O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, nobre Senador Flávio Arns.

            Quero parabenizar o nobre Senador Pedro Simon e estava, ao mesmo tempo, ansioso por causa do tempo, mas atento ao seu sempre brilhante pronunciamento. Tenho um compromisso também com minha esposa de ir à missa hoje e estou aqui olhando o relógio. A missa é às 19 horas, mas vai dar tempo tranquilo de fazer o meu pronunciamento e ainda ir à missa daqui a pouco.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recente estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Ipea, que tanto admiramos, informa ser possível zerar a condição de pobreza extrema de cerca de 20 milhões de brasileiros em curto espaço de tempo. Eram 40 milhões até pouco tempo. Hoje são apenas 20 milhões. Mas, 20 milhões é muito ainda para um país que se vangloria de ser a 8ª economia do mundo e quer chegar à 5ª economia do mundo até 2020. E ainda temos 20 milhões de brasileiros abaixo da linha de pobreza.

            Com efeito, é possível - e plenamente factível - que nos próximos seis anos 10,5% de nossa população, que recebem até 25% de um salário mínimo mensal, fiquem livres dessa terrível situação.

            Trata-se, sem dúvida, de notícia auspiciosa, que merece e deve ser comemorada. Ela atesta o acerto das políticas públicas que, especialmente após a promulgação da Constituição de 1988, estão sendo implementadas no País. Com isso, acelera-se o ritmo de queda da pobreza no Brasil, com significativa redução da desigualdade social que, infelizmente, sempre esteve presente em nossa trajetória histórica.

            Contudo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores tenhamos clareza quanto aos limites naturais que se interpõem às políticas públicas de transferência de renda. Por mais meritórias que sejam, e efetivamente o são, tais políticas perdem sua eficácia a partir de determinado momento. É quando se requer dos governos, em todos os níveis, sensibilidade e determinação para tomar decisões que assegurem a sustentabilidade do processo de redução das desigualdades e do fim da miséria extrema.

            Eis o ponto a que gostaria de chegar. Dúvida não há: o que confere qualidade ao desenvolvimento - que é a condição essencial para efetiva emancipação das camadas extremamente pobres da população - é a educação. Somente por meio da educação, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

            O mundo contemporâneo não se cansa de nos oferecer exemplos explícitos a esse respeito. Inexiste caso de nação que tenha alcançado notável nível de desenvolvimento sem que tenha oferecido aos seus filhos um sólido sistema educacional. Mais recentemente, países que se tornaram exemplos emblemáticos de superação, do atraso e da miséria, seja na Ásia ou até mesmo na velha Europa, começaram a vencer o desafio por meio da disseminação da educação de qualidade para todos.

            Outro caminho não há para o Brasil. É terrível constatar, por exemplo, que mais de 90% dos pobres brasileiros não conseguiram chegar à derradeira etapa da educação básica, que é o ensino médio. Ora, há óbvia relação entre nível de escolaridade, emprego, salário e qualidade do desenvolvimento econômico. Em outras palavras, quanto maior a escolaridade, melhores serão os salários e mais complexa e sofisticada a economia.

            Quem não se lembra da Coréia do Sul, que era um país pobre, subdesenvolvido. Em 30 anos apenas, por meio de investimentos maciços na educação, chegou ao Primeiro Mundo. Assim foi com o Japão também, um pouco antes da Coréia do Sul. Também era um país atrasado e chegou ao topo do mundo, como a segunda economia, perdendo agora para a China, logo abaixo dos Estados Unidos. A China, também, está neste momento fazendo uma verdadeira revolução educacional e científica, assim como a Indonésia, um país abalado por terremotos, que também está hoje ganhando as manchetes da imprensa mundial pelo seu desenvolvimento rápido e acelerado por meio da educação.

            Por isso, Sr. Presidente, apelo ao Governo Federal para que se debruce sobre o grave problema da educação brasileira. Considerando que Estados e Municípios já fazem talvez mais do que efetivamente podem, cabe à União assumir um papel central no processo de construção de um sistema educacional de qualidade voltado para todos os brasileiros, sem qualquer forma de exclusão.

            Está mais do que provado ser a educação integral o caminho natural e insubstituível para a construção da verdadeira cidadania e para alicerçar o pleno desenvolvimento nacional. Educação integral pressupõe colocar à disposição das crianças, adolescentes e jovens escolas fisicamente bem construídas e conservadas, com adequados equipamentos, laboratórios e bibliotecas, sem falar em condignas instalações para as práticas esportivas.

