O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.

            Senador Mão Santa, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, subo à tribuna para celebrar 30 anos da história do Partido dos Trabalhadores. Nós estamos realizando, a partir de amanhã, aqui em Brasília, o nosso IV Congresso. Foram muitos encontros nacionais, mas agora teremos o IV Congresso Nacional do PT, com cerca de 1.400 delegados eleitos em todo o País.

            Nós tivemos uma eleição direta para a nova direção. No PT, a direção é sempre eleita pelo voto direto, secreto, universal. Quinhentos mil militantes partidários participaram das eleições, tivemos várias chapas e essas chapas comporão a nova direção nacional, que toma posse a partir desse congresso.

            Este é um congresso em que temos muitas coisas a celebrar desses 30 anos de história, que não foram fáceis. Lembro quando a gente fundou o Partido, eu estive presente lá no Colégio Sion, em São Paulo, em fevereiro de 1980. Nós éramos alguns sonhadores, principalmente alguns intelectuais de Esquerda que tinham sido perseguidos, exilados pela ditadura militar, uma geração de jovens que tinham lutado contra a ditadura, no movimento estudantil, por liberdade de expressão, anistia. Nós éramos uma parte importante das comunidades eclesiais de base e setores da pastoral popular de várias denominações religiosas que acreditavam naquele novo caminho que o PT representava. Nós éramos, sobretudo, sindicalistas que tinham tido um papel histórico muito importante a partir das grandes greves operárias no final dos anos setenta, onde algumas lideranças históricas, especialmente Lula, se apresentaram ao País questionando o regime militar, organizando os trabalhadores, lutando por condições de vida, por democracia. E a conjunção de todos esses elementos, dos movimentos sociais, dos movimentos populares, dos sindicalistas, daquela Esquerda que, na resistência e na clandestinidade, lutou contra a ditadura, de intelectuais como Florestan Fernandes, Paulo Freire e tantos outros que contribuíram, decididamente, para a construção deste projeto que agora nós celebramos 30 anos.

            Não foram fáceis esses 30 anos: primeiro, derrotar a ditadura; depois, dizer que era importante um partido, numa época em que só havia dois partidos - oposição e situação -, construir novos programas, novos caminhos.

            E o PT tinha uma idéia muito forte: que os trabalhadores tinham que ser sujeitos da sua história e que o Brasil, para poder ter distribuição de renda, inclusão social, para diminuir a concentração da renda, da riqueza, do poder, precisaria que os trabalhadores tivessem um papel protagonista na história do País. E essa era a mensagem fundamental que os sindicalistas traziam, especialmente a qualidade da liderança de Lula, que, já naquela época, era um talentoso líder sindical.

            Nós fundamos o PT e eu me lembro de que, já em 1982, participei da coordenação da campanha do Presidente Lula para Governador de São Paulo. Ajudava a fazer o programa de governo, junto com Paulo Freire, que dava aula comigo na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, morava em um prediozinho atrás da universidade, um intelectual cujas palavras eram sempre quase que uma poesia e, lutando, educando o povo numa visão libertadora, criativa, nos ajudava nessa tarefa; Perseu Abramo, que era também um jornalista comprometido com as causas dos trabalhadores, com a luta pela transformação da sociedade; Ladislau Dowbor também fazia parte desse grupo; Paul Singer. Era um conjunto de intelectuais. Nós nos reuníamos para elaborar o programa de Governo. Sabíamos muito pouco do que era uma campanha eleitoral. Então, foi muito difícil. A nossa mensagem... Ainda era a Lei Falcão. Só se podia colocar o retrato e o currículo do candidato. Isso cerceava demais a discussão. Mas foi um aprendizado importante. Começamos ali a construir as primeiras sementes do Partido em São Paulo e no Brasil.

            Em 1986, o Presidente Lula foi candidato a Deputado Federal. Participei da coordenação da campanha dele a Deputado Federal. Foi uma campanha muito bonita porque... Era difícil naquela época. O Plano Cruzado... O MDB tinha uma liderança, um apoio popular muito grande. Questionar aquele hegemonia - elegia a maioria dos Governadores, Deputados, Senadores - era muito difícil. Mas o Lula, ainda assim, foi o Deputado Federal mais votado no Brasil, com mais de 600 mil votos. Ele representava ali o novo. Ele representava a ruptura. Ele representava o movimento de transformação importante, de uma teimosia política relevante.

            Veio depois, eu diria, para mim, o momento mais importante da história do Partido: a campanha de 1989. Em 1989, o Lula percorreu o Brasil. Fizemos um mergulho no coração do povo brasileiro. Uma experiência riquíssima de mobilização, de luta, de encantamento. A militância de Esquerda do País todo, os movimentos populares empunharam essa bandeira. Parecia uma campanha em que a imprensa sempre questionava, perguntava quem iríamos apoiar no segundo turno, mas o PT foi firme, convicto. Andei com o Presidente Lula o País inteiro. Era um momento difícil, de hiperinflação, de crise econômica, de tensionamento. Havia questionamento de toda ordem em relação ao que seria o eventual governo Lula. Fomos pela cidadania, fomos pelo movimento das ruas, fomos pela força da militância, fomos pelo apoio que os artistas, os intelectuais, o que havia de mobilizado e organizado na sociedade brasileira, nos deram.

