O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente Valdir Raupp, Srªs e Srs. Senadores, Rondônia, hoje, preside a nossa última sessão deste ano. 
Eu gostaria, Sr. Presidente, de refletir neste que será o último pronunciamento de 2009, e dizer da minha alegria de ter participado de vários debates.

            Não se trabalha aqui no Senado sozinho. Primeiro, quero destacar os servidores do Senado na contribuição dos nossos mandatos, todos os servidores, do Zezinho, que serve na hora certa o café, a água, ao Presidente Sarney; a Assessoria Técnica, os servidores do Senado que estão no meu gabinete e que me acompanharam ao longo de 2009.

            Quero dizer que o mandato tem uma presença, até por dever, nas nossas comissões, principalmente nas comissões das quais participo, na Comissão do Meio Ambiente, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, na Comissão de Educação, como suplente, mas que me esforço para ter uma presença nos debates no âmbito dessa Comissão, e na Comissão de Relações Exteriores.

            Se foi um ano duro para o Senado, do ponto de vista do debate ético, moral e administrativo, por um longo período, quero dizer da minha alegria, neste final de ano, nos debates e votações que eu considero importantes.

            Quero destacar - e fiz há pouco um aparte à Senadora Serys, quando lembrei da importância de votarmos um projeto de lei sobre a ATER, sobre a assistência técnica - que esse é um projeto nacional, é uma política de Estado, como política de Estado foi definir o plano de carreira e o piso dos servidores da área da Funasa, dos agentes de saúde.

            O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) - Dos agentes comunitários de saúde. 

            O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Penso que essa é uma matéria do Senado porque, não só da nossa região, Senador Valdir Raupp, da Amazônia, mas do Brasil como um todo, são os agentes que chegam ali primeiro para um contato, principalmente com as famílias mais carentes e mais pobres do nosso País. Então, foi uma política importante o Senado ter votado o piso salarial, o piso nacional desses brasileiros, desses servidores, como ao longo deste ano foi muito importante o piso nacional dos professores, Senador Cristovam.

            Estivemos ali, no início do ano, com o Presidente Lula na promulgação do piso nacional, e em seguida teve uma Adin dos Governadores. São matérias que me fazem lembrar da importância do Senado.

            Agora, por último, Senador Cristovam - V. Exª, que estava defendendo o Planeta lá em Copenhague -, nós votamos aqui o Vale Cultura. Que iniciativa, que projeto importante o Vale Cultura para os trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos! São R$ 50,00 para poder comprar, com o seu cartão magnético, um CD, um DVD, assistir a peças de teatro, ir ao cinema. Espero que as salas de cinemas possam voltar por conta desse estímulo, desse apoio ao acesso à cultura aos trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos.

            Então, são matérias importantes, como o debate sobre o Mercosul, o debate duríssimo que aconteceu aqui no Senado. Esse debate já havia passado pela Câmara e nós votamos aqui de forma democrática. Discutimos aqui a América do Sul, discutimos aqui o Brasil, discutimos o Mercosul, discutimos a importância de aprofundarmos as relações comerciais, econômicas e culturais com os países da América do Sul, e o Senado aprovou a adesão da Venezuela.

            Espero que o Congresso Nacional e que o Mercosul aprofundem essa discussão no sentido de também fazermos uma discussão sobre o Peru, sobre o Chile, sobre a Colômbia, enfim, sobre países que compõem a América do Sul, sobre países que compõem a história deste continente, desta região tão importante para os povos da América Latina. Então, Sr. Presidente, foi um ano importante aqui no Senado da República.

            Quero destacar também que vamos votar hoje o Orçamento da União. Já existe uma perspectiva de começarmos o ano, em janeiro, com um salário mínimo de R$510,00. Isso para os trabalhadores, para a economia nacional, para o Brasil, é de imenso avanço, Senador Valdir Raupp, é de extrema mudança, em um período bem curto. Faz parte da história do Congresso Nacional uma mobilização para o reajuste do salário mínimo. Faz parte da história dos movimentos sociais uma mobilização, uma briga, abaixos-assinados, assembleias, para o reajuste do salário mínimo. Com tranquilidade fomos ganhando estabilidade econômica e políticas macro no sentido de garantir um salário mais justo.

