Pronunciamento de Magno Malta em 17/12/2009
Discurso durante a 257ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Elogio ao STF pela negação do habeas corpus solicitado pelo professor de Volta Redonda, RJ, acusado de pedofilia. Balanço da atuação da CPI da Pedofilia.
- Autor
- Magno Malta (PR - Partido Liberal/ES)
- Nome completo: Magno Pereira Malta
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EXPLORAÇÃO SEXUAL.
DROGA.:
- Elogio ao STF pela negação do habeas corpus solicitado pelo professor de Volta Redonda, RJ, acusado de pedofilia. Balanço da atuação da CPI da Pedofilia.
- Publicação
- Publicação no DSF de 18/12/2009 - Página 73146
- Assunto
- Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EXPLORAÇÃO SEXUAL. DROGA.
- Indexação
-
- REGISTRO, PRESENÇA, SENADO, PASTOR, ATUAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), SOLIDARIEDADE, TRABALHO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EXPLORAÇÃO SEXUAL, CRIANÇA, PREFEITO, MUNICIPIO, BOA ESPERANÇA (MG), ESTADO DE MINAS GERAIS (MG).
- ELOGIO, DECISÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), NEGAÇÃO, HABEAS CORPUS, PROFESSOR, MUNICIPIO, VOLTA REDONDA (RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), ACUSADO, CRIME, EXPLORAÇÃO SEXUAL, CRIANÇA, DETERMINAÇÃO, PRISÃO, JUIZ, ESTADO DE RORAIMA (RR), CONDENAÇÃO, ESTUPRO, MENOR.
- ELOGIO, LEI ESTADUAL, ESTADO DE MATO GROSSO (MT), COMBATE, EXPLORAÇÃO SEXUAL, CRIANÇA, EXPECTATIVA, ADESÃO, MODELO, TERRITORIO NACIONAL, REGISTRO, ALEGAÇÕES, PAPA, REPUDIO, OCORRENCIA, ABUSO, MENOR, PAIS ESTRANGEIRO, IRLANDA.
- ELOGIO, ATUAÇÃO, POLICIA CIVIL, REGISTRO, COLABORAÇÃO, EMPRESA, INFORMATICA, SOLIDARIEDADE, INVESTIGAÇÃO, CRIME, EXPLORAÇÃO SEXUAL, CRIANÇA, GARANTIA, EFICACIA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), IDENTIFICAÇÃO, CRIMINOSO, AGRADECIMENTO, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, CONSELHO TUTELAR, ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG), CONSELHO, DIREITOS HUMANOS, IMPORTANCIA, PREPARAÇÃO, FAMILIA, PROTEÇÃO, MENOR.
- CRITICA, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA), DEFESA, LEGISLAÇÃO, LIBERAÇÃO, UTILIZAÇÃO, DROGA.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES. Pela
ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu
quero parabenizá-lo por fazer referência aos nossos
servidores da Casa, que, juntamente conosco, passaram
pela turbulência de uma tentativa de desmoralizálos,
de desacreditar sua competência. Faço minhas as
suas palavras e, ratificando mais, quero abraçar os servidores
da CPI da Pedofilia, que cruzaram quase este
País inteiro comigo. Em muitas das oitivas, estavam os
servidores e eu, competentes, corajosos, os assistentes.
A legislação, Sr. Presidente, que foi votada aqui
foi produzida pelo corpo de assessoria da CPI com os
funcionários da Casa, que fazem lá aquela CPI, que
tanto trabalhou e dignificou o nome deste Senado e o
nome do Brasil, que é a CPI da Pedofilia.
Então, abraço os servidores que estão lá na CPI
e ratifico, faço das suas palavras as minhas palavras.
V. Exª, sempre generoso, sempre com um senso de
oportunidade muito grande. Vai fazer oito anos que estou
aqui e não tinha ouvido ainda ninguém fazer esse
tipo de agradecimento, citando os nomes e as funções
das pessoas. Realmente, foi de bom-tom a iniciativa
de V. Exª. Mais uma vez, parabenizo-o.
O Zezinho errou no dia do seu milésimo discurso.
Não eram mil cafezinhos; ele contou errado. V. Exª
bebe mais de dez por dia, então, seria um pouco mais
de dez mil cafezinhos. Mas, se foi o Zezinho que falou,
cabe até um livro: “Os cinco mil cafezinhos do Zezinho
no dia dos mil discursos de Mão Santa”. Mão Santa,
mil discursos; Pelé, mil gols; Romário, mil gols; e Zezinho,
cinco mil cafezinhos.