            Naquele segundo turno, na polarização com Collor de Mello, definitivamente, colocamos a imagem de uma nova mensagem no País, de um novo recado, de um novo processo, de um novo tempo.

            Depois do impeachment de Collor, o Presidente Lula e nós retomamos as caravanas da cidadania, percorrendo o Brasil, lançando uma mensagem de esperança e vínhamos com grande expectativa na campanha de 1994, quando fui candidato a vice-presidente da República com ele. Fomos derrotados pela estabilidade econômica e pelo Real. Era muito forte no sentimento popular a presença da estabilidade econômica, o fim da inflação e os outros temas deixaram de ter a relevância que esse tema tinha majoritariamente, e nós perdemos as eleições em 1994 e 1998. Em 1998, já em circunstâncias diferentes. O projeto neoliberal, a idéia das privatizações, da âncora cambial, da sobrevalorização do câmbio, da deteriorização das contas externas e públicas, do aumento dos juros. Tudo isso já mostrava a sua fragilidade, já havia o questionamento desse modelo econômico, que ainda era dominante. A idéia do mercado, da globalização, do Estado mínimo. Era predominante o discurso neoliberal, e nós questionávamos o que era apresentado como o fim da história, principalmente depois da queda do Muro de Berlim.

            Marcamos mais uma vez uma posição, posição que foi fundamental, porque viríamos a capitalizar esse sentimento na eleição de 2002; na eleição da esperança, na eleição onde nós buscávamos superar o medo; o medo da mudança, o medo do novo, o medo da transformação. Os nossos adversários usaram isso em 89, usaram em 94, usaram em 98, voltaram em 2002, dizendo que, se o Lula ganhasse a inflação voltaria, o País não iria crescer, que iríamos ficar isolados internacionalmente, que não teríamos mais condições de manter a estabilidade da economia.

            E, hoje, nós temos o melhor da história do PT: que é o balanço do Governo Lula desses sete anos. Hoje, nós temos sete anos em que a inflação do governo Lula é menor do que no governo Fernando Henrique Cardoso. Sete anos em que a taxa de crescimento deste governo é mais do que o dobro dos vinte anos que nos antecederam.

            Hoje, nós temos um governo que gerou 11.400 milhões de empregos e que enfrentou essa grave crise internacional, em que o País entrou tarde, saiu antes, saiu cedo, saiu melhor, com uma grande perspectiva de futuro. E, agora, em janeiro, hoje, saem os dados do Brasil, batendo o recorde histórico, no mês de janeiro, da criação de empregos na indústria e na economia.

            Hoje, nós temos um País que tirou 21 milhões de pessoas da pobreza. Trinta por cento da população que vivia abaixo da linha da pobreza deixou essa condição no governo Lula. E a renda da metade mais pobre da população cresceu 32% a mais do que os 10% mais ricos do País. Nós tivemos um ritmo de crescimento dos mais pobres, um ritmo chinês da renda, por causa do Bolsa Família, que protege 12.400 milhões de trabalhadores; por causa do salário mínimo que cresceu, em termos reais, 64%, por causa dos 11.400 milhões novos empregos; por causa do crédito consignado; por causa do Pronaf na agricultura familiar. Nós tínhamos um crédito, em 2002, de R$2,5 bilhões. Esse ano de 2009, foram R$15 bilhões para a economia popular na agricultura familiar.

            Nós temos uma mudança importante no País, porque os programas de transferência de renda para os mais pobres chegam a R$33 bilhões por ano, coisa a que jamais a história do Brasil assistiu. Não tivemos um governo que se dispusesse a transferir renda, a distribuir renda, a promover a inclusão social, a abrir oportunidades para a maioria do povo.

            Este é o Governo que vai mostrar o que é o ProUni. São mais de 560 mil vagas já criadas. Terminaremos o Governo com mais de 720 mil vagas novas para alunos carentes terem uma bolsa de estudo e chance no ensino superior. Dobramos as vagas no ensino universitário. Este País tinha 140 escolas técnicas federais. O Governo Lula está criando mais 214 escolas técnicas federais, ensino profissionalizante, que é um ponto de estrangulamento, porque hoje falta mão de obra qualificada, faltam técnicos especializados em vários setores da economia. Portanto, hoje o Brasil tem crescimento, tem estabilidade, tem distribuição de renda, tem uma política de saúde, de educação que atende às necessidades fundamentais do povo e, sobretudo, tem um rumo, um caminho que o mundo reconhece e valoriza.

            Por isso que o Presidente Lula é eleito personalidade do ano pelo Le Monde, na França; eleito personalidade do ano pelo El Pais, na Espanha; eleito estadista global depois de 40 anos do Fórum Econômico Mundial, com uma grande liderança. É o Presidente que o Presidente Obama diz: “Este é o cara”. E o mundo inteiro hoje valoriza e respeita o Brasil. E o Brasil, hoje, tem uma perspectiva histórica diferente depois deste Governo.

