O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, vou procurar ser bastante breve, porque na verdade o que eu desejo é fazer o registro de algumas satisfações e de uma frustração pelo ano parlamentar de 2009. Vou procurar ser breve porque a reunião do Congresso que vai apreciar a votação dos créditos suplementares, os PLNs, e, em seguida, o Orçamento Geral da União está prestes a começar.

            Eu gostaria, inclusive, de solicitar de V. Exª atenção, tendo em vista que não podem funcionar ao mesmo tempo Câmara ou Senado e Congresso, para a solicitação das lideranças do Governo e da oposição, para que se possa instalar a sessão do Congresso que vai apreciar os PLNs, os projetos de crédito suplementar, de interesse - é claro, vinculado a debate - do País.

            Mas, Sr. Presidente, o que eu gostaria de registrar nesta última sessão do ano legislativo de 2009 é a alegria pela aprovação de muitas matérias importantes. Vivemos uma crise pesada no Senado, em 2009. A Instituição foi duramente açoitada, duramente questionada, enfrentou um processo de perda de prestígio visível, mas soube, com os valores que têm assento nesta Casa, resistir e, no último trimestre do ano, operar votações, em comissões e no plenário, de matérias muito importantes para o País.

            Para não citar tantas, a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios, matéria que coloca ordem em finanças públicas de Estados e Municípios, e de credores, pessoas físicas que, depois de várias instâncias judiciais, se habilitaram como credores de Estados e Municípios e vivem na incerteza de receber, a partir de agora, têm, pela PEC dos Precatórios, um processo disciplinado, conhecido, ordenado, de direito assegurado em Constituição, de direito à reclamação de créditos a que fazem jus por decisão judicial em última instância. É um direito do cidadão que fica assegurado e ficou assegurado, através de uma proposta de emenda à Constituição que tramitou por muitos anos nesta Casa e que foi votada, sacramentada e definida pelo Senado no ano de 2009.

            Quero fazer um registro, por exemplo, de uma outra proposta de emenda à Constituição muito importante, que diz respeito à questão da segurança no País: a PEC que garantiu o piso salarial para policiais e para bombeiros e a criação de um fundo de segurança para a equalização de salários dos policiais no Brasil.

            Todos sabemos que segurança, no nosso País, é hoje problema prioritário, como educação é problema prioritário. Em muito boa hora, instituiu-se o piso salarial do professor como forma de garantir dignidade mínima à carreira do professor, como aposta na educação. Como aposta em segurança, votamos - e votei com esta consciência - o piso salarial para bombeiros e policiais militares e a instituição do fundo, que vai ser composto com recursos federais, para socorrer Estados que não tenham como cumprir o piso salarial que vai ser regulamentado por lei para que o salário do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Piauí possa ser até maior do que o do Piauí ou do Rio Grande do Norte, mas não muito maior, porque estará estabelecido um piso nacional que garante a dignidade e o início da carreira em padrões dignos.

            Muitas coisas eu poderia aqui dedilhar como conquistas do Senado, do Congresso, ao longo de 2009: a criação da profissão dos mototaxistas, beneficiando milhares de pessoas por este País afora; a proposta de emenda à Constituição que estabeleceu também, após a criação da carreira, o piso salarial dos agentes comunitários de saúde, que são as formiguinhas da saúde preventiva no Brasil.

            Isso tudo eu registro com muita alegria. Agora, com tristeza, eu registro a não aprovação - não pelo Senado, mas pela Câmara dos Deputados - de uma proposta que, para o País e para o futuro do País, é fundamental. Eu me refiro à Emenda 29, que garante 10% dos recursos arrecadados pelo País destinados compulsoriamente à saúde, o que é, ao lado da segurança e da geração de empregos, um dos maiores problemas do País.

            Presidente Marco Maciel, eu estive, sábado, no Município de Currais Novos, no meu Estado, para um evento levado a efeito pela Prefeitura Municipal. O Prefeito é democrata, Dr. Geraldo Gomes. Um Prefeito de muito boa qualidade, de muito espírito público e de muito bom padrão moral. Eu amanheci o sábado em Currais Novos, vindo de Messias Targino, para participar com ele do programa Prefeitura nos Bairros. Ele estava localizando a atuação em um bairro chamado JK, na sede do antigo Sesi, um prédio grande, com muitas salas, cada sala ocupada por um médico de especialidade diferente uma da outra - eram cardiologistas, dermatologistas, ortopedistas, bioquímicos, analistas; enfim, eram médicos de várias especialidades -, bem como um grande salão, onde se encontravam os dentistas.

            Senador Marco Maciel, eu estava, às 8h da manhã, lá no encontro promovido pelo Prefeito, ao lado do Prefeito, fazendo a abertura oficial. Era uma multidão. Dava para ver... Porque uma coisa é estarmos aqui no Senado lutando para aprovar a destinação compulsória de recursos para a saúde. Nós somos nordestinos, V. Exª é pernambucano, eu sou potiguar. Ambos são Estados pobres. Uma coisa é termos a consciência de que a saúde vai mal. Outra coisa é convivermos com a carência do cidadão para sentir de perto, pegar nas pessoas e sentir a dificuldade com que vivem para cuidar da saúde de si próprios. As pessoas pobres, aqueles que não têm plano de saúde nem têm para quem apelar, eram muitas centenas de pessoas espalhadas pelos corredores do prédio em busca de uma consulta.

