O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Mão Santa, pelas palavras elogiosas. Quero dizer que tenho muito orgulho, realmente, de ser maçom, filho de maçom. Tenho um filho maçom e um neto já DeMolay, e acredito firmemente nos princípios da maçonaria, que são, em síntese, a liberdade, a igualdade e a fraternidade. A liberdade aí entendida no sentido amplo; não é só a liberdade de ir e vir, prevista na Constituição, mas a liberdade de expressão, a liberdade de crença. Ao contrário do que muita gente pensa, a Maçonaria não é uma religião. Pelo contrário, é uma instituição que aceita religiosos de qualquer crença. É proibido, sim, ingressar na Maçonaria sem crer em Deus, mas se aceita qualquer crença, seja o cristianismo, o islamismo, o hinduísmo, enfim, qualquer religião, desde que a pessoa tenha por princípio acreditar em Deus. E a liberdade também no sentido de oportunidades para todos. E aí vem, em seguida, a igualdade. Essa igualdade não é só, como diz a Declaração dos Direitos Humanos, que todos nós nascemos iguais em direitos. Não; Isso é muito bonito no papel, mas, na prática, é verdade? Nós somos, de fato, iguais? Nós lutamos por essa sociedade que um dia virá.

            É verdade que sou dos maçons que reclama que a Maçonaria trabalha muito em silêncio, e por isso mesmo é tida como uma sociedade secreta. E ela não é secreta; é uma sociedade registrada em cartório, com regimentos, com todos os documentos necessários para que uma instituição funcione. Agora, é uma sociedade que tem segredos. Qual é a sociedade que não tem segredos? Aqui nós temos: por exemplo, a senha de cada Senador para marcar presença é um segredo. Ou uma instituição como a Ford ou a Boeing não tem segredos para produzir os seus inventos? Lógico que tem.

            A Maçonaria tem segredos, que são basicamente três e que vêm da nossa tradição, porque fomos muitos perseguidos no passado pela Inquisição, pelos reis que eram intolerantes. Temos praticamente três segredos, que são os que se referem à nossa identificação de um para com o outro: sinais, toques e palavras. Então, eu, por exemplo, que não sei uma palavra de japonês nem conheço uma letra de japonês, se chegar ao Japão e fizer um sinal, serei reconhecido como um maçom por um maçom do Japão.

            E a última é a fraternidade. Todas as religiões pregam que nós somos irmãos, que nós somos iguais, que nós temos de ser solidários, mas, na prática, pouca gente pratica isso. E nós procuramos praticar. Eu só acho que levamos muito ao pé da letra o princípio bíblico que diz que temos de dar com uma mão sem que a outra perceba. Acho que isso é bonito quando você ajuda alguém e não alardeia que está ajudando esse alguém. Contudo, acho que a sociedade maçônica devia, anualmente, prestar contas à grande sociedade brasileira do que ela está fazendo nas suas obras sociais, nas creches, nas escolas, nos hospitais que a Maçonaria mantém, nas instituições de ensino. Isso deveria ser mais divulgado. Eu defendo esse ponto de vista.

            A outra crendice que existe a respeito da Maçonaria é a de que a Maçonaria não aceita mulheres, discrimina as mulheres. Não é verdade. A Maçonaria as aceita, e as mulheres desempenham, talvez, o papel mais importante da Maçonaria, que é o papel de fazer as obras sociais. Quando eu fui presidente da minha loja - nós chamamos de “Venerável” da Loja, que é eleito -, minha mulher era presidente da Fraternidade Feminina Cruzeiro do Sul e fez, como todas as presidentes fazem, um excelente trabalho social.

            Como era de se supor, Senador Mão Santa, eu me empolguei com a referência à Maçonaria, mas o objetivo do meu pronunciamento de hoje não tem a alegria que o tema da Maçonaria tem para mim.