            Está longe de o Brasil ser justo com os trabalhadores, mas temos que registrar aqui avanços significativos, como este. Hoje no último dia de discussão no Congresso Nacional, daqui a pouco nós estaremos votando em acordo, fruto de entendimentos da Base aliada, da Base do Governo com a Oposição, o Orçamento de 2010, e lá, embutido, o novo salário mínimo de R$510,00.

            Isso é uma vitória dos trabalhadores, como é uma vitória do nosso Governo. O Governo do Presidente Lula se esforçou, recuperou - é uma promessa de campanha - o poder aquisitivo dos trabalhadores. Se nós não temos o ideal, nós avançamos, e muito, no sentido de corrigir essa injustiça para com essa grande massa de assalariados que tem o Brasil, que tem a nossa economia.

            Por fim, Sr. Presidente, discussões que nos remeteram a pensar o Estado, Senador Suplicy, como o caso de Cesare Battisti, em que houve discussão no Supremo Tribunal Federal, mas que veio para o Senado essa discussão, como foi para a Europa, como mexeu com a Itália, como mexeu com os juristas. Nós não estamos tratando aqui apenas de uma discussão meramente política, mas de marcos regulatórios, entendimentos internacionais entre países, e neste caso, entre Brasil e a Itália. Foram debates no âmbito da sociedade brasileira, mas refletido aqui dentro do Senado, com Senadores apoiando a permanência, o asilo de Cesare Battisti e com Senadores contrários.

            Este Senado discutiu esse tema, ainda pendente, do ponto de vista da sua resolução, do final. Eu estou lembrando isso porque participei desse debate. Estive, inclusive, ao lado de Deputados Federais, ao lado de Senadores, visitando Cesare Battisti, na condição de um italiano, de um militante político, de um militante da Esquerda que está no Brasil. E é um direito não apenas dele, mas de todos os estrangeiros pedir asilo político. É do Estado brasileiro analisar, julgar, mas não desrespeitar entendimentos internacionais que compõem a democracia no mundo.

            Sr. Presidente, também ao longo de 2009, houve no Supremo Tribunal Federal uma discussão importante que perpassou pelo Senado da República: a discussão sobre Raposa Serra do Sol. Um debate que diz respeito ao Estado brasileiro, mas nós discutimos nesse debate, na homologação, o procedimento de o Poder Executivo homologar as terras indígenas. Passou por uma discussão profunda sobre fronteira, sobre soberania, sobre direito dos povos indígenas, sobre usufruto da terra, sobre terras públicas, enfim, um debate que estou lembrando aqui, neste final de sessão, neste final dos nossos trabalhos, e que ganhou uma dimensão relevante na sociedade brasileira e aqui, no Senado.

            Concedo um aparte ao Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador João Pedro, V. Exª há pouco fez reflexão sobre o caso Cesare Battisti. Neste último sábado, no Jornal do Brasil, o professor Dalmo Dallari publicou um artigo seminal, um artigo de grande relevância, tendo em conta o seu extraordinário saber jurídico: Extradição inconstitucional. Esse artigo lembra e ressalta “a superioridade da Constituição brasileira, neste momento em que membros do governo italiano e alguns brasileiros a eles submissos pretendem que, ao decidir sobre o pedido de extradição do italiano Cesare Battisti, o tratado de extradição assinado pelos Governos do Brasil e da Itália prevaleça sobre a Constituição brasileira. Essa tentativa de fazer prevalecer a vontade do Governo italiano sobre a vontade do povo brasileiro, consagrada pela Constituição, já foi externada e repelida várias vezes e agora tomou novo alento, porque o Ministro Eros Grau, dando maior precisão ao voto proferido no julgamento do pedido de extradição de Battisti, esclareceu o que quis dizer quando falou em decisão discricionária do Presidente. Externando o que, para as pessoas bem informadas e de boa-fé, era óbvio, disse agora o eminente Ministro que jamais teve a intenção de afirmar que o Presidente da República poderá decidir arbitrariamente, mas deverá fundar-se obviamente na Constituição. Assim, pois, o Ministro Eros Grau não modificou o seu voto, mas apenas explicitou o óbvio: na decisão sobre o pedido de extradição, que é de sua competência privativa, como diz a Constituição e foi reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal, o Presidente da República deverá ter em conta o que determina a Constituição brasileira.” O professor Dalmo Dallari...

