O SR. SENADOR ACIR GURGACZ (PDT - RO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Os ajustes necessários para a aprovação do novo Código Florestal e a regulamentação de compensação financeira para os produtores rurais e as populações extrativistas que fazem o uso sustentável da floresta na Amazônia deram um importante passo esta semana aqui nesta Casa.

Foi com atenção que acompanhei a aprovação do Projeto de Lei do Senado - PLS nº 483/09, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. O projeto, que teve como relator o senador Osmar Dias (PDT - PR), a quem eu cumprimento pelo belo trabalho e pelas emendas acrescentadas, prevê pagamento a produtores rurais de áreas vizinhas a unidades de conservação que mantiverem cobertura florestal em suas terras. Conforme a proposta, os recursos serão pagos como compensação ambiental. O benefício financeiro também é previsto

para agricultores que conservarem a qualidade do solo, impedindo os processos erosivos.

Outro projeto importante que vem complementar a iniciativa do senador Gilberto Goelner, e também atender as necessidades dos produtores rurais e de conservação da floresta amazônica, é o Projeto de Lei nº 342/08, do senador Valdir Raupp, que propõe a moratória para o desmatamento na Amazônia Legal, anistiando os produtores rurais. A proposta também institui o conceito de ativo econômico e prevê a concessão de incentivos na gestão sustentável das florestas existentes na Amazônia.

Observe, senhor presidente, a importância dessas duas iniciativas para os produtores rurais de todo o Brasil e em especial para os povos da Amazônia.

Elas legitiman o sentimento de busca por reconhecimento dos agricultores, em especial do meu estado de Rondônia, onde muitos foram obrigados, em épocas passadas, a desmatar até 50% de suas posses para terem direito ao título da terra e para combater moléstias como a malária e outras doenças tropicais. Essa era a orientação do Governo Federal e do Incra no processo de colonização e reforma agrária da Amazônia.

Nada mais justo, senhores senadores, que esses agricultores tenham a moratória para o desmatamento que fizeram numa época onde essa era a regra. Hoje, sofremos as consequências de ações patrocinadas pelo Governo Federal. Para repará-lo, não basta apenas

proibir o desmatamento e abandonar esse povo sem nenhuma ajuda e orientação.

Devemos lembrar que no período da colonização, as famílias entravam na mata apenas com cacaio nas costas para abrir uma clareira, erguer seu barraco e começar a fazer sua roça. Assim foi a colonização de Rondônia, mas o maior desafio foi vencer a malária, que em todos os assentamentos ocorreram grandes surtos, onde pessoas morreram e outras sofrem ate hoje por sua causa.

Essas famílias foram transportadas das suas terras no Sul do País para assentamentos em Rondônia. Eu mesmo, participei desta saga. Lembro bem quando fazia o embarque destas famílias, que moravam onde hoje é o lago de Itaipu, e também de outras regiões do Paraná, e

as transportava em ônibus para o Norte do País, para os núcleos de assentamentos do Incra em Rondônia, que hoje são grandes cidades em nosso Estado.

Portanto, Senhor Presidente, não é justo que hoje estes agricultores, que passaram por tudo isto, agora recebam a visita de fiscais do Ibama e junto com eles multas pelo passado. Não e justo que fiquem discriminados perante o restante do País, com a mídia os classificando como criminosos ambientais.

É preciso lembrar desse passado, para que hoje possamos fazer justiça com essa gente. Esses trabalhadores que precisam de orientação técnica, de incentivos fiscais, de alternativas de renda, de crédito, de moratória pelo desmatamento feito naquele período e compensação financeira pela conservação da floresta.

Veja Senhor Presidente, que a proposta do Senador Gilberto Goellner, e a proposta do Senador Valdir Raupp se complementam. Isto é um sinal de que estamos convergindo idéias e esforços no sentido de reconhecer a importância do fator humano na conservação das florestas.

O destino da Amazônia está atrelado à vida de 25 milhões de pessoas que vivem hoje na região.

Há consenso entre os brasileiros de que a conservação da Floresta Amazônica é vital para o Brasil e para o Planeta e de que ainda dá tempo de salvá-la. Os cientistas e muitas ONG também concordam com esta afirmação. Estranhamente, o homem, o protagonista da saga amazônica, responsável pela colonização e pela integração da região ao mapa do Brasil, está sendo deixado a margem dessa equação. Esquecem que para conservar a floresta é preciso dar condições de vida digna ao homem da Amazônia e oferecer alternativas econômicas que não dependam do desmatamento.

O desmatamento e as queimadas na Amazônia, e em particular no Estado de Rondônia, diminuíram consideravelmente nos últimos anos. E não há mais necessidade de derrubar a floresta como em outras épocas. O aproveitamento das áreas já desmatadas para a agricultura e a pecuária, e o manejo sustentável da floresta podem assegurar o desenvolvimento econômico da região e garantir a manutenção da floresta em pé. Podem assegurar o desenvolvimento da economia regional e a sustentação da vida no planeta.

Vivemos hoje sob o fantasma das mudanças climáticas. O Brasil tem demonstrado capacidade técnica e liderança política para enfrentar esse problema. Na semana passada, aprovamos aqui nesta casa a Política Nacional sobre Mudança do Clima. O projeto fixa em lei o compromisso voluntário do Brasil de reduzir, até 2020, as emissões projetadas de gases de efeito estufa dentro do limite que vai de 36,1% a 38,9%.

O anuncio antecipado das metas pelo Brasil aumentou a sua responsabilidade para a Conferência das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, que inicia na próxima semana em Copenhague, na Dinamarca.

Mas, para cumprir essa meta, o Brasil terá que fazer o dever de casa. Será preciso desenvolver alternativas econômicas para a Amazônia, e no caso de Rondônia, basta aplicar o Zoneamento Ecológico Econômico, feito na década passada.

Para que possamos atingir nossa meta na redução da emissão de gases de efeito estufa, sou favorável ao desmatamento ilegal zero na Amazônia, ao fim das queimadas, e também ao pagamento de compensação financeira aos agricultores que preservam a floresta.

É preciso aparar as arestas e encontrar um ponto de equilíbrio entre as propostas conflitantes de madeireiros, ambientalistas, pecuaristas e agricultores, enfim, dos povos da floresta e das cidades de Rondônia e da Amazônia.

É preciso conciliar as necessidades de uso sustentável da floresta, unindo as premissas atuais de proteção e manejo florestal com a necessidade de desenvolvimento econômico e social e humano da região.

É nesse sentido, senhores senadores, que comemoro os avanços que o Congresso Nacional e a sociedade brasileira está tendo com as discussões em torno da reforma do Código Florestal Brasileiro e sobre esse novo olhar para o homem do campo e da floresta. E faço um apelo para que o presidente Lula também olhe com carinho para a nossa região e para estas famílias de trabalhadores.

Quero saudar toda a bancada parlamentar de Rondônia, que está atenta ao assunto e convergindo es forços no sentido de assegurar que o nosso Estado, por suas características ambientais e históricas, pelo processo de colonização e desenvolvimento agropecuário distinto de toda a Amazônia, e também por sua diversidade e complexidade, tenha também tratamento diferenciado e autonomia para estabelecer suas normas de uso do solo e dos recursos naturais, conforme já delineamos no Zoneamento Ecológico e Econômico do Estado.

Reforço o entendimento de que o Governo precisa estabelecer os princípios básicos que nortearão a legislação ambiental, no entanto, o novo Código Florestal deve deixar para os Estados o detalhamento das normas, para que o façam de acordo com as realidades e características regionais.

Muito obrigado! - Senador Acir Gurgacz, PDT - RO.