A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Senador Mão Santa.

            Amanhã, teremos uma sessão especial, solicitada pelo Senador José Nery, sobre a questão do trabalho escravo. Como não estarei presente nessa sessão, vou usar este tempo agora para fazer um pronunciamento, mesmo que breve, sobre o trabalho escravo. Temos convicção de que este é um mal que tem de ser erradicado com emergência: a questão do trabalho escravo. Amanhã será uma forma de lembrar o dia 28 de janeiro, instituído como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

            Estatísticas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontam que existe cerca de 1,3 milhão de trabalhadores forçados na América Latina e no Caribe de um total de 12,3 milhões em todo o mundo. Desses trabalhadores na América Latina, 75% são vítimas de coerção para a exploração do trabalho, enquanto o restante das vítimas está ou em trabalho forçado pelo Estado ou em exploração sexual comercial forçada. E o mais alarmante é o rendimento estimado devido do tráfico para trabalho forçado na América Latina e no Caribe.

            Levantamentos feitos pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) no Brasil indicam que existem 25 mil pessoas submetidas a condições análogas ao trabalho escravo. Esses dados são analisados por nosso Governo dentro do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, instituído em 2002 em documento elaborado pela Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Tais indicadores constituem uma realidade de grave violação aos direitos humanos, que envergonha não somente os brasileiros, mas todas as sociedades do mundo.

            Em Mato Grosso, senhoras e senhores, percebo ter melhorado muito a conscientização de muitos proprietários. Eu, que viajo o Estado todo quase sempre por terra, percebo significativas melhorias dos equipamentos disponíveis aos trabalhadores, como bons refeitórios, bons alojamentos e estruturas já moldadas à realidade das relações trabalhistas modernas.

            Temos avançado muito, mas ainda há algumas coisas a serem superadas. Isso demonstra cabalmente a atuação firme e decisiva dos organismos controladores da atividade trabalhista no campo, sejam estatais ou organizações não governamentais, que registraram 51 Termos de Ajuste de Conduta, os chamados TACs, em 2009. Tenho muita fé, senhoras e senhores, que, com esses ajustes, a situação doravante será diferente. Em Goiás, foram desembolsados mais de três milhões, sendo pagamento por dano moral coletivo e individual.

            Repito: esses registros são ruins, mas já apontam para uma melhoria de conduta de muitos e muitos empregadores, com os termos de ajuste de conduta aliados a outras medidas, como imposição de pesadas multas e inscrição em determinadas listas dos maus empregadores.

            Em Mato Grosso, parte do dinheiro obtido em multas é repassado para instituições públicas. Penso que esses valores poderiam ser repassados até cem por cento, dando uma destinação nobre aos recursos arrecadados. Um dos beneficiados, em Mato Grosso, foi o Hospital Universitário Júlio Müller, que, no início deste ano, recebeu cento e quarenta mil para a construção de uma série de equipamentos na área de informática, na escola infantil, dentro da própria instituição desse hospital.

            Ano passado, em Mato Grosso, foram libertados trezentos trabalhadores. Senhores e senhoras, quero alertar que a característica mais visível do trabalho escravo é a falta de liberdade, mas existem quatro outras formas classificatórias mais comuns: servidão por dívida, retenção de documentos, dificuldade de acesso ao local e presença de guardas armados.

            É inadmissível, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que em pleno século XXI ainda existam pessoas que se julgam proprietárias de outras pessoas.

            Nós também, devido até ao nosso tempo, que é bastante pequeno neste expediente, queremos dizer que temos realmente que, como autoridades, estar muito atentos, muito atentos mesmo. É claro que há dez, quinze, vinte anos, essa questão era dramática, era muito séria, porque tínhamos os tais dos “gatos”, que iam para outros Estados, buscavam pessoas, alijavam pessoas, trazendo-as, em nome de promessas, para trabalharem, e, no final, as pessoas chegavam, ficavam sem lenço, sem documento, sequer tinham o direito da fuga, porque seus documentos ficavam apreendidos. Essa realidade está muito superada; pelo menos no meu Estado de Mato Grosso está de forma significativa superada. Mas ainda temos, e repito aqui, muito a avançar. A qualidade de vida desses trabalhadores está melhorando, tenho visitado muitas fazendas onde essa questão já está sendo cada vez mais aperfeiçoada, melhorada, para a qualidade de vida dos trabalhadores de um modo geral.

