O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo Federal, tendo à frente do MEC o Ministro Fernando Haddad, promove inegáveis progressos na educação brasileira em todos os níveis. Entre os exemplos mais notáveis, destaca-se o ProUni, que abriu as portas da universidade a um imenso contingente de jovens oriundos de famílias humildes, dotados de talento, mérito e garra para vencer, mas, até há pouco tempo, excluídos da oportunidade de cursar o 3º grau.

            Outro exemplo que merece nosso aplauso, pois evidencia o compromisso governamental com a capacitação profissional e tecnológica neste País, consiste das 214 escolas técnicas que serão entregues até o fim do segundo mandato do Presidente Lula.

            Aqueles que, como eu, sempre fizeram da educação sua profissão e sua vocação reconhecem o papel fundamental da avaliação da qualidade do ensino na consolidação e na ampliação desses e de muitos outros avanços.

            Afinal, sem a avaliação, que permite reconhecer pontos fortes e diagnosticar pontos fracos em todos os níveis, não é possível planejar e executar iniciativas que permitam ao Brasil preparar nossos jovens e nossas crianças para os desafios da economia do conhecimento e da sociedade da informação.

            Por isso, Sr. Presidente, devemos refletir seriamente sobre os últimos incidentes que arranharam a credibilidade do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

            Vale lembrar que ele é uma herança positiva do Governo anterior, com mais de uma década de existência, sendo aplicado desde 1998 com a finalidade de divulgar as notas obtidas pelos estudantes que aceitavam fazer o teste espontaneamente, o que, com o passar do tempo, permitiu às autoridades educacionais, aos professores e às famílias dos alunos avaliar o desempenho das diferentes escolas (públicas ou particulares), conhecer as desigualdades entre elas e idealizar soluções, para reduzir defasagens, buscando, é claro, um nivelamento por cima.

            Além de proporcionar uma classificação de qualidade, que ajuda os pais a escolher melhor colégio para os seus filhos, o Enem incentivou várias faculdades a repensar seus processos seletivos, oferecendo a possibilidade de alternativas mais inteligentes aos tradicionais exames vestibulares baseados na decoreba.

            Ora, esses sucessos estimularam o MEC a introduzir rapidamente mudanças destinadas a transformar o Enem num novo mecanismo de admissão ao ensino superior, sem dúvida, na expectativa de acrescentar essa realização ao conjunto de bandeiras que o Presidente Lula pretende desfraldar no balanço final do seu Governo, em meio a uma disputa sucessória que já se afigura extremamente renhida.

            Sr. Presidente, mesmo neste exato momento, gostaria de destacar, no início de 2010, alguns problemas que persistem, a exemplo do sistema informático do Ministério da Educação, que não suportou a grande quantidade de acessos de alunos interessados em se inscreverem no novo sistema de seleção unificada, usando as suas notas do Enem, para assegurar uma das 47,9 mil vagas em 51 universidades públicas. Isso, aliás, reproduziu o contratempo verificado, há seis meses, quando o MEC implantou a sistemática de inscrição no Enem e o uso dos resultados no exame em substituição ao vestibular por meio da Internet.

            Sr. Presidente, cabe assinalar que o Sr. Ministro da Educação fez uma autocrítica pública das falhas gerenciais cometidas no processo de elaboração e distribuição dos testes. E o próprio Presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), órgão diretamente responsável pelo Enem, foi destituído. Isso mostra que o Enem pode e deve, Sr. Presidente, manter sua credibilidade.

            Considero meu dever também contribuir para o seu aperfeiçoamento, tornando o processo mais justo em vista das já mencionadas grandes disparidades regionais que ainda atormentam o nosso País.

            Por isso, Sr. Presidente, desejo, aqui, neste momento, enaltecer a iniciativa da Reitoria da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), na pessoa da Reitora Márcia Perales Mendes Silva, de rever a participação da instituição no Enem, em vista do alto índice de aprovação de alunos de outras regiões do País em detrimento dos estudantes amazonenses.

            Vejam as Srªs e os Srs. Senadores que, em um dos cursos mais disputados, o de Medicina, de acordo com matéria publicada no jornal Diário do Amazonas, a totalidade das vagas foi preenchida por alunos de São Paulo, Paraná, Minas Gerais e alguns Estados do Nordeste. Nos cursos de Engenharia Mecânica e Agronomia, mais da metade dos aprovados não mora no Amazonas; em Odontologia, mais de 70%.