            O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) - Eu queria pedir brevidade no aparte, nobre Senador, porque o Senador Marco Maciel tem que falar ainda e vai viajar às 20h.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Muito bem. Vou pedir então que, se o Senador João Pedro permitir, seja inteiramente transcrita essa opinião tão significativa, onde ele diz que não cabe outra alternativa senão a de cumprir a Constituição, o tratado italiano. Mas, portanto, fazer com que Cesare Battisti fique no Brasil.

            O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) - A Mesa vai atender ao pedido de V. Exª, na forma do Regimento Interno, nobre Senador Eduardo Suplicy.

            O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Para finalizar, Sr. Presidente, por conta do horário, eu trouxe aqui, não só eu, mas a Bancada do Amazonas e vários Senadores - e, aqui, quero fazer um link com Copenhague, a situação na minha região, o Amazonas, que, ao longo deste ano, sofreu com as cheias e agora com a vazante com pouca água.

            Isso foi muito forte para os nossos Municípios como Anamã, Capiranga, Manacapuru, Beruri. São Municípios que compõem toda uma cultura, economia e história do meu Estado. Parintins, Barreirinha, Urucará, Nhamundá, Itacoatiara. São cidade importantes do Alto Solimões, na direção do Peru, da Colômbia; São Paulo de Olivença, Amaturá, Benjamin Constant, Tabatinga. Enfim, cidades estratégicas que compõem toda essa história, a beleza, a poesia, a vida, a dinâmica social lá do meu Estado. Isso tem que fazer com que, homens como Barack Obama, porque, na minha opinião, temos que carimbar, dar nomes: fracassou porque os Estados Unidos foram inflexíveis, os Estados Unidos...

            Não podemos cobrar do Brasil com a mesma veemência, com o mesmo compromisso desse país que é a superpotência industrial e militar do mundo. Nós precisamos dizer quem são os culpados pelo fracasso de Copenhague? Ou nós vamos dizer que a delegação do Senado fracassou com Marina Silva, com Cristovam Buarque, com Fátima Cleide, com José Nery, com tantas companheiros Senadores que foram lá com posições comprometidas com a questão humana, comprometidos com a questão ambiental, comprometidos com o Planeta Terra?

            Fracassou porque os presidentes dos grandes países não abrem mão da fórmula de como ganhar dinheiro. O lucro impediu o consenso em Copenhague. Nós não podemos nos calar frente a uma expectativa mundial de sairmos de Copenhague com entendimento. São números. São números. A ONU tinha número: 25%, ano base 1990, até 2020.

            Por que esses países não concordaram? Por conta dos seus compromissos com “modelos de desenvolvimento”, Sr. Presidente. Então, a riqueza, o lucro exorbitante não permitiu o consenso em Copenhague.

            Chegou aqui mais um delegado, o Senador José Nery.

            Eu não posso atribuir à Bancada do Brasil, às entidades que compareceram, ao Presidente Lula, que teve um papel importante... O Brasil tem números, o Brasil tem compromissos. Antes de Copenhague, acabar com o desmatamento da Amazônia em 85%. São compromissos de Estado, são compromissos de políticas, por conta da responsabilidade, Senador José Nery.

            O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) - Já prorroguei o tempo umas quatro vezes. E há Senadores que desejam viajar. Eu pediria a compreensão de V. Exª.

            O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Nós estamos concluindo. Eu quero dizer do meu inconformismo e, ao mesmo tempo, da minha vontade de continuar lutando pela busca de um entendimento mundial no sentido de fazermos a defesa não deste ou daquele país, mas do Planeta Terra. E aí os presidentes, chefes de Estado vão ter que assumir a responsabilidade. A sociedade civil deve continuar na mobilização. E se não deu certo em Copenhague, vamos para o México; e vamos continuar pressionando para que a ONU faça justiça não só com o presente, mas com o futuro da humanidade.

            Eu quero deixar aqui um abraço aos servidores do Senado, aos funcionários do Senado. E um Feliz Natal a todos os Senadores, aos funcionários da Casa e ao Brasil.

            O Brasil merece, Sr. Presidente.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM APARTE AO PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR JOÃO PEDRO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

Dallari: Extradição inconstitucional.