            Nós ouvimos ontem, Sr. Presidente, Srs. Senadores, senhoras e senhores telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, uma notícia interessante no Jornal Nacional. Diante das enchentes em Mato Grosso, em São Paulo, em Santa Catarina etc., em vários estados do Brasil, mas notadamente em São Paulo e Mato Grosso, o repórter dizia o seguinte:

Em Roraima, o problema é o oposto do que se vê em Mato Grosso e em São Paulo. O principal rio do estado, o rio Branco, está quatro metros abaixo do nível considerado normal. Dos 15 municípios de Roraima, dez decretaram situação de emergência por causa da estiagem e cinco, o estado é de calamidade pública.

            Nós só temos quinze municípios! Friso isso para que o Brasil entenda. Se falarmos em quinze municípios para Minas Gerais, que tem oitocentos, não é nada, mas quinze são todos os municípios de Roraima. Então, nós estamos em estado de emergência em dez municípios e, em cinco, em estado de calamidade pública.

            Entre eles, Pacaraima, um município cuja sede é colada na fronteira com a Venezuela. E de onde vem a energia para Roraima? Da Venezuela. Lá se sofre com a falta d'água e com a falta de luz.

Entre eles Pacaraima, onde os moradores sofrem com a falta d’água. No sul do estado, a preocupação é com a criação de animais. “Está tudo morrendo, agora só Deus vai dar um jeito. Vou ter que pegar água da torneira para dar para o gado”, disse o produtor rural Carlos Cardoso.

Outro problema são as queimadas, que avançam sobre as serras e áreas de floresta. O fogo também causa prejuízo aos agricultores, que perderam produções inteiras.

“O fogo é demais. Eu estava com a foice nas costas. É de pelejar para livrar o lote, mas como não livrei, queimou tudo", contou o produtor rural Antônio Barbosa.

         Sr. Presidente, se esse tivesse sido o primeiro evento, o primeiro incêndio acontecido em Roraima, nós teríamos como compreender por que providências importantes não foram tomadas preventivamente.

            Trago uma matéria, que depois vou pedir que conste com parte do meu pronunciamento. O artigo data de 21 de outubro de 1998 - friso: 1998! Publicado em O Estado de S. Paulo, sob o título “O Incêndio do Século”:

O maior incêndio do ano no Brasil, registrado até o momento, pode ser atribuído à queimada de Roraima de março de 1998. A catástrofe ambiental foi chamada pela imprensa de o Megaincêndio do Século [em 1998!]. De fato, outro evento de até maiores proporções, já que envolveu mais pessoas e mais e maiores propriedades, aconteceu desde o final de junho de 1998 na Flórida, Estados Unidos da América!!! [Maior porque envolveu mais propriedades e mais gente, mas não pelo tamanho] O evento de Roraima foi muito noticiado, pela imprensa nacional e internacional. O evento da Flórida passou quase que despercebido na nossa imprensa.[Porque na Flórida agiram, e agiram com competência].

            Outra matéria daquela época, de 1998: “Roraima decreta estado de emergência por causa da seca” - do site Terra. Outra, de uma revista de estudos avançados: “Roraima, os paradoxos de um grande incêndio do fim do milênio”.

            Pois bem; em 1998 nós vimos que poderia acontecer aquele incêndio, que era possível, de fato, que acontecesse e se repetisse. Como temos o cacoete da medicina, Senador Mão Santa, fazemos a seguinte analogia. Você é surpreendido quando surge uma doença nova: aí, às vezes, você realmente não sabe nem o que fazer. Em 1998, aquele megaincêndio foi como uma doença nova que havia surgido em Roraima, e nós não tínhamos experiência com aquilo. Foi preciso, por paradoxal que pareça, virem bombeiros e helicópteros da Argentina para nos ajudarem no combate ao incêndio.

            No entanto, Senador Eurípedes, o que aconteceu agora era perfeitamente previsível, era só olhar a meteorologia, o fenômeno do El Niño, com o aquecimento das águas do Pacífico, que tem um impacto violento sobre a Amazônia. Ao contrário do que a imprensa coloca - diz que são apenas as queimadas da Amazônia -, lá há incêndios não porque tocaram fogo por tocar, mas por causa da estiagem prolongada, em que qualquer ponta de cigarro jogada pode provocar incêndio.

