O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Agradeço ao Senador João Tenório, amigo tão querido, companheiro tão correto.

            É para trazer à Casa algumas notícias, entre as quais a de que a renda per capita do brasileiro, Senador João Tenório, está crescendo em ritmo bem menor do que a dos países da América Latina e dos emergentes, em geral. Segundo estudo da UFRJ, Universidade Federal do Rio de Janeiro, entre 1995 e 2008, o ganho avançou 59,41%, enquanto o dos latino-americanos subiu 68,5%, e o dos emergentes, como Rússia, Índia e China, na média dos três, 123,31%.

            E, com a crise, o número ainda vai piorar. No Brasil, a renda deve cair 1,1% ao fim deste ano. Nas nações em desenvolvimento, o ganho subiria 0,6%, muito em função do efeito China, do efeito Índia.

            Apesar do crescimento recente da economia e dos programas de transferência de renda, o Brasil andou para trás nos últimos treze anos. Essa conclusão é resultado de estudo preparado pelo economista Reinaldo Gonçalves, professor titular em Economia Internacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a partir de dados do Fundo Monetário Internacional.

            Segundo o economista, este ano, com a piora do cenário internacional, o ganho individual no Brasil terá um dos maiores recuos. Isso se deve à política de juros altos nos últimos anos, à forte desvalorização cambial e à falta de uma política de comércio internacional pró-ativa.

            A situação fica mais crítica para o Brasil este ano. Gonçalves lembra que a previsão do Boletim Focus, do Banco Central, é de crescimento zero em 2009. Eu entendo que poderá ser um pouquinho abaixo de zero, 0,2, vamos ver. Tomara que eu esteja errado.

            Com base em estudos, a renda anual per capita deve cair para US$ 10.185. Em 2008, o ganho anual por habitante foi de US$10.298. Já nos países em desenvolvimento, o crescimento médio chegará a 2% este ano, elevando a renda per capita para US$5.657. Na América Latina, com a alta modesta de 1% da economia em 2009, haverá recuo na renda per capita para US$10.665. Todos os valores são balizados pela Paridade do Poder de Compra, o PPP, que permite comparar a mesma cesta de bens em todos os países - isso quem ressalta também é o economista Reinaldo Gonçalves.

            Nos países em desenvolvimento, persistem, como puxadores, China, Índia e economias mais dinâmicas, como a da Coreia do Sul. Na América Latina, nenhum país será puxador: a escola de samba latino-americana não desfilará em 2009. Brasil e México este ano saíram dos trilhos. Nos últimos anos, o Brasil ficou muito focado na Rodada Doha, que foi um fracasso, e não fez como diversos países da região, que partiram para negociações bilaterais. E, assim, obtiveram sensíveis avanços.

            Assim, em 1995, a renda do brasileiro equivalia a 2,57 vezes à do habitante dos países em desenvolvimento. Em 2008, essa diferença caiu para 1,83. Este ano, segundo projeções do economista Gonçalves, o número cairá para 1,8.

            Em relação à América Latina, a renda per capita brasileira, que correspondia a 1,02 a da região em 1995, passou a corresponder a apenas 0,96 no ano passado. Em 2009, cairá para 0,95.

            O economista José Marcio Camargo, da PUC-Rio de Janeiro, lembra que os diferentes estágios de desenvolvimento das economias explicam o fato de o Brasil estar perdendo a corrida para outras nações. O Brasil, por exemplo, que tem 80% da sua população nas grandes cidades, difere de países em desenvolvimento, como China e Índia, onde 60% das pessoas ainda vivem no campo. Com isso, a migração para os grandes centros urbanos eleva a renda per capita, pois esses trabalhadores têm aumento de ganhos e produtividade ao irem para as cidades.

            Em relação à América Latina, países como o Chile e o Peru têm uma estrutura regulatória mais desenvolvida, como agências reguladoras e políticas de desenvolvimento, o que acaba atraindo mais investimentos, aumentando a renda per capita. Ainda faltam muitas reformas no Brasil, como a previdenciária, a trabalhista, a fiscal, apesar dos avanços das últimas décadas.

