O SR. SADI CASSOL (Bloco/PT - TO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Estimada Presidenta, demais Senadores e Senadoras, agradeço a oportunidade ao Senador Mesquita, tendo em vista que, no fim de semana, todos temos nossas viagens para nossos Estados.

            Eu gostaria, rapidamente, de comentar aqui a inclusão bancária de um projeto de lei do Governo Federal que vem beneficiar muita gente nesta área.

            Vou ler aqui os dados que fazem com que muitos brasileiros possam avançar na condição de qualidade de vida.

            Um dos aspectos mais positivos do Governo do Presidente Lula, na minha avaliação, é o forte viés social presente em suas iniciativas. Com efeito, os avanços conseguidos nessa área estão transformando a realidade do nosso País.

            Durante décadas, ouvimos como verdadeiras afirmações dos economistas de plantão, dando conta de que “primeiro era preciso fazer crescer o bolo para depois reparti-lo”. Enquanto isso, intensificam-se os efeitos devastadores da histórica má distribuição de renda e das desigualdades regionais, condenando milhões de brasileiros à condição de miséria absoluta. Contrariando essa lógica perversa, o Governo do Presidente Lula provou que é possível aliar crescimento econômico com distribuição de renda e estabilidade econômica com inclusão social.

            Os números da economia e os indicadores sociais atestam o acerto dessa política, que tem proporcionado expressivo salto na qualidade de vida do povo brasileiro. São milhões de famílias que migram para classes de renda superiores e que passaram a ter acesso ao mercado de consumo.

            Dentre as várias iniciativas de cunho social do Governo do PT, quero destacar, nesta oportunidade, o Projeto de Inclusão Bancária dos Beneficiários do Bolsa Família. Trata-se de ação conjunta do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Caixa Econômica Federal, para incentivar a abertura e a utilização de contas bancárias pelos beneficiários do programa.

            É forçoso reconhecer o empenho demonstrado pelos bancos, notadamente os bancos oficiais, para ampliar o acesso a serviços financeiros, por meio da ampliação da oferta dos canais de pagamento, como as lotéricas e os correspondentes bancários. Na contramão desse esforço, pode-se constatar também sinais de baixa inclusão social, de um lado porque houve redução do número de bancos em operação e queda no número de agências, aumentando a aglomeração da população por postos de atendimento; de outro lado porque grande parcela da sociedade brasileira está fora do sistema bancário.

            Estudo recente do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) aponta 505 Municípios brasileiros sem agência bancária e revela grande desigualdade na oferta de serviços entre regiões, Estados e Municípios no interior, quando comparados com as capitais dos Estados. O estudo conclui que, mesmo havendo argumentos quanto à existência de um número importante de postos e correspondentes bancários, o atendimento à população e a disponibilidade de serviços não possui a mesma abrangência e magnitude.

            Entre os anos de 2001 e 2007, registrou-se no País um aumento de 57,5% no número de contas-correntes, o qual evoluiu de 43 milhões para 62 milhões. No mesmo período, o número de contas poupança cresceu 39%, passando dos 51 milhões, em 2001, para 71 milhões, em 2007.

            Apesar desse importante crescimento no número de contas-correntes, estimativas indicam que um grande número de cidadãos continua excluído do sistema bancário. Apenas 15% de pessoas de baixa renda possuem conta bancária, em contraste com 64% daqueles que têm renda superior. No caso do acesso ao crédito, ele está indisponível para 92% dos cidadãos com renda inferior, sendo que esse percentual cai para 74% entre aqueles que possuem maior nível de renda. Apenas 5% das pessoas com renda inferior possuem cartão de débito, contra 40% das que têm renda mais elevada. Com relação aos cartões de crédito, somente 7% das pessoas com renda inferior o possuem, contra 34% das que têm maior renda. Ao se analisar a questão do gênero, as estimativas são de que metade dos homens possui conta bancária, contra aproximadamente um terço das mulheres.

            Os números e as estimativas são reveladores da má distribuição dos serviços financeiros no território brasileiro, fato que sempre repercutiu nas desigualdades regionais, com grande concentração de serviços nas áreas mais ricas, assim como nos segmentos da população de alta renda.

            Foi dentro desse contexto que nasceu o Projeto de Inclusão Bancária dos Beneficiários do Bolsa Família, que busca promover o acesso da população de baixa renda aos serviços financeiros. A medida se constitui numa das mais importantes mudanças no modelo de pagamento de benefícios do programa e fortalece os esforços governamentais em direção à inclusão cidadã das famílias atendidas pelo Bolsa Família, que, em sua maioria, nunca tiveram possibilidade de acesso aos sistemas de serviços bancários existentes no País, como poupança, seguro e crédito.

            O Projeto de Inclusão Bancária foi concebido para ser implantado em três fases, tendo se iniciado em março de 2008, em projeto-piloto, no Município de Belo Horizonte. Cerca de 4.200 beneficiários que já possuíam conta-corrente Caixa Fácil passaram a receber o benefício na própria conta. A Caixa Fácil é uma modalidade simplificada de conta bancária criada pela Caixa Econômica Federal, destinada a correntistas que possuam movimentação mensal de até R$ 1.000,00 (um mil reais), cujas principais características são a isenção de tarifas e a ausência de talões de cheque.