            O Prefeito faz um trabalho meritório. Se a consulta é feita com um pneumologista e se necessita de radiografia, o médico preceitua a radiografia e a Prefeitura paga a radiografia. Se um outro médico, um gastroenterologista, preceitua a realização de uma ultrassonografia, lá não tem o aparelho para fazer a ultrassonografia, mas a Prefeitura toma o compromisso de fazer, em seguida, preceituada a ultrassonografia, em trabalho especializado fora daquele local. Se é indispensável uma tomografia, a Prefeitura garante a tomografia, mas é uma vez por mês.

            E as pessoas que têm um problema e que têm essa oportunidade de, em uma multidão, tentar encontrar o caminho da sua saúde? Como é que fica, se, na maioria dos Municípios, não existe o programa Prefeitura no Bairro e muito menos o mutirão, uma vez por mês, daqueles especialistas? Porque a saúde no Brasil é deficitária em gestão e em dinheiro. Nas duas coisas: em gestão e em dinheiro.

            Senador Marco Maciel, eu fui - e aí foi onde eu recebi o choque maior - a um salão grande, onde estavam oito dentistas com oito cadeiras de dentista improvisadas. Os da direita tratavam só de extração e os da esquerda tratavam somente de prevenção - odontologia preventiva, reparadora. Eu parei para conversar com as pessoas. e uma senhora que se levantava... Não que discutisse, ela conversava com a dentista, tentando convencer a dentista a extrair o seu dente, que não era preciso extrair, disse-me a dentista, porque o problema dela envolvia tratamento de canal, que a Prefeitura poderia recomendar que fosse feita fora daquele recinto, através do CEO, e a paciente, na sua - coitada - pouca compreensão dos fatos, insistia em tirar o dente, extrair o dente.

            Veja o estado de coisas, neste País, pela falta de disponibilidade de um serviço à altura, de meios, de medicamentos, de dinheiro para gestão. A que ponto chegamos? E qual é a saída? Gestão cabe à iniciativa de cada administrador, seja governador, seja prefeito, mas o dinheiro tem de partir de onde há o dinheiro, da esfera federal. Vivemos num Sistema Único de Saúde. É a Emenda nº 29.

            A frustração que vivo, Senador ACM Júnior, é a de não termos votado a matéria na Câmara dos Deputados por inação da base do Governo. Não fomos nós, da oposição, que impedimos a votação da Emenda nº 29, mas, sim, a base do Governo, motivada pelo Governo, que não quis destinar os 10% de receita da União para a coisa mais nobre de que este País precisa, que é dinheiro para saúde.

            Constatei, em Currais Novos, uma senhora querendo arrancar o dente que podia ser tratado - poderia ser feito um tratamento de canal. É todo um conjunto de coisas a que este País assiste, como o espetáculo das oito cadeiras de dentistas, em que pessoas extremamente pobres são tratadas ou atendidas uma vez por mês. Não sei se terão outra oportunidade para isso, nem condições de, havendo o serviço médico disponível, habituar-se ao fato de que aquele dente não pode ser arrancado, de que aquele dente não pode ser extraído, mas tem de ser tratado. Para isso, era preciso continuidade, era preciso um serviço permanente, não um serviço espasmódico.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Permite-me um aparte, Senador?

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Não pode haver somente um serviço espasmódico. Esse é o crime que se está perpetuando neste País.

            Senador Arthur Virgílio, esta foi a grande omissão congressual de 2009: a Emenda nº 29 estava pronta para ser votada, estava prontinha - foi votada pelo Senado -, mas não foi votada pela Câmara, por inação da base do Governo.

            Ouço, como muito prazer, o Senador Arthur Virgílio; em seguida, ouvirei o Senador ACM Júnior.

            A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT) - Peço-lhes um instante, por favor, para informar que, da Câmara, pedem-nos que suspendamos esta sessão imediatamente, porque temos de começar a sessão de lá. Eu pediria a compreensão dos Srs. Senadores.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Serei breve, Srª Presidente. Serei bastante breve. Vamos lá. Senador José Agripino, V. Exª faz uma prestação de contas, e eu queria fazer alguns adendos. V. Exª já deve ter falado sobre os precatórios, eu estava ausente no momento. Foi uma bela lei a Proposta de Emenda à Constituição nº 41, que vai redundar num belo encontro com a Proposta de Emenda à Constituição nº 300, dando o primeiro passo para haver segurança pública de verdade, remunerando condignamente bombeiros, policiais civis e policiais militares. A Lei dos Taxistas, nós a aprovamos aqui; foi uma luta muito dura, mas se regulamentou a profissão de taxista, que existe às centenas de milhares pelo País. Os agentes comunitários de saúde foi outro ponto muito relevante. Votamos as medidas provisórias do Governo, muitas vezes vetando uma ou outra, melhorando muitas e aprovando algumas, por serem justas e necessárias quando eram justas e necessárias. Enfrentamos a crise do Senado. Não me arrependo de nada que disse, de nada que fiz; não me arrependo de um só momento daquela luta travada. Que isso não tenha sido em vão, que o Senado volte ético, volte rijo e volte justo, na próxima sessão legislativa! Ainda espero que a Câmara aprove - já está lá dormitando há muito tempo - meu projeto, que, aliás, tem o substitutivo do Senador Alvaro Dias, que troca o nome...

