O SR. MARCO MACIEL (DEM-PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador) - Sr. Presidente, Senador Pedro Simon, que dirige os trabalhos do Senado Federal na manhã de hoje, Srs. Senadores Mozarildo Cavalcanti, Eurípides Camargo, Mão Santa, Srªs. e Srs. Senadores:

            Inicialmente, Sr. Presidente, venho registrar aqui o início de mais uma Campanha da Fraternidade que a CNBB realiza todo o ano em nosso País. Penso que, desde a década de 1960, ao tempo que Dom Helder Câmara era Bispo Auxiliar na Arquidiocese do Rio de Janeiro, essas conferências começaram. E, naturalmente, ao longo do tempo, elas estão sendo fertilizadas por um debate extremamente positivo sobre as grandes carências do Brasil. Eu diria que a Igreja, por esse caminho, dá uma contribuição muito significativa para que conheçamos melhor os problemas brasileiros e formas de como superar tais questões.

            Essas campanhas, em algumas hipóteses, são feitas em caráter ecumênico, compreendendo outras confissões religiosas. Em pelo menos duas oportunidades, a campanha da fraternidade teve esse caráter ecumênico. Isso ocorreu nos anos 2000 e 2005.

            É bom lembrar que o Conselho Nacional das Igrejas Cristãs (Conic) fez o lançamento oficial da campanha deste ano. O tema é “Fraternidade e Economia”, com o lema “vocês não podem servir a Deus e ao dinheiro”, aliás, inspirado no Evangelho de Mateus (Capítulo 6, Versículo 24).

            Ao meu ver, a campanha nos leva a uma reflexão muito estratégica sobre as prioridades com as quais nos defrontamos e à busca da justiça econômica.

            Acrescentaria também como fato extremamente relevante a colocação que o reverendo Luiz Alberto Barbosa, Secretário-Geral do Conic: A Campanha da Fraternidade Ecumênica que está sendo realizada neste ano de 2010 ajuda a suscitar o ecumenismo no mundo moderno. Enfim, são confissões religiosas de diferente cariz que se unem numa tarefa comum. A abertura da Campanha, como se sabe, geralmente é feita logo após o carnaval, ou seja no início da Quaresma que estamos celebrando.

            Na realidade, essa Campanha da Fraternidade coincide, consequentemente, com o período quaresmal para a Igreja Católica Apostólica Romana e associa muitas confissões religiosas, que se enlaçam com o mesmo objetivo.

            A abertura da cerimônia de lançamento da Campanha da Fraternidade foi feita pelo Pastor sinodal Carlos Möller. Logo em seguida, o Padre Valdeir dos Santos Goulart, Diretor Executivo das Edições CNBB, e o Reverendo Luiz Alberto Barbosa fizeram a apresentação do material. Caberá a Elinete Miller, membro do comitê gestor da Campanha da Fraternidade de 2010, fazer a apresentação do cartaz da campanha, com leitura do significado.

            No dia 18 de fevereiro, o Papa Bento XVI, a partir do Vaticano, saudou a Campanha da Fraternidade da Igreja por meio de mensagem enviada ao Presidente da CNBB, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Dom Geraldo Lyrio Rocha. A Campanha, aberta nessa quarta-feira, é realizada durante a quaresma.

            Bento XVI, na sua mensagem, desejou sucesso às Igrejas e às comunidades eclesiais no Brasil: “Que, neste ano, decidiram unir seus esforços para reconciliar as pessoas com Deus, ajudando-as a se libertarem da escravidão do dinheiro.”

            Recordo que a escravidão ao dinheiro e à injustiça têm origem no coração do homem, onde se encontram os germes de uma misteriosa convivência com o mal.

            “E, assim [acrescentou Bento XVI], encorajo-vos a perseverar no testemunho do amor de Deus, do Filho de Deus, que se fez homem, do homem agraciado com a vida de Deus, do único bem que pode saciar o coração da gente”.

