O SR. ACIR GURGACZ (PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Suplicy, por sua gentileza, e também ao Sr. Presidente pela paciência de estar aqui junto conosco, aguardando nossos pronunciamentos para os Senadores e o povo brasileiro.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Estado de Rondônia, no qual moro há mais de 30 anos e onde desenvolvi toda a minha vida profissional e política, ainda é um Estado jovem. Com apenas 28 anos de emancipação política e administrativa, Rondônia ainda guarda resquícios do período em que era Território Federal, administrado pela União. Vivemos um processo de organização social, política e administrativa; e alguns ajustes ainda são necessários, como no caso da PEC nº 60, de autoria da nobre Senadora Fátima Cleide, que trata da transposição dos servidores do ex-Território para os quadros da União.

            No último dia 13, na semana passada, 16 Municípios de Rondônia, Estado que abriga hoje mais de 1 milhão e 500 mil habitantes, completaram 18 anos de emancipação.

            Em razão da interrupção das atividades durante o carnaval, resgato este tema hoje. E é com grande alegria que comemoro esta data com a população desses 16 Municípios do Estado de Rondônia, criados por meio da Lei nº 375, de 13 de fevereiro de 1992.

            Esse povo tem contribuído vigorosamente para o desenvolvimento do Estado de Rondônia.

            O momento é oportuno para relembrarmos os grandes avanços que já tivemos e mantermos o espírito de pioneiros na busca do progresso e do bem-estar para os rondonienses.

            É com esse espírito que venho defender nesta Casa duas propostas importantes para o fortalecimento da organização social e política de nosso Estado de Rondônia.

            A primeira delas é a proposta de criação do Município de Extrema de Rondônia, que será formado pela união dos Distritos de Vista Alegre do Abunã, Fortaleza do Abunã, Nova Califórnia e Extrema, que atualmente integram o Município de Porto Velho, a capital do Estado.

            A necessidade de emancipação desses distritos se justifica por conta da distância de mais de 300 quilômetros da sede de Porto Velho. Além disso, se destaca a considerável atividade econômica desenvolvida pelos quase 10 mil rondonienses que vivem atualmente nos quatro distritos.

            A consulta popular na forma de plebiscito será feita pelo Tribunal Regional Eleitoral no dia 28 de fevereiro, e quero manifestar aqui o meu apoio à transformação desses quatro distritos no Município de Extrema de Rondônia.

            É preciso dizer sim à organização social e política de nosso Estado, pois sempre lutamos pelo associativismo e pelo fortalecimento de nossas comunidades.

            Foi somente com organização e a união desses quatro distritos que a realização do plebiscito se tornou realidade. Com isso, os anseios de seus moradores serão atendidos pela Justiça Eleitoral e pela democracia brasileira.

            Portanto, é em nome da cidadania e do fortalecimento do espaço comunitário que conclamo os demais moradores de Porto Velho a votarem sim no plebiscito do dia 28.

            Dessa maneira será possível reconhecer o direito legítimo dessas comunidades à organização política e à luta por maior autonomia e pelo desenvolvimento local.

            Quero também, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, defender daqui desta tribuna uma proposta de projeto de lei que apresentei na semana passada à Comissão de Constituição e Justiça, para apreciação e votação nesta Casa, que também trata de conferir ao Estado de Rondônia uma melhor organização social e política.

            Esse projeto de lei pretende transferir ao domínio do Estado de Rondônia terras pertencentes à União. Esse tipo de transferência de terras da União para o Estado foi aprovada recentemente para os Estados de Roraima e Amapá, por meio da Medida Provisória nº 454, de 2009.

            A medida concedeu a esses dois Estados o direito de que as terras federais lhe fossem efetivamente transferidas. No entanto, faltou a inclusão do Estado de Rondônia no mesmo processo. Afinal de contas, como Roraima e Amapá, Rondônia também foi Território Federal.

            Portanto, peço apoio aos nobres Senadores e Senadoras para que essa distorção de tratamento entre as unidades federativas seja corrigida o mais breve possível.

            Esse projeto de lei que ora apresento, além de fazer justiça ao Estado de Rondônia, tratando-o de forma igualitária aos demais ex-Territórios da União, facilitará o processo de regularização fundiária já em curso na Amazônia, por meio dos programas Arco Verde e Terra Legal.

            Esses programas, que são do Governo Federal, e o projeto de lei que ora apresento, caminham juntos para regularizar as terras na Amazônia, reduzir o desmatamento, promover a cidadania e oferecer alternativas sustentáveis de desenvolvimento para a região.

            A transferência dessas terras da União para o nosso Estado será um grande passo para a consolidação do pacto federativo e na construção de uma Rondônia forte e cidadã, no qual a presença do Estado sirva como elemento de promoção da justiça social, assegurando o direito de propriedade e promovendo o desenvolvimento econômico.

            Somente dessa forma os colonizadores assentados pelo Incra em Rondônia, ao longo dos anos, receberão a Certidão de Cadastro de Imóvel Rural, o que possibilitará o acesso às políticas públicas de fomento à produção. Entre elas, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Pronaf. O acesso a tais políticas é um desejo antigo desse povo trabalhador.

            Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, conto com o apoio de todos na aprovação desse projeto de lei, certo de que assim participaremos juntos da construção de um Brasil mais justo e solidário.

            Eram essas as minhas colocações, Sr. Presidente.

            Agradeço, mais uma vez, a oportunidade e a sua paciência em atender nosso pedido.

            Muito obrigado.

Modelo1 4/25/249:15