na atividade pública com idealismo é a angústia de saber se as pessoas têm a noção exata do esforço que se desenvolve, do trabalho que se realiza, com boa intenção e de boa-fé. Certamente essa é uma angústia que perpassa a alma de V. Exª. Estive no Mato Grosso do Sul ao seu lado, num grande encontro político, e pude sentir o calor da população de Mato Grosso do Sul em relação a V. Exª e o reconhecimento ao seu trabalho. E, nesse final de ano, quero me somar a todos eles para aplaudi-la e dizer que V. Exª cumpre aqui o seu dever com muita dignidade, com honradez, com decência e, sobretudo, com muita competência. Parabéns a V. Exª!

            A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Obrigada, Senador Alvaro Dias.

            Quero lembrar a V. Exª que sábado estive em Dourados novamente, e lembraram muito da sua passagem por lá, da força que nos deu e principalmente do seu discurso, que foi um discurso que nos deu o norte e o rumo para que Mato Grosso do Sul saiba se encaixar na federação brasileira e possa, sim, em 2010, oferecer ao povo brasileiro bons candidatos e principalmente uma proposta de governo efetiva que possa melhorar, e muito, este País.

            Então, termino aqui agradecendo a todos os companheiros e colegas e à população brasileira, desejando um feliz Natal, boas festas e que 2010 seja um ano muito melhor, seja um ano que a gente comece com o pé direito, buscando a transparência, a ética, a decência, a honestidade e principalmente garantindo o compromisso que temos com a Nação brasileira de fazer o melhor por ela.

            Muito obrigada.

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