O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Nós nos associamos à homenagem que V. Exª, Rosalba Ciarlini, presta à Arquidiocese de Natal pelo seu centenário. É por isso que a Senadora é abençoada de Deus, por não esquecer a força da Igreja.

            Vou dizer que o Paulo Paim quase atinge a perfeição como Parlamentar. A Rosalba Ciarlini rememora cem anos da Arquidiocese de Natal, mostrando o seu compromisso com a religiosidade cristã. Isso nos comove porque eu represento o Partido Social Cristão. Então, nós nos associamos. Mas o Paulo Paim não deixa que este Senado falhe. Hoje é uma das datas mais importantes da história da humanidade.

            Nasci na guerra, em 1942. Aliás, sou da idade do Caetano Veloso e quero me solidarizar com ele. Ele teve manifestações comparativas com um candidato, e o mundo todo querendo atropelá-lo. Mas quero render homenagem a ele por dois motivos: primeiro, porque ele é da nossa geração, e os que estão aí apedrejando e criticando o Caetano Veloso não tiveram a coragem e o dom da música, que foram verdadeiros hinos de combate.

            Foi ele que, com sua inspiração, com as letras das suas músicas, sempre libertárias e de muita coragem, sofreu no exílio. Ele nos toca muito porque é muito ligado ao Piauí. Torquato Neto foi seu companheiro de Tropicália e todos nós lamentamos seu suicídio. Em visita ao Piauí, Caetano foi visitado pelo pai de Torquato Neto e se emocionou recordando aquele companheirismo, as suas lutas libertárias. Ele fez uma música que traduz a identidade dele com o Piauí. Então, nós também nos sentimos apedrejados e queremos aqui lançar flores e aplausos a um dos melhores de nossa geração.

            Ele foi exilado. Aos que o estão aí condenando, lembro Antoine Saint-Exupery, que dizia que a linguagem é fonte de desentendimento. Então, ele fez uma comparação entre as candidaturas aí postas, os líderes postos..

            Mas o Piauí tem uma gratidão...

            Então, ele foi solidário aos pais de Torquato Neto. O pai de Torquato foi buscar uma flor lá para ele e, naquele momento, ele se emocionou e chorou o que não havia chorado durante a morte. Foi a reação dele.

            Mas, depois, na cidade seguinte, quando saiu de Teresina, Caetano Veloso fez a música Cajuína.

Composição do Caetano:

            Existirmos:, a que será que se destina?

            Pois quando tu me deste a rosa pequenina

            Vi que és um homem lindo e que se acaso a sina

            Do menino infeliz não se nos ilumina

            Tampouco turva-se a lágrima nordestina

            Apenas a matéria vida era tão fina

            E éramos olharmo-nos intacta retina

            A cajuína cristalina em Teresina.

         Porque, além dessa flor, o pai de Torquato Neto chorou, emocionou-se, ofereceu uma cajuína. Isso é quase como um hino da nossa Teresina.

         Então, ele receba a solidariedade do Piauí, a solidariedade não, os aplausos pelo grande artista que ele era, o grande libertário que ele soube, com a sua música, como Geraldo Vandré, eu assisti, sou de sua geração, todos nós cantávamos, porque a música é tão forte, tão forte na comunicação, se adentrarmos na primeira constituição do meu partido que é a Bíblia, lá estão os Salmos, e nada mais bonito do que aquele 23, quando ele pega sua harpa, dedilha e diz: “O Senhor é meu pastor e nada me faltará”.

         Então, esses homens, como aquela que nós cantamos, com as músicas dele também, músicas libertárias, pelas quais foi exilado. Quem não se lembra destas músicas aqui: Domingo; Alegria, Alegria; Tropicália; Soy loco por ti, America; É proibido proibir. De tal maneira que ele foi perseguido, foi exilado e hoje ele merece o respeito e os aplausos.

            E quem não se esquece, da mesma época, de Vandré: “...vem, vamos embora que esperar não é saber; quem sabe faz a hora, não espera acontecer”. Foram músicas como essas que fizeram renascer a democracia.

            Então, o melhor da nossa geração, o poeta Caetano Veloso, tanto é que temos um artista, João Cláudio Moreno... Num dos seus shows, desse artista, humorista, o melhor talvez do Brasil, ele imita com perfeição Caetano Veloso e o nosso Luiz Gonzaga.

            Então, o Piauí é, por merecimento, idolatrado.

            A eles nossos aplausos e nosso respeito.

            E queria, então, prestar a homenagem que o Senador Paulo Paim corrigiu. Hoje o mundo comemora. Depois da Segunda Grande Guerra, a ONU, Organização das Nações Unidas, fez a mais bela página do direito, que é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que hoje completa 61 anos. E o Senador Paulo Paim resgatou no dia de hoje, e, no Congresso, ia passar desapercebido. E não pode, porque é uma das páginas mais belas da conquista libertária do direito, é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, feita em 10 de dezembro de 1948.

            Então, citaremos alguns artigos, porque esse é o dever do Senado da República

Artigo I

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

Artigo II

Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração (...)

Artigo III

Todo o ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Artigo IV

Ninguém será mantido em escravidão ou servidão (...) 

Artigo V

Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel (...)

Artigo VI

Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei.

Artigo VII

Todos são iguais perante a lei (...)

Artigo VIII

Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais remédio efetivo para os atos que violem os direitos (...)

Artigo IX

Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado. 

Artigo X

Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, (...)

Artigo XI

1. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente (...)

Artigo XII

Ninguém será sujeito a interferência na sua vida privada, em sua família, em seu lar (...)

Artigo XIII

Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção (...)

Artigo XIV

1.Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. (...)

 Artigo XV

Todo homem tem direito a uma nacionalidade. (...)

Artigo XVI

Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. (...)

Artigo XVII

Todo ser humano tem direito à propriedade (...)

Artigo XVIII

1. Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; (...)

Artigo XIX

Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; (...)

Artigo XX

1. Todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação pacífica. (...)

Artigo XXI

Todo ser humano tem o direito de fazer parte no governo do seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos. (...)

Artigo XXII

Todo ser humano, como membro da sociedade, tem o direito à segurança social. (...)

Artigo XXIII

Todo ser humano tem direito ao trabalho (...)

Artigo XXIV

Todo ser humano tem direito a repouso e lazer (...)

Artigo XXV

1. Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe, e a sua família, saúde e bem-estar (...)

Artigo XXVI

Todo ser humano tem direito à instrução. (...)

Artigo XXVII

Todo ser humano tem direito de participar livremente da vida cultural da comunidade (...)

Artigo XVIII

Todo ser humano tem direito a uma ordem social (...)

Artigo XXIX

1. Todo ser humano tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível. (...)

Artigo XXX

Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento de qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.

            Essa é a homenagem do Senado da República a uma das maiores conquistas da humanidade, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completa hoje 61 anos e foi lembrada pelo Senador Paulo Paim.