            Com o sucesso obtido nessa fase experimental em Belo Horizonte, que teve a aprovação de 97% dos usuários, o projeto foi expandido a partir de junho de 2008 para os beneficiários que já eram titulares de contas bancárias na Caixa em todo o Brasil. Naquela fase, 433 mil famílias que já tinham conta bancária receberam os benefícios do Bolsa Família diretamente nas suas contas.

            A partir de outubro de 2009, iniciou-se a terceira e última fase do projeto, quando a Caixa passou a incentivar a abertura voluntária de conta bancária nos seus estabelecimentos credenciados para os beneficiários do Bolsa Família que utilizam os correspondentes bancários identificados com a marca Caixa Aqui ou as lotéricas.

            Vale ressaltar que, ao incentivar a abertura voluntária de contas bancárias simplificadas, o Governo Federal também disponibiliza uma Cartilha de Educação Financeira, contendo orientações práticas para evitar o endividamento e o descontrole no uso dos recursos. Trata-se de medida da maior importância, pois as dicas são bastante úteis para que os novos titulares de conta-corrente saibam utilizar corretamente os serviços bancários.

            Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o Projeto de Inclusão Bancária tem o grande mérito de proporcionar à população de baixa renda seu acesso a uma conta corrente no sistema financeiro nacional.

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Cassol.

            O SR. SADI CASSOL (Bloco/PT - TO) - Pois não!

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Eu gostaria de ter um aparte, se V. Exª permitir.

            O SR. SADI CASSOL (Bloco/PT - TO) - Pois não.

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Eu vinha ouvindo o discurso de V. Exª quando para cá me dirigia e estou ouvindo agora sua conclusão. Acho que as medidas que V. Exª está relatando aí significam inclusão das pessoas na cidadania. Acaba aquela história daquela fila para receber aquele vale, receber aquele papel, receber aquele objeto. Então, mostra o foco do Governo do PT, de melhorar as condições, de respeitar os cidadãos, todos igualmente, tanto o mais rico quanto o mais pobre. Ter uma conta bancária era uma coisa muito distante para as pessoas mais pobres. Com as medidas que foram adotadas, hoje as pessoas podem ter uma conta bancária. O Bolsa Família ser entregue através de conta bancária aumenta a dignidade dessas pessoas mais pobres, que nunca tinha nem entrado em banco. São coisas da mudança, sem considerar o alimento que está na mesa todo tempo, a melhoria e as 20 milhões de pessoas, que nesses últimos oito anos, saíram da faixa de pobreza extrema, melhoraram de vida. Tenho certeza de que isso melhorou a autoestima das pessoas e, nesta Casa, nós temos de trabalhar justamente para melhorar a qualidade de vida de todos, focando nos que estão mais desamparados. O discurso de V. Exª faz uma análise bem sucinta desses fatos que ocorreram ultimamente, principalmente em relação aos bancos - gostei dessa parte -, porque o pobre não tinha conta bancária. Essa é uma diferença do que está acontecendo, agora, no Brasil. Essa é uma diferença da mudança pela qual o Brasil está passando.

            O SR. SADI CASSOL (Bloco/PT - TO) - Muito obrigado, Senador Botelho. Lembro, também, que isso evita o roubo do dinheiro dos aposentados, pensionistas. Também no caso do Bolsa Família, depois que eles sacavam seu dinheiro, podiam ser roubados.

            Para concluir, Srª Presidente, com o benefício depositado na conta Caixa Fácil, o beneficiário do Programa Bolsa Família passa a contar com diversas vantagens:

- maior comodidade, pois poderá sacar somente o valor que precisar;

- maior segurança, já que os saques poderão ser parciais;

- isenção de tarifas para compras com cartão, consulta de saldo, depósitos e manutenção da conta;

- isenção de tarifa para até quatro saques mensais e um extrato semanal;

- possibilidade de realizar pagamentos com o cartão nos locais onde tem a placa Caixa Aqui, nas lotéricas e nos terminais de autoatendimento nas agências da Caixa;

- possibilidade de efetuar compras em estabelecimentos que tenham a mesma marca do cartão da conta - Maestro ou Visa Eletron;

- facilidade de efetuar saque na conta com o cartão Bolsa Família;

- acesso à conta-corrente pela Internet.

            Para divulgar as facilidades da conta-corrente simplificada e estimular a adesão dos beneficiários do Bolsa Família, o Governo Federal está encaminhando aos gestores municipais um guia contendo informações detalhadas sobre o Projeto de Inclusão Bancária, onde são destacadas as facilidades que o programa propicia.

            A implantação completa do projeto viabilizará a inserção financeira, de forma responsável e qualificada, de quase 50 milhões de brasileiros, ou um quarto da população, em um processo cuja efetivação exitosa contribuirá mais ainda para a redução permanente da desigualdade social no Brasil.

            Por todo o exposto, Srª Presidente, quero manifestar o meu reconhecimento pela feliz iniciativa do Governo Federal, que, através do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Caixa Econômica Federal, leva mais esse benefício à camada mais humilde da população brasileira.

            Era isso o que eu tinha para registrar, desejando a todos os brasileiros um bom fim de semana.

            Obrigado pela tolerância.

            Obrigado, Senador Mesquita, pela oportunidade de falar antes de V. Exª.

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