Discurso durante a 257ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Elogio ao STF pela negação do habeas corpus solicitado pelo professor de Volta Redonda, RJ, acusado de pedofilia. Balanço da atuação da CPI da Pedofilia.

Autor
Magno Malta (PR - Partido Liberal/ES)
Nome completo: Magno Pereira Malta
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EXPLORAÇÃO SEXUAL. DROGA.:
  • Elogio ao STF pela negação do habeas corpus solicitado pelo professor de Volta Redonda, RJ, acusado de pedofilia. Balanço da atuação da CPI da Pedofilia.
Publicação
Publicação no DSF de 18/12/2009 - Página 73146
Assunto
Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EXPLORAÇÃO SEXUAL. DROGA.
Indexação
  • REGISTRO, PRESENÇA, SENADO, PASTOR, ATUAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), SOLIDARIEDADE, TRABALHO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EXPLORAÇÃO SEXUAL, CRIANÇA, PREFEITO, MUNICIPIO, BOA ESPERANÇA (MG), ESTADO DE MINAS GERAIS (MG).
  • ELOGIO, DECISÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), NEGAÇÃO, HABEAS CORPUS, PROFESSOR, MUNICIPIO, VOLTA REDONDA (RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), ACUSADO, CRIME, EXPLORAÇÃO SEXUAL, CRIANÇA, DETERMINAÇÃO, PRISÃO, JUIZ, ESTADO DE RORAIMA (RR), CONDENAÇÃO, ESTUPRO, MENOR.
  • ELOGIO, LEI ESTADUAL, ESTADO DE MATO GROSSO (MT), COMBATE, EXPLORAÇÃO SEXUAL, CRIANÇA, EXPECTATIVA, ADESÃO, MODELO, TERRITORIO NACIONAL, REGISTRO, ALEGAÇÕES, PAPA, REPUDIO, OCORRENCIA, ABUSO, MENOR, PAIS ESTRANGEIRO, IRLANDA.
  • ELOGIO, ATUAÇÃO, POLICIA CIVIL, REGISTRO, COLABORAÇÃO, EMPRESA, INFORMATICA, SOLIDARIEDADE, INVESTIGAÇÃO, CRIME, EXPLORAÇÃO SEXUAL, CRIANÇA, GARANTIA, EFICACIA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), IDENTIFICAÇÃO, CRIMINOSO, AGRADECIMENTO, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, CONSELHO TUTELAR, ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG), CONSELHO, DIREITOS HUMANOS, IMPORTANCIA, PREPARAÇÃO, FAMILIA, PROTEÇÃO, MENOR.
  • CRITICA, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA), DEFESA, LEGISLAÇÃO, LIBERAÇÃO, UTILIZAÇÃO, DROGA.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES. Pela

ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu

quero parabenizá-lo por fazer referência aos nossos

servidores da Casa, que, juntamente conosco, passaram

pela turbulência de uma tentativa de desmoralizálos,

de desacreditar sua competência. Faço minhas as

suas palavras e, ratificando mais, quero abraçar os servidores

da CPI da Pedofilia, que cruzaram quase este

País inteiro comigo. Em muitas das oitivas, estavam os

servidores e eu, competentes, corajosos, os assistentes.

A legislação, Sr. Presidente, que foi votada aqui

foi produzida pelo corpo de assessoria da CPI com os

funcionários da Casa, que fazem lá aquela CPI, que

tanto trabalhou e dignificou o nome deste Senado e o

nome do Brasil, que é a CPI da Pedofilia.

Então, abraço os servidores que estão lá na CPI

e ratifico, faço das suas palavras as minhas palavras.

V. Exª, sempre generoso, sempre com um senso de

oportunidade muito grande. Vai fazer oito anos que estou

aqui e não tinha ouvido ainda ninguém fazer esse

tipo de agradecimento, citando os nomes e as funções

das pessoas. Realmente, foi de bom-tom a iniciativa

de V. Exª. Mais uma vez, parabenizo-o.

O Zezinho errou no dia do seu milésimo discurso.

Não eram mil cafezinhos; ele contou errado. V. Exª

bebe mais de dez por dia, então, seria um pouco mais

de dez mil cafezinhos. Mas, se foi o Zezinho que falou,

cabe até um livro: “Os cinco mil cafezinhos do Zezinho

no dia dos mil discursos de Mão Santa”. Mão Santa,

mil discursos; Pelé, mil gols; Romário, mil gols; e Zezinho,

cinco mil cafezinhos.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) -

Pois não. Mas ele é duas vezes citado no livro Atentai

bem! Assim falou Mão Santa. Duas vezes o Zezinho,

por Zózimo Tavares. Então, o Zezinho já é imortal.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Quero

dizer ao Brasil que é um livro escrito pelo Zózimo

Tavares, um jornalista premiado, Atentai bem! Assim

falou Mão Santa. É o nome do livro.