            O CMI, Conselho Mundial de Igrejas, que reúne 349 Igrejas em todo o mundo e mais de meio bilhão de cristãos, também manifestou seu apoio à Campanha da Fraternidade no Brasil. Em mensagem, o Conselho Mundial de Igrejas, afirma que “está engajado nessa reflexão, questionando as inter-relações entre riqueza e poder que geram injustiça e pobreza, além de lesar gravemente a boa criação de Deus”. Esta é, portanto, uma causa que mobiliza a família cristã não só no Brasil, mas ao redor do mundo.

            Dentro desse clima de reflexão quaresmal, é bom destacar que o Arcebispo Metropolitano de São Paulo, Cardeal Dom Odilo Scherer, espera que as questões suscitadas na Campanha da Fraternidade sejam discutidas durante a campanha eleitoral deste ano. Considero isso uma boa sugestão, porque permite, ao mesmo tempo em que se faz essa reflexão sobre o tema proposto, dar também um caráter de reflexão pública e, por que não dizer, política sobre a necessidade de encontrarmos meios e modos de dar ao País um desenvolvimento digno desse nome, porque, muitas vezes, confunde-se desenvolvimento com crescimento econômico, que são coisas muito distintas, a meu ver. O verdadeiro desenvolvimento é aquele que permite a realização do homem todo e de todo homem.

            Consequentemente, o crescimento econômico é apenas uma faceta da complexidade do que constitui o verdadeiro processo de desenvolvimento. Então, para termos um verdadeiro desenvolvimento, é necessário levar-se em conta a necessidade de criar, no País, uma cultura de participação, para que reduzamos as nossas desigualdades sociais e eliminemos as assimetrias que ocorrem entre as diferentes regiões do País. O Brasil é um país muito grande, sob o ponto de vista territorial e ainda convive com grandes desigualdades, com grandes assimetrias, e isso não propicia a execução de uma verdadeira política que signifique o desenvolvimento como realização integral do homem da comunidade, na sociedade em que vive.

            Eu gostaria, portanto, de fazer uma referência ao artigo que publicou, no dia 18 de fevereiro, o Cardeal Arcebispo de São Paulo, Dom Odílio Scherer.

            Diz ele:

            Com a quarta-feira de cinzas, iniciamos o tempo litúrgico da Quaresma, que nos prepara para a celebração da Páscoa, a festa principal da Liturgia e o mistério central de nossa fé: mistério redentor da paixão, morte e ressurreição de Jesus Cristo, Filho de Deus feito homem, mediante o qual a humanidade alcança o perdão, é reconciliada com Deus e recebe a vida nova no Espírito Santo.

            Mais adiante diz Dom Odilo:

 Nossa experiência humana mostra que somos pecadores, frágeis criaturas, sujeitas a frequentes desvios e quedas no caminho; somos tentados a esquecer Deus, a nos deixarmos levar pela “soberba da vida”, que coloca Deus de lado e nos leva a pautar nossa existência sem Deus. A solicitação tentadora de Adão e Eva no paraíso continua sempre atual: “Sereis como deuses”. Esta é [Sr. Presidente, nós sabemos] a grande tentação do homem.

  Por isso, [e volto a citar Dom Odilo] desde o primeiro dia da Quaresma, a Igreja chama à conversão, o que significa, literalmente, a voltar-se novamente para Deus; chama também à penitência e à renovada adesão a Jesus Cristo e seu Evangelho, como sinais da conversão sincera. A imposição das cinzas é acompanhada convertei-vos e crede no Evangelho

  Neste ano, [insisto] a Campanha da Fraternidade nos convida a aprofundar, durante a Quaresma, o tema - “economia e vida”, e o lema - “vós não podeis servir a Deus e ao dinheiro”. A situação social e econômica do nosso tempo desafia a nós, cristãos, como a todas as pessoas, a se colocarem seriamente [frente à questão análise da referida Campanha da Fraternidade]. Se as atividades econômicas pessoais, da sociedade como um todo e as do Estado estão, de fato, a serviço da fraternidade e da vida, ou estão sendo campo de profundas injustiças, de dor e de morte?

  O lema da Campanha coloca o dedo na ferida: A avareza, que é a busca ávida dos bens desta vida, como se eles fossem o objetivo último do viver humano, leva o homem a passar por cima de tudo para obter e possuir esses bens. É Jesus quem diz: “não podeis servir a Deus e ao dinheiro”.