O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) -
Pois não. Mas ele é duas vezes citado no livro Atentai
bem! Assim falou Mão Santa. Duas vezes o Zezinho,
por Zózimo Tavares. Então, o Zezinho já é imortal.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Quero
dizer ao Brasil que é um livro escrito pelo Zózimo
Tavares, um jornalista premiado, Atentai bem! Assim
falou Mão Santa. É o nome do livro.
E Zezinho foi nomeado nesta Casa num ato secreto.
Ele serve aos jornalistas todo dia aí. Eles estavam
vendo o Zezinho e ainda disseram que Zezinho
era um dos secretos.
O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) -
Então, um quadro vale por dez mil palavras. Isso foi
a má-fé do sistema de comunicação brasileiro. Não
existem atos não publicados por um funcionário. Como
vai ser secreto?
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - O
problema é de quem cometeu crime, não é, Senador
Mão Santa?
O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) -
Zezinho. Desmoralizou-se a imprensa. Está aí o Zezinho.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - O
Zezinho estava aqui, servindo queijo para a imprensa,
biscoito, café. Ele serve até Coca-Cola, de vez em
quando, que ele compra do bolso dele.
O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) -
Então, pegou aquilo como a gripe do porco; o nome
pegou: ato secreto, mas não tem nada de secreto. Um
ou outro... Atentai bem: eu vou dar a prova para o São
Tomé. A compensação é a remuneração. Se todos eles
recebem cheque do banco, como é secreto? Está na
folha, como é que eles foram? Houve um engano de
um funcionário, o que não desonra nenhum Senador,
e não temos culpa disso.
O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Presidente,
pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) -
Pela ordem...
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Não,
eu é que estou na ordem. Ele quer criar uma desordem
tomando a palavra de mim. O Presidente já tomou a
palavra, pela ordem, de mim, João.
O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) -
Magno Malta, continue.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Sr. Presidente,
V. Exª falou que ficou parecendo igual àquela
gripe do frango. O João Cláudio Moreno me falou que,
quando estava naquele negócio de gripe aviária, gripe
do frango, ele ligou para a casa da mãe dele, domingo,
e falou: “Mãe, estou passando aí e levando um frango
para a senhora comer”. Ela falou assim: “Não, meu filho,
não traga não, porque essa doença aí, eu não quero
não”. Ele falou: “Mãe, é só na Ásia”. Ela falou: “Pois é,
é a parte que eu mais gosto!”.
V. Exª falou, e eu me lembrei do piauiense João
Cláudio Moreno.
Sr. Presidente, eu queria fazer um registro da presença
aqui do Pastor Francisco - está ali em cima, junto
com seu amigo. É pastor em Nova York, e lidera muitos
imigrantes brasileiros. É um mineiro, amigo da gente,
e vem acompanhando o trabalho da CPI da Pedofilia
nos Estados Unidos. Os próprios Estados Unidos, as
autoridades americanas vêm acompanhando o trabalho
da CPI aqui, o que nós estamos produzindo para
o mundo. E veio nos convidar para irmos aos Estados
Unidos, a convite do Cônsul da Embaixada Brasileira,
para falar a respeito, tratar preventivamente e orientar
os brasileiros que estão nos Estados Unidos.
Eu queria abraçá-lo. Está ali, com a sua esposa,
Deiva, que está sentada ali embaixo, ao lado do jovem
Prefeito de Boa Esperança, esse Prefeito amigo, jovem,
competente. Leve o meu abraço ao seu Município de
Boa Esperança. Deiva, leve o meu abraço aos seus
filhos. Pastor Francisco, à comunidade toda em Nova
Iorque, à jovem paraibana que também está com eles,
cujo nome eu não sei, nem do namorado que está lá
em cima, mas sei que vieram para a comemoração de
um General da Paraíba. Se um cara da Paraíba já é
macho, quando o cara é General, é macho duas vezes.
Eu quero abraçá-los.
Com a vênia do Sr. Presidente e do Senador João
Pedro, que pediu pela ordem, eu só queria comunicar
uma coisa que me deixa muito feliz, Senador Tuma. O
Supremo negou habeas corpus ao professor condenado
por pedofilia. A Segunda Turma do Supremo rejeitou,
na sessão do dia 15, o pedido de habeas corpus,
apresentado pela defesa do engenheiro e professor
de artes marciais Luiz Juliano Borges Costa, de Volta
Redonda, condenado a 51 anos.
Graças a Deus, porque a sociedade acordou. Os
inquéritos andam; as denúncias andam; hoje a Justiça
julga. Hoje, a justiça se recusa a dar habeas corpus para
quem abusa de criança. E também aqui foi negado ao
professor, em cuja casa foram encontrados 160 CDs
com imagens de sexo explícito de crianças.
