O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo, inicialmente, agradecer ao meu Líder, que aqui se encontra, Senador José Agripino, pela concessão do tempo do meu partido.

            Sr. Presidente, o tema que trago hoje a esta tribuna está longe de se restringir a um único Estado da Federação. Diria mesmo que é hoje uma preocupação generalizada. Refiro-me, Sr. Presidente, à idoneidade da campanha eleitoral.

            Há dias, ninguém menos que o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, manifestou a mesma preocupação, ressaltando a necessidade de isonomia por parte da Justiça Eleitoral, lembrando que o que vale para um governante de um Estado de menor influência tem que valer para os governantes dos Estados mais influentes.

            Não deve o Presidente do Supremo, Ministro Gilmar Mendes, ter falado nisso aleatoriamente. S. Exª deve ter baseado sua recomendação em observações objetivas. Na seqüência de sua fala, ouvimos as palavras tranqüilizadoras do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Carlos Ayres Britto, que também integra o STF.

            Garantiu ele que a Justiça Eleitoral “prosseguirá isenta de interpretações e não será cúmplice dos transgressores”. E ainda disse o Ministro Carlos Ayres Britto que “permanecerá livre de monitoramento ou pressões de quem quer que seja”.

            Sr. Presidente, Senador Mão Santa, entre as duas declarações - a de Gilmar Mendes e a de Ayres Britto - há os rumores e os fatos, e nem sempre é fácil distingui-los.

            Trago aqui, para a reflexão do Senado e o conhecimento do País, notícias inquietantes que envolvem o processo eleitoral na Paraíba.

            Há uma grave acusação, fartamente publicada pela imprensa, cujos recortes a seguir exibirei, que se resume no seguinte: o Governador da Paraíba, José Maranhão, estaria envolvendo o Tribunal de Justiça do Estado e o TRE em barganhas políticas, tendo como mercadoria sentenças judiciais. Teria como parceira a Vice-Presidente do Tribunal, Desembargadora Fátima Bezerra, que vem a ser sua esposa.

            Grave? Gravíssimo, Srs. Senadores e Senadoras. Nem é preciso dizer do desconforto e inquietação que essa informação, que está na imprensa do Estado e na chamada blogosfera, causa ao ambiente político-eleitoral paraibano.

            Passo a ler alguns tópicos desse noticiário. Começo pelo artigo do jovem jornalista, uma das boas revelações do jornalismo paraibano, Luís Tôrres, que, pela clareza e síntese, peço que seja transcrito na íntegra nos Anais desta Casa.

            Sr. Presidente, vou ler o artigo do jornalista Luís Tôrres, que tem como título “Judiciário: entre o que é certo e a política”:

         “A vida é feita de fatos. Alguns deles inquestionáveis. Maranhão é marido da Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba. Empregou parentes de desembargadores e juízes no governo. Nomeou no Governo o filho do advogado Nadir Valengo, que votou como juiz do TRE pela cassação de Cássio, e depois o exonerou alegando ‘armação’”.

            O próprio Governador o nomeou e depois o demitiu, e disse que era uma armação.

“São fatos que podem ser comprovados diante de qualquer tribunal, seja ele terreno ou divino.

É dos fatos, portanto, que se recolhem as evidências que, por sua vez, dão margem às especulações. E as que estão sendo ventiladas ultimamente merecem uma reflexão profunda e uma séria apuração a respeito do suposto envolvimento de membros do Poder Judiciário paraibano no processo político de 2010.

É de tornar exangue qualquer paraibano a possibilidade de o Poder Judiciário estar sendo usado como instrumento de cooptação de lideranças políticas, prefeitos e deputados ao esquema do governador José Maranhão.

São especulações que só merecem atenção por causa dos fatos. Em que pesem os fatos por si só não comprovarem nada, repito, não comprovarem nada sobre as especulações.

Mas se o PTB está sendo assediado em troca de “soluções na justiça”, conforme informações de bastidores que circularam neste final de semana, não há como não se lembrar de todos os fatos acima mencionados.