            Somos um país extremamente competitivo em energia, energia hidráulica, energia solar, energia eólica. A descoberta do pré-sal vai mudar a história econômica do Brasil. Vamos virar uma grande potência exportadora de petróleo, de derivados de petróleo, que é uma coisa ainda muito importante na matriz energética mundial. Terá que ser substituído, mas não será substituído tão cedo.

            Somos hoje o líder em geração de energia renovável. Há aí a redução dos índices de desmatamento. O Brasil começa a se conformar também com uma potência ambiental, pelo peso que têm as nossas florestas tropicais, pelo peso que têm os nossos recursos hídricos, pelo potencial que temos no setor de energia limpa. O Brasil tem como liderar esse movimento e começa a assumir essa posição mais protagonista na Conferência de Copenhague.

            Portanto, um País que hoje combina estabilidade econômica, crescimento econômico, distribuição de renda, inclusão social e democracia, liberdade absoluta da imprensa para criticar o governo, quem quer que seja, separação e independência dos poderes, respeito ao Legislativo e ao Judiciário. Mesmo nos momentos mais difíceis, o Presidente não atacou o Congresso Nacional. Conviveu com as derrotas e com as dificuldades como deve ser um papel de um líder democrático.

            Olhem o nosso entorno. Todos os Presidente disputando o terceiro mandato, conservadores, como a Colômbia, ou de Esquerda, como na Venezuela. Aqui não tem terceiro mandato; aqui não tem um mandato adicional, como aconteceu no Governo anterior; aqui tem democracia, alternância e pluralidade. E são esses valores, do País que têm estabilidade, do País que tem crescimento, do País que tem distribuição de renda, do País que tem democracia, do País que tem uma perspectiva ambiental nova, que fazem do Brasil ser hoje a referência internacional que é.

            O respeito que nós temos em todos os fóruns relevantes, como fizemos agora em Copenhague ou como fizemos do G-20 nesta crise para buscar uma governabilidade democrática para essa conjuntura.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me concede um aparte, Senador?

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Já passo, Senador Suplicy.

            Por isso, dei 30 anos da minha vida nesta projeto. O balanço do PT, o balanço do Governo Lula é, de alguma forma, o balanço da minha vida. E quero dizer aqui que, com todas as dificuldades, com os graves erros que cometemos... o nosso Partido cometeu graves erros, como o foi a crise do chamado mensalão, na gestão da coisa pública. E não nos consola ter um “mensalão do PSDB”, em Minas, ou o “mensalão do Democratas” no Distrito Federal, ou os erros que os outros partidos cometeram, nós temos que ser rigorosos, temos que aprender com essas experiências e construir novas atitudes e novos padrões.

            Mas crescemos também na adversidade e no erro; aprende-se com eles, para poder corrigir e seguir adiante. Mas o legado que o Governo Lula deixa para o Brasil, isso ninguém apagará da história do nosso Partido e da história da Nação brasileira. O mundo inteiro olha para o Brasil de uma forma diferente, e o povo olha também de uma forma diferente para o Governo. Porque, quando, na história do Brasil, um Presidente, concluindo o seu mandato, tem 80% de apoio popular? Quando? Com toda a Oposição, com todos os setores conservadores nos atacando sistematicamente? Isso faz bem à democracia. Eles têm que criticar mesmo, e nós temos que apresentar resultados. Mas estão aí os resultados. Em que momento da história o País teve estabilidade, democracia, crescimento, distribuição de renda e protagonismo internacional como tem hoje no Governo Lula? Digam-me, em que momento da história recente do País? É por isso que temos 80% de apoio do povo e este grande reconhecimento internacional.

            Por isso, quero dar parabéns ao nosso Partido, aos milhões de militantes que o construíram, àqueles que ajudaram a construir e não viveram para ver, àqueles que ajudaram a construir e fizeram outras opções, mas deixaram a sua marca neste momento importante da história do Brasil.

            Senadora Marina.