            Quero ainda lembrar aqui que tem propriedades que estão distantes dos locais de comércio e das próprias famílias e de condições de vida melhor, como saúde e outras coisas mais. Eles ficam isolados, muitas vezes sem ter como voltar para casa. Muitas vezes, aqueles que reclamam das condições ou tentam fugir são vítimas e podem perder até a vida.

            Muitos trabalhadores são alojados em locais inóspitos, sem condições de higiene, e com alimentação ruim, resumindo-se muitas vezes a arroz e feijão e uma água de péssima qualidade.

            Lembro aqui um caso, em uma fazenda no Pará, onde as pessoas libertadas em novembro de 2003 eram obrigadas a caçar tatu, paca, ou macaco se quisessem comer. Isso está superado.

            O Brasil vem combatendo esse crime, mas é preciso mais. A aprovação da Emenda Constitucional 438/01, que prevê a expropriação de terras sem direito a indenizações onde for encontrada mão de obra escrava, é uma das ações que precisam ser feitas.

            Em 2001, a PEC foi aprovada pelo Senado, mas até hoje espera votação em segundo turno na Câmara dos Deputados. Apelo ao Presidente Michel Temer, para que acelere a tramitação dessa matéria, que será, sim, o melhor instrumento, instrumento bem concreto, para erradicação do trabalho escravo no Brasil.

            Eu mesma sou autora de um projeto, tramitando nesta Casa, que também trata o tema. O PLS nº 283, de 2006, está na CCJ, sob a relatoria da Senadora Kátia Abreu, desde maio de 2009. Eu espero que, logo, logo, tenha um parecer. Esse projeto fala sobre a elevação da pena que trata desses casos previstos no art. 149 do Código Penal. No texto, sugiro que, para esse tipo de delito, seja aplicada a reclusão de quatro a dez anos e multa e a pena correspondentes à violência. No artigo que vigora atualmente, a pena é de dois a oito anos de reclusão. Pessoas que cometem esse tipo de crime visam somente à obtenção de lucro, além disso escravidão é algo inconcebível, já que fere profundamente os direitos humanos, por isso devem ser crimes punidos mais severamente.

            Aqui, senhoras e senhores, eu gostaria ainda de alertar que espero que até essas leis serem aprovadas não se precise mais fazer uso delas, não se precise mais fazer uso dessas leis porque esse problema estará superado no Brasil.

            De acordo com a OIT, o Brasil é uma referência internacional positiva em relação à luta contra esse crime, estando na ponta dos esforços mundiais de erradicação. Há quinze anos, desenvolvemos políticas de combate à prática. De acordo com os números da Secretaria Especial de Direitos Humanos, durante o Governo anterior, foram seis mil trabalhadores resgatados.

            Hoje, no Governo do Presidente Lula, foram três mil resgates, como resultado do aumento do enfrentamento. No entanto, muito ainda precisa ser feito para eliminar essa prática absurda.

            Neste ponto, Srªs e Srs. Senadores, já concluindo, destaco Mato Grosso, mais uma vez e de forma positiva. O meu Estado foi o primeiro do País a criar um fundo próprio com recursos destinados especialmente ao combate à escravidão. O Governador Blairo Maggi, numa decisão acertada, criou o Fundo de Erradicação do Trabalho Escravo (Fete), que tem como objetivo custear as ações de repressão, prevenção e reinserção de vítimas de trabalho escravo em Mato Grosso.

            Parabenizo essa ação positiva do Governador Blairo Maggi, que, aliás, já está servindo de modelo para outros Estados que sofrem com este grave problema.

            Sr. Senador Mão Santa, estou terminando, registrando aqui no prazo absolutamente a nós concedido, porque sei que há muitos outros Senadores e Senadoras que deverão usar da palavra, e precisamos respeitar o tempo.

            Muito obrigada.

Modelo1 4/19/249:28