            Mas, então, como eu disse, em 1998 aconteceu. E aconteceu de novo sabe quando, Senador Mão Santa? Em 2003. Teve menores proporções e deu a sorte de, assim que começaram os incêndios, um fenômeno natural decorrente do próprio aquecimento ter provocado uma grande precipitação de chuvas que impediu que tomasse as proporções do incêndio de 1998.

            Muito bem, este ano... Aliás, desde o ano passado, todas as redes de televisão vêm noticiando o aquecimento em algumas partes do mundo e o esfriamento noutras partes - nos Estados Unidos e na Europa há neve toda hora -mas não se deu a Roraima nenhuma prioridade quanto nessa questão, nenhuma prioridade.

            Eu quero aqui ressaltar, porque conheço de perto, o trabalho do Corpo de Bombeiros do meu Estado. Conheço de perto e sei que é um Corpo de Bombeiros aguerrido, que tem realmente uma experiência no combate a incêndios, mas tem precariedades. O Ministério da Justiça, bem como o Ministério da Integração Nacional, não têm dado, nem para o Corpo de Bombeiros do Estado, que é quem tem de comandar nessas horas, nem tampouco para os órgãos federais lá sediados, como o Ibama etc., as condições para combater adequadamente um incêndio.

            Senador Eurípedes, onde está ocorrendo a maioria desses incêndios? Nos assentamentos do Incra. O Governo Federal colocou aquele pessoal lá, mas deixa os pobres morrerem à míngua, sem alternativa... Aliás, os governos passados orientavam os colonos assentados a derrubarem a mata e plantarem, sob pena de não receberem o título definitivo. Depois que recebia o título definitivo, continuavam sem nenhuma assistência do governo federal - um assentamento do Incra é um assentamento federal. Resultado: ele terminava por vender o seu lote para outras pessoas. Só não faltava quem quisesse comprar lotes e fazer, juntando vários lotes, grandes fazendas, já com a mata derrubada, tudo pronto para plantar o que se quisesse, mas especialmente o capim para o gado.

            Pois bem. Além dos assentamentos do Incra, onde é que também estão ocorrendo os incêndios com maior intensidade? Nas unidades de conservação, que são federais também, e em algumas reservas indígenas - tudo terra federal. Aliás, o meu Estado é uma ilha cercada de reservas indígenas e ecológicas por todos os lados; mais de 70% do meu Estado são de terras federais, porque são reservas indígenas ou reservas ecológicas e assentamentos do Incra.

            Então, na verdade, o Governo Federal continua tratando o meu Estado como se ele não existisse. Por quê? Porque lá há poucos eleitores. Senador Eurípedes, Senador Mão Santa, em dezembro de 2006, o Presidente Lula já havia sido reeleito... No meu Estado, porém, havia perdido no primeiro e no segundo turno, e perdeu não só porque não foi lá pedir voto: perdeu porque, no primeiro mandato, só fez malvadeza com Roraima, e o mesmo aconteceu no segundo. Mas, Senador Marco Maciel, sabe o que ele disse em um discurso feito na Suframa, em 18 de dezembro de 2006, dirigindo-se ao então Governador Ottomar? Veja: são palavras do Presidente Lula:

Você não se preocupe, não, viu, Ottomar? Não se preocupe. Não é porque eu perdi as eleições lá em Roraima que eu vou deixar de cuidar de Roraima com carinho. Vou cuidar de Roraima e pretendo ir lá no começo do meu segundo mandato.

              Não foi, não; foi agora, no final. Ele só esteve no aeroporto, longe do alcance da população, num parque chamado Parque Anauá, e depois voou de helicóptero para a fronteira com a Guiana para inaugurar, pela terceira vez, uma ponte concluída já há bastante tempo.

            Ele disse: “Pretendo ir lá no começo do meu segundo mandato para discutir com o Governo e com os políticos do Estado o que nós temos que fazer para ajudar para que haja desenvolvimento”. E o Governador Ottomar acreditou. Fez um documento, assinado por toda a Bancada de Roraima, que levamos ao Presidente da República, com todas as reivindicações que eram da alçada do Governo Federal. Foi feita alguma coisa? Não, não foi feito nada, nada, nada.