            Ainda, segundo economistas da Unicamp, o crescimento do Brasil nos últimos cinco anos foi apenas um reflexo do avanço da economia internacional e, por isso, não houve melhora substancial no mercado de trabalho e da renda per capita.

            Luis Fernando de Paula, da UERJ, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ressalta que a média de expansão do País ficou abaixo dos quase 11% registrados pela China, dos 8,5% da Índia e dos 7,2% da Rússia. O Brasil cresceu ainda menos do que Chile, Peru e Colômbia.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o resultado do PIB brasileiro do quarto trimestre de 2006, divulgado pelo IBGE em 2007, permitiu a apuração do crescimento do produto no último ano do primeiro mandato do Presidente Lula e, ao mesmo tempo, fazermos análise em relação aos governos anteriores.

            Logo após a divulgação dos dados da economia brasileira em 2006, começaram os debates que, em resumo, mostraram o quanto o crescimento do Brasil em 2006 foi pífio (apesar da aceleração em relação a 2005 - 2,9% contra 2,3%) e a perda de oportunidade, pelo atual Governo, de crescer a taxas mais consideráveis, haja vista que poucas vezes um cenário econômico mundial foi tão favorável como aquele do período em que decorreu o primeiro mandato do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

            As taxas de crescimento do PIB do Brasil e do mundo, durante os dois mandatos do Governo Fernando Henrique e o primeiro mandato do Governo Lula, que correspondem aos anos compreendidos entre 1995 e 2006, podem ser vistas na tabela a seguir.

            Esta tabela explica a variação real anual do PIB Brasil versus mundo, em percentual por ano, de 1995 a 2006.

            Em 1995, o Brasil cresceu 4,2%, e o mundo cresceu 3,7%; em 1996, inverteu-se o jogo, o Brasil cresceu 2,7% e o mundo cresceu 4%; em 1997, o Brasil cresceu 3,3% e o mundo cresceu 4,2%; em 1998, o Brasil cresceu 0,1% e o mundo cresceu 2,8%. Ou seja, de 1995 a 1998, o mundo cresceu 14,7% e o Brasil cresceu apenas pouco mais de 10%.

         No segundo Governo do Presidente Fernando Henrique, o Brasil cresceu 0,8%, em 1999, e o mundo, 3,7%; em 2000, houve quase um empate, o Brasil cresceu 4,4% e o mundo cresceu 4,9%; em 2001, o Brasil cresceu 1,3% e o mundo, 2,6%; em 2002, o Brasil cresceu 1,9% e o mundo cresceu 3,1%.

            No primeiro Governo do Presidente Lula, em 2003, o Brasil cresceu 0,5% e o mundo cresceu 4,1%; em 2004, cresceu bem o Brasil, 4,9%, mas o mundo cresceu 5,3%; em 2005, o Brasil cresceu 2,3% e o mundo cresceu 4,9%; em 2006, o Brasil cresceu 2,9% e o mundo, 5,1%.

            Se tivéssemos comparado isso com os países emergentes, teria sido muito mais drástico o resultado.

            Entre 1995 e 2006, o Brasil cresceu, quase sempre, menos do que o mundo. A exceção fica por conta de 1995, em que o crescimento do País foi superior ao do PIB mundial em 0,5%. No restante dos anos, o Brasil foi inferior 1,8%, em média, em relação ao mundo. Entretanto, o grande responsável por esse diferencial, por mais que seus pregoeiros digam o contrário, é o atual Governo, que apresentou resultados péssimos nos anos de 2003, 2005 e 2006: crescendo 3,6%, 2,6% e 2,2% a menos que o crescimento mundial, respectivamente.

            Digo isso porque percebo, Senador Cristovam, uma desonestidade intelectual muito grande em comparar momentos diferentes. Dizem que “cresceu mais do que no passado”, mas não se comparam com o mundo, não se comparam com os emergentes, não se comparam com a América Latina. Ou seja, poderiam ter crescido mais se tivessem sabido aproveitar as oportunidades que a economia internacional lhes proporcionou.