Mesmo que seja a mais pura e deslavada mentira, não há como encarar o debate dizendo simplesmente: “Isso não existe”. Foi Tião Gomes...”

            E me permitam aqui abrir um parêntese para dizer que Tião Gomes, ex-Deputado Estadual, ex-Prefeito da cidade de Areia, é Presidente do PSL na Paraíba e correligionário do Governador José Maranhão. Pois bem, foi Tião Gomes, pessoa que admiro até porque não é daqueles de ter papas na língua. Ele fala o que tem que falar.

“Foi Tião Gomes, aliado de Maranhão, que disse que “existe”, ao justificar a adesão do prefeito de Areia ao esquema do Governador, alegando que Élsinho [como é chamado] estava com medo dos processos da Justiça.

Ora, é claro, Tião. Mais do que cargos ou promessas de liberação de recursos, a garantia de “soluções na Justiça” seduz o interlocutor porque garante o que nem cargo nem verba asseguram: tranquilidade, que é a maior riqueza de um homem, nos dizeres de Goethe.

         O pior é que, diante de uma negativa, o que seria a resolução de todos os problemas passa a ser um combustível para acelerar os procedimentos de tramitação do processado em questão.

Tranquilidade, pois, perturbada, além dos que negarem, estará a da autonomia do Judiciário paraibano, a segurança jurídica do paraibano e, por fim, a democracia representativa do Estado, se essas especulações tiverem procedência.

        Uma coisa é aceitar, apesar de questionável, que os poderes executivos sejam instrumentos de barganha política pelas benesses que pode oferecer. Outra coisa é ver o Poder Judiciário ser colocado numa mesa de reunião em que se discute quem vai apoiar quem nas eleições.

         Isso seria levar ao subsolo uma instituição que deve prezar pelo equilíbrio da balança de suas posições com base unicamente na lei e no Direito.

E que deve, com base nisso, apenas julgar. Não torcer.”

            Senador Mão Santa, esse é o artigo do jornalista Luís Tôrres.

            Como disse que mostraria outras denúncias que vêm sendo feitas pela imprensa da Paraíba, aqui está, do dia 03 de novembro de 2009, uma das colunas mais lidas da Paraíba, de um jornal hoje totalmente aliado ao Governo do Estado, o jornal Correio da Paraíba. Aqui se encontra o colunista Helder Moura, que diz: “Tião detona Cunha Lima”. Com a intenção de detonar Cunha Lima, terminou registrando um fato quando Tião disse que o Prefeito da sua cidade estava aderindo a Maranhão - ele está cassado pela juíza ou juiz local - e aderiu, porque houve a promessa do Governador de segurar o processo. E até agora não foi julgado.

            Diz o seguinte, Hélder Moura:

“O ex-Deputado Tião Gomes até admite que o prefeito Elson Cunha Lima, seu adversário de três décadas, apoie a reeleição do governador Maranhão: ‘Apoio não se rejeita, não é?’ Porém, arremata [o próprio Tião]: ‘Mas ele só foi se ajoelhar para Maranhão porque está cassado e quer escapar’”.

            Esse é o jornalista que mais defende o Governo José Maranhão na Paraíba e está dizendo, com todas as letras, que o Prefeito aderiu ao esquema de Maranhão porque tem a promessa, mesmo cassado, de escapar no TRE.

            Mais abaixo, já no dia 31 de outubro - ou antes disso, essas denúncias são antigas -, o jornalista Arimatéa Souza, um dos profissionais mais corretos, mais sérios da imprensa da Paraíba, registra na sua coluna Aparte:

“‘P da vida’.

O presidente do PSL na Paraíba, ex-deputado Tião Gomes, exteriorizou ontem toda a sua inconformação com a adesão do prefeito de Areia, Élson Cunha Lima Filho, ao grupo do Governador do Maranhão.

Irreconciliáveis.

[Disse Tião]: “Nós não somos só adversários, mas inimigos pessoais. Ele é um prefeito cassado e essa convivência será extremamente difícil. Não é agora que nós vamos nos juntar”, delimitou ‘Tião na Campina FM’.