A divulgação desse material o levou para a cadeia.
Em Mato Grosso, eles instituíram uma campanha
- que temos pregado para que o Brasil inteiro
a faça, Senador Romeu Tuma - contra o abuso de
criança, uma lei estadual que espalhe, em todos os
comércios, em todos os cantos e rincões do Estado:
Pedofilia é crime. Denuncie, ou alguma coisa assim,
porque uma tarja como essa pode salvar e livrar uma
criança de abuso.
Gostaria de fazer um registro - V. Exª, que é católico,
é da Congregação Franciscana; sua mãe era da
Ordem Terceira de São Francisco. V. Exª também, que
é católico -, com muita satisfação, da indignação do
Papa, do Líder Maior da Igreja Católica no mundo.
No dia 16/12, o Papa faz um desabafo, indignado,
de um cidadão que tem alma, que respeita a vida,
não é porque é um líder religioso, pois existem alguns
abusando de criança; não é porque é pai, pois existem
alguns que abusam de criança. Ele é um cidadão
que tem alma.
O tema é desagradável - diz ele -, mas é dever
comentá-lo, pela gravidade que o envolve. O Papa Bento
XVI declarou, na sexta-feira, estar indignado e angustiado
depois de ler relatório sobre a violência sexual
cometida contra crianças por sacerdotes católicos na
Irlanda. Um escândalo mundial, com proporções inigualáveis,
em se tratando de respeito à vida humana.
O Papa se levanta de forma indignada.
Quero aplaudir o Papa. Sou um homem que professa
fé evangélica, mas, infelizmente, da última vez
em que estive agora no Maranhão, há 40 dias, com a
CPI da Pedofilia, dei voz de prisão para quatro pastores,
abusadores de crianças. Infelizmente, a pedofilia,
neste País, anda de Bíblia na mão e reza missa também,
assim como no mundo.
E o fato de termos nos levantado, e esse grande
exército que se tem formado em torno das crianças,
sem proteger, sem querer concordar e discordando o
tempo inteiro, a sociedade brasileira se levantou contra
o crime de pedofilia no País. E eu fico feliz, Sr. Presidente,
porque V. Exª sempre é quem exalta o valor desta
Casa para a Nação brasileira, e da CPI da Pedofilia.
Eu ouvi dizer - eu estive no Departamento de
Polícia americano - que o policial americano que lida
com pedofilia, com seis meses de trabalho é retirado
para ter um ano de tratamento psicológico e depois
é afastado das atividades. Eu já estou há dois anos
mergulhado nisso e confesso a V. Exª que encerro
este ano e a minha cabeça não cabe em mim. Não
cabe em mim, porque não é possível conviver e não
se abalar, do ponto de vista emocional, com o abuso
de crianças.
Uma coisa muito bacana também é que a 2ª
Turma determina prisão imediata de juiz de Roraima
condenado por estupro a menor. O trabalho já havia
sido feito quando eu estive em Roraima na época do
procurador que abusava das crianças, que, aliás, pegou
259 anos de cadeia. A cafetina pegou 310, Senador
Tuma. E parabéns ao Dr. Jarbas, que deu essa
sentença, um homem que colaborou muito com a CPI.
Parabéns!
Eu quero parabenizar a 2ª Turma por determinar a
prisão desse malfeitor, desse pústula que tem um título
de juiz e que só abusou de crianças neste País.
Quero parabenizar a Polícia Civil, o delegado de
Polícia Civil, um cão farejador, um pit bull farejador, um
homem que é da delegacia de sequestros e nunca
perdeu um sequestrado. Agora, faz uma investigação
criminal em crime cibernético. Pela primeira vez, nós
fizemos uma investigação junto com a Microsoft, Senador
Tuma, porque antes era com a Google, e
nessa investigação com a Microsoft, uma investigação
da Polícia Civil de Santa Catarina, nós atingimos oito
Estados, prisão em oito Estados. Esse Delegado foi
aos Estados Unidos e eu quero parabenizar a Microsoft
por ter atendido à solicitação da Justiça brasileira,
ter mandado técnicos com o Delegado da Polícia Civil
lá aos Estados Unidos e lá abriram a caixa-preta: há
pessoas do Judiciário preso, empresários presos, há
funcionários públicos presos, de uma rede que envolve
oito Estados, e tenho certeza de que essa rede vai
ainda a pontos maiores.
A Operação Ghost nº 2, da Polícia Federal, também
realizada em Joinville, que prendeu também autoridades;
vai acontecer a Ghost nº 3 e, com base na
quebra dos sigilos telemáticos feitos pela CPI ao longo
deste ano e oito meses, ou seja, 23 mil álbuns que
nós abrimos, que estão sob perícia da Polícia Federal,
para que essas investigações todas aconteçam e dêem
resposta à sociedade brasileira.