            Encerrando as referências ao artigo de Dom Odilo Scherer, Cardeal Arcebispo de São Paulo, diz ele:

            A vida econômica da sociedade, que envolve o trabalho, a produção, a distribuição, o consumo e a posse de bens, deveria ser o espaço privilegiado para a construção de verdadeiras relações de solidariedade e fraternidade entre as pessoas, grupos e povos; mas não é o que sempre acontece. A Campanha da Fraternidade [portanto] nos convida a um sério exercício de conversão da vida pessoal e social, no tocante às atividades e às relações econômicas, para serem mais conformes ao desígnio de Deus sobre o homem e sobre o mundo.

            Sr. Presidente, chamaria a atenção que a Campanha da Fraternidade contribui também para suscitar o bom debate sobre questão tão relevante. É a questão do bem comum.

            O que se entende por bem comum? A Igreja tem entendido que bem comum é o conjunto de condições sociais que permitem e favorecem às pessoas o desenvolvimento integral da personalidade.

            Pio XII afirmava que a riqueza de uma nação não se mede por critérios quantitativos, mas pelo bem-estar de seu povo. O que acabo de citar se trata de um trecho de uma locução radiofônica do Papa Pio XII.

            A CNBB desenvolve esse conceito de bem comum ao dizer que abrange a existência dos bens necessários para o desenvolvimento da pessoa e a possibilidade real de todas as pessoas terem acesso a tais bens. Isso requer um empenho social e o desenvolvimento de grupos e de pessoas individualmente, implicando a existência da paz, estabilidade e a segurança de uma ordem justa.

            Bem comum, saliente-se, é diferente de interesse geral. Interesse geral não distingue cada pessoa do grupo, considera apenas o coletivo. Pode subentender o sacrifício de alguns, usualmente o mais fraco, em consideração a outros e gerar, em determinados casos, exclusão social. O bem comum envolve todos os membros da sociedade, ninguém sendo isentado de cooperar, participar e desenvolver, de comum acordo com as possibilidades específicas de cada um. Enfim, todos têm, também, o direito de aproveitar as condições de vida social decorrentes do bem comum.

            A responsabilidade pela construção do bem comum, a despeito de caber a cada pessoa, cabe, também, à sociedade organizada e, por que não dizer também, ao Estado, pois o zelo pelo bem comum é a razão de existir da autoridade política, ou seja, daqueles que são mandatários do povo.

            O Conic, a que já fiz referência, foi fundado em 1982. Define-se como uma associação fraterna de igrejas que confessam o Senhor Jesus Cristo como Deus e salvador.

            Essas igrejas desejam inserir-se nessa campanha, em um contexto histórico e ecumênico mais amplo.

            O ano de 2010, assim, marca o centenário do grande encontro missionário que as igrejas da Reforma realizaram em Edimburgo, na Escócia. Foi lá que os povos destinatários de missão pediram aos missionários de diferentes igrejas que se unissem, primeiro para facilitar o acolhimento do evangelho.

            Com essas considerações, Sr. Presidente, quero, a exemplo...

            O Sr. Mão Santa (PSC - PI) - Dom Marco Maciel?

            O SR. MARCO MACIEL (DEM - PE) - Pois não. Concedo a palavra ao nobre Senador Mão Santa.