Proteção [ainda em Arimatéa]

Segundo ele [Tião], Élson buscou se aproximar de Maranhão ‘pensando que Maranhão tem ingerência no TRE’”.

            Então, Sr. Presidente, está escrito na imprensa da Paraíba, em todos os jornais, em todas as tendências da política na Paraíba essa suposta “interferência”, prestígio do Governador e da sua esposa, que é desembargadora, vice-presidente do Tribunal de Justiça junto aos desembargadores do TRE e ao juiz.

            Eu, pessoalmente, não acredito, até porque confio na Justiça do meu Estado, tanto no Tribunal de Justiça como no TRE. Agora, que o Governador anda espalhando, ameaçando prefeitos, isso aí é notório, porque os próprios prefeitos têm declarado isso à imprensa.

            Mas, daí em diante, Sr. Presidente, já no dia de hoje, vem a Vereadora Raíssa Lacerda...

            (Interrupção do som.)

            O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Agradeço a V. Exª

            O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Agradeço a V. Exª, Senador.

            “Vereadora denuncia que José Maranhão tenta trocar apoio político por favores no TRE”. Essa é de hoje.

            Quero registrar aqui a presença do Ex-Deputado João Agripino. É uma alegria por um paraibano de fibra que aqui se encontra.

            Diz Raíssa: “O Governador diz que livra os prefeitos e vereadores de processos de cassação junto ao Tribunal se eles anunciarem a adesão”.

             A matéria mostra aqui a vereadora pessoense, vereadora da capital, Raíssa Lacerda, do meu Partido dos Democratas, filha do eminente Vice-Governador, Deputado por doze mandatos, José Lacerda Neto, dizendo que denunciou, pela manhã, durante entrevista em um programa radiofônico da capital, que o Governador José Maranhão estaria utilizando o nome do TRE, Tribunal Regional Eleitoral, para conseguir o apoio político de prefeitos e vereadores para um possível projeto de reeleição, previsto para este ano. E vem mais aqui a matéria que eu vou pedir também que seja incorporada na íntegra ao meu pronunciamento.

            Para que nós pudéssemos nos tranquilizar já agora, por volta das 13 horas e 43 minutos, o PoliticaPB, um site, www.politicapb.com.br, publica matéria, matéria que quero registrar e até dizer as palavras tranquilizadoras do Presidente do Tribunal Regional da Paraíba, o nosso eminente Desembargador Nilo Ramalho.

            A manchete é esta: “Nilo Ramalho rebate denuncia e diz que TRE não negocia decisões em troca de favores políticos”.

            Eu posso dizer, Sr. Presidente, que estou tranquilo em relação a essa matéria e à palavra do Desembargador Nilo Ramalho. O que acontece? O que acontece, Sr. Presidente, é que a nossa situação na Paraíba passa a se esclarecer na hora em que o Nilo Ramalho, Desembargador, diz: 

A denuncia da Vereadora democrata Raissa Lacerda não foi bem recebida pelo presidente - está aqui a matéria - do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. O desembargador Nilo Ramalho afirmou, em entrevista ao portal PolíticaPB, que não é prática do Tribunal negociar decisões em troca de beneficiar segmentos políticos.

“Esse é um dos maiores absurdos que eu já ouvi. Essa é uma atitude inviável e impraticável. Os membros da Casa são dotados de respeitabilidade e honradez e não há a mínima possibilidade de haver qualquer tipo de negociação sobre as decisões”,rebateu o desembargador.

            Mais adiante, Nilo diz que “ninguém tem autoridade para falar em nome do Tribunal”. Esclarece que o Tribunal não tem nada a ver com essa história, ao mesmo tempo em que garante a tranquilidade aos prefeitos, vereadores e deputados estaduais e àqueles suplentes que trocaram de mandato, que o Governador garantiu que esses processos não seriam votados.

            Isso aqui garante inclusive a integridade daqueles que estavam sendo ameaçados para mudar de lado na cooptação do Governador da Paraíba.

            Agora, por outro lado...

            (O Presidente faz soar a campainha)

            O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Vou precisar só de mais cinco minutos, Sr. Presidente.