Eu fecho a minha fala dizendo que nunca aconteceu
isso na história. Assinamos três termos de ajuda de
conduta com a Google; segundo, com os operadores de
telefonia no Brasil, o que nunca aconteceu no mundo.
Todos eles, agora risco iminente de vida de uma criança:
é obrigado a entregar o sigilo em apenas duas horas;
não havendo risco iminente, 24 horas, e, em qualquer
situação que envolva criança, 72 horas. Assinamos
o termo de ajuda de conduta com os operadores de
cartão de crédito, uma coalizão financeira que envolve
Estados Unidos e Inglaterra e agora o Brasil.
Nós somos o terceiro país - são três países no
mundo. Ou seja, os operadores de cartões de crédito
preparam agora um chamado cartão rastreador, que
vai para a mão das autoridades. Inclusive, hoje pela
manhã, eu estava na Polícia Federal, no Departamento
de Combate a Crimes Cibernéticos, discutindo isso,
para que possa acelerar a chegada desse cartão, em
que as autoridades terão um cartão e adentrarão no
site sem identificação, e o indivíduo que a partir de
agora adentrar o site pornográfico para comprar pornografia
com cartão de crédito de forma automática
já estará fichado na Polícia Federal. De maneira que
nós avançamos, trabalhando.
Eu encerro o ano, Sr. Presidente, triste, porque é
abuso de criança. Não há que se entender e se alegrar
com isso, mas feliz, pelo trabalho, pela cooperação do
Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal,
a Polícia Federal, as autoridades do Brasil, os
Conselhos Tutelares, tão maltratados, precisando de
uma mudança urgente, de que haja um foco para tomar
conta desses Conselhos Tutelares no Brasil, das
ONGs, dos Conselhos, do Conselho Direito Humano, a
Secretaria, aqui de direito da pessoa humana. Eu tive
reunião hoje com eles também lá na Polícia Federal,
todos juntos fazendo um trabalho para tirar o Brasil
da posição mais horrível que o Brasil já teve. Este é o
nosso câncer, este é o nosso cancro, esta é a nossa
vergonha pública, Sr. Presidente: sermos o País nº 1
no mundo em consumidor de pedofilia na Internet. Nós
somos o primeiro do Planeta e entre os três no mundo
em abuso de criança. E nós precisamos preparar
a família. Esse é um 2010 que temos de esperar, Sr.
Presidente, sem pedofilia, sem droga, sem craque na
sociedade, mas chamar a atenção da família. Porque
não adianta tentar desassorear o meio do rio sem cuidar
do nascedouro. O nascedouro é a família, tem de
cuidar é da família, porque da família nasce o bem e o
mal, e filho cresce com exemplo da vida de pai e mãe.
Essa história de que faça o que eu mando, mas não
faça o que eu faço não vale, não vai a lugar nenhum. É
preciso que filhos tenham exemplo, que o Brasil beba
menos, que o Brasil consuma menos álcool, menos
fumo, que o Brasil se livre de autoridades que vão às
ruas para pregar legalização de drogas.
Eu não tenho dificuldade de dizer que estou falando
do Ministro do Meio Ambiente. Ninguém merece
ter um Ministro de Estado que vai às ruas, Senador
Tuma, pregar a legalização de drogas. Qualquer pobre
estaria preso, porque apologia ao crime é crime, e o
Ministro vai à rua, ele deve ser megafone de alguém,
porque ele nunca foi repreendido publicamente por
ninguém.
E aí eu encerro, fazendo uma pergunta à nossa
querida Ministra Dilma Rousseff, ao Serra e ao Aécio
Neves: quando o Minc pede legalização de drogas
nas ruas, ele está falando em nome de quem? Esse
é o projeto do próximo Governo? Quando o Fernando
Henrique vai às ruas e prega a legalização de drogas
- que é feio para ele, que mostra que ele não conhece
o País que ele governou, os 1.100 km abertos com o
Paraguai, Senador Tuma, os 700 km abertos com a
Bolívia, as duas mil pistas abertas na Amazônia para
armas clandestinas e drogas matarem nossos filhos -,
eu pergunto: esse discurso é do Serra? Será o discurso
do PSDB? Esse discurso é do Aécio, de legalização
de droga num País tão violento?
Nós precisamos...
(Interrupção do som.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - ...neste
País, salvar a família. Nós precisamos salvar a família
brasileira! É a partir da família que nós vamos resolver
o problema do abuso de crianças no Brasil.
Obrigado, Sr. Presidente.