            Mas muito bem. Isso mostra que, apesar de toda a vantagem que uma economia internacional aquecida poderia trazer ao País, o Governo Lula, através de sua política econômica que preza os altos juros e o câmbio valorizado, não soube aproveitar a oportunidade que lhe foi dada durante o seu primeiro mandato. As médias dos dados da primeira tabela deixam mais claro o baixo crescimento nacional durante o Governo atual quando comparado ao mundo.

            A tabela a seguir mostra isso com detalhes, trazendo a média da variação real anual do PIB Brasil versus mundo, em percentual por ano, de 1995 a 2006.

            De 1995 a 1998, o Brasil cresceu 2,7%, o mundo, 3,9%, ou seja, tivemos 1,2% de diferença a favor do mundo; de 1999 a 2002, o Brasil cresceu 2,2% e o mundo, 3,8%, ou seja, uma vantagem de 1,6% para o mundo. Na média do primeiro Governo Lula, de 2003 a 2006, tivemos 2,7% do Brasil contra 5,2% do mundo. Na época mais virtuosa da economia mundial, o déficit foi de 2,5% a favor do mundo.

            Nesse quadro fica claro que, apesar de o Governo Lula apresentar uma média de crescimento maior do que a do Governo passado, o gap entre o crescimento nacional e o crescimento internacional é consideravelmente maior durante a gestão atual do que aquela havida no Governo dirigido pelo meu Partido: durante todo período do Presidente Fernando Henrique, de 1995 a 2002, a diferença é de apenas 1,4%, enquanto durante a gestão atual, 2003 a 2006, a diferença é de 2,5%. Ou seja, durante o Governo atual o mundo cresceu quase o dobro do que cresceu o Brasil.

            Muitas pessoas podem ter se iludido com o ranking dos PIBs dos países, em que o Brasil saiu do 15º lugar, em 2004, para o 10º, em 2006. Porém, como esse ranking é apurado em dólares americanos, a sobrevalorização do real frente ao dólar permite que o PIB nacional pareça maior do que verdadeiramente é. Ou seja, a posição neste ranking depende mais da conversão do câmbio do que da produção de bens e serviços.

            Na verdade, nesse tipo de comparação - crescimento do PIB do Brasil contra o PIB do mundo -, o Governo atual apresenta um dos piores resultados da história do Brasil.

            Uma mudança na nossa metodologia para o cálculo do PIB poderia melhorar o resultado do PIB nacional, inclusive reduzindo esse diferencial com o crescimento mundial. Porém, a verdade é que a história registrará isso. Este Governo tinha tudo para ter crescido mais do que o mundo, e cresceu menos.

            Eu queria dizer mais: seria interessante - e eu vou fazer isso - aprofundar a relação com a América Latina; saber quanto detínhamos, em cada um desses períodos, do PIB da América Latina. Porque, se eu cresci 1,5%, pífio 1,5%, e a América Latina cresceu mais pífio ainda 1,3%, eu aumentei a minha participação no PIB geral da América Latina. Agora, obviamente, se a América Latina cresceu 4% e eu cresci 3,2%, eu diminui em 0,8% a minha participação no Produto Interno Bruto do subcontinente latino-americano.

