O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o Seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Sadi, eu queria informar, como há pouco mencionei, que o blog do Sr. Ricardo Noblat havia anunciado que o Superior Tribunal de Justiça mandou a Polícia Federal prender o Governador e mais cinco pessoas. Eu queria completar que a informação, que está, sim, divulgada pelo blog do Noblat, é de Andrei Meirelles, da Época e que o Superior Tribunal de Justiça decretou a prisão preventiva do Governador de Brasília, José Roberto Arruda, e de mais cinco pessoas, pela tentativa de suborno do jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do Escândalo do Panetone, tendo em conta que o Ministro Fernando Gonçalves, relator do inquérito, acatou o pedido da Subprocuradora-Geral da República, Raquel Dodge, para a prisão do Governador, do ex-Deputado Geraldo Naves, do ex-Secretário de Comunicação do DF Wellington Morais, do Diretor de Operações das Centrais Elétricas de Brasília, Haroldo Brasil de Carvalho, e de Rodrigo Arantes, sobrinho e secretário particular de Arruda. Concordo com a aspiração formulada pelo Senador Pedro Simon. Esperamos que possa essa decisão ser o início de não mais haver impunidade em nosso País.

            Mas eu quero hoje, Sr. Presidente, aqui saudar, de maneira positiva, a iniciativa da Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil em proporcionar uma ampla discussão com a sociedade brasileira acerca de uma resolução que dispõe sobre a política de remuneração dos administradores e empregados das instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Branco Central do Brasil. Quero saudar essa iniciativa.

            O Banco Central propicia consulta ao texto da proposta de resolução e recebe sugestões de mudanças por meio do sítio eletrônico WWW.bcb..gov.br, até o próximo dia 2 de maio.

            Essa proposta é resultado dos compromissos assumidos pelos líderes do G20 (grupo que reúne as principais economias ricas e emergentes), reunidos em abril (London Summit) e setembro de 2009 (Pittsburgh Summit). Tais encontros foram voltados ao fortalecimento do Sistema Financeiro Internacional e à adoção coordenada de padrões de regulação prudencial para gestão de riscos dos sistemas nacionais.

            Em Londres, os líderes do G20 se comprometeram com a adoção de boas práticas para políticas de remuneração dos executivos financeiros. Tal pacto foi reafirmado em Pittsburgh, quando os líderes destacaram, ainda, a necessidade de implementar padrões internacionais para essa política, visando a desencorajar práticas de governança que levem à assunção de riscos excessivos.

            Com essa resolução, o Banco Central procura alinhar tais compromissos à realidade brasileira. Um dos principais itens da nossa proposta é padronizar o pagamento dos bônus aos altos executivos de bancos e corretoras. A idéia é fazer com que pelo menos 50% dessa remuneração sejam pagos em ações ou cotas dos bancos ou corretoras. Além disso, no mínimo 40% do total dos bônus pagos de um determinado ano devem ser desembolsados ao longo de, pelo menos, três anos.

            Esses bônus estarão vinculados ao desempenho de médio e longo prazos das empresas. Se a instituição financeira der prejuízo no período, o Executivo deixa de ter direito ao bônus.

            Cria-se uma regra de remuneração dos dirigentes financeiros para evitar situações como as que ocorreram nos Estados Unidos após a quebra do Lehman Brothers, em setembro de 2008. Assim como ele, outros grandes bancos apresentaram prejuízos bilionários e, mesmo assim, seus executivos recebera bônus de milhões de dólares previstos nos contratos.

            Segundo as notícias divulgadas pela imprensa, a chefe-adjunta do Departamento de Normas do Banco Central, Silvia Marques, explicou que, no caso brasileiro, a medida tem um caráter eminentemente prudencial, para evitar a possibilidade de que situações semelhantes à dos Estados Unidos ocorram no futuro. Segundo ela, como membro do G-20, o Governo brasileiro assinou um protocolo de intenções prevendo a adoção de regras desse tipo.

