O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Recebemos uma correspondência, destinada à Secretaria. A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Piauí e demais entidades representativas encaminham este manifesto de apoio:

Royalties do Pré-Sal

Manifesto de Apoio

As entidades abaixo relacionadas, através dos seus legítimos representantes, vêm, de público, manifestar irrestrito apoio aos representantes do Nordeste brasileiro no Congresso Nacional, especialmente àqueles que compõem a bancada do Piauí nas duas Casas Legislativas do País em relação ao trabalho que vêm desenvolvendo com o objetivo de garantir os benefícios financeiros a todos os Estados do nosso País quanto à exploração de petróleo nas áreas do Pré-Sal.

Essa reivindicação dos parlamentares nordestinos é mais do que legal. Ela é justa e merecida. A Constituição Federal estabelece que todos os recursos oriundos da plataforma continental, como é o caso da exploração de petróleo na Camada Pré-Sal, pertencem à União Federal. A União Federal é, portanto, a essência dos Estados, dos Municípios e da própria nação brasileira. A distribuição dos Royalties a todos os Estados e Municípios do Brasil é uma reivindicação que vai ao encontro das necessidades e dos anseios das populações que vivem nos Estados da região Nordeste.

Teresina, 27 de novembro de 2009.

Ulysses Moraes, Presidente do SEBRAE-PI/FCDL-Piauí; Evandro Cosme S. de Oliveira, Presidente do CDL de Teresina; Francisco Valdeci S. Cavalcante, Presidente da Fecomércio-PI; Ezequias Gonçalves Costa Filho, Presidente da AIP [Associação Industrial do Piauí]; José Elias Tajra, Presidente da Assoc. Comercial Piauiense; João dos Santos Andrade, Presidente do Sindilojas; Carlos Augusto Melo Carneiro da Cunha, Pres. Fed. Agricultura Est. do Piauí; José Borges de Sousa Araújo, Presidente do CREA-PI; Antonio José de Moraes Souza, Pres. Fed. das Ind. do Est. do Piauí; Sebastião Paulino, Presidente da APAD; José Norberto Lopes Campelo, Pres. Ordem dos Advogados do Brasil-PI; Wilton Mendes da Silva, Pres. Cons. Reg. de Medicina-PI.

            Quis Deus estar presente o Senador Heráclito Fortes!

            É um manifesto mostrando as preocupações das entidades piauienses na divisão dos royalties do pré-sal.

           Com a palavra, o Senador Mozarildo Cavalcanti, que representa o Estado de Roraima. Ele é do Partido Trabalhista Brasileiro, fundado por Getúlio Vargas. Ele é um ilustre representante da ciência médica e fez da ciência médica a mais humana das ciências, além de ser um benfeitor da humanidade praticando a Medicina. Sem dúvida nenhuma, o Senador Mozarildo é um dos maiores líderes desta instituição secular, a primeira que, nos dias atuais, iniciou uma campanha pela ética e em defesa da decência na política e na democracia do Brasil: a Maçonaria.

            V. Exª poderá usar da palavra pelo tempo que achar conveniente.