            Quero dizer que, na verdade, esse descaso... Vamos e venhamos: se estamos enfrentando um incêndio desse porte, uma grande culpa, grande culpa mesmo, é do Governo Federal; a outra é do atual Governador, que assumiu em 14 de dezembro de 2007, que não tem rumo para o seu governo, não tem planejamento, vive mais viajando do que lá no Estado, faz viagens para Minas Gerais - ninguém sabe o porquê -, viaja para Brasília quase toda hora, viaja para o exterior - recentemente ficou de férias em Miami... Então, realmente, ele não está preocupado com o Estado; está preocupado com a eleição, daqui a 220 dias.

             Pois bem. O que ele fez? Ele, sob a alegação de que precisava sensibilizar o Presidente Lula, aliou-se ao maior adversário político do então Governador Ottomar Pinto, que chamou o Governador aqui, inclusive desta tribuna, de bandido, que na campanha política nem se esforçou para fazer campanha para o Presidente Lula e só se concentrou em falar mal do Governador Ottomar, do Vice-Governador, atual Governador, e de mim.

            Para não dizer que eu estou falando por qualquer motivação, eu vou ler aqui um trecho do discurso proferido pelo Líder do Governo aqui no Senado. Foi feito no dia 21 de fevereiro de 2006, portanto num ano eleitoral, no início da pré-campanha, vamos dizer assim.

            Então, está aqui nos Anais do Senado:

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR Pela ordem. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, lamentavelmente, trago à tribuna um fato extremamente grave ocorrido no meu Estado e que diz respeito não só à minha pessoa, mas ao Senado Federal.

Há poucos minutos, o meu gabinete, na rua Victor Hugo, nº 106, Bairro do Canarinho, em Boa Vista, Roraima, foi invadido por pessoas ligadas ao Governo do Estado. Pessoas da assessoria de comunicação do Governador - do então Governador Ottomar Pinto - entraram no meu gabinete, filmando, tentando intimidar as pessoas, e nós reagimos e chamamos a Polícia.

Essa situação tem se repetido. Há alguns dias, a minha residência, em Roraima, foi invadida pelo helicóptero que presta serviços ao Governo do Estado, para fazer filmagens dentro da minha residência. [A residência de que ele fala é a fazenda dele.]

Temos sido atacados diariamente pela rádio pública do Governo do Estado, que, aliás, ainda tem um sinal dado pelo Governo Federal. Portanto, a Rádio Roraima AM é uma rádio cujo sinal ainda é do Governo Federal, mas é usada, todos os dias, para me atacar, achincalhar a minha honra, da minha esposa, dos meus filhos e dos Deputados de Oposição.

Quero registrar que já comuniquei à Polícia Federal e estou comunicando à Presidência do Senado e ao Ministro da Justiça, porque é um absurdo o andamento das coisas no Estado de Roraima.

Eu responsabilizo o Governador Ottomar Pinto. Ele pensa que ainda está no tempo da ditadura, ele pensa que ainda está no tempo em que as pessoas vão abaixar a cabeça para ele no Estado. Não vamos. Ele está desesperado por conta da eleição.

            Imagine se o Brigadeiro Ottomar estava desesperado. Ele ganhou do Senador Jucá, na disputa para o Governo, no primeiro turno. Ele teve 62% dos votos e o Líder do Governo teve 30%.

            E prossegue:

Mas nós estamos o tempo todo, mesmo recebendo essas agressões, Senador Romeu Tuma... [Presidia a sessão o Senador Romeu Tuma, que disse ao Senador Romero Jucá estar solidário com S. Exª.]

Claro, eu sei disso. Sei que a posição das Srªs e dos Srs. Senadores desta Casa é pela democracia, pelo respeito e pela responsabilidade. O Governador está usando dinheiro público, pagando pessoas na área de comunicação para ficar atocaiando [palavra dele], fazendo emboscadas e armação para as pessoas que lhe fazem oposição no Estado. É uma posição antidemocrática, irresponsável e bastante negativa.