            O Sr. Mão Santa (PSC - PI) - V. Exª traz mais uma Campanha da Fraternidade, que se sucede a cada ano e que, sem dúvida, melhora a vida. É aquela paz do Senhor. Eu queria dizer apenas o seguinte - aqui, falo como Líder do Partido Social Cristão: entendemos, e entendemos bem, que religiões são caminhos que nos levam a Deus, e todas elas são muito boas. Evidentemente, o mundo, desde que é mundo, teve muitas religiões, mas, no mundo, quando se passou a estudar e a pensar - haja vista Sócrates -, houve a valorização da sabedoria. Sócrates, que era tido como o mais sábio dos homens, foi sacrificado porque começou a ensinar, Senador Eurípedes, que deveria haver um só Deus, não o politeísmo, com muitos deuses. Isso desagradou aqueles reis que cultuavam muitos deuses e que se beneficiavam desses cultos. Antes mesmo de Cristo, ele já pregava isso, assim como aquela religião dos que chamamos de judeus, aqueles que pregam e vivem o Antigo Testamento e que ainda esperam pelo Messias, o qual acreditamos que tenha vindo há 2.010 anos. Então, cerca de 566 anos depois de Cristo, nasceu aquele líder chamado Maomé, que acreditava em um Deus também, Alá. Ele, sem dúvida, foi um extraordinário homem, que o mundo segue, porque ele teve capacidade de liderança. Diferentemente do nosso Jesus Cristo, ele conviveu com cargos públicos, com conquista de terras, de reinos e de riqueza e escreveu, não é? Cristo nada escreveu. Quem escreveu os Evangelhos foram seus apóstolos e os não apóstolos, mas seguidores, como o apóstolo Paulo. Essas são as religiões que dominam o mundo. Outros apresentaram-se na China e na Índia, como Confúcio e Gautama, o Buda. Todas elas levam ao bem. Eu queria dizer que entendemos, e entendemos bem, que, nesse espírito cristão que V. Exª representa - V. Exª é cristão -, em 2.009 anos, houve momentos de grandeza, em que pregavam os apóstolos, mas houve também momentos de decepção na história do mundo, na época medieval, quando se vendia lugar no céu. Um dos cristãos protestou contra isso. Aí, veio a grande Reforma, que beneficiou todos, e criaram outras com os mesmos princípios da Reforma. Mas temos de entender aquilo que nos une, não o que nos separa. O que nos une é a vida de Cristo, que é vivida. O que fez Cristo? Fez o que fazemos. V. Exª o fez, como político, como Governador, e eu o fiz. É a nossa cara, e, por isso, estamos aqui. É a melhor filosofia, a cristã, e, por isso, estou no Partido Social Cristão, que tem como símbolo o peixe - o peixe lembra Cristo alimentando os frágeis, os famintos -, que tem como slogan a fé e a ética na democracia, que tem como programa a promoção do ser humano e que tem como doutrina a cristã, que é a melhor de todas. O que fez Cristo? Senador Eurípedes, Ele fez o que fizemos e o que vamos fazer: alimentou os famintos, deu de beber a quem tem sede, vestiu os nus, assistiu aos doentes, visitou os presos, em solidariedade, e fez obras com os milagres, e, por isso, nós O seguimos. Mas eu queria dizer que vocês não podem servir a Deus e ao dinheiro. Aqui, estou com o portal da Campanha da Fraternidade Ecumênica do Piauí/2010, apresentada pela Diocese de Barra do Piraí. Ninguém pode servir a dois senhores, porque ou há de odiar um e amar o outro ou há de se dedicar a um e desprezar o outro. Não podeis servir a Deus e ao dinheiro, como dizemos. Mas quero dizer que a importância disso é muito grande. Nesta minha vivência no Senado - já estou aqui há sete anos -, aprendi muito, muito, muito, muito. Defino isto como uma universidade em que se busca a sabedoria para melhorar o mundo. Mas quero falar de um momento de glória. Todas essas religiões são contra a violência, pois todas elas pregam a paz. A nossa diz “que a paz do Senhor esteja convosco”, quando terminam nossos atos religiosos. Ouvi um debate, aqui, numa audiência pública sobre violência. Eram muitas cabeças, Senador Eurípedes. Cada um dava sua sentença, sua luz: aumentar o Exército, botar o Exército na rua, voltar a forca e a cadeira elétrica, aumentar a pena no Código. Aí, um jornalista apresentou-se, falou e disse: “Quero dar meu depoimento. Minha profissão me obriga a ir às favelas do Brasil, ao Complexo do Alemão, à Rocinha. Eu vou lá e as conheço. Onde há uma igreja [ô Marco Maciel, ouça o que disse o jornalista], há paz em torno”. Então, precisamos apoiá-las, fomentá-las. Todas elas são boas. Quero me associar, como Líder do Partido Social Cristão, a essa Campanha, que é ecumênica. V. Exª, como sempre, traz a mensagem de Deus, a Sagrada Escritura e a vida de Cristo ao Parlamento e ao Brasil. Então, meus cumprimentos a V. Exª! Está escrito no Livro de Deus: “Quando dois ou três estão ao meu lado falando sobre isso, nossas palavras passarão dos Céus à Terra, e eu estarei aí”. Então, V. Exª traz, neste instante, Deus ao Plenário do Senado.