            No total, de acordo com a Pró-Reitora de Graduação da Ufam, Professora Cristina Parente, 45% dos classificados não são do Estado do Amazonas.

            Conforme já declarou o Pró-Reitor Adjunto de Graduação da Ufam, Professor Adilson Hara, a Universidade não permitirá que os estudantes do Amazonas sejam prejudicados. Afinal, pelo princípio da autonomia universitária, nenhuma instituição está obrigada a participar do Enem todos os anos, ou nos termos atuais, em que metade das vagas da Ufam sejam preenchidas mediante o desempenho verificado nesse exame nacional, o que, em alguns valores numéricos, corresponde a 1.803 vagas.

            Cabe registrar, ainda, que a Ufam foi a quarta universidade mais procurada do País pelos candidatos nos 70 cursos de graduação oferecidos pela instituição.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero solidarizar-me integralmente com as aflições dos alunos amazonenses e reiterar a minha confiança em uma solução para o problema, a ser dada pela Ufam, que faça justiça aos estudantes do meu Estado, candidatos aos cursos da Universidade Federal do Amazonas.

            Como sempre ocorre, essa crise é rica em lições para todos nós, interessados em oferecer contribuições positivas para a solução dos problemas educacionais brasileiros.

            A primeira e mais imediata lição é a de que a Ufam e outras universidades em situação parecida precisam utilizar a autonomia universitária, para preservar a maior parte das vagas para candidatos locais, sem que isso signifique o abandono completo do Enem, que, como sabemos, presta um serviço valioso na avaliação das dificuldades e no encaminhamento de soluções para a melhoria da qualidade do ensino básico em nosso País.

            A segunda lição é a de que às universidades cabe um papel muito importante na mobilização dos valores intelectuais e científicos do seu corpo docente, com a finalidade de engajá-los na produção de conhecimentos que valorizem as realidades, as tradições e as experiências locais, conhecimentos que passaram a ser cobrados dos estudantes nos processo de avaliação e seleção.

            Também nessa área, da mesma forma em que apresentei, aqui no Senado, projeto de lei, obrigando os livros didáticos dos níveis fundamentais e médio a ampliarem o conteúdo de Amazônia e essas escolas a ministrarem disciplinas relativas diretamente à Região Amazônica, nossos companheiros, Deputados Estaduais e as respectivas Secretarias de Educação - falo da Amazônia como um todo - poderiam igualmente propor legislação, garantindo que a produção de materiais didáticos para esses níveis ficasse a cargo das autoridades locais.

            Essa discussão, Sr. Presidente - já estou concluindo -, remete-nos à terceira e grande lição: o caminho mais sólido e duradouro, para melhorar o desempenho dos nossos estudantes do Enem consiste em fortalecer, equipar, modernizar o ensino fundamental e o médio - sobretudo aquele ministrado por escolas públicas, nas quais estuda a maioria esmagadora dos jovens e crianças deste País. E isso passa, prioritariamente, por remunerar bem os professores, além de lhes facilitar todas as condições para o seu contínuo aperfeiçoamento didático e intelectual em geral.

            O piso salarial nacional, Sr. Presidente, é, sem dúvida, uma conquista importante, mas é necessário investir uma parcela bem maior dos orçamentos públicos (nos três níveis) de governo e do PIB brasileiro para que a nobre missão do professorado seja capaz de atrair e conservar os profissionais mais talentosos do mercado de trabalho, como ocorre, por exemplo, em países como a Coréia do Sul, Finlândia e Taiwan.

            A esse rol de medidas relevantes deve ser acrescentada a jornada escolar integral em todas as etapas do ensino básico visando à garantia de espaços e tempos apropriados às atividades educativas.

            Sr. Presidente, concluo, dizendo: tenho orgulho de pertencer ao partido de Leonel Brizola e Darcy Ribeiro - temos aqui o nosso companheiro, que chegou recentemente, Acir Gurgacz, que já dá a sua contribuição a este Senado. Brizola e Darcy Ribeiro, dois estadistas que dedicaram o melhor da sua inteligência e da sua energia à causa da ampla democratização da educação e da qualidade de ensino no nosso País. E é nessa condição e nesse espírito que compartilho essas ideias e preocupações com os nobres pares e também com os cidadãos e as cidadãs amazonenses que estão nos ouvindo e nos assistindo neste momento. E que muitos deles, Senador Mão Santa, são seus fãs.

            Muito obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR JEFFERSON PRAIA.

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