Mas, apesar de tudo isso - tenho dito reiteradas vezes e quero reafirmar aqui -, nesta campanha, nós não vamos baixar o nível, Presidente Romeu Tuma. [Mas só o que ele fez foi baixar o nível. Vamos ver isto até neste discurso aqui.] Vamos fazer uma campanha de propostas, apresentando o que entendemos que está errado no Estado e a forma como queremos mudar o nosso Estado.

O Estado de Roraima não merece esse tipo de agressão, que não é feita só a mim e a minha família, mas a toda a população do Estado.

            Ora, 62% da população do Estado elegeram o Governador Ottomar contra o Senador Romero Jucá.

            Prossegue ainda o Líder do Governo:

Se um governador é irresponsável [o Governador a que ele se refere é o Brigadeiro Ottomar] a ponto de agredir, de fazer isso com um Senador da República [veja bem, Senador Marco Maciel], imaginem o que não faz esse bandido [referindo-se ao então Governador Ottomar Pinto] com a população comum do meu Estado. Quero dizer que estou indignado. Peço providências à Polícia Federal, peço providências ao Senado, porque foi invadida a minha residência, foi invadido o meu escritório, que é extensão do gabinete do Senador no Estado. Os invasores foram presos por nós [por eles, os capangas do Senador] e entregues à Polícia Civil. Espero que a Polícia Civil de meu Estado, que está tão maltratada pelo Governador, não seja irresponsável por tentar distorcer os fatos que ocorreram no meu escritório.

            Eu li este discurso, Senador Eurípedes e Senador Marco Maciel, para frisar que, apesar de o Líder do Governo dizer isso aqui no Senado abertamente, chamando o Governador Ottomar Pinto de bandido, de ter movido mais de dezoito ações para cassar o Governador Ottomar Pinto - ele foi absolvido pelo TER, decisão ratificada pelo Tribunal Superior; portanto, não havia nenhuma verdade nas acusações que fez o Senador Romero Jucá -, o atual Governador se juntou ao Senador Romero Jucá, que chamou o Governador Ottomar de bandido, com a argumentação de que iria resolver todos os problemas do Estado, porque o Senador Jucá é Líder do Presidente Lula e, portanto, tem um prestígio enorme para resolver todos esses problemas.

            Infelizmente, não é o que estamos vendo.

            Ia resolver o problema das terras. O Presidente Lula assinou um decreto devolvendo as terras do Incra para Roraima. O jornal Folha de Boa Vista disse que o Presidente do Instituto de Terras de Roraima (Iteraima) afirmou que seriam necessários oito anos para que a situação da regularização fundiária em Roraima se estabilizasse.

            Oito anos! Então, em oito anos que o Senador passou aqui como Líder do Governo ele não fez nada para resolver. Está fazendo agora um monte de auê porque vai se submeter a uma eleição agora.

            E de quem é essa irresponsabilidade com os incêndios? É do Governador do Estado, é do Líder do Governo Lula e é do Presidente Lula e dos seus Ministérios. Os Ministérios do Presidente Lula não se entendem. Quem devia estar nessa ocasião lá? O Ministério da Integração Nacional, o Ibama, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Ministério da Justiça... Agora, tardiamente, estão providenciando.

            Quando, se já temos já dois casos confirmados até agora? Esse é o terceiro caso de incêndio em Roraima. Temos de adotar, Senador Mão Santa, que é médico como eu, temos de adotar a prevenção, a vacina, para que essas coisas não se repitam com o meu Estado.

            E pior: falei, há poucos dias, com o Presidente da Câmara de Vereadores de Caracaraí, que é um dos maiores Municípios do interior do Estado, e ele me disse que lá o gado realmente está morrendo de sede. Sabem por quê? Uma solução simples que foi adotada em 1998 pelo então Governador Neudo Campos, que é a de cavar cacimbas com retroescavadeira, uma coisa simples de fazer nos leitos baixos ou secos dos rios, dos lagos, não foi prioridade para o Governador. Na verdade, o Governador não tem demonstrado competência, aptidão, para governar o nosso Estado.

