O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Antonio Carlos Valadares, que preside neste momento a sessão, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Srs. Telespectadores da TV Senado, e Srªs Telespectadoras também da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, pessoas que aqui estão nos prestigiando nas galerias, eu tenho como fulcro principal da minha atuação no Senado a defesa e o desenvolvimento inteligente para a Amazônia.

            E, como Presidente da Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteiras que atua dentro da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nós temos procurado fazer um diagnóstico da Amazônia a partir da inteligência da Amazônia. Isto é, pelas pessoas, pelos institutos, como o Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia e o Instituto de Biotecnologia da Amazônia, ambos de Manaus; pelo Instituto Evandro Chagas e pelo Museu Emílio Goeldi, de Belém do Pará. Estamos ouvindo os reitores das Universidades Federais. Ouvimos também, sobre as faixas de fronteiras, o Embaixador encarregado dessa área. Vamos ouvir na semana que vem o Diretor da Polícia Federal sobre a segurança naquelas fronteiras.

            Mas hoje eu quero abordar um tema, Senador Mão Santa, que eu considero fulcral, primordial para que nós pensemos realmente em cumprir um dispositivo constitucional que diz que é dever da República eliminar as desigualdades regionais.

            Se nós olharmos o mapa do Brasil e olharmos o mapa dos EUA, nós vamos ver o seguinte: tirando o Alaska, os EUA têm mais ou menos a mesma área do Brasil; e a população dos EUA é pouco maior do que o Brasil. Quantos Estados têm os Estados Unidos? Cinqüenta. Cinquenta Estados. E se prestarmos atenção ao mapa dos EUA, veremos que os limites são traçados na régua. Régua. Não estão preocupados com os limites geográficos: rio montanhas etc. Por que? Porque houve um planejamento de criação de estados para desenvolver de maneira harmônica o país, de norte a sul, de leste a oeste.

            Quanto ao Brasil, se olharmos o mapa do Brasil, veremos que é um mapa troncho, é um mapa desigual por natureza. Olhe só: só um Estado da Amazônia, o Estado do Amazonas, é maior do que os sete Estados do Sul e Sudeste juntos. Como é que se pode governar um Estado desse tamanho? Um latifúndio desse tamanho?

            Vamos ao Estado do Pará. Equivale aos sete Estados do Sul e do Sudeste. E o Sul e o Sudeste? Não são exemplos de desenvolvimento? Por quê? Porque têm Estados pequenos. Um Estado como Santa Catarina, por exemplo, cabe várias vezes dentro do meu Estado, que é o Estado de Roraima, que é um Estado pequeno, e é um exemplo de Estado bem desenvolvido. O Estado do Mato Grosso, que é outro Estado da Amazônia, é um pouquinho menor só do que os sete Estados do Sul e do Sudeste. E, por incrível que pareça, esses três Estados só, só esses três Estados do Amazônia (o Amazonas, o Pará e o Mato Grosso) são mais de 50% da área do Brasil. Aí, essa geografia não ajuda de jeito nenhum a desenvolver o Brasil de maneira igual, não ajuda a eliminar as desigualdades regionais. E, aí, quando se discute, como discutimos quando fui Constituinte, a redivisão territorial do País...Getúlio Vargas fez uma redivisão por decreto, criou Territórios Federais. O meu Estado foi criado por meio de um decreto. Foi Território Federal do Rio Branco, depois Território Federal de Roraima - mudou o nome. O Território Federal do Guaporé depois se transformou em Estado de Rondônia, e o Território Federal do Amapá. Os outros dois - Iguaçu e Ponta Porã - foram reincorporados aos Estados de origem pela Constituinte de 46.

            Essa foi a primeira redivisão territorial, feita por Getúlio Vargas. Depois, houve uma outra redivisão territorial feita também por um ato do Presidente da República, na época do regime militar, que foi a criação do Estado de Mato Grosso do Sul, por desmembramento do Estado de Mato Grosso, que era um gigante maior do que esses de que falei.

            Em todos esses casos, deram-se bem o Estado do qual foi desmembrado o novo Estado, ou o novo Território, assim como se deu bem aquele que foi desmembrado. Não vou nem citar aqui quem são os melhores exemplos, porque Mato Grosso do Sul cresceu demais. Mato Grosso cresceu também por decorrência de, digamos, não ter que investir numa área tão grande. O Tocantins, que representava apenas 4% da arrecadação do Estado de Goiás, hoje corresponde mais ou menos ao mesmo tanto da arrecadação de Goiás, um pouco menos logicamente.

            O meu Estado, que é o menor de todos, tem menos de 500 mil habitantes, era um pedaço do Amazonas, esse “Amazonazão”, que ainda é maior que os cinco Estados do Sul e do Sudeste. Pois bem. O meu Estado, que chegou a ser Município do Estado do Amazonas, depois Território Federal durante 45 anos, é Estado da Constituinte para cá, isto é, de 1988 para cá. Embora Estado para valer, foi a partir da posse do primeiro Governador eleito em 1990.