            A Srª Marina Silva (PV - AC) - Senador Aloizio Mercadante, só quero cumprimentar V. Exª e o Partido dos Trabalhadores, juntamente com sua direção por estes 30 anos, dos quais, somente há 5 meses, não me sinto parte. Portanto, o legado a que V. Exª se refere, de alguma forma, ainda que modestamente, lá, no meu Estado do Acre, na Amazônia, acho que tem um pouco da minha contribuição. E tenho dito o tempo todo que saí do Partido dos Trabalhadores em razão da visão que tenho, daquilo em que acredito e que defendo para o Brasil no que concerne ao desafio do desenvolvimento sustentável como sendo o desafio deste século, para o qual o Brasil talvez seja um dos Países que reúnem as melhores condições. Infelizmente, o Partido dos Trabalhadores, a exemplo de outros Partidos, não foi capaz de perceber o quanto este tema se constitui em novos desafios estratégicos do nosso País e, com certeza, na energia utópica que mobiliza milhões de jovens e pessoas comprometidas com a transformação do mundo e do Brasil. Minha saída foi em razão desta visão que tenho. Obviamente, nunca fiz nenhum discurso para satanizar o Partido dos Trabalhadores, mesmo reconhecendo - como reconhece agora V. Exª - que cometemos erros graves que devem ser investigados, devendo ser punidos aqueles que os praticaram. Mas sempre fiz questão de dizer que a grande maioria da militância, dos membros e dos dirigentes do Partido dos Trabalhadores não merecia ser culpada pelos erros de alguns. Isso eu continuo dizendo, até porque me sinto parte deles. Lamentavelmente, acho que, neste momento, não se está tendo a percepção das conquistas que tivemos nestes últimos 25 anos, em relação à nossa democracia e à sua consolidação por meio das instituições e, nos últimos 16 anos, com ganhos importantes para a economia e a política social - e V. Exª já ostentou aqui os números. Nós devemos integrar essas conquistas como parte da história do povo brasileiro e da grande contribuição que a sociedade brasileira foi capaz de dar, porque os resultados que agora são ostentados são fruto de um acordo social que talvez só o Presidente Lula seria capaz de fazer, por sua história, por sua trajetória, por seu compromisso com aqueles que nunca tiveram espaço para ver as suas demandas sendo colocadas no centro da agenda política do Brasil, que são os excluídos. Graças a esse esforço de 30 anos foi possível chegar ao governo e separar um pouco dos recursos que sempre foram para os que têm e direcioná-los para os que não têm. Ainda temos muitos desafios pela frente, mas essas conquistas históricas devem aqui ser reconhecidas. Integrar todas elas é parte do nosso compromisso histórico e de uma visão estratégica de País. Mas temos um futuro pela frente e não podemos engessar o Brasil numa disputa entre a contribuição do Governo do Presidente Lula e a contribuição do Governo do Presidente Fernando Henrique, ainda que tenhamos que reconhecer os avanços e os erros de cada um deles ou aquilo que não foram capazes de resolver. Eu não tenho uma visão que compara como se fossem a mesma coisa. Acho que conseguimos aprofundar contribuições importantes e relevantes no Governo do Presidente Lula, mas temos grandes desafios pela frente e são esses desafios que, no presente, têm que sinalizar para o futuro que nós queremos. Então, parabenizo V. Exª pelo discurso que faz, pelas conquistas que ostenta, mas devo dizer que ainda temos muitas, uma delas inclusive no que concerne à visão de que meio ambiente e desenvolvimento são incompatíveis; temos que parar com essa história de que meio ambiente e desenvolvimento devem ser tratados em oposição. Não é verdade. São partes de uma mesma equação. O desafio é tanto desenvolver protegendo como proteger desenvolvendo. Fiquei muito feliz quando vi a República em Copenhague. E teria ficado muito triste, há quatro meses, antes de Copenhague, se tivesse prosperado a idéia de que o Brasil não ia assumir metas porque não tínhamos como assumi-las, porque ia prejudicar a indústria, ia prejudicar a agricultura e de que nós deveríamos continuar com o velho diapasão do princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, sem querer assumir a responsabilidade diferenciada das metas que o Brasil poderia assumir. O Brasil, graças a uma mobilização da sociedade, assumiu metas e foi o País que conseguiu, de alguma forma, fazer a diferença em Copenhague. Fiquei feliz com a República inteira lá. Acho que, talvez, se não fosse a pressão da sociedade civil e alguns elementos da conjuntura, teríamos passado pelo vexame de continuar dando ouvidos àqueles que defenderam que o Brasil não deveria assumir metas.

(Interrupção do som)

            A Srª Marina Silva (PV - AC) - Ainda bem que mudou a posição brasileira. Acho que poderíamos ter tido um desempenho melhor em Copenhague se o Brasil tivesse protagonizado a idéia de uma contribuição para o fundo de apoio aos Países mais vulneráveis. O Presidente Lula, quando chegou, sinalizou que concordava com a idéia de que deveria aportar recursos para o fundo, mas a nossa representação já havia dito que o Brasil não iria contribuir, o que fez com que tivéssemos um desempenho aquém daquilo que poderíamos ter. E devo dizer a V. Exª que o Brasil ainda não tem o desempenho que pode ter nas energias renováveis, exceto em hidroeletricidade. Na parte de eólica, de solar, de biomassa, os investimentos ainda deixam muito a desejar. Mas, com certeza, V. Exª tem razão: o caminho é uma matriz energética limpa, segura e diversificada, para que o Brasil possa, de fato, fazer a diferença, promovendo inclusão social, melhorando a qualidade da educação, gerando emprego, mas preservando as bases naturais do seu desenvolvimento, porque ele já é uma potência ambiental pela própria natureza. Basta tão somente fazer jus à potência ambiental que é. A ciência já está pronta para dar as respostas. O que precisamos é do compromisso político e ético de colocar toda a nossa técnica a serviço de um novo caminho, ou pelo menos de uma nova maneira de caminhar, que é a do desenvolvimento sustentável. Parabéns pelos 30 anos do PT! Parabéns a V. Exª, que tem tido uma atitude construtiva nesta Casa no que concerne aos desafios da agenda do desenvolvimento sustentável. Vamos ter polêmicas aqui em relação ao pré-sal, vamos ter polêmicas aqui em relação à regulamentação do art. 23, em que um membro do Partido dos Trabalhadores apresentou emenda que subtrai a competência do Ibama para fiscalizar desmatamento.