E Zezinho foi nomeado nesta Casa num ato secreto.

Ele serve aos jornalistas todo dia aí. Eles estavam

vendo o Zezinho e ainda disseram que Zezinho

era um dos secretos.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) -

Então, um quadro vale por dez mil palavras. Isso foi

a má-fé do sistema de comunicação brasileiro. Não

existem atos não publicados por um funcionário. Como

vai ser secreto?

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - O

problema é de quem cometeu crime, não é, Senador

Mão Santa?

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) -

Zezinho. Desmoralizou-se a imprensa. Está aí o Zezinho.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - O

Zezinho estava aqui, servindo queijo para a imprensa,

biscoito, café. Ele serve até Coca-Cola, de vez em

quando, que ele compra do bolso dele.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) -

Então, pegou aquilo como a gripe do porco; o nome

pegou: ato secreto, mas não tem nada de secreto. Um

ou outro... Atentai bem: eu vou dar a prova para o São

Tomé. A compensação é a remuneração. Se todos eles

recebem cheque do banco, como é secreto? Está na

folha, como é que eles foram? Houve um engano de

um funcionário, o que não desonra nenhum Senador,

e não temos culpa disso.

O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Presidente,

pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) -

Pela ordem...

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Não,

eu é que estou na ordem. Ele quer criar uma desordem

tomando a palavra de mim. O Presidente já tomou a

palavra, pela ordem, de mim, João.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) -

Magno Malta, continue.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Sr. Presidente,

V. Exª falou que ficou parecendo igual àquela

gripe do frango. O João Cláudio Moreno me falou que,

quando estava naquele negócio de gripe aviária, gripe

do frango, ele ligou para a casa da mãe dele, domingo,

e falou: “Mãe, estou passando aí e levando um frango

para a senhora comer”. Ela falou assim: “Não, meu filho,

não traga não, porque essa doença aí, eu não quero

não”. Ele falou: “Mãe, é só na Ásia”. Ela falou: “Pois é,

é a parte que eu mais gosto!”.

V. Exª falou, e eu me lembrei do piauiense João

Cláudio Moreno.

Sr. Presidente, eu queria fazer um registro da presença

aqui do Pastor Francisco - está ali em cima, junto

com seu amigo. É pastor em Nova York, e lidera muitos

imigrantes brasileiros. É um mineiro, amigo da gente,

e vem acompanhando o trabalho da CPI da Pedofilia

nos Estados Unidos. Os próprios Estados Unidos, as

autoridades americanas vêm acompanhando o trabalho

da CPI aqui, o que nós estamos produzindo para

o mundo. E veio nos convidar para irmos aos Estados

Unidos, a convite do Cônsul da Embaixada Brasileira,

para falar a respeito, tratar preventivamente e orientar

os brasileiros que estão nos Estados Unidos.

Eu queria abraçá-lo. Está ali, com a sua esposa,

Deiva, que está sentada ali embaixo, ao lado do jovem

Prefeito de Boa Esperança, esse Prefeito amigo, jovem,

competente. Leve o meu abraço ao seu Município de

Boa Esperança. Deiva, leve o meu abraço aos seus

filhos. Pastor Francisco, à comunidade toda em Nova

Iorque, à jovem paraibana que também está com eles,

cujo nome eu não sei, nem do namorado que está lá

em cima, mas sei que vieram para a comemoração de

um General da Paraíba. Se um cara da Paraíba já é

macho, quando o cara é General, é macho duas vezes.

Eu quero abraçá-los.

Com a vênia do Sr. Presidente e do Senador João

Pedro, que pediu pela ordem, eu só queria comunicar

uma coisa que me deixa muito feliz, Senador Tuma. O

Supremo negou habeas corpus ao professor condenado

por pedofilia. A Segunda Turma do Supremo rejeitou,

na sessão do dia 15, o pedido de habeas corpus,

apresentado pela defesa do engenheiro e professor

de artes marciais Luiz Juliano Borges Costa, de Volta

Redonda, condenado a 51 anos.

Graças a Deus, porque a sociedade acordou. Os

inquéritos andam; as denúncias andam; hoje a Justiça

julga. Hoje, a justiça se recusa a dar habeas corpus para

quem abusa de criança. E também aqui foi negado ao

professor, em cuja casa foram encontrados 160 CDs

com imagens de sexo explícito de crianças.

A divulgação desse material o levou para a cadeia.