            Somos mais ou menos 500 mil habitantes, mas o Município vizinho a nós, Barcelos, que é do Amazonas e já foi Capital da Província do Amazonas - portanto, do Estado do Amazonas -, não tem 30 mil habitantes e vive praticamente da pesca de peixes ornamentais. Por quê? Porque o Governo do Amazonas não tem como desenvolver de maneira harmônica o Estado todo.

            Hoje, com essa população pequena que citei, arredondando para 500 mil habitantes, nós temos uma universidade federal, um instituto federal de ensino tecnológico, uma universidade estadual, uma universidade virtual e seis outras instituições particulares de curso superior. Temos hoje a melhor proporção, em termos de habitantes, de pessoas graduadas e que se estão graduando por essas universidades. É a melhor proporção do Brasil. Quando alcançaríamos isso, Senador Mão Santa, se continuássemos Município do Estado do Amazonas?

            Por isso, na Constituinte, debatemos muito este tema. É lógico que apareceram propostas de todo jeito: redividir Minas Gerais, Bahia e Pernambuco. Não pretendo isso. Pretendo redividir a Amazônia e fazer com que o mapa da Amazônia seja equivalente ao do Sul, do Sudeste e do próprio Nordeste. Somos Estados gigantescos, como eu falei.

            Então, quando assumi aqui meu primeiro mandato de Senador, eu apresentei três propostas, exatamente para convocar o plebiscito. É bom que se esclareça, porque, quando se fala em criar Estado, a pessoa pensa que, por ter sido apresentado o projeto, virará Estado no outro dia. Não é, não. A Constituição manda convocar um plebiscito para que a população daquele Estado diga se quer ou não a criação de um novo Estado.

            Pois bem, as minhas três propostas criavam o Estado do Solimões lá no Amazonas, na parte oeste, na fronteira com a Colômbia, com o Peru, uma área problemática e desassistida pelo Poder Público.

            O Senador Jefferson Péres, que já faleceu, à época apresentou um substitutivo trocando. Em vez de criar um Estado, criar três Territórios Federais na mesma área do então Estado do Solimões. E ele argumentava que era uma primeira etapa pela qual se tinha que passar para se criar infraestrutura e, depois, criar o Estado. Eu acho que se tem que ouvir a voz dos Parlamentares daquele Estado.

            Mas sei que é difícil para o Parlamentar do Estado, seja do Amazonas, do Pará ou do Mato Grosso, propor a redivisão do seu Estado. Mas o Senador Jefferson Péres teve coragem de propor essa redivisão, criando três Territórios.

            Outra proposta minha era criar o Estado do Tapajós, no oeste do Pará. Lá existem mais de 1,6 milhão de habitantes, cidades centenárias, como é o caso de Santarém e outras. É uma região próspera, riquíssima. É um Estado pronto. Apenas falta efetivamente fazer um plebiscito, depois a lei complementar e instalar o Estado.

            Apresentei o terceiro projeto criando a redivisão da parte norte do Mato Grosso, o Estado do Araguaia.

            Pois bem. Esses três projetos foram aprovados aqui no Senado, foram para a Câmara. Na Câmara, um Deputado de Mato Grosso alterou o projeto que criava o Estado do Araguaia propondo a criação do Estado do Mato Grosso do Norte e o Território Federal do Araguaia, porque entende ele que lá existe uma reserva indígena e que é melhor haver um Território Federal.

            Muito bem, mas, de qualquer forma, repito, é preciso convocar o plebiscito e dar direito à população para dizer se quer ou não quer a redivisão territorial. Se a população disser que não quer, morreu. A Constituição diz que só se pode criar um Estado se a população disser que quer. Mas o interessante é que existem outras propostas também com relação à Região Amazônica.

            Existe um projeto do Deputado Giovanni Queiroz, desde 1992, que propõe a criação do Estado do Carajás no sul do Pará, uma região também muito rica onde está a Vale do Doce, mas muito distante de Belém e desassistida. Igual a esse projeto foi apresentado um aqui no Senado, pelo Senador Leomar Quintanilha, e que está na Câmara aguardando a hora de ser votado.

            Existe outra proposta também, que não é de minha autoria - uma é de autoria do Deputado Sebastião Madeira e a outra, do Senador Edison Lobão -, criando o Estado do Maranhão do Sul. É um Estado da Amazônia também. É bom que se diga que uma parte do Maranhão pertence à Região Amazônica.

            Pois bem. Esses projetos estão na Câmara e não são aprovados. Por quê? Não se está criando um Estado; está se autorizando o Tribunal Eleitoral a fazer um plebiscito. A legislação aqui aprovada, inclusive de iniciativa do Senado, interpretou o artigo da Constituição que diz que o plebiscito se dá na população diretamente interessada. Houve uma lei complementar dizendo que população diretamente interessada é toda a população do Estado. Foi aprovada. Eu discordo porque, na verdade, população diretamente interessada é aquela que vai ser desmembrada. A outra é indiretamente interessada. Mas, de qualquer forma, a lei complementar foi aprovada, está em vigor e, se houver, portanto, a aprovação do plebiscito, vai ser feito o plebiscito em todo o Estado.