(Interrupção do som)

            A Srª Marina Silva (PV - AC) - A emenda é do nosso querido amigo Deputado Paulo Teixeira. Ele me disse que apresentou a emenda com o compromisso de o Presidente Lula vetá-la. Espero que não precisemos transferir a responsabilidade para o Presidente Lula de vetar uma emenda que tira do Ibama a competência de fiscalizar desmatamento, quando assumimos uma meta de redução de 80% do desmatamento, dentro da meta global que o Brasil assumiu.

Que nós, aqui, no Senado, possamos derrubar essa emenda nefasta, com a qual o Brasil não conseguirá assumir e atingir as metas com as quais se comprometeu em Copenhague. Muito obrigada. Parabéns a V. Exª.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Agradeço, Senadora Marina. E não poderia deixar de dizer, primeiro, que a história desses ...

(Interrupção do som.)

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - ... trinta anos também é a sua história. Eu me lembro, desde o início desse processo, da sua militância, da sua presença nos encontros, dos seus primeiros mandatos lá no distante Acre. Lembro-me de, quando fui fazer a campanha, na primeira campanha para Jorge Viana, quando ele perdeu a eleição, em 1994 - depois eu voltei, em 1998 - aquela liderança jovem, que vinha de uma experiência de luta, talentosa, chegou a ser essa grande referência política nacional e internacional, que é a sua presença na vida pública. Toda a militância que você construiu, o aprendizado que teve no PT foi também uma contribuição que tem que ser reconhecida, valorizada e prestigiada.

            Acho que muito do que você é como liderança histórica construiu junto com essa militância, tanto trazendo contribuições, quanto crescendo com ela.

(Interrupção do som.)

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Eu pediria que V. Exª pudesse dar um tempo para a gente concluir com a mesma generosidade que teve para com o grande tribuno Pedro Simon.

            Obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Peço permissão para prorrogar por mais uma hora para atender a todos os que estão inscritos aqui na lista e a conclusão do brilhante pronunciamento de um dos mais brilhantes líderes que o PT apresentou ao Brasil nesses trinta anos.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Muito obrigado, Senador Mão Santa, pela generosidade, mas, seguramente, não mereço esses elogios, mas o nosso Partido merece.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - V. Exª mereceu cinco, mas é minutos. A nota é dez para V. Exª.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Está bem.

            Eu queria dizer, portanto, Senadora Marina, que a sua contribuição foi muito importante na nossa história. Não só na nossa história, mas na história do nosso Governo. Estive aqui, por mais de seis anos, defendendo seus projetos para a área ambiental, a disputa no plenário em todas as áreas, em muitos momentos, na criação do Instituto Chico Mendes, na legislação em defesa do Código Florestal, na discussão da CTNBio, em muitos momentos, precisávamos dar apoio às iniciativas, no projeto de gestão e manejo das florestas. Portanto, tínhamos orgulho dessa relação, desse seu trabalho e da contribuição que deu.

            Acho que o Brasil teve em Copenhague um desempenho do tamanho que o Brasil e o Presidente Lula têm na política internacional hoje. Somos protagonistas, assumimos uma liderança, sem imposições, sem autoritarismo, de um país que quer parceria, de um país que sabe ouvir, de um país que sabe refletir.

            E digo mais: acho que Copenhague reconheceu, a história reconhecerá, eu acho que teremos uma liderança histórica na agenda ambiental mundial, seja porque, na nossa meta ambiciosa - e o Brasil ajudou que os países emergentes saíssem daquela posição defensiva na discussão da redução de gases que alimentam o efeito estufa - mas, mais do que isso, temos o potencial de uma matriz energética limpa que raros países poderiam ter.

            Temos como reduzir rapidamente a nossa emissão exatamente pelo combate ao desmatamento, no que sua gestão ajudou decisivamente e que teve continuidade na gestão do Ministro Minc.

            Os últimos dados que temos são os melhores em termos dos últimos 21 anos. Evidente que era um cenário de crise. Isso talvez tenha alguma relevância, mas há um esforço, há um caminho, há uma tensão, há uma preocupação crescentes. O último leilão de energia eólica foi um sucesso estrondoso, mostrando que o Brasil, tanto na solar... No “Minha Casa, Minha Vida”, as casas todas hoje têm aquecimento solar. As coisas vão se desenvolvendo, vão se consolidando, e acho que a sua contribuição a esse debate, dentro do Governo e fora dele, junto ao País, é fundamental, construindo essa militância, essa trajetória bonita que só engrandeceu o nosso Partido e a vida pública do Senado e do País.

            Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Quero solidarizar-me, prezado Senador Aloizio Mercadante, à homenagem que faz aos 30 anos do Partido dos Trabalhadores, sobretudo às vésperas da verdadeira consagração que teremos no próximo sábado pela manhã, quando será oficializada a candidatura da Ministra Dilma Rousseff à sucessão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. V. Exª sabe da amizade que tenho com a querida Senadora Marina Silva, que é também candidata e que foi, até cinco meses atrás, nossa companheira no Partido dos Trabalhadores. Avalio que a presença dela nessa disputa irá enriquecer extraordinariamente a sucessão presidencial, assim como também avalio, em se confirmando a decisão do Deputado Ciro Gomes, do PSB, de se candidatar de fato à Presidência, que também enriquecerá sobremodo a disputa eleitoral. Eu, que estou vindo do Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores, testemunhei o momento em que a Ministra Dilma Rousseff, pela manhã, dialogou com os delegados internacionais dos mais diversos partidos e países, sobretudo da América do Sul, mas também dos cinco continentes. Na parte da tarde, os Ministros Celso Amorim e Marco Aurélio Garcia expuseram as diretrizes de políticas internacionais do Brasil, nesse Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores, e de como teremos um avanço muito significativo. Bem salienta V. Exª que o nosso Partido, na medida em que em 30 anos cometemos erros, como um todo, tem procurado saber como preveni-los, como corrigi-los. É muito importante a avaliação crítica que temos sempre realizado para não incidirmos nos erros que, muitas vezes, aconteceram ao longo de nossas vidas. É muito importante assinalar esses avanços que V. Exª tem ressaltado: como é que o Governo do Presidente Lula conseguiu compatibilizar o crescimento com desenvolvimento social e melhoria da distribuição da renda e da riqueza por meio dos inúmeros mecanismos...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - ... já salientados por V.Exª (Fora do Microfone.). Eu gostaria de informar a V. Exª que, sobre esse aspecto, inclusive, acabo de recolher mais de 10% dos 1.350 delegados - mais de 145 assinaturas - para que ali, na parte referente às diretrizes para o Programa de Governo Dilma Rousseff 2010, tenhamos a consideração não apenas do aprimoramento permanente dos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, mas a própria transição do Programa Bolsa Família para Renda Básica de Cidadania incondicional, como um direito de todos de participarem da riqueza da Nação, conforme previsto na Lei nº10.853, de 2004, aprovada por todos os partidos, por V. Exª mesmo, e sancionada pelo Presidente Lula. Mas eu gostaria de ressaltar um aspecto que V. Exª mencionou e que difere o Presidente Lula e o nosso Partido em relação ao que acontece ali na Colômbia, ali na Venezuela. Avalio que o Presidente Lula foi sábio ao dizer a nós, Senadores do PT, aos nossos Parlamentares, Deputados Federais, algo que ele disse logo no início do segundo mandato, num jantar realizado na minha residência para todos nós, da Bancada do PT: “Eu não quero que vocês apresentem proposições no sentido de que eu possa ter uma terceira reeleição”. O Presidente Lula avaliou que isso era saudável para a democracia, que era importante que ele pudesse, na sua equipe, ter uma pessoa que agora, conforme todos sabemos ...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - ... pudesse levar adiante (Fora do Microfone.), para quem ele pudesse passar o bastão, e de uma maneira muito saudável para a democracia, para a saúde da democracia brasileira. Portanto, quero parabenizá-lo por ressaltar esse ponto positivo do comportamento do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ali, Alvaro Uribe e Hugo Chávez estão sofrendo tensões pelo desejo de continuar quase que indefinidamente; aqui, o Presidente Lula, com mais de 80%, passa o bastão e diz ao povo brasileiro: “Gostaria que vocês agora examinassem as qualidades desta extraordinária Ministra que tanto colaborou com o meu Governo, a Ministra Dilma Rousseff”. Meus cumprimentos a V. Exª.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Senador Suplicy, eu queria também dizer que essa história é sua. Lembro-me, ainda, de quando V. Exª era Deputado Estadual...

(Interrupção do som.)

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - ... e nós fundamos o Partido. Você participou da fundação e, em todos esses 30 anos, ajudou, de forma muito especial, a construir a nossa trajetória.

            Essa decisão de estadista do Presidente Lula, de convicção nas instituições democráticas, no pluralismo, na liberdade, na alternância de poder, engrandece o País, fortalece a história desta Nação e mostra que o prestígio que um Presidente alcança, com 80% de apoio do povo, não pode ser maior do que os valores democráticos permanentes que temos de ter.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - V. Exª permite que eu participe do debate?

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Lógico.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - V. Exª é pelo debate qualificado. Realmente, V. Exª está fazendo um belo pronunciamento, como quase sempre são belos os seus pronunciamentos, mas V. Exª tem que reconhecer a grandeza histórica da cultura democrática do Brasil, que foi trazida aqui pelo nosso Rui Barbosa, brilhante como V. Exª.

            A história conta-nos sobre Emily Crown, líder do parlamento inglês. V. Exª sabe mais do que eu. Quando o Rei Carlos I estava tonto porque estava sofrendo uma guerra e não tinha credibilidade para conseguir dinheiro para a Inglaterra vencer a guerra contra a Irlanda e a Escócia, foi buscar o Parlamento, que ele tinha fechado, e Emily Crown deu um grande ensinamento: “Consigo o dinheiro, abato, mas jamais na Inglaterra rei nenhum será acima da lei”. Foi esse espírito de nos curvarmos diante da lei que Rui Barbosa trouxe para nós, com o nascedouro - e V. Exª sabe mais do que eu - do regime, também parlamentar, bicameral, presidencialista nos Estados Unidos. A lei é tudo.