         Cito aqui um exemplo - já lhe concedo um aparte, nobre Senador Adelmir Santana - de um Município do meu Estado, Ariquemes. Lá assumiu a prefeitura, há cinco anos, um médico, que foi deputado federal por três mandatos: Confúcio Moura. Ele foi eleito e reeleito com 72% dos votos agora na última eleição para prefeito e implantou a educação integral. Está dando um verdadeiro show de educação naquela cidade, de educação e cidadania, tanto é que ele é aprovado por 80%, 90% da população do Município e já está pré-lançado como candidato a governador pelo PMDB. Foi aprovado em pré-convenção com mais de dois mil filiados e convencionais no último mês de novembro próximo passado, para ser o pré-candidato a governador do Estado de Rondônia, pelo trabalho que vem fazendo na terceira cidade do meu Estado, Rondônia.

         Então, a educação revoluciona. E esse horário integral, nessa escola integral em Ariquemes, implantou programas simples, mas programas que funcionam; banco do povo, instalou um pequeno banco do povo, começou com R$ 700 mil, hoje já está com mais de R$2 milhões, já empregou mais de 500 pessoas por meio dos pequenos financiamentos de R$2 mil, R$3 mil, para uma micro e pequena empresa, o que está sendo uma verdadeira revolução. O banco de alimentos; casa popular, com fábrica própria da Prefeitura; asfalto pela metade do custo. Ele faz asfalto usinado, com meio-fio, drenagem, sarjeta, de primeira qualidade, a R$180 mil o quilômetro, quando estão pagando 400 mil por asfalto inferior, de tratamento superficial duplo, pior que o CBUQ. Ele implantou uns dez, doze programas na cidade que estão dando certo.

            Concedo um aparte, com muito prazer, ao nobre Senador Adelmir Santana.

            O Sr. Adelmir Santana (DEM - DF) - Senador Raupp, eu quero me reportar à parte do seu discurso que trata da escola integral. Nós sabemos que há algumas PECs, tanto aqui quanto na Câmara, tratando dessa matéria. O que a gente, realmente, precisa é que haja um compromisso de todos os governantes, em todos os níveis, com relação à educação. Eu mesmo tive a oportunidade de me reportar sobre isso. Fui Relator em uma dessas PECs, a do Senador Cristovam, que trata dessa matéria, e tenho dito sempre que, aliado a essa escola integral, nós não temos que apenas imaginar o uso de todo o tempo do aluno na escola, que é bom - tira-o das ruas, tira-o das famílias que, às vezes, nem tem como acolher ou desenvolver os trabalhos escolares. O mais importante com a escola integral, na minha visão, é a oportunidade da revisão dos conteúdos programáticos, e não apenas de uso do tempo do aluno, para dar ao ensino uma efetiva eficácia. A gente sabe que, em países com menor potencial que o Brasil, antes de chegar à universidade, os alunos são obrigados, por força de lei, a terem conhecimento de mais de uma língua, de duas línguas e até de três línguas diferentes. No Brasil, poucos conseguem, porque têm outras oportunidades econômicos. A escola pública ou escola de formação inicial não dá essa oportunidade, e estamos em um país que tem um enorme crescimento, por exemplo, na área de turismo, mas que precisa recepcionar bem os turistas que vêm a este País. Falha na área de serviços, porque também há uma falha no processo de educação brasileira. Então, quero me associar as suas colocações em relação à questão do ensino. Muito a propósito esta Casa neste instante está sendo presidida por um Senador focado também nesta matéria, que é o Flávio Arns, que tem preocupação com relação à educação. Acho que em bom momento todos deveríamos endurecer este discurso para transformar a questão da educação em uma prioridade em todos os níveis de Governo - municipal, estadual e federal -, e até mesmo, quem sabe, fazer uma reformulação nesta questão, porque muitas vezes não se sabe de quem é a obrigação, um fica esperando o outro, mas quem sofre é a população brasileira. Meus parabéns a V. Exª.

            O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado a V. Exª pela contribuição. Acho que seria muito justo e coerente, até porque a legislação brasileira proíbe a criança e o adolescente de trabalhar. Já que proíbe trabalhar e a renda das famílias também tem melhorado ultimamente, por que não ficar integralmente na escola, pelo menos até a idade de 14, 15, 16 anos?