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Srª Presidente, peço a V. Exª um pouco de paciência. Transformo o nome Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), que não condiz com aquele polo industrial de alta definição tecnológica e que deixa de existir para ser Polo Industrial da Amazônia Brasileira. Refiro-me também ao projeto de V. Exª que desonerou - tomara que a Câmara também compreenda isso! - o material escolar básico e consentiu que eu retirasse de lá aquilo que prejudicava, canetas Bic... Consentiu que eu retirasse o que prejudicava três mil empregos no polo de Manaus. Quanto às Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs), aqui mexemos de modo que não prejudicasse o polo de Manaus nem a indústria tradicional brasileira. E aproveitei para ver aprovado pelo Senado dois projetos meus: Itacoatiara e Tabatinga. O projeto de lei dos sacoleiros chegou aqui como uma catástrofe e saiu daqui palatável, inclusive para o polo industrial de Manaus. Vamos discutir o pré-sal. Evitamos que o Governo prosseguisse na sandice que seria a nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a Contribuição Social para a Saúde (CSS). Colaboramos com todas as medidas anticrise que o Governo nos propôs e oferecemos algumas que o Governo não aceitou. Ou seja, fizemos nossa parte para valer. E presto minha homenagem à atuação soberba, magnífica, que V. Exª, como Líder do DEM e como um dos grandes líderes desta Casa, teve ao longo deste ano de 2009. Muito obrigado, Senador.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Obrigado, Senador Arthur Virgílio.

            Penso que o País é testemunha da ação que nós dois - V. Exª, como Líder do PSDB, e eu, como Líder do Democratas - desempenhamos no papel de oposição, não de oposição ao País ou aos interesses do Brasil, mas de oposição aos erros do Governo, o que é, democraticamente, uma obrigação nossa, que procuramos levar a efeito com equilíbrio.

            Ouço, com prazer, o Senador ACM Júnior, com a concordância da Srª Presidente.

            A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT) - O problema é que o Congresso Nacional espera, para entrar em votação, que suspendamos a sessão.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Srª Presidenta, com esse quórum, deixe eles esperarem um pouco mais. Depende da nossa boa vontade. Nós estamos com toda boa vontade. Mas, sem a nossa boa vontade, nada se vota nesta Casa. Essa é a grande verdade.

            A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT) - Mas acho que não estamos medindo essa questão, Sr. Senador Arthur Virgílio. V. Exª tem razão, é lógico. Mas o grande problema é que o Senador Agripino está na tribuna, falando pela Liderança, já há praticamente vinte minutos. Pedimos a compreensão de todos os Srs. Senadores, especialmente do que está na tribuna, para que possamos suspender esta sessão.

            O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Srª Presidente, será muito rápido o aparte que farei ao Senador José Agripino. Lembro que votamos aqui a regulamentação da Emenda nº 29 e que, nesta Casa, já havia movimentos contrários. Mesmo assim, aprovamos o projeto do Senador Tião Viana. Já havia movimentos contrários do Governo nesta Casa, mas conseguimos votar com folga, e a matéria foi à Câmara. Lá, a base do Governo bloqueou a votação, e, até hoje, estamos esperando que isso venha a ser votado, para que possamos regulamentar a Emenda nº 29 e, portanto, liberar os recursos para a saúde. Queria apenas mostrar esse ponto, porque, no Senado, já havia movimentação do Governo contrária à votação da regulamentação da Emenda nº 29.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Obrigado, Senador Antonio Carlos Júnior.

            Srª Presidente, apenas para encerrar, quero deixar um apelo, neste final de legislatura, pela Emenda nº 29. V. Exª faz política no seu Estado, o Mato Grosso, eu faço política pelo Rio Grande do Norte. V. Exª terá o mesmo problema que tenho e a que assisti. Saúde se garante se houver continuidade de sistema, se houver continuidade na prestação da assistência médica, dentária, odontológica. Se não houver continuidade, vai se assistir ao exemplo prosaico que aqui anunciei: o de uma senhora modesta, pobrezinha, que dizia à dentista que queria que extraísse o dente dela; a dentista dizia que não podia fazer isso, porque o problema dela se resolveria com um tratamento de canal. Como ela não tem assistência contínua, como teve direito àquela assistência espasmódica uma vez por mês, ela colocou na cabeça que a solução da dor estava na extração do dente. É uma coisa dolorosa!

            Cabe a nós, brasileiros, que temos responsabilidade de delegação do povo, votar para encontrar a solução. Nesse caso de saúde, não tenho dúvida: a solução é a Emenda nº 29, que fica aqui como um dos contenciosos não resolvidos pelo Congresso Nacional no ano de 2009.

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