            Por que não aprovam? Aí temos dois tipos de análises enviesadas. A primeira, dos próprios Parlamentares dos Estados onde se pretende fazer o plebiscito. Eles acham que não se pode dividir; não pode dividir o Pará, não pode dividir o Amazonas, não pode dividir o Mato Grosso. E eu sempre digo: não é dividir; é multiplicar. Porque, se um Estado como o Pará passar a ter, em vez de um Estado só na mesma área, três Estados, foi dividido ou foi multiplicado? Foi multiplicado. Passamos a ter três Estados na mesma área, três Governadores, nove Senadores. Mas a maioria dos políticos desses Estados não quer nem permitir que o povo seja ouvido. Isso é uma ditadura parlamentar. Não permitem a aprovação do projeto para consultar a população.

            Esse viés dos políticos locais é endógeno. Aí vem o outro, que é exógeno. Os Estados grandes, como São Paulo, Minas e Rio de Janeiro, não querem perder poder político, mesmo já tendo bastante poder econômico, tendo bastante poder no que se refere a concentrar as melhores universidades, os melhores institutos de pesquisa. Não querem perder sequer poder político. Por quê? Porque esses novos Estados, como aconteceu com Roraima, passam a ter três Senadores, como São Paulo. Aí São Paulo não quer, Rio de Janeiro não quer, Minas Gerais não quer.

            É compreensível que eles não queiram, agora é incompreensível que os políticos dos Estados que deveriam ser submetidos ao plebiscito não queiram. E aí a ditadura parlamentar fica de ambos os lados atuando para que os projetos não sejam aprovados na Câmara. Lamento muito que isso aconteça. Os meus projetos, Senador Mão Santa, são de 1999. O projeto do Deputado Giovanni é de 1992. E não são aprovados.

            Por outro lado, o Governo Federal também não quer que aprove. Por quê? Porque também haverá mais Parlamentares. E ele argumenta que vai se gastar na implantação desses Estados. E não há retorno? Lógico que há retorno. Esses Estados - falei do caso de Goiás e de Tocantins - passaram a arrecadar mais, aumentando, portanto, o bolo da arrecadação federal e também da arrecadação estadual.

            Mas o mais importante nessa proposta, Senador Mão Santa, é que, ao criar um Estado, você está levando para perto do cidadão o Poder Público. Você está levando uma melhor prestação da educação, da saúde, da segurança. E olhem que são Estados que representam essa imensa Região Amazônica com uma área imensa de fronteira desguarnecida.

            Então, eu queria deixar registrado neste dia o meu apelo à Câmara dos Deputados para que vote esse projeto. Ora, o Parlamentar, que é eleito pelo povo, está negando ao povo o direito de dizer se quer ou não quer a criação do Estado? Isso é realmente uma ditadura parlamentar. Não se pode dizer que o Poder Executivo é que não quer, porque ele não aparece, porque é a Câmara que não está votando.

            Agora, na hora da convocação do plebiscito, da realização do plebiscito, aqueles que são contrários à redivisão, à criação do novo Estado, vão apresentar seus argumentos, políticos, econômicos, técnicos, e os que são a favor vão contraditar. E aí quem vai ouvir? Vai ser uma verdadeira campanha de esclarecimento público, com horário na televisão e tudo. E aí é o povo que vai decidir. Se a maioria da população, por exemplo, do Pará entender que não deve haver a criação do Estado do Tapajós ou do Estado do Carajás, morreu. Se a população do Amazonas achar que não se devem criar os três territórios federais, morreu. Se a população de Mato Grosso não quiser a criação do Estado do Mato Grosso do Norte e do Território Federal do Araguaia, também morreu. O que nós não podemos é ver uma Câmara de Deputados, Deputados eleitos pelo povo - no Senado, nós representamos os Estados; lá, os Deputados representam o povo -, representantes do povo tirando do povo o direito de opinar sobre se querem ou não querem a criação de novos Estados nessa região.

            Eu não entendo realmente, mas é aquela história: não adianta emperrarem, eu não desisto dessa tese porque eu tenho a convicção de que todas as áreas que foram redivididas - eu já citei aqui Mato Grosso do Sul, Tocantins, Rondônia, Roraima, Amapá -, todas melhoraram, melhoraram muito a vida da população que vive lá.

            Então, espero ver, ainda este ano, aprovados esses projetos, que estão mofando nas Comissões da Câmara dos Deputados. Lamento dizer isso, porque fui Deputado por dois mandatos, de 1982 a 1986 e de 1986 a 1990, sendo Constituinte de 1986 a 1988. Acho que a tarefa do Deputado é muito nobre, não tenho nenhum preconceito contra Deputado, mas acho que, nesse caso, os nossos Deputados estão realmente cometendo uma grande maldade com a população desses Estados negando a eles o direito de se pronunciarem a respeito.

            Muito obrigado.

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