            Então, o Presidente Luiz Inácio é um grande estadista, é o nosso Presidente, um querido Presidente, mas não ter eleição não foi dele, não! Fomos nós, nós da história, da cultura democrática, nós, aqui, que represento neste instante como Presidente do Senado. Jamais passaria isso aqui. Poderia passar na Câmara.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Senador Mão Santa, é muito importante essa contribuição. A construção da democracia não é obra de um presidente. E também não é só dos Parlamentares que aqui estão. Acho que a construção da democracia no Brasil...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Se V. Exª me permite, aprendo muito com V. Exª, mas não poderíamos esquecer Juscelino Kubitscheck. Ele tinha essa popularidade, essa eleição. Propuseram a ele até o segundo mandato...

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - E ele não embarcou.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Não. Entregou. Até um adversário...

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Foi um período...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Até um adversário, não é? V. Exª sabe a ameaça, e até ele poderia não se controlar no discurso de Jânio Quadros. V. Exª sabe mais história do que eu.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - E Juscelino...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Também deu exemplo...

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Deu.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Ele não aceitou fugir da Constituição.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Foi um período de forte crescimento da economia, um período de democracia, as tentativas de golpe de Estado não prosperaram. Juscelino teve a grandeza, inclusive, de anistiar aqueles que tentaram derrubá-lo do governo e, assim, pacificar o País. Ele foi, realmente, um exemplo importante e uma referência histórica na construção do que somos como sociedade.

            No entanto, Getúlio foi acuado no Palácio do Catete por uma tentativa golpista. Quando ele se mata - “saio da vida para entrar na história” - e deixa a carta- testamento... Com o Estado Novo, ele impôs uma ditadura ao Brasil, de 1937 a 1945, mas ele voltou, eleito pelo povo, de 1950 a 1954 e, com aquele gesto, abortou o golpismo e prolongou o período de democracia por mais dez anos.

            Mas nós somos de uma geração... No início de minha participação na campanha presidencial do Presidente Lula - ele me convidou para coordenar o programa de governo e viajamos pelo Brasil para fazer aquela campanha de 1989 -, eu nunca havia votado para Presidente. Nem Lula nem ninguém da nossa coordenação jamais havia votado para Presidente no Brasil, porque foram 25 anos de ditadura militar, de 1964 a 1989. Era uma geração que havia sido privada dessa oportunidade, mas que hoje sabe o valor que tem a democracia, o valor que tem o direito de votar e de ser votado, o valor que tem a liberdade partidária, o valor que tem a pluralidade de opiniões, a preservação do Parlamento livre e independente.

            Esses valores foram construídos muito solidamente na nossa trajetória. O Presidente Lula foi preso pela ditadura, perseguido. Ele viu muitos serem torturados e mortos, testemunhou a repressão aos movimentos sociais, o medo, a pressão do Estado sobre o cidadão, o cerceamento da liberdade de expressão, de organização e de manifestação. Isso forjou nele uma convicção democrática profunda, muito profunda, que ele demonstrou ao longo de todo esse governo e ao longo de sua trajetória. Tenho certeza, portanto, de que é um exemplo que ficará.

            Hoje, no nosso Congresso, nós temos centenas de partidos do mundo inteiro, gente de toda a América Latina, da Ásia, da Europa, dos Estados Unidos, do Oriente Médio, de todos os continentes. Estão aqui olhando o que é o PT, o que é a governança democrática da esquerda no Brasil, o que é o êxito do nosso governo que o mundo aplaude.

            Esses valores da democracia são os mais importantes que a gente traz, junto com o compromisso de inclusão social e de distribuição de renda, de criar um mercado interno forte, de massas - mercado que permitiu que o Brasil superasse a crise internacional. A Europa teve um déficit fiscal muito grande - estão aí Grécia, Portugal, Espanha, países que vão ter muitas dificuldades no pós-crise. Está aí o déficit público americano, está aí a situação do Japão.

            Nós estamos saindo na frente, criando um grande mercado de massas. Por quê? Porque aqui houve distribuição de renda, o Bolsa família, o salário mínimo, o crédito consignado, o Pronaf, a agricultura familiar. Tudo isso criou um mercado interno que permite ao Brasil crescer para dentro e superar essa crise internacional.

            Cito também, Senador Mão Santa, a estabilidade da economia. Aliás, repito: a inflação neste governo é menor do que a registrada no governo anterior, que deu uma grande contribuição em termos de estabilidade. Cito o crescimento econômico: no período do governo Lula, nós crescemos mais do que o dobro do que crescemos nos últimos vinte anos. Nesses sete anos do governo Lula, tivemos também a maior distribuição de renda documentada no IBGE, nos sessenta anos da história do IBGE. Foi aqui que nós tiramos 30% da população da condição de estar abaixo da linha de pobreza, 21 milhões de pessoas deixaram essa condição.