            Agora, por outro lado,...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Eu sou do Partido Social Cristão: pedi e dar-se-vos-á. Não foi assim que Cristo disse?

            O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Agradeço a V. Exª.

            Repito aqui só uma frase do Desembargador Nilo: “Esse é um dos maiores absurdos que já vi. Essa é uma atitude inviável e impraticável”.

            É bom que o Desembargador deixe claro que, no meu entender, não está sendo dirigido à Vereadora Raíssa. É uma atitude inviável e impraticável o Governador da Paraíba ameaçar Prefeito, Vereadores e Deputados dizendo que tem força junto à sua esposa, que é Desembargadora e Vice-Presidente do Tribunal de Justiça. É inviável, impraticável usar a Justiça da Paraíba, seja o nosso Tribunal de Justiça ou o Tribunal Regional Eleitoral, porque as denúncias estão sendo feitas desde o mês de outubro, como aqui mostrei, outubro, novembro, dezembro. E agora tivemos a palavra do nosso Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.

            Por isso, fico tranquilo com essas declarações do nosso Presidente do Tribunal Regional Eleitoral. E acredito, não tenho nenhuma dúvida, confio cegamente que a Justiça da Paraíba não tem lado. Agora, o que não se pode é ter uma desembargadora, que é esposa de um governador, ameaçando prefeitos de cassação, de processo na Justiça, para mudar de lado político.

            Isso não pode acontecer. E na hora em que o Presidente fala, Sr. Presidente, posso dizer sem medo de errar: sou e sempre fui defensor do princípio da presunção da inocência, que é um pilar do Direito.

            Confio na Justiça brasileira e quero acreditar que as garantias de isenção dadas pelo Ministro Ayres Britto, e agora pelo Desembargador Nilo Ramalho, em relação ao TRE da Paraíba se aplicam também, não resta dúvida, agora se aplicam ao meu Estado.

            Mas estranho - é o mínimo que posso dizer - o silêncio de ambas as partes: do Governador José Maranhão e da Vice-Presidente do Tribunal, sua esposa. No mínimo, devem ao eleitor contribuinte da Paraíba palavras de esclarecimento, antes que prevaleça sobre a questão, gravíssima questão, a máxima segundo a qual quem cala consente. Esperamos que não consinta e que rompa o silêncio.

            São essas, Srs. e Srªs Senadoras, as minhas palavras e as minhas preocupações em relação a esse clima pré-eleitoral. Temos eleição no mês de outubro e a Paraíba vem dentro de um quadro de terrorismo, de ameaças contra prefeitos, vereadores e até deputados estaduais.

            Agradeço a V. Exª pela tolerância e gostaria de dizer que a coragem de parte da imprensa do meu Estado, a coragem dos jornalista Luís Tôrres de fazer essas denúncias e dizer à Paraíba e aos paraibanos que aqui, desta tribuna,

            Espero, como, tenho certeza, espera toda a Paraíba, que o Governador José Maranhão diga à Paraíba que os jornalistas não estão falando a verdade, que a imprensa não está falando a verdade e que ele não tem nenhuma influência dentro da Justiça da Paraíba.

            Agradeço ao Desembargador Nilo Ramalho. Antes mesmo de ouvir o meu pronunciamento - e a imprensa já divulgava, logo cedo, na Paraíba, que eu faria este pronunciamento -, deu uma declaração que rebate denúncias e disse que o TRE não negocia decisões nem troca favores políticos. Diz, mais além, que é uma atitude inviável e impraticável. Repito: não da Vereadora, porque leu na imprensa e denunciou, mas é inviável e impraticável a um Chefe de Estado que quer ganhar uma eleição tentando cooptar prefeitos usando a Justiça do nosso Estado.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EFRAIM MORAIS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- Judiciário: entre o que é certo e a política

- Tião detona Cunha Lima

- Nilo Ramalho rebate denúncia e diz que TRE não negocia decisões em troca de favores políticos.

-Vereadora denuncia que José Maranhão tenta trocar apoio político por favores no TRE.

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