Em Mato Grosso, eles instituíram uma campanha

- que temos pregado para que o Brasil inteiro

a faça, Senador Romeu Tuma - contra o abuso de

criança, uma lei estadual que espalhe, em todos os

comércios, em todos os cantos e rincões do Estado:

Pedofilia é crime. Denuncie, ou alguma coisa assim,

porque uma tarja como essa pode salvar e livrar uma

criança de abuso.

Gostaria de fazer um registro - V. Exª, que é católico,

é da Congregação Franciscana; sua mãe era da

Ordem Terceira de São Francisco. V. Exª também, que

é católico -, com muita satisfação, da indignação do

Papa, do Líder Maior da Igreja Católica no mundo.

No dia 16/12, o Papa faz um desabafo, indignado,

de um cidadão que tem alma, que respeita a vida,

não é porque é um líder religioso, pois existem alguns

abusando de criança; não é porque é pai, pois existem

alguns que abusam de criança. Ele é um cidadão

que tem alma.

O tema é desagradável - diz ele -, mas é dever

comentá-lo, pela gravidade que o envolve. O Papa Bento

XVI declarou, na sexta-feira, estar indignado e angustiado

depois de ler relatório sobre a violência sexual

cometida contra crianças por sacerdotes católicos na

Irlanda. Um escândalo mundial, com proporções inigualáveis,

em se tratando de respeito à vida humana.

O Papa se levanta de forma indignada.

Quero aplaudir o Papa. Sou um homem que professa

fé evangélica, mas, infelizmente, da última vez

em que estive agora no Maranhão, há 40 dias, com a

CPI da Pedofilia, dei voz de prisão para quatro pastores,

abusadores de crianças. Infelizmente, a pedofilia,

neste País, anda de Bíblia na mão e reza missa também,

assim como no mundo.

E o fato de termos nos levantado, e esse grande

exército que se tem formado em torno das crianças,

sem proteger, sem querer concordar e discordando o

tempo inteiro, a sociedade brasileira se levantou contra

o crime de pedofilia no País. E eu fico feliz, Sr. Presidente,

porque V. Exª sempre é quem exalta o valor desta

Casa para a Nação brasileira, e da CPI da Pedofilia.

Eu ouvi dizer - eu estive no Departamento de

Polícia americano - que o policial americano que lida

com pedofilia, com seis meses de trabalho é retirado

para ter um ano de tratamento psicológico e depois

é afastado das atividades. Eu já estou há dois anos

mergulhado nisso e confesso a V. Exª que encerro

este ano e a minha cabeça não cabe em mim. Não

cabe em mim, porque não é possível conviver e não

se abalar, do ponto de vista emocional, com o abuso

de crianças.

Uma coisa muito bacana também é que a 2ª

Turma determina prisão imediata de juiz de Roraima

condenado por estupro a menor. O trabalho já havia

sido feito quando eu estive em Roraima na época do

procurador que abusava das crianças, que, aliás, pegou

259 anos de cadeia. A cafetina pegou 310, Senador

Tuma. E parabéns ao Dr. Jarbas, que deu essa

sentença, um homem que colaborou muito com a CPI.

Parabéns!

Eu quero parabenizar a 2ª Turma por determinar a

prisão desse malfeitor, desse pústula que tem um título

de juiz e que só abusou de crianças neste País.

Quero parabenizar a Polícia Civil, o delegado de

Polícia Civil, um cão farejador, um pit bull farejador, um

homem que é da delegacia de sequestros e nunca

perdeu um sequestrado. Agora, faz uma investigação

criminal em crime cibernético. Pela primeira vez, nós

fizemos uma investigação junto com a Microsoft, Senador

Tuma, porque antes era com a Google, e

nessa investigação com a Microsoft, uma investigação

da Polícia Civil de Santa Catarina, nós atingimos oito

Estados, prisão em oito Estados. Esse Delegado foi

aos Estados Unidos e eu quero parabenizar a Microsoft

por ter atendido à solicitação da Justiça brasileira,

ter mandado técnicos com o Delegado da Polícia Civil

lá aos Estados Unidos e lá abriram a caixa-preta: há

pessoas do Judiciário preso, empresários presos, há

funcionários públicos presos, de uma rede que envolve

oito Estados, e tenho certeza de que essa rede vai

ainda a pontos maiores.

A Operação Ghost nº 2, da Polícia Federal, também

realizada em Joinville, que prendeu também autoridades;

vai acontecer a Ghost nº 3 e, com base na

quebra dos sigilos telemáticos feitos pela CPI ao longo

deste ano e oito meses, ou seja, 23 mil álbuns que

nós abrimos, que estão sob perícia da Polícia Federal,

para que essas investigações todas aconteçam e dêem

resposta à sociedade brasileira.