            Eu gostaria muito de aprofundar esses estudos para que nós chamássemos, Senador Cristovam, para uma base mais inteligente a discussão. Eu ouço as figuras dizerem: ah, vamos comparar os dois governos. Como se a eleição fosse isso. A eleição, pelo que vejo, vai ser uma comparação entre a Senadora Marina, o Governador José Serra e a Drª Dilma Rousseff. Será essa a comparação, a não ser que apareçam outros candidatos. Mas será essa a comparação; não será entre um governo e outro, porque não dá para comparar Hermes da Fonseca com Marechal Deodoro. Não dá. Uma coisa passou. O Presidente Lula recebeu um governo muito bem preparado, do ponto de vista de reformas estruturais que foram feitas, e ele, timidamente, tentou prosseguir com uma ou outra, não retomou o ciclo de reformas - se tivesse feito isso, ele teria preparado o Brasil ainda com mais força para que o Brasil crescesse no pós-Lula, na sua sucessão - e ficou vivendo da conjuntura internacional, fazendo aquilo que agradava a população, cultuando e cultivando uma popularidade, enfim, jogou no curto prazo sem se preocupar com o lugar que ele teria na própria história. Mas são dados dos quais não dá para fugir.

            Aqui nós fizemos uma comparação que ainda é muito benigna para o Brasil, porque, se tivéssemos colocado só os emergentes, pioraria, na medida em que o mundo é feito de Países ricos, que crescem menos, até porque precisam crescer menos na média, e de emergentes, que precisam crescer mais até para diminuir o gap que os separa dos Países mais ricos. É assim que é. Ou seja, se nós crescemos menos do que a média desses, é porque alguma coisa estava errada conosco, alguma coisa estava errada na nossa economia. Não dá para dizer assim: ah, em relação ao meu adversário, eu cresci mais. Pergunto: em relação aos outros, você cresceu menos? Cresci menos. E se eu cresci mais em relação aos meus adversários de fora, aos meus concorrentes, ainda que eu tenha crescido menos do que você? Quem foi que gerenciou melhor o País? Parece-me que foi aquele que cresceu menos do que você, porém mais do que os nossos concorrentes lá fora. Então, é saber quanto pesávamos nós nos anos anteriores, em relação ao PIB da América Latina, e quanto pesamos hoje. É o próximo capítulo dessa novela, que para mim é muito deliciosa, um exercício intelectual muito interessante que eu pretendo fazer. Não estou aqui escamoteando número nenhum; estou fazendo, simplesmente, a apresentação dos números como eles são e sem mais delongas.

            Encerro, Sr. Presidente, desejando a V. Exª um feliz Ano-Novo e um feliz Natal e dizendo que temos de centrar o debate em padrões mais honestos, porque essa história de dizer que tudo começou em 2003, que o pré-sal é fruto da competência de um governo, quando é fruto do trabalho de décadas da Petrobras. Poderia até ter sido mais agilizado se o monopólio tivesse sido quebrado antes. Mas é fruto de décadas de trabalho da Petrobras. De repente, é descoberto agora, como poderia ser em outro governo, e não seria justo outro governo inaugurar uma obra que ficou no finalzinho e dizer que foi ele quem fez. Isso é totalitário. Isso lembra Mussolini. Isso lembra Hitler. Isso lembra Stalin. Isso lembra os totalitários. Isso não lembra os democratas. Isso não é democrático porque não é honesto, porque engana as pessoas mais jovens da população, porque ilude as pessoas mais incautas, aquelas que têm uma visão talvez mais acanhada da vida pública brasileira, menos sofisticada da vida pública brasileira. Se, por ventura, fosse Presidente da República, eu sempre reconheceria o que foi feito para trás, como o Ministro Palocci fazia, como jamais se deixou de fazer em relação ao Presidente Itamar Franco, como temos de reconhecer méritos que vêm do Governo Sarney, do Governo Collor, que abriu a economia. Temos de saber nos colocar diante do mundo. Então, é muito ruim essa história de negar o passado pela força de um certo totalitarismo que tem dentro de alguns, para simplesmente dizer que o futuro começou a partir de seu presente, que é o meu presente que está abrindo o futuro para o País. Isso é típico de ditador que quer estátua em praça pública, que quer o incenso da população, que quer as pessoas de joelho. Não quero ninguém de joelhos. O meu Partido não quer ninguém de joelhos. Meu Partido quer as pessoas altivas, participantes do processo brasileiro e senhoras do seu destino, porque sem elas não se faz nada neste País, mas o fato é que o Brasil, nos anos de maior bonança internacional dos últimos 40, 50 anos, cresceu muito menos do que poderia.