            Merece referência também o protagonismo internacional brasileiro: o Brasil hoje lidera os países emergentes; lidera a Conferência de Copenhague; tem um papel decisivo no G-20. O Brasil propõe uma nova pauta para o FMI e ajuda o Fundo na crise, não sob as condições que nos eram impostas, mas buscando novas condicionalidades para o país em desenvolvimento.

            Este País respeitado, pujante, tem a credibilidade que tem hoje porque os valores republicanos e democráticos, que foram sendo construídos aqui nesta Casa, por Rui Barbosa... 

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Isto é o que eu quero dizer: até no período de exceção, militar... Vamos fazer justiça. Nós estamos contribuindo, V. Exª na sua e eu na minha, daí nós podermos ser chamados de pais da Pátria. Até no período revolucionário militar, eles tiveram uma sabedoria: a alternância de poder. Não ficou nenhum caudilho, e houve a divisão de Poderes - podiam não ser equipotentes, mas funcionaram.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - É, teve cassação de mandato...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Eu estava ao lado de Petrônio Portella quando... Eu fui pinçado por Petrônio. V. Exª foi pinçado por Luiz Inácio, eu fui pinçado também. Lá no meu gabinete tem um retrato me mostrando cabeludo - o Petrônio querendo que eu fosse político -, novinho, como você quando entrou naqueles tempos. Mas eu quero lhe dizer que eu estava, coincidentemente, quando houve aquela reforma do Judiciário. Mandaram fechar o Congresso. Ele estava lá, veio a imprensa, e ele disse: “Este é o dia mais triste da minha vida”. Eles refletiram e reabriram o Congresso. Quer dizer, os militares... É, porque nós importamos o modelo democrático, a República foi importada da Inglaterra, da França, dos Estados Unidos. Nós estamos sendo é muito hábeis e muito inteligentes: aqui não correram cabeças, não rolaram cabeças como na França, não é? E cada um de nós está dando a sua colaboração. Dos próprios militares, temos que respeitar a sabedoria, quando eles fizeram a alternância de poder.

            Alternaram no modelo deles, que Ulysses teve coragem de enfrentar. Petrônio representava o gás naquela eleição - os dois mais belos discursos, do anticandidato...

            Chegamos a isso, e Luiz Inácio foi muito importante, o PT foi muito importante. O Presidente José Sarney - está aqui o livro - teve papel importante na transição, agiu com sabedoria e promoveu a abertura política ao receber o Luiz Inácio e fazer nascer o PCdoB e o Partido dos Trabalhadores. Então, esta é a Constituição que nós todos temos de comemorar. O PT é fruto dessa democracia que nós importamos e estamos aprimorando.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Se não fosse a democracia, os trabalhadores não teriam hoje a liberdade de organização sindical, de manifestação, e o Presidente Lula jamais chegaria onde chegou.

            E chegou para mudar a história do Brasil. Depois de trinta anos de história partidária, de tantos sacrifícios, de tantas derrotas, de tantas dificuldades, eu quero dizer que valeu a pena o que nós fizemos. A melhor herança que nós poderíamos deixar para a sociedade é um governo com essa qualidade, que mudou o Brasil para melhor, mudou o patamar da história do Brasil com conquistas que, acho, jamais serão revertidas. O valor da democracia, a importância da estabilidade econômica, a inclusão social e a distribuição de renda, o fim daquela era do Brasil passivo e subordinado e o surgimento de um país protagonista nas relações internacionais, os valores da cidadania e da participação popular, da pluralidade do Brasil, mostram que nós estamos num caminho novo, num caminho certo, num caminho extremamente promissor, que o mundo inteiro reverencia e o povo brasileiro aplaude com 80% de apoio ao Presidente Lula.

            Muito obrigado pela tolerância...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Tanto é verdade, que eu acho que a participação do nosso Presidente Luiz Inácio na história é como a de Mitterrand. Ela é complicada. Allende sofreu, Allende também perdeu umas três vezes, mas deu ao Chile... Quer dizer, são vários fatores. O Luiz Inácio, acompanhado de V. Exª, que foi o Cirineu dele, contribuíram muito para essa beleza do momento democrático.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Muito obrigado.

            E V. Exª também, naquele período de ditadura, mesmo com a alternância, nunca abandonou a luta pelos valores democráticos no MDB. Quando tínhamos um regime militar no poder, V. Exª estava ao lado daqueles que lutavam por democracia...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Elias Ximenes do Prado e eu, em 1972, conquistávamos a prefeitura, tirando-a da ditadura militar na minha cidade.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - O MDB.

            Então, por isso, quero dizer que hoje temos muito a celebrar, porque foi a democracia, a participação, a pluralidade, a liberdade de expressão e de manifestação que permitiram que o Brasil se encontrasse com o desenvolvimento, com a estabilidade e com a distribuição de renda. Então, parabéns a essa militância, aos milhões de brasileiros e brasileiras anônimos espalhados pelo País que ajudaram a fazer esse caminho vitorioso, que permitiram a eleição do Presidente Lula.

            Hoje estamos começando a comemorar o último ano de um governo que, tenho certeza, terminará como o governo mais popular da história do Brasil.

            Muito obrigado.

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