Eu fecho a minha fala dizendo que nunca aconteceu

isso na história. Assinamos três termos de ajuda de

conduta com a Google; segundo, com os operadores de

telefonia no Brasil, o que nunca aconteceu no mundo.

Todos eles, agora risco iminente de vida de uma criança:

é obrigado a entregar o sigilo em apenas duas horas;

não havendo risco iminente, 24 horas, e, em qualquer

situação que envolva criança, 72 horas. Assinamos

o termo de ajuda de conduta com os operadores de

cartão de crédito, uma coalizão financeira que envolve

Estados Unidos e Inglaterra e agora o Brasil.

Nós somos o terceiro país - são três países no

mundo. Ou seja, os operadores de cartões de crédito

preparam agora um chamado cartão rastreador, que

vai para a mão das autoridades. Inclusive, hoje pela

manhã, eu estava na Polícia Federal, no Departamento

de Combate a Crimes Cibernéticos, discutindo isso,

para que possa acelerar a chegada desse cartão, em

que as autoridades terão um cartão e adentrarão no

site sem identificação, e o indivíduo que a partir de

agora adentrar o site pornográfico para comprar pornografia

com cartão de crédito de forma automática

já estará fichado na Polícia Federal. De maneira que

nós avançamos, trabalhando.

Eu encerro o ano, Sr. Presidente, triste, porque é

abuso de criança. Não há que se entender e se alegrar

com isso, mas feliz, pelo trabalho, pela cooperação do

Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal,

a Polícia Federal, as autoridades do Brasil, os

Conselhos Tutelares, tão maltratados, precisando de

uma mudança urgente, de que haja um foco para tomar

conta desses Conselhos Tutelares no Brasil, das

ONGs, dos Conselhos, do Conselho Direito Humano, a

Secretaria, aqui de direito da pessoa humana. Eu tive

reunião hoje com eles também lá na Polícia Federal,

todos juntos fazendo um trabalho para tirar o Brasil

da posição mais horrível que o Brasil já teve. Este é o

nosso câncer, este é o nosso cancro, esta é a nossa

vergonha pública, Sr. Presidente: sermos o País nº 1

no mundo em consumidor de pedofilia na Internet. Nós

somos o primeiro do Planeta e entre os três no mundo

em abuso de criança. E nós precisamos preparar

a família. Esse é um 2010 que temos de esperar, Sr.

Presidente, sem pedofilia, sem droga, sem craque na

sociedade, mas chamar a atenção da família. Porque

não adianta tentar desassorear o meio do rio sem cuidar

do nascedouro. O nascedouro é a família, tem de

cuidar é da família, porque da família nasce o bem e o

mal, e filho cresce com exemplo da vida de pai e mãe.

Essa história de que faça o que eu mando, mas não

faça o que eu faço não vale, não vai a lugar nenhum. É

preciso que filhos tenham exemplo, que o Brasil beba

menos, que o Brasil consuma menos álcool, menos

fumo, que o Brasil se livre de autoridades que vão às

ruas para pregar legalização de drogas.

Eu não tenho dificuldade de dizer que estou falando

do Ministro do Meio Ambiente. Ninguém merece

ter um Ministro de Estado que vai às ruas, Senador

Tuma, pregar a legalização de drogas. Qualquer pobre

estaria preso, porque apologia ao crime é crime, e o

Ministro vai à rua, ele deve ser megafone de alguém,

porque ele nunca foi repreendido publicamente por

ninguém.

E aí eu encerro, fazendo uma pergunta à nossa

querida Ministra Dilma Rousseff, ao Serra e ao Aécio

Neves: quando o Minc pede legalização de drogas

nas ruas, ele está falando em nome de quem? Esse

é o projeto do próximo Governo? Quando o Fernando

Henrique vai às ruas e prega a legalização de drogas

- que é feio para ele, que mostra que ele não conhece

o País que ele governou, os 1.100 km abertos com o

Paraguai, Senador Tuma, os 700 km abertos com a

Bolívia, as duas mil pistas abertas na Amazônia para

armas clandestinas e drogas matarem nossos filhos -,

eu pergunto: esse discurso é do Serra? Será o discurso

do PSDB? Esse discurso é do Aécio, de legalização

de droga num País tão violento?

Nós precisamos...

(Interrupção do som.)

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - ...neste

País, salvar a família. Nós precisamos salvar a família

brasileira! É a partir da família que nós vamos resolver

o problema do abuso de crianças no Brasil.

Obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/12/2009 - Página 73146