            Cresceu muito menos porque houve timidez do Governo em relação a reformas estruturais fundamentais; cresceu porque havia sobra de capitais externos; cresceu porque encontrou um País estruturado do ponto de vista de reformas que foram feitas; cresceu porque também teve méritos, sobretudo no primeiro governo. Fez um governo bastante bom na parte monetária; bastante criterioso na parte fiscal. No segundo governo, ele foi criterioso na parte monetária e irresponsável na parte fiscal. Isso lega, aí sim, uma herança maldita para quem venha sucedê-lo, porque terá um ano inicial muito terrível, muito complicado. É bom que avisemos com muita honestidade desde já.

            Então, apenas estou propondo que nós levemos o discurso, porque estou cansado daquela cantilena... O meu amigo Mercadante fala muito do debate qualificado, e tome a falar números laudatórios. Repete aqueles números, eu já os sei de cor. Mas são números laudatórios, e sempre na linha de que o Brasil começou agora. E o Brasil não começou agora.

            O seu governo, Senador Cristovam, pode ter-se dado em uma conjuntura. O governo do Sr. Joaquim Roriz pode ter-se dado noutra. Então, para comparar o seu governo, eu não faria com base em números frios. Eu teria de comparar o seus números, as suas obras, seu lado fiscal. Eu teria de comparar isso em cima de um estudo muito criterioso que me prendesse em casa por várias semanas, quem sabe por meses, sob pena de eu dar uma opinião política leviana, uma coisa que não seria a expressão real dos fatos.

            Quem deixou o Distrito Federal em uma situação fiscal melhor? Quem realizou mais obras? Mas qual era o orçamento que cada um tinha nas mãos? Que nível de endividamento cada um pegou?

            É uma série de perguntas que eu faria para poder, depois, eu próprio as responder ou tentar respondê-las, e ser sério. Porque, senão, vira um oba-oba, vira um incenso a quem está no poder, e isso não é uma coisa boa, isso não é saudável, não é salutar; isso não é justo para a compreensão da política que os brasileiros precisam ter.

            Isso é o que vai fazendo nas pessoas uma certa confusão, vai fazendo com que as pessoas, sobretudo as mais jovens, passem a ter uma certa aversão pela política, porque política virou um certo palco da mentira, um certo palco da ilusão, um certo palco do ilusionismo, um certo palco do fingimento.

            E a gente precisa, então, ter honestidade financeira, honestidade econômica, honestidade pessoal e honestidade intelectual. Ou seja, não brincar com números, não manipular números, não esconder números, não esconder fatos. Deixar tudo à análise de uma sociedade que, a cada dia, está mais pronta por resolver por ela mesma os dilemas do País.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, renovando à Casa, a todos os brasileiros, meus votos de um Feliz Natal e de Ano Novo muito próspero. Ainda temos a batalha do Orçamento. Eu espero que haja sensatez por parte do Governo, porque nós não aturaremos o que não venha carregado de sensatez, porque queremos o melhor como peça orçamentária para o Brasil.

            Aviso, desde logo, que obra - tem uma da Petrobras - que é cunhada como irregular por parte do Tribunal de Contas da União, essa não passa nem com reza braba. É bom saber logo. Já avisamos. Se querem aprovar o Orçamento, façam assim: excluam essa obra irregular, porque nós não vamos consentir nem botar a nossa impressão digital em obra ruim, obra que vem crivada de crítica do Tribunal de Contas da União, porque nós queremos colocar dinheiro bom em coisa boa, e não dinheiro bom em obra que transformou em ruim o dinheiro público.

            Então, não adianta cartinha da Petrobras. Não adianta nada disso. Nós queremos simplesmente que o Orçamento seja uma peça que reflita o melhor possível o que a sociedade pode esperar para 2010. Nesse tom, nós podemos aprovar o Orçamento. De outra forma, vai ser difícil.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

Modelo1 12/24/2410:34