            Por isso mesmo, quero pedir, Senador Pedro Simon, que agora preside a sessão, que sejam transcritas como parte do meu pronunciamento essas matérias a que me referi porque não posso ficar calado diante do que ocorre no meu Estado. Lamentavelmente, depois de ter havido dois casos, em 1998 e em 2003, agora acontece de novo. Por quê? Porque há dois anos e dois meses que o atual Governador assumiu e optou por mudar o rumo do Governo do Estado traçado pelo Governador Ottomar Pinto. O Estado está só se endividando. Ele recebeu o Governo com dinheiro em caixa e agora está devendo uma fortuna. Não paga direito aos professores, não paga aos policiais militares, trata mal as pessoas.

            Diga-se de passagem, nem o Governador Ottomar o queria como vice, mas houve uma pressão política que fez com ele fosse aceito. O Governador Ottomar reconhecia que ele não tinha preparo, não tinha maturidade e não tinha, sobretudo, competência e vontade, de fato, de trabalhar por Roraima.

            É por isso que quero chamar a atenção, ao terminar, dos órgãos do Estado - do Estado e não do Governador -, como o Ministério Público do Estado, o Tribunal de Contas do Estado e também do Ministério Público Federal - aqui, envolve ação federal - para que a gente possa responsabilizar as pessoas que devem ser responsabilizadas.

            Quero terminar aqui fazendo um elogio ao Comandante do Corpo de Bombeiros, que também é o Coordenador da Defesa Civil, homem que eu conheço de perto e que tem um grande trabalho prestado ao meu Estado, e a toda corporação do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil de meu Estado. Lamentavelmente, eles agem com os mecanismos que têm, os quais realmente não são suficientes para enfrentar um incêndio desses. Repito: em 1998, a imprensa disse: “Foi o megaincêndio do século.” E, agora, nós estamos vendo, em 2010, isso se repetir. Então, eu quero homenagear o coronel Paulo Sérgio Santos Ribeiro e, por intermédio dele, toda a corporação dos bombeiros e os membros da Defesa Civil. Não dá, realmente, para apenas registrar o incêndio e não procurar, como se faz na Medicina, as causas e os responsáveis por esse problema. É como se diz: temos de saber quais são os vírus, as bactérias, os fungos, enfim, os micróbios que estão causando essa doença.

            Eu tenho confiança em que, também a Assembleia Legislativa vá, inclusive, fazer uma CPI para apurar isso. Não podemos ficar à mercê de um Governador que não quer - não quer, realmente - governar Roraima e quer ser reeleito. Eu tenho certeza de que o povo de Roraima não vai ceder. Como está no Governo, como pode pressionar os funcionários públicos, como pode negociar cargos no Governo, como já tem dinheiro, como diz, para comprar a consciência das pessoas, ele acha que vai ser reeleito. Mesmo assim, eu confio na consciência do meu povo, que conseguiu derrotar o Líder do Governo para Governador, derrotar a esposa dele para Senadora e derrotar o Presidente Lula para Presidente. Eu tenho a confiança de que o povo de Roraima sabe, de fato, quem é que quer o bem de Roraima, quem é que, de fato, pretende ver Roraima, uma terra de bem como é, governada por gente decente, realmente igual à gente de Roraima.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Pedro Simon, e reitero, portanto, o pedido de transcrever a matéria a que me referi.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- “Roraima: os paradoxos de um grande incêndio ao fim do milênio.”

- Queimadas ilegais provocam incêndios em terras indígenas e unidades de conservação de Roraima.”

- “Defesa Civil - Previsão é de grande seca em Roraima.”

- “Roraima decreta estado de emergência por causa da seca.”

- “Municípios decretam estado de calamidade.”

- “Amajari e Alto Alegre sofrem com incêndios florestais.”

-“Regularização Fundiária. Presidente do Iteraima estipula prazo de oito anos para estabilizar situação.”

-“O Incêndio do Século.”

-“Roraima sofre com estiagens e queimadas.”

-“Discurso do Senador Romero Jucá.”

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