            O SR. MARCO MACIEL (DEM - PE) - Muito obrigado nobre Senador Mão Santa pelas palavras de V. Exª. Devo dizer que essa reflexão crítica que estamos fazendo sobre a Campanha da Fraternidade deste ano de alguma forma nos leva a pensar coletivamente, buscando melhores rumos para o nosso País e nossas instituições.

            Semana passada, o Senador Flávio Arns fez um discurso sobre o tema - ele que é sobrinho do Cardeal Dom Evaristo Arns -, trouxe pontos muito importantes ao debate da questão.

            Devo, antes de terminar, mencionar que como essa Campanha da Fraternidade deste ano, além da Igreja Católica Apostólica Romana, traz também a participação das igrejas membros do Conic. Gostaria de mencionar quais são essas igrejas:

            Igreja Católica e Apostólica, pois fundada por Jesus Cristo sob o alicerce dos apóstolos; a Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, com sede em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul tem seu fundamento em Jesus Cristo e na fé apostólica; a Igreja Episcopal Anglicana no Brasil é uma província eclesiástica da Comunhão Anglicana espalhada pelo mundo; a Igreja Presbiteriana Unida do Brasil faz parte da família reformada do protestantismo histórico e é uma das igrejas cristãs presbiterianas e, finalmente, a Igreja Sirian Ortodoxa de Antioquia, ISOA, uma das igrejas orientais e tem suas raízes na comunidade de Antioquia, fundada, como sabemos sobre o alicerce dos apóstolos, inclusive o grande Apóstolo que foi São Paulo.

            Portanto, este ano de 2010 pode suscitar, além de grande debate sobre o País e seu desenvolvimento, mas também criar condições para que reflitamos sobre as questões que nos desafiam, visto que este ano vamos ter as chamadas eleições gerais, que vão da eleição do Presidente e Vice-Presidente da República até a eleição das assembleias legislativas e Câmara Distrital.

            Portanto, Sr. Presidente, Senador Pedro Simon, Srªs e Srs. Senadores, eu encerro minhas palavras. Antes, porém, gostaria, na forma do Regimento Interno do Senado e de acordo com as tradições da Casa, de requerer as seguintes homenagens pelo falecimento de Sérgio Murilo Santa Cruz, ocorrido no dia 17 de fevereiro do corrente, na cidade do Recife, Estado de Pernambuco.

            Peço que, uma vez aprovado esse requerimento, seja feita inserção em ata do voto de profundo pesar pelo passamento do referido homem público e grande advogado criminalista pernambucano, e também apresentação de condolências a seus familiares, inclusive ao filho Sérgio Murilo Santa Cruz Filho.

            Ele foi, como disse há pouco, advogado criminalista, deputado estadual e federal e se caracterizava pela combatividade na defesa das suas idéias.

            Em 1974, Deputado Federal, o Diap o considerou o mais influente parlamentar na Câmara dos Deputados. Elegeu-se nas eleições de 1978 e 1982. Foi um dos articuladores da chamada Aliança Democrática, pacto constitutivo que permitiu sairmos do Estado autoritário para o Estado Democrático de Direito e que propiciou a eleição de Tancredo Neves à Presidência da República no Colégio Eleitoral de 1985.

            A única eleição majoritária por Sérgio Murilo foi pela Prefeitura do Recife., em 1985. Sérgio Murilo, com quem tive a oportunidade de conviver, não somente no campo político, mas também até no campo futebolístico, porque ambos torcíamos pelo Santa Cruz, trabalhou até o ano 2000, quando o mal de Parkinson o acometeu, deixando-o impossibilitado de continuar o seu trabalho no campo da profissão, como advogado, e também no exercício de atividades políticas.

            Não podemos, portanto, deixar, neste momento, de fazer um registro pelo seu passamento e expressar a convicção de que Deus o acolherá em seu regaço.

            Eram essas as palavras que gostaria de proferir neste instante, nobre Senador e Presidente, Pedro Simon.

            Muito obrigado.

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