            Além dessas propostas, o Banco Central também quer ampliar o alcance de uma regra existente que obrigue a divulgação de informações sobre a remuneração dos dirigentes. Atualmente, as instituições precisam informar às autoridades monetárias o total de recursos distribuídos aos executivos. Pela proposta do Banco Central, o dado deverá ser anunciado junto com detalhes da política de remuneração adotada pelo Banco. No entanto, não será possível identificar o bônus pago a cada funcionário, apenas será dado conhecimento do total pago por instituição.

            Eu próprio avalio, Sr. Presidente Sadi Cassol, que essa norma pode até ser aprimorada por meio da exigência da publicação das remunerações de todos os executivos das instituições financeiras, assim como das empresas não financeiras da economia nacional, a exemplo do que vem ocorrendo, mais e mais, nos países da Europa e mesmo nos Estados Unidos.

            Ainda em abril último, Senador Sadi Cassol, proferi um discurso desta tribuna enaltecendo a iniciativa da Usiminas, que, conforme relata a revista IstoÉ Dinheiro, de 22 de abril, divulgou a remuneração completa de todos os seus diretores e membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal. Trata-se de uma empresa com capital aberto, com 66 mil acionistas, que avaliou que deve prestar contas a todo esse universo, conforme diz o presidente Marco Antônio Castello Branco.

            Ressalte-se que a Usiminas teve um faturamento superior a R$21 bilhões e um lucro liquido de R$3,2 bilhões no ano de 2008. Durante dois anos em que trabalhou na Alemanha e na França, entre 2006 e 2008, Castello Branco ocupou uma diretoria do grupo francês Vallourec, que normalmente divulgava os valores dos salários e dos bônus da diretoria. O assunto era objeto de discussão aberta na assembléia de acionistas, com mais de 500 participantes. Nos países europeus, e mais nos Estados Unidos e no Canadá, os executivos das empresas passaram a ver como natural a divulgação de suas remunerações.

            Estes passos serão factíveis na medida em que, no âmbito das instituições públicas, a começar pelo Congresso Nacional, em especial aqui no Senado, possamos tornar públicas as remunerações dos que aqui trabalham: Senadores, diretores e todos os demais.

            Assim, o Banco Central, com essas medidas, quer evitar que executivos de instituições financeiras adotem estratégias agressivas, que dêem lucros no curtíssimo prazo, mas possam deteriorar a saúde econômica dessas empresas no médio e longo prazo.

            Eu gostaria de aqui assinalar que a Folha de S.Paulo, nesta última segunda-feira, no dia 8 de fevereiro, enalteceu essa iniciativa no editorial “Regras para Bancos”, assinalando que o sistema financeiro do Brasil sairá reforçado com a normatização dos rendimentos dos altos executivos de bancos, proposta pelo Governo na semana passada.

            Seguindo compromisso firmado pelos países do G20, o Banco Central brasileiro colocou em audiência pública uma sugestão de regulamentação do ganho variável dos administradores de instituições - os bônus dos executivos -, com o objetivo de desestimular a assunção de riscos excessivos. O sentido básico da proposta é vincular os rendimentos dos gestores ao desempenho das instituições a médio e longo prazos.

            Peço para ser transcrito inteiramente este editorial da Folha e quero observar que estou de acordo com o Presidente Henrique Meirelles, quando diz que essa é uma medida de proteção para o sistema financeiro, para evitar que, para aumentar os ganhos de curto prazo, inflacionar a sua própria remuneração, os executivos do sistema financeiro assumam riscos que depois sejam negativos para a economia, para o País, para o setor público e para o próprio sistema financeiro.

            É importante assinalar que a própria Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) está examinando essa proposta, vai participar da consulta pública, e eu acredito que o Banco Central, dessa maneira, dá um exemplo de participação das pessoas interessadas nessa nova proposta de normatização da remuneração dos executivos de bancos, de instituições financeiras em geral.

            Portanto, eu gostaria inclusive de encaminhar, e o farei, este meu pronunciamento ao sítio eletrônico www.bcb.gov.br, pois todos nós poderemos encaminhar sugestões e avaliações sobre essas normas, em debate aberto elogiável feito pelo Banco Central.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

Editorial da Folha de S.Paulo.

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