            Claro que tudo isso custa dinheiro. A questão passa a ser esta: queremos uma Nação pujante, que respeite seus filhos e lhes ofereça condições para uma vida digna? Se esse é o propósito, não há como divagar sobre os custos de um sistema educacional como o que todos os países vitoriosos possuem. Trata-se de uma escolha política, da qual decorrerá o País que queremos.

            Universalizar a educação básica de qualidade tem de ser o nosso mote. Agora! Já! Da educação infantil ao ensino médio, passando pelo ensino fundamental, eis a escolaridade a que todo brasileiro precisa de ter acesso e condições para cumprir com eficiência.

            Hoje, não mais que um terço dos nossos jovens estão matriculados no ensino médio. Dos que conseguem se matricular, percentual baixíssimo conclui o curso. Eis a realidade que precisa ser urgente e profundamente alterada.

            Repito: impossível exigir de Estados e Municípios que se desdobrem ainda mais para ampliar sua cota na oferta e no financiamento da educação básica. Daí minha ênfase no apelo ao Governo Federal para que se faça mais presente nesse estratégico setor.

            Nobre Senador Eduardo Suplicy, V. Exª gostaria de um aparte? (Pausa.) Concedo com prazer, nobre Senador.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Quero ressaltar, prezado Senador Valdir Raupp, a importância da ênfase que V. Exª está colocando nos bons exemplos, como Japão e Coréia do Sul, de como a educação possibilitou o crescimento equilibrado desses respectivos países. Ao final de fevereiro, passei uma semana na Coréia do Sul, em Seul, ali convidado pelo Congresso da rede da Coréia do Sul sobre a Renda Básica e que começa a debater esse tema que para eles passou a ser considerado muito relevante. Eu gostaria de lhe informar que não apenas no Congresso da Renda Básica, mas quatro partidos diferentes pediram para que eu fosse expor a proposição para seus respectivos diretórios; um dos principais partidos, ao comemorar dez anos, me convidou para falar a respeito para dois mil delegados que comemoravam os seus dois mil anos sobre esse tema. Eu já relatei a V. EXª, mas dadas as iniciativas tão interessantes por V. Exª citadas do Prefeito de Ariquemes, eu gostaria de dizer que há um Município no Brasil, Santo Antonio do Pinhal, que resolveu instituir uma experiência inovadora da Renda Básica de Cidadania. Eu me coloco aqui à disposição do Prefeito de Ariquemes para que ele considere realizar também uma experiência pioneira nessa direção. Então eu desejo encaminhar ao Prefeito de Ariquemes depois os documentos, a lei que foi aprovada por consenso na Câmara Municipal e sancionada pelo Prefeito José Augusto de Guarnieri Pereira, eleito em 2004 com 55% dos votos e reeleito em 2008 com 79,06% dos votos; portanto, com uma trajetória semelhante àquela que V. Exª descreveu sobre o Prefeito de Ariquemes. Meus cumprimentos a V. Exª.

            O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Muito obrigado pelo aparte.

            Se V. Exª passar às minhas mãos, eu passo imediatamente ao nobre Prefeito Confúcio Moura, que tem uma aliança com o Partido dos Trabalhadores, desde o início do seu primeiro mandato e com outros partidos também.

            Imagino, inclusive, Sr. Presidente, a adoção de uma espécie de pacto nacional por meio do qual, por um tempo determinado - talvez duas décadas, 20 anos, ouso propor -, União, Estados e Municípios assumam tarefas, encargos e responsabilidades com o objetivo de permitir que a educação brasileira dê o salto de qualidade de que tanto necessita.

            A universidade é importante. As faculdades são importantes, mas podem ser uma consequência. Já melhoraram muito no Brasil. E, com certeza, o aumento delas será uma consequência do aumento de jovens formados no ensino médio.

            Só assim, Sr. Presidente, haveremos de dar sequência e consistência ao meritório trabalho de redução dos absurdos níveis de desigualdade que sempre nos infelicitaram e de eliminação da miséria extrema em nosso País.

            É a educação que assegurará a sustentabilidade dessa extraordinária conquista. É ela que nos fará uma Nação moderna, inequivocamente identificada com as exigências do tempo presente. Por isso, meu sincero apelo ao Governo Federal para que invista um pouco mais em educação.

            Muito obrigado, Sr. Presidente. Mantive rigorosamente o tempo concedido.

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