O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, na última sexta-feira, o Ministério Público de Roraima chegou à maioridade: completou 18 anos de existência. A comemoração oficial do aniversário acontecerá no dia 26 de fevereiro, em Boa Vista, mas quero aproveitar a sessão de hoje para prestar uma homenagem daqui do Senado ao órgão que tanto contribui para o crescimento do nosso Estado.

            Sr. Presidente, o Ministério Público de Roraima foi criado em 5 de fevereiro de 1992, com o objetivo de atender aos anseios da sociedade roraimense e de todas as classes sociais existentes em nosso Estado, das pessoas que procuram os serviços oferecidos por essa instituição, na defesa dos direitos dos cidadãos.

            Sabemos que o Ministério Público, com fundamento na Constituição Federal, é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais, individuais e indisponíveis.

            Foi graças à Constituição de 1988, que consolidou o regime democrático no Brasil, que a luta pelos direitos humanos passou ser a luta pela efetiva implementação dos direitos adquiridos através da nova Carta.

            A partir daí surge um novo perfil no Ministério Público, como importante defensor dos direitos do cidadão. Está lá no art. 127 da Constituição Federal:

            ”O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais, individuais indisponíveis”. 

            Em outras palavras, o Ministério Público é o fiscal da lei e do cumprimento da lei pelo governo, o representante dos cidadãos no Judiciário, a instituição que atua para defender a democracia. E também os interesses sociais e individuais indisponíveis são, por exemplo, o meio ambiente, o patrimônio público, o direito à vida, à educação, à saúde e à educação.

            Concedo um aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti, também de Roraima. 

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Augusto, eu quero me associar às palavras de V. Exª, parabenizando o Ministério Público do nosso Estado e quero dizer que, como Constituinte, fiquei muito feliz de ver primeiro a transformação de Roraima em Estado, depois a implantação dos órgãos próprios, como, no caso, o Poder Judiciário, o Poder Legislativo, o Tribunal de Contas, o Ministério Público. Muita gente pode não perceber, mas quem se atentar ao que era Roraima antes como território e vê hoje Roraima como Estado vê a diferença, por exemplo, na atuação do Ministério Público, que é atuante, vigilante e, portanto, defende esses direitos que V. Exª bem especificou, e é indispensável para que, de fato, se faça justiça e se tenha a fiscalização da boa aplicação da lei. Parabéns, portanto, pela iniciativa do pronunciamento. E, por intermédio de V. Exª, quero me associar aos cumprimentos ao Ministério Público do Estado.

            O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT - RR) - Muito obrigado, Senador Mozarildo.

            Nós, que somos de Roraima e sabemos como eram as coisas antes no Estado, vimos a importância do nosso Tribunal de Justiça. A justiça agora chega às pessoas. Ainda estamos lentos. Queremos melhorar a qualidade, a agilidade da justiça, mas está muito diferente. Pode-se dizer que está 10 mil vezes melhor do que era na época em que éramos território.

            Com a Carta de 1998, o papel do Ministério Público foi significativamente alterado. A instituição passou a ter vida própria. Ganhou, por exemplo, o direito de propor na Justiça a ação civil pública, que serve para defender os direitos e interesses da coletividade. O MP deixou de ser o advogado do Estado para se tornar o advogado da sociedade.

            Também conseguiu independência e autonomia.

            Srªs Senadoras, Sr. Senador Mão Santa, Presidente, Senador Mozarildo, Senador Cassol, passados 18 anos, já foram realizados sete concursos públicos para o provimento de cargos de promotores e três para servidores do Ministério Público Estadual de Roraima. No último concurso, realizado em julho de 2008, o MPE empossou sete novos promotores para atuar junto às comarcas de Boa Vista, Caracaraí, São Luiz do Anauá, Mucajaí, Rorainópolis, Alto Alegre e Pacaraima. Hoje o Ministério Público é composto por 41 membros, dentre eles sete procuradores e 34 promotores de Justiça.

            Outro grande passo foi a inauguração do novo prédio da Instituição Ministerial denominado “Espaço da Cidadania”, criado para abrigar todas as Promotorias de Justiça com demandas tipicamente sociais, entre elas a Promotoria de Defesa da Infância e Juventude, a Promotoria de Defesa do Consumidor e Cidadania, a Promotoria do Meio Ambiente e a Promotoria da Família. Temos também uma promotoria para defender os Portadores de Necessidades Especiais e Idosos e a Promotoria de Defesa do Direito à Educação. Desde que abriu suas portas, foram atendidas no Espaço da Cidadania mais de sete mil pessoas.

            Durante todo o ano de 2010 serão promovidas várias atividades alusivas ao aniversário, como: audiências públicas com temáticas relevantes à sociedade, palestras para os acadêmicos e operadores do Direito, eventos de lazer visando à integração do Ministério Público Estadual com a sociedade roraimense. Farão também uma blitz educativa e anda uma ação social comunitária no encerramento das comemorações.

            Por tudo isso, quero parabenizar o Ministério Público de Roraima pelos seus 18 anos de existência, na figura da atual Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Roraima, a doutora Cleonice Andrigo Vieira. Quero parabenizar também todos os servidores e servidoras do Ministério Público Estadual pelos bons serviços prestados à população roraimense - a nossa chefe do Ministério Público é uma procuradora.

            Sr. Presidente, era o que tinha a dizer, para não deixar passar o dia da maioridade do nosso Ministério Público em branco aqui nesta Casa.

            Muito obrigado.

            Era o que tinha a dizer.

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